Estado corporativo

(Daniel Oliveira, in Expresso, 29/08/2020)

Daniel Oliveira

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O caso de Reguengos conta a história do Portugal profundo. O cacique local que, além de presidente da Câmara, dirige o lar. Uma assistência social baseada em IPSS dependentes de teias partidárias e religiosas. Idosos abandonados a um negócio que não cuida nem ninguém obriga a cuidar. E um poder central incapaz de confrontar os poderes locais despóticos de que se alimenta. Só falta uma peça: o corporativismo, grande doença nacional. Para o percebemos temos que compreender o que esteve em causa em Reguengos para além das condições do lar e da má resposta do Estado. Tudo aconteceu num cenário de contestação à mobilização de médicos do SNS para os lares em caso de surto. Reguengos foi um instrumento nesta guerra, que também envolve dinheiro. Há médicos que querem fazer pelo privado (ou receber à parte, no público) o que têm achado profissionalmente intolerável fazer pelo SNS. Tenho dificuldade em aceitar que um médico, seja qual for a sua especialidade, resista a socorrer quem precisa em plena pandemia. Por piores que sejam as condições. Estou certo de que os utentes daquele lar têm direito ao serviço público de saúde e sei que nenhum lar pode ter um corpo médico capaz de responder a um surto pandémico.

Assistimos à substituição do Estado democrático pelo Estado corporativo, em que elites profissionais capturam as funções públicas para seu benefício

Quando o caso do obstetra de Setúbal chegou aos jornais, o bastonário assumiu a clamorosa negligência de quem o devia fiscalizar e explicou que, quanto às clínicas, nada podia fazer: a Ordem “não tem funções de auditoria e fiscalização”, isso cabe às entidades reguladoras do Estado. Agora, que pensa o contrário, podemos pedir-lhe contas por clínicas e hospitais. Mas espera-se mais rigor nas comissões de inquérito. A de Reguengos era composta por dirigentes locais da Ordem e por duas pessoas com responsabilidades partidá­rias, não ficando atrás da teia socialista da ARS. Sem qualquer cuidado em proteger a investigação, um dos membros vinha de uma guerra aberta com as autoridades de saúde regionais sobre a mobilização de médicos do SNS para o lar. E assim se explica por que é má ideia dar poderes de fiscalização sobre o Estado a uma ordem profissional. Esse poder acabará por ser usado como forma de pressão corporativa sobre o Estado empregador, concorrente e contratante daqueles que ela representa.

A segunda parte desta história é a confusão entre ordens e sindicatos. Já o tínhamos visto com os enfermeiros, contra Costa, e com os médicos, contra Passos. Neste casamento, os sindicatos serão sempre subalternizados. Não têm os recursos da quotização compulsiva, o poder disciplinar e a representação universal.

As ordens, que em Portugal têm delegações de poderes mais extensas do que em muitos países europeus (em alguns nem a inscrição é obrigatória), têm alargado a sua influência. Transformam-se em sindicatos únicos de inscrição obrigatória, reguladores dos profissionais e fiscalizadores de entidades públicas e privadas. Assistimos à lenta substituição do Estado democrático, sujeito ao escrutínio de todos, pelo Estado corporativo, em que elites profissionais capturam as funções públicas para seu benefício.

E à substituição do sindicalismo por uma nova unicidade sindical corporativa. Reguengos é o Portugal profundo. Mas quem cavalga a onda corporativa não o mudará para melhor.


A escravatura legal

(Virgínia da Silva Veiga, 20/11/2019)

Virgínia da Silva Veiga

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O caso da Advogada com cancro que acaba de dar à luz um menino (Fonte aqui), sem assistência, sem direito a baixa médica, sem licença de maternidade ou direitos equivalentes, acaba de mostrar o que me não canso de assinalar: os advogados são milhares e os mais vivem em condições de precaridade extrema sem que o Governo tenha qualquer espécie de preocupação com milhares de cidadãos de uma classe a quem está entregue uma parte do exercício da Justiça.

Os advogados não são todos iguais e, já agora, não vivem todos em Lisboa ou no Porto.

Há os profissionais liberais, como era o caso desta advogada, com o seu escritório, e as inerentes despesas; há os sócios de sociedades de advogados e há os que trabalham para estas. Em qualquer das três circunstâncias, que o governo não manda estudar, onde a Inspecção do Trabalho não quer saber, todos, sem excepção, para poderem trabalhar estão sujeitos a duas obrigações cumulativas: pagar quotas à Ordem dos Advogados e descontar para a respectiva Caixa, tenham ou não rendimentos.

E todos podem pagar o mesmo, seja auferindo coisa nenhuma, seja ganhando milhares de euros por mês. Esta jovem advogada, doente, para ir podendo exercer, tem que pagar por mês o mesmo que esses advogados que todos conhecem, sócios de sociedades que auferem milhões.

Esta dupla obrigação de ter de pagar para exercer um trabalho não difere da escravatura e chega a ser mais ultrajante. Milhares de pessoas trabalham neste país, compelidas por terceiros a pagar-lhes para isso, sem que nada lhes seja dado de retorno. Apenas o abstracto direito a uma pensão, um dia, sem garantias de seriedade, tais os cortes feitos e nunca repostos.

Enquanto isso, os cidadãos, convencidos que todos os advogados são iguais, ricos e aldrabões do fisco, não se solidarizam. Os próprios? Os mais nem sabem do que eu estou a falar e os que sabem não lhes interessa ou teriam que passar a fazer descontos sobre o que em realidade auferem e a fazer contratos de acordo com uma convenção colectiva de trabalho que não existe.

Que horários têm, quantas horas trabalham, que ordenados auferem os advogados contratados pelas grandes sociedades de advocacia? Que carreira têm garantida? Ninguém sabe. Mas sabe-se que tudo isto existe.
Quantas sociedades de advogados foram inspecionadas?

Se os sucessivos Bastonários nada fazem, se os Presidentes da CPAS assim administram o dinheiro coercitivamente pago, há um Governo que não pode e não deve fazer de conta que não vê, que ignora ou a convicção que cria é a de que menospreza os mais pobres, para que acabem por desistir da concorrência que estão a fazer aos ricos, protegendo os exploradores.
E o mesmo se diga de milhares de Solicitadores.

Sandra Rocha deu corpo a este tema para que ninguém ignore.


A corporação

(Daniel Oliveira, in Expresso, 26/10/2019)

Daniel Oliveira

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O nascimento de uma criança “sem rosto” seria, pelo horror e pela impotência, assunto para tabloides. Porque se nada se pudesse ter feito nada haveria para dizer e se fosse apenas um caso de negligência médica seria à justiça que caberia agir e a nós esperar. Só que a história do obstetra de Setúbal não é de ontem. Houve muitas queixas gravíssimas à Ordem dos Médicos e até houve um processo que chegou a tribunal. Sim, tudo foi arquivado ou continua pendente. Sucessivamente arquivado, eternamente pendente. A imprensa traz relatos de mães e o padrão é sempre o mesmo: desleixo e trabalho feito à pressa. Não é um médico qualquer, desses que ninguém imagina como acabou um curso onde tantos se esfalfam para uma vida que não é nem glamorosa nem fácil. Chegou a chefe de obstetrícia no Hospital de São Bernardo e era sócio de uma clínica a quem o Estado contratava exames. A rapidez garantia faturação. Artur Carvalho era conhecido no meio como o doutor 5 minutos.

Não é um caso para tabloides porque nos conta uma história para lá do choque e da indignação rápida e fácil. Por cada erro deste médico — e só conhecemos aqueles em que os pais tiveram forças e conhecimentos para apresentar queixa — houve outros médicos que acompanharam depois os casos. Que souberam e perceberam o que tinha falhado. Que talvez até o tenham reportado a superiores. E nem eles nem os superiores agiram perante a suspeita de tão criminosa negligência. Foram sempre os pais, suas vítimas arrasadas, que se mexeram. E tantas queixas não fizeram tocar uma campainha na Ordem dos Médicos, que burocraticamente foi arquivando, até chegar à imprensa. Aí sim, suspenderam o médico e foram tratar do que estava pendente. É revelador do poder da corporação a rapidez com que o spin da Ordem, que anda há mais de dez anos para criar uma certificação para realizar ecografias, conseguiu que os holofotes se virassem para a entidade reguladora do Estado, que tendo falhado grosseiramente na inspeção à clínica não tem a responsabilidade ou capacidade de regular as práticas médicas de Artur Carvalho.

O que falhou tem um nome: corporativismo. Está longe de ser um problema específico dos médicos. É de advogados, que tantas vezes convivem em silêncio com vendilhões que usam o estatuto para esconderem o que não deveria ser o seu ofício. É de polícias, que se calam perante os abusos dos que se esquecem que a sua função é defender a lei. É de jornalistas, que são coniventes com os atropelos quotidianos ao código deontológico em nome do negócio.

É de professores, que se recusam a agir quando são chamados a investigar condutas pouco profissionais de colegas seus. É o que levou militares a cometerem crimes contra o Estado para manter uma falsa imagem de dignidade da instituição. O corporativismo é um vírus contra a democracia. Especialmente presente em atividades com poder, protege os membros de um copo profissional do escrutínio público, da regulação ou até da lei, deixando os cidadãos vulneráveis. Quando os bons profissionais deixam os maus profissionais à solta são seus cúmplices. Foram cúmplices os médicos que souberam de Artur Carvalho e nada fizeram. Porque tinham os instrumentos e o saber que nos faltam para nos defender. Esta é a história do pacto de silêncio que atravessa tantas profissões. Uma mão lava a outra porque nunca se sabe o dia de amanhã.