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Por falar em comissões de inquérito à CGD

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 31/01/2019)

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A nova comissão de inquérito à Caixa promete ser um espectáculo televisivo muito mais animado do que as anteriores. Porque iremos viajar até ao ano 2000, e de lá até aos anos de Passos&Relvas+Portas, e porque se vão apresentar e discutir critérios da concessão de crédito. Aposto num dilúvio de novidades. Entretanto, o Expressono passado sábado mostrou-nos uma fotografia de um universo paralelo onde se está neste preciso momento a montar uma outra comissão de inquérito para se descobrir como foi possível usar a CGD para tentar criminalizar um partido.

Aqui se pode ler – O extraordinário extrato bancário que levou a CGD a tomar a iniciativa de investigar Sócrates – que alguém na CGD controlava os movimentos da única conta de Sócrates e certo dia tomou uma decisão: listar os números registados, declarar os movimentos suspeitos e enviar uma denúncia para a Judiciária. Da Judiciária passou para o Ministério Público. E neste deu origem a uma operação secreta sob o código “PA 806/2013”. Bastaria obtermos a resposta a duas perguntas para ficarmos perante a mais extraordinária violação do Estado de direito de que há conhecimento em democracia:

– Quem é que, na CGD, gerou, discutiu e autorizou a denúncia?

– Em que altura é que Joana Marques Vidal foi envolvida nas ilicitudes que se tornariam o suporte, dinâmica e espírito da “Operação Marquês”?

Já se sabia, porque é evidente, mas esta notícia detalha o modus operandi do crime. O que se passou na CGD em relação aos movimentos da conta de Sócrates só se explica no quadro de um controlo político do banco tão completo que se ousa dispor dessa instituição violando todos os princípios e códigos da actividade bancária. O departamento de compliance da Caixa Geral de Depósitos sabia que o dinheiro entrado vinha da conta da mãe de Sócrates e não podia, nem devia, saber como é que esse dinheiro tinha ido lá parar. Isto porque a CGD não é a Judiciária, não é o Ministério Público, nem tem o poder de levantar o sigilo bancário e começar a fazer escutas a quem lhe apeteça. O que tem de fazer em caso de suspeitas legítimas é bloquear a conta em causa e chamar o seu proprietário a dar explicações se for caso disso. Se as explicações não forem válidas, então e só então é que entram em acção as autoridades. Num inquérito parlamentar a este episódio teríamos ocasião de abrir a boca perante a excepcionalidade do que se fez a Sócrates e que não se terá feito a mais ninguém na CGD desde que o banco existe. A única explicação para tal é a óbvia.

Só agora, e porque o sorteio escolheu Ivo Rosa, podemos voltar a ter uma segunda oportunidade para pensarmos e agirmos como seres que se respeitam a si próprios. Tivesse calhado Carlos Alexandre a dirigir a abertura de instrução e Rosário Teixeira continuaria a esconder esta génese documentada até ver Sócrates em tribunal. Assim, ficamos com a papinha toda feita e posta na mesa.

Tendo Cavaco, Passos, Teixeira da Cruz e Joana Marques Vidal no topo da hierarquia do Estado, a CGD foi usada para se montar a maior operação de criminalização de um partido de que há memória cá pela terrinha, e das maiores internacionalmente. É que a partir do momento em que se abriu o PA 806/2013, começou a ser possível – com a cobertura da procuradora-geral da República – devassar a privacidade de uma lista de alvos arbitrária, quase todos correspondendo, directa e indirectamente, a dirigentes políticos socialistas.

Mais, e mais importante: o calendário das violações ao segredo de justiça e do lançamento público da “Operação Marquês” ficavam ao dispor dos intentos políticos conjunturais que melhor favorecessem a agenda de vingança e golpada em marcha. Foi assim que em Julho de 2014, ainda a investigação apenas era falada por cifras nos círculos jornalísticos e políticos, vimos a “Operação Marquês” a tentar influenciar as eleições no PS a favor de Seguro. E depois vimos como ela foi lançada para coincidir com a subida de Costa a líder da oposição, data escolhida com precisão por marcar o início do ano eleitoral para as eleições de 2015. Last but not least, a detenção de Sócrates tornou-se no acontecimento mediático mais impactante em Portugal no presente século e as peripécias do processo permitiram uma campanha negra diária com intensidade máxima. Tudo somado, vamos com 15 anos em que a oligarquia usa Sócrates como pretexto e alvo com vista a judicializar a política – recorrendo à retórica da chicana, à indústria da calúnia e à politização da Justiça para acusar o Partido Socialista de ser essencialmente corrupto.

Este o contexto em que os bacanos do Expresso se juntaram à conversa para se fazerem ouvidos – Comissão Política #66: A atuação “pouco católica” de Marcelo – e onde ainda conseguimos ficar banzos com a hipocrisia destes “jornalistas” com as línguas e os dedos cheios de calos na defesa do PSD e na perseguição ao PS. Filipe Santos Costa fala do que se fez a Sócrates na CGD como alguém que tivesse entrado numa sala pejada de cadáveres estropiados e começasse a criticar as nódoas de sangue na alcatifa. Micael Pereira vai mais longe, partilha connosco a sua visão em que os bancos passam a controlar e a punir o que os cidadãos façam com o seu dinheiro. Caso achem que um certo cliente é um gastador, um doidivanas, e depois de se confirmar com cuidadinho que não pertence à gente séria, bófia com ele. E por cima toca a despejar a bosta viscosa do Ministério Público até ele desaparecer de vista.

Sim, senhores ouvintes, é nisto que consiste o “fim da impunidade” no laranjal. Para mais informações, é favor deslocarem-se ao universo paralelo onde deputados paralelos estão neste momento numa Assembleia da República paralela a usar a sua Constituição para fazer perpendiculares à anomia reinante.

Fonte aqui

Um clube de amigos

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 02/02/2019)

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Miguel Sousa Tavares

(Esta é a segunda vez que publico este texto. O Facebook anda a bloquear-me os textos quando os partilho dizendo que “não respeitam os padrões da comunidade”. O Miguel Sousa Tavares é um desrespeitador! Cambada de censores.

Comentário da Estátua, 02/02/2019)

Tenho muitas dúvidas sobre a justiça da condenação a cinco anos de prisão efectiva de Armando Vara, por crime de tráfico de influências. Certamente que uma caixa de robalos não chega como pagamento pelo crime e mesmo que os “25 quilómetros” referidos numa conversa escutada entre Manuel Godinho e Armando Vara sejam, como pretendia o Ministério Público e o tribunal aceitou reconhecer provado, 25 mil euros de pagamento por serviços de intermediação, a verdade é que Vara não exercia na altura qualquer cargo público. E se porventura terá posto o industrial de sucatas de Ovar em contacto com pessoas que lhe terão facilitado negócios, fazendo-o a troco de robalos ou de 25 mil euros, eu conheço quem o tenha feito e continue a fazer a troco de milhões, intermediando e facilitando negócios em que o Estado investe dezenas, centenas ou milhares de milhões. Aliás, conheço, todos conhecemos, quem faça disso profissão, disfarçada ou não sob o título de advogado ou outro, à vista de todos, com a maior aceitação social, pública e política. De tal forma, que chego a pensar se ser-se apanhado em crime de tráfico de influências não será apenas uma questão de interpretação, de sorte ou de azar. Ou pior.

Mas se a prisão de Vara não me incomoda por aí além é apenas porque acredito que, se não por este caso, outros há que a justificam. Estou a lembrar-me de um telefonema entre ele, na altura administrador do BCP e acabado de chegar da Caixa, e um camarada de partido, na altura secretário de Estado. Vara tentava arrolar o outro para convencer a Caixa-Geral de Depósitos, sua antiga casa, a ficar com um crédito incobrável que o BCP tinha sobre a empresa dona do Autódromo do Algarve. Se já é extraordinário que alguém possa imaginar ganhar dinheiro com um autódromo na Mexilhoeira Grande, e ainda mais extraordinário que haja um banco para financiar tal projecto, é verdadeiramente eloquente do espírito desta gente que alguém que tinha acabado de vir do banco público para um banco privado estivesse a tentar varrer o lixo deste para aquele. Mas era com este espírito que serviam a coisa pública estes “banqueiros”, que viveram décadas a saltar de um lado para o outro, trocando de lugares uns com os outros, cobrindo-se uns aos outros, atribuindo-se prémios de gestão uns aos outros, mesmo quando no banco público e mesmo quando o que tinham para apresentar era prejuízos para os contribuintes pagarem. Para eles, para este clube de amigos, não tenho a menor dúvida de que lhes era absolutamente indiferente se o banco era público ou privado: tratava-se apenas de gerir as suas carreiras, de precaver as indemnizações sumptuosas em caso de saída antecipada e as reformas escandalosas no futuro. O problema com Armando Vara é que, por enquanto ele esteja sozinho na cadeia de Évora.

Durante sete meses, o Banco de Portugal e a CGD calaram-se muito caladinhos sobre o relatório da Ernst & Young, pedido pelo Ministério das Finanças. É de crer que jamais teriam sequer revelado a sua existência, se uma fuga de informação o não tivesse feito. Aos deputados da CPI da Caixa recusaram-se inclusivamente a revelar a lista dos principais devedores, com o estafado e hipócrita argumento do sigilo bancário — depois e a coberto do inquérito aberto pelo MP, logo oportunamente acrescentado com o do segredo de justiça, esse manto protector que tanto jeito dá quando invocado em benefício de quem tem alguma coisa a esconder. Bem a propósito também, e segundo relata o jornal “Público”, o Banco de Portugal terá já lembrado que as contra-ordenações motivadas por eventuais actos de gestão danosa praticadas na Caixa já prescreveram, decorridos os respectivos prazos. Um verdadeiro alívio — não apenas para os antigos gestores da Caixa, mas também para o governador e membros à época da administração do BdP, mais uma vez dispensados de explicar porque nada viram, ano após ano, nada estranharam, nada vigiaram. Também não admira: consultar os nomes constantes do relatório da E&Y é como folhear um álbum de família: o actual governador do BdP foi também administrador da Caixa e o actual presidente da Caixa, Paulo Macedo, foi vice-presidente da mesma com Carlos Santos Ferreira — o homem que, juntamente com Armando Vara, se aventuraria na mais inacreditável operação bancária de todos os tempos: o financiamento, pelo banco público, do assalto ao BCP, lançado por um grupo de mavericks do sector privado. A operação, garantida apenas pelas próprias acções adquiridas pelos “assaltantes” ao BCP, redundaria no maior desastre financeiro da Caixa até hoje. Entre esses “assaltantes”, e como terceiro maior devedor actual da Caixa, está Manuel Fino, cliente do escritório de advogados Vieira de Almeida (VdA), também conhecido como o “EET” (Está Em Todas. Fino e outros dos seus companheiros de assalto foram assessorados pela VdA na tentativa falhada de conquista do BCP, cujos prejuízos gerados para a Caixa vão agora ser investigados, entre outras entidades e por dever de ofício (ou de sacrifício), pela própria Caixa. E quem é a autoridade externa que a Caixa escolheu para levar a cabo uma auditoria aos actos de gestão então praticados pelas anteriores administrações, entre as quais a que tão levianamente emprestou milhões a perder literalmente de vista ao cliente da VdA? Quem, quem foi? Pois, não se riam: foi a VdA, nem mais! É ou não é um clube de amigos? Dizem que foi por concurso e que a púdica VdA assinou uma declaração a jurar que não, nunca, jamais, olha como!, tem, teve ou terá nisto qualquer conflito de interesses. Como se houvesse concurso ou declaração alguma que pudesse disfarçar o que está para lá de tudo o que é admissível. Como se uma jura de insuspeitos cavalheiros, ou outro segredo bancário ou de justiça, ou até um véu islâmico, uma burqa, uma pele de tigre, pudesse disfarçar a indecente nudez deste rei nu na praça pública!

Não nos dêem hospitais miseráveis, bairros da Jamaica, comboios de Terceiro Mundo, quando chegamos a pagar 50% de impostos e o dinheiro vai para tapar os buracos cavados na banca por um grupo de gente deixada à solta a tratar de uma coisa da maior importância: o dinheiro dos outros

O que revolta em toda esta história e todas as demais a que já assistimos — o BES, o Novo Banco e a sua desastrosa Resolução (de que não convém falar muito, mas nos vai custar entre 10 mil a 12 mil milhões), o BPN, o Banif, a CGD, (e esperando que a coutada do senhor Tomás Correia não desabe para nós também no dia em que correr mal) — é saber que Portugal é o segundo país da Europa em que, em percentagem do PIB, os contribuintes mais dinheiro tiveram de investir a acorrer à banca, pública e privada.

Aprendemos todos na escola que os bancos existem para financiar a economia, mas em Portugal aprendemos à nossa custa que é ao contrário: a economia existe para financiar a banca. E o que resta é quase tudo para financiar o Estado: não admira que nunca mais nos livremos do nosso ancestral atraso. Todos viveríamos melhor se não tivéssemos de pagar os impostos que pagamos e se parte deles, parte substancial deles, não fosse usada para pagar os desmandos, as malfeitorias ou os crimes do nosso clube de amigos da banca. Para mim, que nunca fui jogador, é pior do que se me obrigassem a perder dinheiro no casino: ao menos sempre me divertia a jogar, em vez de ver os outros divertirem-se a jogar o meu dinheiro. Querem comprar o BCP? Paguem-no com o dinheiro deles! Querem um autódromo no Algarve? Paguem-no com o dinheiro deles! Querem inventar um negócio impossível em Vale do Lobo, depois de terem urbanizado e vendido cada metro quadrado disponível? Paguem-no com o dinheiro deles! Mas não nos dêem hospitais miseráveis, bairros da Jamaica, comboios de Terceiro Mundo, quando chegamos a pagar 50% de impostos, só de IRS, e o dinheiro, em vez de ir para hospitais, habitação social e transportes decentes, vai para tapar os buracos cavados na banca por um grupo de gente deixada à solta a tratar de uma coisa da maior importância: o dinheiro dos outros. Enquanto eles, depois, saboreiam em paz as sempre oportunas prescrições e as sempre generosas pensões de reforma.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

 

Um clube de amigos

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 02/02/2019)

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Miguel Sousa Tavares

Tenho muitas dúvidas sobre a justiça da condenação a cinco anos de prisão efectiva de Armando Vara, por crime de tráfico de influências. Certamente que uma caixa de robalos não chega como pagamento pelo crime e mesmo que os “25 quilómetros” referidos numa conversa escutada entre Manuel Godinho e Armando Vara sejam, como pretendia o Ministério Público e o tribunal aceitou reconhecer provado, 25 mil euros de pagamento por serviços de intermediação, a verdade é que Vara não exercia na altura qualquer cargo público. E se porventura terá posto o industrial de sucatas de Ovar em contacto com pessoas que lhe terão facilitado negócios, fazendo-o a troco de robalos ou de 25 mil euros, eu conheço quem o tenha feito e continue a fazer a troco de milhões, intermediando e facilitando negócios em que o Estado investe dezenas, centenas ou milhares de milhões. Aliás, conheço, todos conhecemos, quem faça disso profissão, disfarçada ou não sob o título de advogado ou outro, à vista de todos, com a maior aceitação social, pública e política. De tal forma, que chego a pensar se ser-se apanhado em crime de tráfico de influências não será apenas uma questão de interpretação, de sorte ou de azar. Ou pior.

Mas se a prisão de Vara não me incomoda por aí além é apenas porque acredito que, se não por este caso, outros há que a justificam. Estou a lembrar-me de um telefonema entre ele, na altura administrador do BCP e acabado de chegar da Caixa, e um camarada de partido, na altura secretário de Estado. Vara tentava arrolar o outro para convencer a Caixa-Geral de Depósitos, sua antiga casa, a ficar com um crédito incobrável que o BCP tinha sobre a empresa dona do Autódromo do Algarve. Se já é extraordinário que alguém possa imaginar ganhar dinheiro com um autódromo na Mexilhoeira Grande, e ainda mais extraordinário que haja um banco para financiar tal projecto, é verdadeiramente eloquente do espírito desta gente que alguém que tinha acabado de vir do banco público para um banco privado estivesse a tentar varrer o lixo deste para aquele. Mas era com este espírito que serviam a coisa pública estes “banqueiros”, que viveram décadas a saltar de um lado para o outro, trocando de lugares uns com os outros, cobrindo-se uns aos outros, atribuindo-se prémios de gestão uns aos outros, mesmo quando no banco público e mesmo quando o que tinham para apresentar era prejuízos para os contribuintes pagarem. Para eles, para este clube de amigos, não tenho a menor dúvida de que lhes era absolutamente indiferente se o banco era público ou privado: tratava-se apenas de gerir as suas carreiras, de precaver as indemnizações sumptuosas em caso de saída antecipada e as reformas escandalosas no futuro. O problema com Armando Vara é que, por enquanto ele esteja sozinho na cadeia de Évora.

Durante sete meses, o Banco de Portugal e a CGD calaram-se muito caladinhos sobre o relatório da Ernst & Young, pedido pelo Ministério das Finanças. É de crer que jamais teriam sequer revelado a sua existência, se uma fuga de informação o não tivesse feito. Aos deputados da CPI da Caixa recusaram-se inclusivamente a revelar a lista dos principais devedores, com o estafado e hipócrita argumento do sigilo bancário — depois e a coberto do inquérito aberto pelo MP, logo oportunamente acrescentado com o do segredo de justiça, esse manto protector que tanto jeito dá quando invocado em benefício de quem tem alguma coisa a esconder. Bem a propósito também, e segundo relata o jornal “Público”, o Banco de Portugal terá já lembrado que as contra-ordenações motivadas por eventuais actos de gestão danosa praticadas na Caixa já prescreveram, decorridos os respectivos prazos. Um verdadeiro alívio — não apenas para os antigos gestores da Caixa, mas também para o governador e membros à época da administração do BdP, mais uma vez dispensados de explicar porque nada viram, ano após ano, nada estranharam, nada vigiaram. Também não admira: consultar os nomes constantes do relatório da E&Y é como folhear um álbum de família: o actual governador do BdP foi também administrador da Caixa e o actual presidente da Caixa, Paulo Macedo, foi vice-presidente da mesma com Carlos Santos Ferreira — o homem que, juntamente com Armando Vara, se aventuraria na mais inacreditável operação bancária de todos os tempos: o financiamento, pelo banco público, do assalto ao BCP, lançado por um grupo de mavericks do sector privado. A operação, garantida apenas pelas próprias acções adquiridas pelos “assaltantes” ao BCP, redundaria no maior desastre financeiro da Caixa até hoje. Entre esses “assaltantes”, e como terceiro maior devedor actual da Caixa, está Manuel Fino, cliente do escritório de advogados Vieira de Almeida (VdA), também conhecido como o “EET” (Está Em Todas. Fino e outros dos seus companheiros de assalto foram assessorados pela VdA na tentativa falhada de conquista do BCP, cujos prejuízos gerados para a Caixa vão agora ser investigados, entre outras entidades e por dever de ofício (ou de sacrifício), pela própria Caixa. E quem é a autoridade externa que a Caixa escolheu para levar a cabo uma auditoria aos actos de gestão então praticados pelas anteriores administrações, entre as quais a que tão levianamente emprestou milhões a perder literalmente de vista ao cliente da VdA? Quem, quem foi? Pois, não se riam: foi a VdA, nem mais! É ou não é um clube de amigos? Dizem que foi por concurso e que a púdica VdA assinou uma declaração a jurar que não, nunca, jamais, olha como!, tem, teve ou terá nisto qualquer conflito de interesses. Como se houvesse concurso ou declaração alguma que pudesse disfarçar o que está para lá de tudo o que é admissível. Como se uma jura de insuspeitos cavalheiros, ou outro segredo bancário ou de justiça, ou até um véu islâmico, uma burqa, uma pele de tigre, pudesse disfarçar a indecente nudez deste rei nu na praça pública!

Não nos dêem hospitais miseráveis, bairros da Jamaica, comboios de Terceiro Mundo, quando chegamos a pagar 50% de impostos e o dinheiro vai para tapar os buracos cavados na banca por um grupo de gente deixada à solta a tratar de uma coisa da maior importância: o dinheiro dos outros

O que revolta em toda esta história e todas as demais a que já assistimos — o BES, o Novo Banco e a sua desastrosa Resolução (de que não convém falar muito, mas nos vai custar entre 10 mil a 12 mil milhões), o BPN, o Banif, a CGD, (e esperando que a coutada do senhor Tomás Correia não desabe para nós também no dia em que correr mal) — é saber que Portugal é o segundo país da Europa em que, em percentagem do PIB, os contribuintes mais dinheiro tiveram de investir a acorrer à banca, pública e privada.

Aprendemos todos na escola que os bancos existem para financiar a economia, mas em Portugal aprendemos à nossa custa que é ao contrário: a economia existe para financiar a banca. E o que resta é quase tudo para financiar o Estado: não admira que nunca mais nos livremos do nosso ancestral atraso. Todos viveríamos melhor se não tivéssemos de pagar os impostos que pagamos e se parte deles, parte substancial deles, não fosse usada para pagar os desmandos, as malfeitorias ou os crimes do nosso clube de amigos da banca. Para mim, que nunca fui jogador, é pior do que se me obrigassem a perder dinheiro no casino: ao menos sempre me divertia a jogar, em vez de ver os outros divertirem-se a jogar o meu dinheiro. Querem comprar o BCP? Paguem-no com o dinheiro deles! Querem um autódromo no Algarve? Paguem-no com o dinheiro deles! Querem inventar um negócio impossível em Vale do Lobo, depois de terem urbanizado e vendido cada metro quadrado disponível? Paguem-no com o dinheiro deles! Mas não nos dêem hospitais miseráveis, bairros da Jamaica, comboios de Terceiro Mundo, quando chegamos a pagar 50% de impostos, só de IRS, e o dinheiro, em vez de ir para hospitais, habitação social e transportes decentes, vai para tapar os buracos cavados na banca por um grupo de gente deixada à solta a tratar de uma coisa da maior importância: o dinheiro dos outros. Enquanto eles, depois, saboreiam em paz as sempre oportunas prescrições e as sempre generosas pensões de reforma.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia