Estado corporativo

(Daniel Oliveira, in Expresso, 29/08/2020)

Daniel Oliveira

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

O caso de Reguengos conta a história do Portugal profundo. O cacique local que, além de presidente da Câmara, dirige o lar. Uma assistência social baseada em IPSS dependentes de teias partidárias e religiosas. Idosos abandonados a um negócio que não cuida nem ninguém obriga a cuidar. E um poder central incapaz de confrontar os poderes locais despóticos de que se alimenta. Só falta uma peça: o corporativismo, grande doença nacional. Para o percebemos temos que compreender o que esteve em causa em Reguengos para além das condições do lar e da má resposta do Estado. Tudo aconteceu num cenário de contestação à mobilização de médicos do SNS para os lares em caso de surto. Reguengos foi um instrumento nesta guerra, que também envolve dinheiro. Há médicos que querem fazer pelo privado (ou receber à parte, no público) o que têm achado profissionalmente intolerável fazer pelo SNS. Tenho dificuldade em aceitar que um médico, seja qual for a sua especialidade, resista a socorrer quem precisa em plena pandemia. Por piores que sejam as condições. Estou certo de que os utentes daquele lar têm direito ao serviço público de saúde e sei que nenhum lar pode ter um corpo médico capaz de responder a um surto pandémico.

Assistimos à substituição do Estado democrático pelo Estado corporativo, em que elites profissionais capturam as funções públicas para seu benefício

Quando o caso do obstetra de Setúbal chegou aos jornais, o bastonário assumiu a clamorosa negligência de quem o devia fiscalizar e explicou que, quanto às clínicas, nada podia fazer: a Ordem “não tem funções de auditoria e fiscalização”, isso cabe às entidades reguladoras do Estado. Agora, que pensa o contrário, podemos pedir-lhe contas por clínicas e hospitais. Mas espera-se mais rigor nas comissões de inquérito. A de Reguengos era composta por dirigentes locais da Ordem e por duas pessoas com responsabilidades partidá­rias, não ficando atrás da teia socialista da ARS. Sem qualquer cuidado em proteger a investigação, um dos membros vinha de uma guerra aberta com as autoridades de saúde regionais sobre a mobilização de médicos do SNS para o lar. E assim se explica por que é má ideia dar poderes de fiscalização sobre o Estado a uma ordem profissional. Esse poder acabará por ser usado como forma de pressão corporativa sobre o Estado empregador, concorrente e contratante daqueles que ela representa.

A segunda parte desta história é a confusão entre ordens e sindicatos. Já o tínhamos visto com os enfermeiros, contra Costa, e com os médicos, contra Passos. Neste casamento, os sindicatos serão sempre subalternizados. Não têm os recursos da quotização compulsiva, o poder disciplinar e a representação universal.

As ordens, que em Portugal têm delegações de poderes mais extensas do que em muitos países europeus (em alguns nem a inscrição é obrigatória), têm alargado a sua influência. Transformam-se em sindicatos únicos de inscrição obrigatória, reguladores dos profissionais e fiscalizadores de entidades públicas e privadas. Assistimos à lenta substituição do Estado democrático, sujeito ao escrutínio de todos, pelo Estado corporativo, em que elites profissionais capturam as funções públicas para seu benefício.

E à substituição do sindicalismo por uma nova unicidade sindical corporativa. Reguengos é o Portugal profundo. Mas quem cavalga a onda corporativa não o mudará para melhor.


As Ordens Profissionais

(Carlos Pereira Martins, in Facebook, 27/08/2020)

As Ordens Profissionais actuam com poderes delegados pelo Parlamento, única e exclusivamente para “regular o exercício da Profissão”

Escrevo com muito conhecimento de causa.

Presidi durante quase uma década, à Comissão Executiva do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, o chamado Conselho de Bastonários.
Já antes, na década anterior, tinha integrado o Conselho Nacional das Profissões Liberais, que antecedeu o Conselho Nacional das Ordens.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Conheço, pois, como as minhas mãos, a historia das últimas décadas de cada Ordem Profissional, as especificidades de cada uma das Profissões Reguladas e o quadro legislativo e normativo que as regula e lhes confere poderes delegados pela Assembleia da República, agora, através da nova Lei-Quadro das Ordens Profissionais.

Ser Bastonário, era, nesses tempos, uma distinção muito importante. Sempre, pessoas e profissionais da maior competência, pessoas integras e dispostas a exercer cargos e mandatos sempre pro bono, que os Estatutos impediam qualquer remuneração aos dirigentes e Bastonários. Movimento associativo na sua pureza.

Passaram “por mim” Bastonários como Pires de Lima, Germano de Sousa, o Enfermeiro Germano Couto, a Enfermeira Maria Augusta de Sousa, Maria Irene Silveira, Pedro Nunes, José Manuel Júdice, Rogério Alves, Marinho Pinto, José Manuel Silva, o Prof. Carlos Ribeiro, Maria de Jesus Serra Lopes e Castro Caldas nos Advogados e muitos outros.

Sempre, mas sempre mesmo, foi observada com todo o rigor uma regra simples mas essencial ao funcionamento e entendimento de todas as Ordens e Profissões naqueles fóruns comuns.
A regra que distinguia completamente as Ordens dos sindicatos de cada profissão e outra que impunha que ao Conselho apenas interessavam os pontos, aspectos e assuntos transversais a todas as Ordens e Profissões. Se assim não fosse, dadas as especificidades e diversidade de todas elas, não haveria entendimento e dialogo possível.

Por isso, vi com muito agrado a passagem como Bastonários de pessoas que vinham directamente do movimento sindical, dos sindicatos, como o Dr. Pedro Nunes nos Médicos e Maria Augusta de Sousa, nos Enfermeiros, para dar dois exemplos agora muito elucidativos.

E, nunca por nunca, qualquer destas pessoas, Bastonários, misturou os respectivos papeis. Uma vez Bastonários, foram sempre os assuntos e matérias relativos ao exercício das respectivas profissões, para os quais tinham poderes delegados pela Assembleia da República, que os norteou.

Vejo, pois, com grande perplexidade e enorme tristeza, pelo manifesto mal que causam a prazo ás respectivas Ordens e Profissões, as intervenções públicas de Bastonários recentemente eleitos, como no caso dos Enfermeiros e dos Médicos, a promiscuidade de actuação privilegiando a política pura e dura e a esfera sindical em detrimento das questões referentes ao exercício da profissão.

As Ordens Profissionais actuam com poderes delegados pelo Parlamento, única e exclusivamente para “regular o exercício da Profissão”, cada uma delas. Assim, sendo que uma Ordem ultrapasse ou desvirtue esses poderes delgados pela Assembleia da República, o Parlamento poderá a todo o momento retirar as competências a essa Ordem, que mais não é que uma associação publica.

NÃO É POIS ADMISSIVEL QUE UMA ORDEM OU UM SEU BASTONÁRIO apareça publicamente com uma capa que aparente não ser a figura institucional de Bastonário, a imiscuir-se na política pura e dura, encomendando pretensas auditorias, relatórios e pareceres ou mesmo nas questões sindicais da profissão ou a angariar fundos para questões que ultrapassam a sua função de regulador e verificador das competências dos profissionais para exercerem aquela e só aquela profissão específica. Uma vez empossado Bastonário, é-o a todo o momento e em todo o lado, não é possivel despir as competências e funções institucionais.

Confesso que, nos tempos mais recentes, tenho sentido uma enorme tristeza na constatação de que os pressupostos que enunciei para as Ordens e os Bastonários não são agora observados.

Lamentável, penso até que ilegal à luz da Lei Quadro das Ordens Profissionais. Desvirtuando-se e confundindo-se os papeis e actuações, haveria lugar, penso, a que fosse revista ou retirada, nesses casos, a delegação de Poderes atribuída pelo Parlamento.

A credibilidade e honorabilidade de um Bastonário, desses tempos idos, não se compadeciam com a mistura nas lutas políticas. Um Bastonário desses anos, entendia e cumpria que representava profissionais ideologicamente situados em todo o espectro politico. Por isso mesmo, deixavam a política aos Partidos e dessa forma adquiriam maior independência, credibilidade e maior poder negocial e representativo para as Ordens, para as respectivas Profissões Reguladas.


Treinadores de bancada no banco ou o programa incompleto da troika

(Luís Aguiar Conraria, in Expresso Diário, 24/02/2020)

Desde o Natal que planeio escrever este artigo. Tenho estado à espera que o Braga perca um jogo. Como está difícil, aproveito a derrota europeia com o Rangers por 3-2 na semana passada.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Foi em 23 de dezembro de 2019 que o Braga contratou Rúben Amorim como treinador da equipa principal de futebol masculino. Ou melhor, não contratou, mas contratou. Fez o mesmo que o Sporting já tinha feito quando contratou Silas. Contratou um homem que não cumpre os requisitos mínimos para ser treinador. Por isso, oficialmente, Rúben não é o treinador principal do Braga. Durante os jogos, nem se pode levantar do banco para dar instruções à equipa. Essa contratação gerou protestos, em especial por parte do sindicato dos treinadores.

Desde que Rúben foi contratado, o Braga ganhou duas vezes ao Porto, duas vezes ao Sporting e uma vez ao Benfica. Estava para aí em 6º lugar no campeonato e agora está em 3º e ganhou um título nacional, a Taça da Liga. Nada mal para um treinador sem qualificações para treinar uma equipa da 1ª liga.

Apesar deste notável currículo, que conta já com um título nacional — coisa que apenas uma pequena percentagem dos treinadores qualificados tem —, oficialmente Rúben não pode ser treinador principal, porque não fez todos os cursos necessários. Ora, isto é simplesmente ridículo.

Espero que Rúben Amorim e Silas sirvam de troika para os treinadores de futebol e que se acabe com o absurdo que é o Braga ter um treinador e fingir que tem outro

Sou professor, portanto ninguém me apanhará a dizer que a educação e formação não são importantes para o desenvolvimento pessoal e profissional. Mas, queiramos ou não, a formação deve ser uma escolha — e não uma obrigação legal. É perfeitamente aceitável que haja requisitos obrigatórios para se ser médico ou advogado. Dada a assimetria de informação entre quem presta o serviço e quem a ele recorre, seria demasiado arriscado assim não ser. Obviamente, se eu amanhã precisar de um médico numa cidade que não conheço, parto do princípio que os médicos que estiverem ao serviço numa clínica local cumprem os requisitos necessários, ou seja, estão certificados para exercerem a profissão e confiarei neles.

Na maioria das profissões, não é essa a regra. Dou aulas maioritariamente a alunos de Economia e de Gestão e as empresas quando querem economistas e gestores, regra geral, contratam pessoas com esta formação. Mas nada as obriga a isso. É, simplesmente, o mercado a funcionar. Se a formação dos treinadores tiver algum interesse, então, naturalmente, os clubes preferirão os treinadores com os graus adequados. Não são necessárias leis que o imponham. E, mesmo que a formação seja útil, haverá sempre exceções. Haverá sempre pessoas que chegam a cargos de gestão graças à capacidade demonstrada com a sua experiência. Se uma cadeia de supermercados se apercebe que um dos seus trabalhadores tem boas capacidades de organização e liderança e o quer promover a gestor de um supermercado e, mais tarde, até a cargos superiores de chefia, quem sou eu para dizer que não o pode fazer só porque não é licenciado em Economia ou Gestão?

Com os treinadores de futebol passa-se mais ou menos o mesmo. Não ponho minimamente em causa a utilidade da formação. Se daqui a um ano enfiar na cabeça que quero ser treinador, a primeira coisa que farei será inscrever-me num curso de treinadores. E, na verdade, o sucesso dos treinadores portugueses pelo mundo fora parece confirmar a utilidade da formação que recebem em Portugal. Mas, quando o Braga contratou o Rúben Amorim, os seus dirigentes já o conheciam perfeitamente, pois era treinador da equipa B. Quando o Sporting contratou Silas, as capacidades deste já eram de todos conhecidas: tinha sido o treinador principal do Belenenses durante duas épocas. Aliás, isto é tão surreal que, apesar de não cumprir os requisitos legais para ser treinador, houve um mês em que recebeu o prémio de melhor treinador da Liga. Situações semelhantes aconteceram também a Paulo Bento e a José Mourinho, que também começaram a carreira como treinadores principais sem cumprirem os requisitos mínimos.

Mas, mesmo que eu não tivesse razão e que, de facto, os cursos de treinador fossem absolutamente essenciais para se poder ser um bom profissional do banco, ainda assim os requisitos não fariam qualquer sentido. Por uma razão simples. Quem paga a Rúben Amorim é o Braga. Se o tipo for um péssimo treinador, será um problema do Braga e de mais ninguém. Na verdade, para as outras equipas até é bom, dado que assim terão menos dificuldades em somar pontos contra o Braga.

Percebo perfeitamente o sindicato dos treinadores. A lei da procura e da oferta explica na perfeição a criação de obstáculos no acesso a algumas profissões. Quanto menos pessoas qualificadas houver, maiores serão os salários das que já estão instaladas. É por isso que é tão difícil aceder a tantas profissões. Neste caso, com a formação obrigatória (que impedirá Rúben Amorim e Silas de serem oficialmente treinadores principais durante uns bons anos), não só adiam a concorrência dos treinadores novos, como multiplicam os empregos dos mais velhos, precisamente a darem formação.

Nada disto é novo. Também existe uma Ordem dos Economistas que se esforça por fazer o mesmo com economistas e gestores. De acordo com os primeiros estatutos da Ordem, só os inscritos nela é que, supostamente, podiam exercer a profissão. Felizmente, ninguém levava isto a sério e nenhuma empresa exigia a inscrição na Ordem dos Economistas para contratar quem quer que fosse.

Durante o programa de ajustamento, a troika, preocupada com a falta de concorrência que havia em Portugal, impôs que se liberalizasse o acesso a várias profissões. Foi dos pontos do memorando de entendimento em que mais ficou por concretizar. A Ordem dos Economistas foi das poucas que mudaram os estatutos, tornando facultativa a inscrição na ordem para exercer a profissão. Foi das poucas provavelmente porque também era das únicas que nunca tinha conseguido impor a sua agenda. (Mesmo assim, apesar de ser licenciado, mestre, doutor e agregado em Economia, além de professor de Economia, não me posso autodesignar como economista, dado que não estou inscrito na Ordem.)

Espero que Rúben Amorim e Silas sirvam de troika para os treinadores de futebol e que se acabe com o absurdo que é o Braga ter um treinador e fingir que tem outro.

Professor de Economia na Universidade do Minho