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A Europa vista pelo Presidente da República – (2) O lado de dentro

(José Pacheco Pereira, in Público,30/07/2016)

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             Pacheco Pereira

A deslegitimação democrática do processo europeu é a fonte da pressão referendária. E não, senhor Presidente, Portugal não “se sente bem na União Europeia”.

Voltando à intervenção do Presidente da República há duas semanas e acrescentando-lhe várias outras declarações entretanto feitas sobre a mesma matéria — Marcelo produz declarações a um ritmo, digamos, de forma eufemística, acelerado —, vamos agora ver o “lado de dentro” dessas declarações, ou seja, o que elas revelam sobre Portugal e a União. Este é, aliás, o aspecto pior dessas declarações, visto que Marcelo acaba por ser o porta-voz do atentismo voluntarista que explica por que razão a nossa consciência crítica e a nossa vontade cívica soçobram face àquilo que hoje a Europa é contra os interesses nacionais, insisto, contra os interesses nacionais.

Eu sou mais europeísta do que eles, porque estou consciente do caminho para o desastre que se está a seguir e mais próximo da Europa dos fundadores, que de há muito renegaram. E, sim, o facto de não haver sanções não justifica nenhum dos elogios que estão a ser feitos à União, porque eles assentam numa análise asséptica das razões por que não houve sanções.

O facto de não haver sanções foi o resultado de um combate político que se fez exactamente contra a Europa dos europeístas, em vez da atitude de submissão que era e é a norma. Se há mérito, não é da Europa das “regras”, mas do Governo português, que a contestou, mesmo que não o diga. Este combate travado pela primeira vez por um governo do lado débil do Sul é em si uma novidade, mas está longe de significar uma mudança qualitativa da União.

Se este sucesso tem continuidade, é o que se vai ver, espero que sim, mas duvido que tenha, em particular pela reafirmação do garrote do Tratado Orçamental, um instrumento contra o desenvolvimento económico dos países da Europa que mais precisam de alguma folga prudente, consistente mas continuada.

Aliás, é com ironia que vejo o FMI juntar-se aos perigosos esquerdistas que falavam da reestruturação da dívida e do desastre que foi o programa da troika e, por maioria de razão, o modo como foi aplicado em Portugal. O recente documento do FMI é um libelo contra as políticas do Tratado Orçamental impostas pelo Eurogrupo e apoiadas com entusiasmo pelo Governo PSD-CDS, que queria, de forma pouco disfarçada, que Portugal sofresse sanções… pela política de 2016.

Usar o facto de não ter havido sanções para crer em intervenções avulsas, do Presidente, do ministro de Negócios Estrangeiros e até de dirigentes europeístas de partidos como o Livre, pretender que isso significa  que a Europa afinal funciona “bem” e os que a criticam não tem razão é mais uma cegueira a acrescentar a muitas outras que se repetem há quinze anos.

Aliás, se, nesta matéria, só houvesse direito a falar caso se tivesse acertado nalguma coisinha nestes últimos anos, nenhum europeísta teria sequer a possibilidade de dizer alguma coisa. Em democracia, há o direito de errar, mas a credibilidade dos europeístas é muito escassa. Desde pelo menos o célebre discurso de Joschka Fischer de 2000, o caminho é errado, só tem conduzido a desastres sobre desastres e falar de cegueira tem todo o sentido.

A cegueira de ter contribuído para o enfraquecimento da Comissão em detrimento do fortalecimento do Parlamento e do Conselho, a cegueira da Constituição Europeia vencida pelo “canalizador polaco”, a cegueira das discussões egoístas do Tratado de Nice, aquele que está debaixo do tapete, a cegueira de um tratado como o de Lisboa que não serviu para nada nestes anos de crise, a cegueira de ir tornando a cada dia que passa a União mais desigual, mais reduzida a directórios e por fim a um só poder, a cegueira da gestão do euro, a cegueira de ter tornado a solidariedade entre os países mais ricos a favor dos mais pobres num conflito entre diligentes e preguiçosos, a cegueira de ter aberto a crise das dívidas soberanas, a cegueira e, pior do que isso, a política da canhoneira, com a Grécia, a cegueira do Tratado Orçamental, a cegueira criminosa de querer ter uma política externa agressiva sem forças armadas, na Ucrânia, na Líbia, na Síria, a cegueira de engolir uma burocracia cada vez mais arrogante, que usa e abusa das fugas de informação, a cegueira de aceitar presidentes da Comissão cada vez mais fracos, — em todos estes passos houve quem criticasse e dissesse quais eram as consequências. Foram isolados como reaccionários face à marcha progressista da engenharia política europeia, apelidados de soberanistas (agora é um insulto), nacionalistas e extremistas. De cada vez que ganham um referendo, são apelidados de populistas, face à elite das elites iluminadas, que os perde. E as consequências previstas verificaram-se todas.

Voltando ao discurso presidencial, um dos seus pontos-chave é o ataque à proposta de referendo que foi feita pelo BE, caso houvesse sanções. O BE andou para trás e para a frente com a proposta, deixou-se enredar nas críticas do Presidente e do PCP sobre a não possibilidade de haver referendos a tratados internacionais. Claro que a questão não precisa de ser constitucional ou a pergunta ser sobre um tratado, até porque há muitas maneiras de perguntar ao povo português sobre a Europa sem violar a Constituição. Marcelo deve conhecer pelo menos vinte.

O problema é outro: é a demonização do referendo cuja proposta, seja sob que forma for, é considerado quase uma proposta criminosa e antinacional, própria de fascistas, nacionalistas, comunistas e diversos extremistas. É irónico que Marcelo seja hoje um porta-voz dessa demonização, ele que fez parte do partido com mais tradição referendária e que propôs ele próprio pelo menos um referendo. É irónico, insisto, que seja alguém do PSD que acha que fazer um referendo é quase um crime, quando uma das reivindicações históricas do PPD e depois do PSD foi a realização de um referendo em matérias constitucionais, e que homens como Alberto João Jardim regularmente proponham um referendo, na tradição, aliás, de Sá Carneiro. E que se esqueça que não passou muito tempo desde que PSD e PS foram a votos com a promessa de levar a referendo qualquer novo tratado europeu que implicasse alterações na Constituição, promessa que abandonaram pela porta baixa quando os franceses queriam ultrapassar o chumbo da Constituição, para fazer a fraude que é incluir no Tratado de Lisboa aquilo que tinha sido rejeitado na França e na Holanda.

Este aspecto da crise democrática da União, que desde essa altura não fez mais do que se agravar, é algo de que os europeístas não falam nem têm em consideração. E bastava isso para olharmos com um olhar muito crítico a actual União, entregue a um efectivo poder de uma só nação e dos seus aliados, ou seja, exactamente aquilo que os fundadores da Europa não queriam que acontecesse.

A perda de poderes dos parlamentos nacionais e dos governos mais frágeis da União, substituídos pela burocracia de Bruxelas, aumentou insidiosamente na última década e meia sob um pano de fundo doloso e de mentira. Sobre isso os europeístas entregaram a reivindicação soberana aos extremos, coisa para que nunca ninguém lhes deu mandato, nem tem qualquer sentido no modelo igualitário com que se construiu a União.

Aliás, por que razão é que pensam que a reivindicação referendária tem crescido, a não ser pela consciência crescente de que o bloco PPE-PSE que domina a Europa retira o pluralismo da discussão política da União para o entregar a maiorias pouco sadias, e de costas cada vez mais voltadas para a opinião popular? É por saberem que partidos como o PS e o PSD, assim como os seus congéneres europeus, não entram em conta com o crescente sentimento hostil à União Europeia, e que nenhuma discussão parlamentar exprime os seus ponto de vista a não ser rotulando-os de nacionalistas, extremistas, quiçá fascistas, que a pressão referendária aumenta.

À medida que a democracia nacional é sugada pela burocracia de Bruxelas e pelos países mais poderosos, que os parlamentos enfraquecidos e subordinados se transformam em entidades vazias, apenas resta às pessoas a exigência referendária. Se a democracia parlamentar funcionasse como devia, representando as opiniões reais e não directórios partidários, e o Parlamento tivesse os poderes de dizer que não em muitas matérias em que foi desapossado desse poder sub-repticiamente, a pressão referendária era menor.

Foi o que aconteceu no Reino Unido, é o que acontece por regra quando se leva ao voto popular medidas propostas pela União, que ou chumbam, ou passam ao milímetro quando não tem de se repetir referendos até dar o resultado “certo”. A deslegitimação democrática do processo europeu é a fonte da pressão referendária.

E não, senhor Presidente, Portugal não “se sente bem na União Europeia”.

Hipocrisia e vingança: é isto a Europa ?

(Nicolau Santos, in Expresso, 09/07/2016)

nicolau

O ‘Brexit’ é um míssil contra o porta-aviões europeu, cujo rating já baixou em dois níveis e que pode ter consequências mais devastadoras do que a crise financeira de 2008. O Deutsche Bank é uma bomba ao retardador na estabilidade do sistema financeiro mundial, segundo o FMI, e os seus efeitos podem ser superiores à falência do Lehman Brothers. Mas, para a Comissão Europeia, o facto de Portugal e Espanha não terem cumprido as metas orçamentais de 2015 (no caso português por apenas 0,2 pontos) é que ocupa toda a sua energia e a agenda mediática.

Como é óbvio, há um profundo mal-estar na Comissão Europeia por causa destas eventuais sanções. Em primeiro lugar, porque nunca foram aplicadas antes, quando havia razões para o fazer (e Alemanha e França foram as primeiras a furar o Pacto); em segundo, porque há um manifesto tratamento discriminatório entre Portugal e Espanha, por um lado, e França, por outro; em terceiro, porque não há qualquer procedimento contra a Alemanha, pelos sucessivos excedentes comerciais que tem vindo a acumular, apesar de lhe ter sido aberto um processo pela Comissão Barroso; e, em quarto, porque nestas matérias tem sido sempre considerado que o importante é a trajetória do défice e da dívida e não os valores apurados em cada momento (se não fosse assim, grande parte dos Estados-membros estaria a ser sancionada porque tem um rácio dívida pública/PIB acima dos 60%).

Todo este processo já está a funcionar como uma forte sanção a Portugal — na reputação e imagem externa do país — como a subida dos juros da dívida pública mostra

Esta semana, os comissários Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici tentaram dourar a pílula: que a Comissão Europeia reconhece os esforços e os sacrifícios que Portugal e Espanha fizeram para reduzir o défice nos últimos anos; que constata, contudo, que não cumpriram aquilo com que se tinham comprometido para o défice em 2015; que, no entanto, a Comissão não decidiu nada sobre sanções — o que fez foi passar a sua constatação ao Ecofin; se o Ecofin a confirmar, a Comissão enviará a sua proposta de sanções para o Conselho Europeu, mas será este a decidir — e pode reduzi-las, aplicar uma sanção simbólica ou não aplicar nenhuma.

O problema é que todo este processo já está a funcionar como uma forte sanção a Portugal — na reputação e imagem externa do país, no aumento do risco, na fuga de investidores —, como a subida das taxas de juro da dívida pública demonstram. O seu objetivo não é sancionar as contas de 2015, mas sim as orientações económicas de 2016. É isso que a linha dura neoliberal que domina em Berlim e no Eurogrupo pretende: causar dificuldades ao Governo português, obrigá-lo a ajoelhar, submetê-lo aos seus ditames — ou, em última instância, contribuir para o seu derrube. Os países não têm amigos, têm interesses. Na Europa, há muito que deixou de haver amigos. Há hipocrisia e vingança. E interesses pouco claros.

O cluster da indústria aeronáutica

O investimento em Évora e Alverca da empresa de aeronáutica brasileira Embraer (€400 milhões em onze anos) mostra agora os seus primeiros resultados com a apresentação do KC-390, um avião de transporte militar. O projeto tem tudo o que Portugal necessita: investimento estrangeiro estruturante, que potencia a afirmação de um cluster português na indústria aeronáutica, baseada nas indústrias de moldes; colaboração entre um laboratório do Estado, o CEIIA (Centro de Excelência e Inovação da Indústria Automóvel), as OGMA — Indústria Aeronáutica de Portugal, que fabrica a fuselagem central do novo avião e outras 14 empresas nacionais; a criação de 350 empregos altamente qualificados; e a utilização intensiva da engenharia portuguesa, que contribuiu com mais de 450 mil horas de trabalho de trabalho. É deste tipo de projetos, que deem origem à criação e desenvolvimento de novas fileiras industriais e à valorização dos nossos recursos humanos que precisamos. E se não eles não surgem da Europa, ainda bem que vêm do Brasil.

Por uma sociedade decente

Eduardo Paz Ferreira tem o enorme mérito de ser o grande dinamizador do debate sobre a crise de 2008 e das suas devastadoras consequências para a vida de milhões de pessoas. Mas o presidente do IDEFE e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tem, ele próprio, escrito sobre esses anos de chumbo. O seu mais recente livro, “Por uma Sociedade Decente”, termina com “uma proposta modesta”, meia dúzia de ideias contra a corrente. É necessário repensar o funcionamento e recuperar os valores da União Europeia; repor a centralidade do Estado como criador de equilíbrios e na luta contra as desigualdades, pela proteção social, pela modificação da fiscalidade e pelo fim dos offshores; combater os efeitos negativos da inovação tecnológica e das alterações climáticas; e que todos aceitemos trabalhar menos, por menos dinheiro, para que mais pessoas possam trabalhar. “Parece utópico. Parece ingénuo. Mas o modelo oposto só trará terror e desolação”, conclui Eduardo Paz Ferreira. É de leitura obrigatória.

Muitas vezes me tenho perguntado

o que faz com que os filmes tenham sempre

inspirado os poetas.

Responder é ser poeta e eu não sou

mais do que um observador admirado e perplexo

tantas vezes desatento aos presságios dos olhares

e indiferente aos subtis apelos dos rostos quotidianos

mas atento às sombras móveis do écran

onde as paixões simuladas dos actores

as lágrimas fingidas

os sorrisos emprestados

e a coragem dos heróis de hora e meia

me comovem como se assistisse ao espectáculo da vida

a roubar à morte o seu império.

É que ninguém nunca mais apagará

do frágil celulóide da memória

o olhar míope de James Dean para Julie Harris

o andar infalível de Henry Fonda em “O.K. Corral”

a sombra do chapéu sobre o rosto dividido de Ingrid Bergman

quando Bogart a manda embarcar no avião em Casablanca

o fio de saliva de Marilyn

pobre corista debruçada sobre um balcão do Texas

à espera de ser salva por um príncipe

vestido de vaqueiro.

O que todos sabemos nessa altura

incluindo os poetas transformados

por um instante em mortais espectadores do milagre

é que esses seres cuja vida parece depender

dum ténue foco de luz que atravessa

a poeira da sala

têm uma presença de deuses do Olimpo

mais vivos do que nós.

Nós que voltamos a enfrentar a chuva e o vento

à saída do cinema

e a suportar o peso insuportável

de estarmos vivos outra vez

para além da ilusão.

Nós que não podemos pousar eternamente

numa cadeira de cinema

o pesado fardo que é a total consciência

de termos um corpo vulnerável

e uma volúvel coragem.

Nós que não podemos esquecer a morte para sempre

como fizemos nessas horas breves

em que outros seres magníficos e perfeitos

nos confortaram na convicção inabalável
e sem preço

de que repetirão os mesmos gestos
sublimes

o mesmo olhar míope

o mesmo andar cativante

e dirão sempre aquela frase que deles esperamos

de cada vez que os voltarmos
a encontrar.

É esse talvez o mistério
dos filmes

que tanto comovem
os mortais poetas

que como nós
abandonam a vigília por momentos

nas salas de cinema:

ao contrário da vida cruel e imperfeita

e da traição imperiosa dos amantes

esses seres do ecrã — deuses que são —

nunca nos poderão desiludir

(António-Pedro Vasconcelos, ‘Da imortalidade’, poema inédito, 23/10/1985)

A questão portuguesa na União Europeia

(Pacheco Pereira, in Público, 09/07/2016)

Autor

                 Pacheco Pereira

Na União começa a haver a divergência que interessa a Portugal, a contestação ainda embrionária, mas densa de significado político, da aplicação rigorosa do Tratado Orçamental.

Tudo é mau esta semana, para não variar, embora a pátria esteja entregue às delícias do futebol para se distrair. Mas há uma coisa nova, que tanto pode dar para o torto, como criar uma pequeno espaço de oportunidade para aliviar as grilhetas do Tratado Orçamental. Volto de novo atrás: eu escrevi que não sei, à data em que escrevo, como é que esta matéria vai evoluir, mas que existe, existe. Existe hoje na Europa uma “questão portuguesa”, como no passado houve uma questão grega e há no presente uma questão britânica, inglesa, escocesa e norte-irlandesa, logo, a prazo, uma questão espanhola.

Como se vê as companhias para a “questão portuguesa” não são brilhantes, pelo que não sei até que ponto haver “questão” é bom ou mau. Os partidários do “bom aluno” na versão actual Passos-PSD, acham que é péssimo haver essa “questão” e que o ideal seria, como agora se diz, Portugal estar fora do “radar” da actual “Europa”, com o seu eco nas agências de rating e nos mercados. Compreende-se esta posição que mistura a submissão com a concordância política. As políticas que a “Europa” quer impor são o programa que o PSD não pode enunciar em público: continuação da austeridade por mais duas décadas pelo menos, e manter como alvo dessa austeridade os salários, as pensões, as reformas e os custos sociais do estado. O PSD quando fala da “oportunidade perdida” e do “desbaratar” que o PS estaria a fazer dessa “oportunidade” fala da continuidade da política de austeridade, mas não o pode fazer explicitamente como já não o fez nas últimas eleições. Disfarçou-o, mas a política é esta. A grande ajuda do PSD é que seja a “Europa” a impô-la, criando uma crise de legitimidade política no PS (“estão a ver como eles fazem o mesmo”), acentuando a tese da inevitabilidade e esperando que a imposição dessas políticas divida a coligação virtual que permite a Costa governar.

Se não houvesse a “questão portuguesa” a margem de manobra do governo Costa seria já nula, embora permaneça muito escassa, e, como ela existe, acentua a esperança do governo de passar pelos pingos da chuva por parte do governo e a esperança contraditória de que os amigos do PSD no PPE e nos mais agressivos “ajustadores” do Eurogrupo, a começar por Schäuble, se voltem contra Portugal com o mesmo vigor punitivo que tiveram com a Grécia. A essência da “questão portuguesa” é que já não o podem fazer com o à-vontade com que o faziam antes, visto que há hoje na Europa uma clara divisão entre países no entendimento da aplicação do Tratado Orçamental, em particular nas suas consequências sancionatórias.

Não oferece dúvida para ninguém que para Schäuble, Djisselbloem, Dombrovski, a actual solução governativa e a política a que chamam de “reversões” são inaceitáveis e a abater. Não é que Portugal seja muito importante, mas o exemplo é mau. A questão das “reversões” daquilo a que chamam “reformas estruturais”, – insisto, nenhuma das medidas tomadas pelo governo anterior com excepção da legislação laboral foi estrutural, – é para eles vital, porque a sua concepção do controlo do défice e da política que entendem ser necessária passa por ter como alvo o estado social e os rendimentos do trabalho ou das pensões. Se pensam que é 0,1 ou 0,2% do défice que os irritam, desenganem-se. Já fecharam os olhos muitas vezes a violações bem mais graves ao Tratado. O que eles não querem é que o alvo da austeridade mude. O que protege a França não é só “ser a França”, como disse reveladoramente Juncker, mas ver Valls tão empenhado na nova Lei do Trabalho. Esta é a música que gostam de ouvir.

Convém não minimizar o poder destes homens, com origem na Alemanha, que hoje manda na União e que entende que todas as “reformas” necessárias, como se vê nos textos de Schäuble, vão no sentido de tirar os poderes já residuais dos parlamentos nacionais, e ultrapassar a Comissão, que acham demasiado sensível às pressões políticas, para as entregar a um grupo de tecnocratas, certamente escolhido pela Alemanha. Como propõe Schäuble, que sabe muito bem o que quer, essa nova instituição teria poderes para reprovar orçamentos dos estados nacionais e propostas deste tipo são vistas como a resposta “integratória” pós-“Brexit”. Por isso, estes homens olham com preocupação para a situação portuguesa, embora não tenho dúvidas que estão confiantes de que, no momento necessário, a podem esmagar sem contemplações. E podem.

O outro lado da “questão portuguesa”, o lado que deu alguma folga a Portugal, embora não se saiba se é para durar, foi visível no modo como a questão das sanções por incumprimento foram apresentadas. Percebe-se muito bem pelas palavras de Moscovici que tipo de discussões existiram e como essas discussões, de clara natureza política, impediram algumas manobras em curso. Pelo menos para já.

A mais importante era apresentar as sanções sobre o incumprimento de 2014-5 como sendo uma avaliação da política do governo Costa em 2016. O governo que não cumpriu o défice, o de Passos Coelho, era poupado politicamente pela difusão de culpas e responsabilidades com o governo Costa. Aliás foi o que “fontes” europeias, que nunca estiveram tão faladoras, assim como reiteradas afirmações de Passos, Maria Luís e Cristas, na semana passada, estiveram a dizer, acompanhados pela corte de comentadores e jornalistas que se formou nos últimos quatro anos a favor do “ajustamento”. A tese era de que a haver sanções, que neste caso eram claramente desejadas, elas seriam resultado da “desconfiança” que existiria sobre o governo Costa e os resultados da sua política, logo o país iria ser punido não pelo défice deixado por Passos Coelho, em ano eleitoral e negando todas as juras de que tudo estava controlado, mas pelas “reversões” de Costa que colocariam Portugal às portas de um novo resgate.

Se não existisse uma “questão portuguesa” teria havido na Comissão ambiguidades bastantes para permitir essa interpretação. A irritação de Passos Coelho é que as declarações da Comissão não só não assentaram nessa tese, como explicitamente a negaram. Moscovici fez questão de repetir várias vezes, e esta repetição não é inocente, de que estava a falar de 2015 e não de 2016. Ou seja, Moscovici estava a par, como os seus colegas na Comissão, do significado político interno das sanções, das polémicas que o PSD suscitou na semana anterior para se desresponsabilizar, e fez questão de se demarcar de Passos, Cristas e Maria Luís. Não sei se o fez por iniciativa pessoal, mas a insistência em 2015 significa que a questão foi debatida na Comissão e que esta está dividida. Ora, como Renzi, Hollande, Tusk e Schultz fizeram declarações explícitas e públicas contra a aplicação de sanções a Portugal, estamos perante algo que não tem precedente nos últimos quatro anos de coligação PSD-CDS. Isso significa que na União começa a haver a divergência que interessa a Portugal, a contestação ainda embrionária, mas densa de significado político, da aplicação rigorosa do Tratado Orçamental e esse é um dos lados da “questão portuguesa”. Pode ficar pelo caminho, face ao poder alemão e dos seus aliados, mas que existe, existe.