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Este artigo não é sobre a COVID-19, é sobre um crime bárbaro seguido de uma aberração

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 31/03/2020)

Daniel Oliveira

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Foi em meados de março, ainda não havia estado de emergência mais já o país estava concentrado na epidemia. Um ucraniano a quem não foi permitida a entrada no país e esperava para embarcar para a Turquia, terá provocado distúrbios no Centro de Instalação Temporária (CIT) do Aeroporto de Lisboa. Faltam algumas peças no puzzle, mas sabe-se que a dada altura foi levado para uma sala de assistência médica por três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Segundo a TVI, os três homens terão espancado o imigrante até à morte, com recurso a pontapés, mesmo quando ele não podia resistir. Foi encontrado no dia 12, em agonia, algemado de barriga para baixo. Segundo a Policia Judiciária, os três suspeitos tentaram ocultar os factos. A autópsia foi conclusiva: o homem foi alvo de agressões que levaram à asfixia e provocaram a sua morte.

A gravidade deste caso é tal que levou à imediata demissão do diretor e subdiretor do SEF de Lisboa (Aeroporto) e à abertura de processos disciplinares aos dois dirigentes e, claro, aos envolvidos. Não fosse a COVID-19, este seria o tema de debate desta semana. O que me faz pensar em todos os abusos que nos estarão a escapar neste momento. Como a democracia pode mesmo estar suspensa por falta de atenção. Muito para lá do que estipula o estado de emergência.

É importante perceber que o CIT é um espaço temporário onde, apesar do nome pomposo, ficam detidas pessoas que não têm qualquer possibilidade de defesa, invisíveis a todos e sem tempo ou conhecimentos para fazer valer os seus direitos. A Provedora de Justiça chamou-lhe “no man’s land contemporâneo”. Aquelas pessoas estão muito mais desprotegidas do que qualquer prisioneiro. Esses conseguem ter contacto com o exterior e com advogados. Estes imigrantes nem reclusos são. E, em violação das regras das Nações Unidas, até crianças ali são detidas, em condições totalmente desadequadas para menores. Se isto é assim em tempos normais, imaginem agora, com a arbitrariedade tolerada por quase todos e para quase todos. Imaginem o que estes três inspetores podem já ter feito a outros imigrantes.

Tudo isto é especialmente triste quando o governo decidiu, como medida extraordinária, regularizar a situação de todos os imigrantes que estavam à espera de autorização de residência. Medida que levou Roberto Saviano, o autor de “Gamorra” que vive com um alvo da mafia nas costas, a escrever que “em Lisboa nasce uma nova Europa”. Infelizmente, a velhíssima Europa nunca desiste.«

Como se a história não fosse suficientemente macabra, a decisão tomada pelo tribunal é ainda mais extraordinária: a juíza decidiu que os três suspeitos aguardariam o julgamento em casa. Em prisão domiciliária, que é como estamos todos neste momento. O argumento para esta decisão terá sido o de evitar qualquer tipo de infeção nas prisões. Compreendo, mas este caso tem uma gravidade que obrigaria a outro tipo de abordagem, com uma quarentena em estabelecimento prisional, no hospital-prisão ou noutro espaço qualquer. Não estamos a falar de um crime comum, mas de um homicídio de violência extraordinária. Não estamos sequer a falar de criminosos comuns, mas de pessoas que terão matado ao serviço do Estado. O facto dos alegados homicidas serem agentes da autoridade e a vítima ser alguém incapaz de se defender torna o crime muitíssimo mais grave, pondo em causa a segurança do Estado e a confiança nas instituições e na lei.

Há guardas prisionais que entram e saem todos os dias das prisões e sempre houve presos com especial proteção. Ex-polícias, por exemplo. É difícil acreditar que era impossível prender estes três suspeitos de um crime bárbaro, mantendo-os distantes dos restantes reclusos durante o período de quarentena. O que parece é que a juíza tratou este caso como trataria um outro crime qualquer. E isto está longe de ser um crime banal.

O país não aceitaria, e com toda a razão, que três cidadãos com fortíssimas suspeitas de ter espancado a pontapé até à morte um polícia fossem mandados para casa. A gravidade é a mesma, por envolver um homicídio de extrema violência e pôr em causa o respeito dos cidadãos pela autoridade do Estado.

As prisões são uma bomba relógio. Graças às inaceitáveis condições em que estão presos milhares de cidadãos (sim, são cidadãos), esta pandemia pode levar à prda de muitas vidas. Sou obviamente sensível a isso. Mas, perante este perigo, a ministra da Justiça recusou, por agora, libertar alguns reclusos, como recomenda a ONU. Poderíamos estar a falar de presos em fim de pena ou com crimes de menor gravidade. Espanha colocou em casa autores de crimes com penas inferiores a dois anos.

A ministra vai decidir esta semana o que fazer, mas explicou que “é importante considerar a natureza dos crimes praticados” e o “sentimento de insegurança que uma medida destas pode eventualmente causar ao nível da população”. Não me ocorrem muitas coisas mais graves do que três agentes da autoridade pontapearem até à morte um homem indefeso em instalações do Estado. Se estes suspeitos (com fortíssimos indícios, como diz a PJ) estarem em liberdade – que é como estão, realmente, neste momento – não cria alarme social, quer dizer que estamos mesmo preparados para tudo. E isto não é estado de emergência, é estado de anarquia e arbitrariedade. Com a decisão desta juíza, foi dado o pior sinal às autoridades num momento em que aceitámos reforçar-lhes os poderes e limitar as nossas liberdades.

Espanha – Filhos de republicanas roubados por e para fascistas

(Carlos Esperança, 20/10/2018)

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Quem já percorreu da vida uma larga fatia, presenciou e viveu circunstâncias dolorosas e conhece os horrores de que os homens são capazes, ainda se surpreende com situações medonhas, em épocas recentes, nos países da Europa.

O ginecologista Eduardo Vela é um sobrevivente impune do roubo de bebés que durou, de forma sistemática e reiterada, 60 anos. Uma rede criminosa começou a roubar bebés, filhos de mulheres republicanas, para os dar a casais franquistas inférteis e a instituições religiosas, antes de assassinar as mães, para garantir aos filhos uma educação cristã e evitar que a lepra comunista os pudesse atingir.

Em 1959, o então diretor da clínica de San Ramón, em Madrid, Eduardo Vela entregou a um casal infértil Inés Madrigal, retirada aos pais. Foi o primeiro caso, entre dezenas de milhares, a ser julgado e provado em tribunal, com o criminoso à solta, por ter prescrito o crime. Inés Madrigal, ilegalmente separada dos pais, foi a única a obter o julgamento de um criminoso da rede que começou a atuar em 1938 e teve o seu auge após a vitória fascista de Franco. O horror prolongou-se, já em democracia, até 1996, com encenação de mortes fetais durante o parto e outras artimanhas contra famílias pobres.

Inés Madrigal, desconfiou das circunstâncias em que foi adotada, depois de ter lido no El País que a clínica de San Ramón se distinguiu na prática de tão hediondos crimes e que o médico Eduardo Vela, agora com 85 anos, tinha sido o responsável de numerosas adoções ilegais, detenções ilegais e falsificação de documentos. Foi a mãe adotiva que, ao atingir a maioridade, lhe confessou a adoção e confirmou em tribunal que a filha lhe tinha sido dada de presente pelo sinistro médico Vela.

Este foi um dos inúmeros casos que o célebre juiz Baltasar Garzón calculou terem sido, entre 1938 e 1996, cerca de 30 mil. As crianças eram separadas dos pais, sem provas de que os pais biológicos tivessem dado consentimento ou tido sequer conhecimento.

Este é mais um crime ignóbil da ditadura franquista a juntar aos fuzilamentos sumários de centenas de milhares de espanhóis, com a cumplicidade de instituições católicas.

A denúncia destes crimes contra a Humanidade e a luta para que sejam imprescritíveis são uma exigência democrática, apontando à execração pública todos os que teimam em reabilitar a memória de Franco e dos seus sequazes.

Em Espanha, os insultos a Deus ou ao apóstolo Tiago, sem queixa dos ofendidos, ainda geram condenações, mas o roubo de crianças ameaça ficar impune, tal como os outros crimes contra a Humanidade cometidos pelo franquismo, a Falange e a Igreja.

Apostila – Os dados deste texto encontram-se na imprensa nacional e internacional do mês de junho. Volto ao tema para cumprir o dever de os lembrar aos leitores quando os fascistas espanhóis pretendem reabilitar a memória de Franco e se opõem à sua trasladação do Vale dos Caídos.

A guerra económica contra Gaza

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 23/05/2018)

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Mais de cem palestinianos foram assassinados pelas forças armadas israelitas nas últimas semanas junto à fronteira entre Gaza e Israel em circunstâncias em que não representavam qualquer ameaça. É imensamente trágico que um Estado que resultou de uma das maiores, se não a maior tragédia do século XX – o Holocausto – seja hoje o perpetrador de quotidianas violações de direitos humanos, assentes numa cultura de superioridade racial e desumanização dos palestinianos.

Não é possível ouvir responsáveis israelitas a justificar os assassinatos com o argumento que ‘não conseguimos pôr todos os manifestantes na cadeia’ sem escutar ecos do passado e sentir um calafrio na espinha.

Porém, a violência da ocupação israelita não se limita àquela que é directamente perpetrada pelas forças armadas. Igualmente terríveis, imorais e ilegais – à luz do direito internacional – são os constrangimentos exercidos sobre a viabilidade dos territórios ocupados palestinianos. O caso de Gaza, que é um verdadeiro campo de concentração a céu aberto, não é único, mas é o mais chocante. A grande maioria dos seus dois milhões de habitantes não pode entrar ou sair do território, cuja área é semelhante ao concelho de Sintra, em resultado do fecho das fronteiras terrestres e do bloqueio marítimo e aéreo israelita. Esse mesmo bloqueio, imposto por Israel desde 2007, implica igualmente que as perspectivas de viabilidade económica e social do território sejam inexistentes.

Israel limita enormemente a entrada e saída de bens, incluindo a importação de materiais de construção, alimentos e até medicamentos. As exportações também cessaram praticamente após 2007. Segundo uma estimativa do Banco Mundial, o PIB do território caiu mais de 50% em resultado do bloqueio. A indústria anteriormente existente foi dizimada. A taxa de desemprego, de mais de 40%, é a mais alta do mundo. Cerca de 40% da população, três vezes mais do que na Cisjordânia, vivem em situação de pobreza. Estes não são problemas de subdesenvolvimento, mas de ‘des-desenvolvimento’ deliberadamente imposto por Israel, para usar o termo de um relatório das Nações Unidas.

Imagine o que é viver sem acesso a energia durante mais de vinte horas por dia durante anos em resultado do racionamento de combustível por parte de uma potência ocupante. Imagine uma situação em que apenas 10% da população têm acesso a água potável em condições de segurança. Imagine um território em que os pescadores são alvejados pela potência ocupante quando se afastam mais de 5km da costa para tentarem aceder a zonas de pesca menos exauridas. Em que, segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde, 65% dos bebés com menos de um ano sofrem de anemia.

A situação que se vive em Gaza, perante a ignorância ou indiferença da maior parte do planeta, é a de um território sujeito a uma guerra económica que constitui, na descrição do Comité Internacional da Cruz Vermelha, uma forma de punição colectiva. O relator especial das Nações Unidas para a situação dos direitos humanos nos territórios ocupados caracterizou o bloqueio israelita como um crime contra a humanidade, para além de uma violação reiterada do direito internacional. Nos anos ’80 do século passado, o apartheid sul-africano pôde ser desmantelado em grande medida graças às sanções internacionais e ao boicote dos cidadãos de todo o mundo. Hoje, devemos todos mobilizar-nos para corrigir esta outra mancha na consciência da humanidade.