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Dois anos após a implosão do BES

(Nicolau Santos, in Expresso, 05/08/2016)

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Fez esta semana dois anos que o Banco Espírito Santo implodiu, por decisão do Banco de Portugal. Sabe-se o que levou ao dramático fim do terceiro maior banco português, com uma história centenária, mas há muito por contar sobre o que se passou nos últimos dias.

A decisão do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, de decidir pela resolução do BES (resolução: uma palavra simpática para dizer a morte do BES), está envolta em muitas interrogações. Oficialmente, o que levou à decisão do banco central foi o facto do Banco Central Europeu ter exigido o reembolso de uma linha de crédito de 3000 milhões de euros em escassos dias, além de ameaçar com a proibição da instituição de aceder ao eurosistema.

Dando por adquirido que estes factos aconteceram há que notar várias coisas. 1) foi a primeira vez que este modelo de resolução de um grande banco (à escala nacional) foi aplicado na zona euro pelo BCE, o que permite concluir que o BES serviu de teste ao supervisor europeu; 2) é espantoso que o Banco de Portugal não tenha tido nenhuma capacidade para impedir essa decisão do supervisor europeu, tanto mais que já tinha afastado os responsáveis pela difícil situação em que o banco se encontrava e tendo nomeado para o cargo uma pessoa, Vítor Bento, que merecia a sua confiança e do Governo, e que tinha deixado claro de que precisava de três a cinco anos para recuperar o banco antes de ele ser colocado à venda; 3) sabe-se igualmente que o Governo de Pedro Passos Coelho não levantou um dedo para evitar a resolução do BES.

Ora não é normal que um Governo, por mais liberal que seja, não se importe com o desaparecimento do terceiro banco do sistema por imposição externa. É ver, por exemplo, o que se passou em Inglaterra, com o Governo de David Cameron a nacionalizar o Lloyds para impedir que fechasse portas. A explicação reside no facto de Passos Coelho e Ricardo Salgado se darem pessimamente e do ex-primeiro-ministro ter aproveitado a ocasião para erradicar de vez o poder que o ex-banqueiro detinha na economia portuguesa (à semelhança do que o Marquês de Pombal fez com os Távoras). Mas convenhamos que os estados de alma de Passos Coelho deviam ter sido obrigados a vergar-se ao interesse nacional – e o interesse nacional era que o banco continuasse a funcionar, agora sob a liderança de uma administração que nada tinha a ver com as malfeitorias anteriores.

É que fundar um banco e conseguir que ele ganhe nome no mercado, que seja reconhecido nacional e internacionalmente, demora muitos e muitos anos. Por isso, o BES poderia ter continuado a funcionar com o seu nome, embora com uma composição acionista completamente diferente e sem qualquer capacidade de intervenção das famílias Salgado e Espírito Santo.

Estamos muito longe de conhecer a totalidade das devastadoras consequências do desaparecimento do BES, que era um banco essencialmente de pequenas e médias empresas e um forte apoiante de jovens empresas inovadoras. Sabemos apenas que, com ele, arrastou a PT, a maior multinacional portuguesa, uma equipa que investia pesadamente a economia portuguesa e que contratava o melhor da engenharia e da gestão nacional, além de à sua volta gravitarem uma miríade de pequenas empresas inovadoras.

Pelo contrário, desconhecemos porque é que Carlos Costa convidou Vítor Bento para dirigir o BES e apenas três meses depois se decidiu pela resolução do banco. Não sabemos também porque insistiu para que ele continuasse depois à frente do Novo Banco, garantindo-lhe que teria tempo para preparar a instituição para uma futura venda, e mês e meio depois lhe comunicou que o banco teria de ser vendido em seis meses, o que levou Bento a demitir-se.

Que a estratégia do Governador estava completamente errada provou-o o falhanço da primeira tentativa de venda, em que supostamente havia 17 interessados, depois ficaram quatro e no final nenhuma das propostas foi aceite. Prova-o igualmente o facto do banco ter já acumulado prejuízos de quase 1500 milhões de euros no seu curto período de existência. Prova-o ainda o facto de Eduardo Stock da Cunha ter decidido deixar o cargo de presidente sem cumprir o seu objetivo, que era a venda do Novo Banco.

Ou seja, por consciente inação do poder político da altura e por evidente incapacidade e estratégia falhada do Banco de Portugal, a resolução do BES foi um enorme erro, com consequências devastadoras para a economia portuguesa, cujos cálculos estão muito longe de estar feitos.

Já não há Banco de Portugal

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 27/05/2016)

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Cada vez é mais evidente que o Banco de Portugal já não é o Banco de Portugal, mas uma agência do Banco Central Europeu, que atua por ordens de Frankfurt e que, quando decide pela sua cabeça, desculpa-se depois com as ordens que supostamente vêm de fora. Os exemplos já são muitos mas hoje surgiu mais um.

Pelo seu estatuto orgânico, o Banco de Portugal apenas obedece ao BCE. O governador é inamovível e não pode ser demitido pelo Governo, a não ser no caso de falha grave (mas até agora nunca tal aconteceu em nenhum país da União Europeia). E quando o país foi obrigado a cortar duramente em salários e reformas, os funcionários do Banco de Portugal mantiveram-se olimpicamente “a latere” desse esforço.

A primeira grande confusão veio, contudo, com a resolução do BES. Supostamente, o BCE decidiu exigir num fim-de-semana uma linha de crédito de três mil milhões concedida ao banco e impedir o seu acesso para se refinanciar junto do Eurosistema. O Governo PSD/CDS não lutou contra esta imposição, o Banco de Portugal também não e o terceiro maior banco do sistema, na altura já liderado por uma pessoa escolhida e convidada pelo próprio governador, Vítor Bento, foi mesmo riscado do mapa, com prejuízos enormes para milhares de depositantes e acionistas e para a economia nacional.

Não contente com isto o Banco de Portugal voltou a ter uma atuação perfeitamente opaca no caso do Banif, cuja resolução impôs em Dezembro de 2015, depois de ter assistido de forma passiva à aparente degradação da situação, tanto mais que tinha um homem nomeado por si na administração do banco, que depois passou a ser o responsável pela supervisão do banco central. Para além do custo para acionistas e clientes, desta vez os contribuintes também receberam uma fatura de três mil milhões para pagar. E o governador atirou responsabilidades para cima de todos (o presidente do Banif, o anterior e o atual Governo, a Comissão e o BCE), menos para si próprio.

Não contente com isso, o Banco de Portugal decidiu de repente passar cinco emissões obrigacionistas que estavam no Novo Banco para o banco mau, o que atraiu as atenções dos investidores internacionais para a situação do país e pressionou as taxas de juro da dívida pública para a alta, além de criar uma desconfiança acrescida na atração de investimento estrangeiro e novas pressões das agências de rating.

Agora, pelos vistos, o Banco de Portugal quebrou uma regra que se repetia anualmente: entregar os seus dividendos ao Estado em Abril, já que fecha as suas contas em Março. Pois bem, este ano passou essa entrega para Maio, o que está a ser um motivo adicional para em Bruxelas se pedir que o país seja alvo de sanções (pelos resultados de 2015) e que ponha em prática novas medidas (porque a evolução orçamental não está em linha com o previsto).

Disse o primeiro-ministro que, se o Banco de Portugal tivesse entregue as verbas em causa em Abril, a evolução orçamental estaria em linha com o previsto e seria mesmo mais favorável. Mais: explicou que bastaria isso para que o défice estivesse com uma evolução melhor, mesmo que o Banco de Portugal, justificando-se com uma alteração de regras, vá entregar este ano ao Estado apenas um terço do que entregou em anos anteriores.

Ora mesmo sem uma pessoa ser adepto das teorias da conspiração, começam a ser casos demais contra os interesses do país. Ou se levarmos a teoria ainda um pouco mais longe, começam a ser casos demais contra o atual Governo, com que obviamente o governador não compartilha as mesmas opções económicas e ideológicas.

Convenhamos, por isso, que Carlos Costa começa a estar a mais na liderança do Banco de Portugal. Mas como manifestamente não se vai demitir, então talvez seja boa ideia começar a chamar-lhe funcionário superior do BCE e não governador do Banco de Portugal – que, como digo, já não existe. O que há é uma casta de funcionários, que não estão sujeitos às leis do país, liderados por um senhor que está sempre do lado de Bruxelas e Frankfurt – e não de Portugal.

Porque é que Carlos Costa deve demitir-se

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 18/02/2016)

nicolau

O governador do Banco de Portugal é praticamente inamovível. Só pode ser demitido por falha grave mas isso passa por um processo complicado, onde o BCE tem uma palavra muito importante a dizer. Mas Carlos Costa devia demitir-se, porque se fizer um exame de consciência perceberá que falhou de mais em dossiês demasiado importantes, perdeu o respeito da comunidade financeira, escondeu informação a outros supervisores e o seu consulado tem sido marcado por uma enorme opacidade.

O que é que Carlos Costa e Julien Lopetegui têm em comum? O segundo nunca deu uma entrevista a um jornal, rádio ou televisão portuguesa durante o ano em que foi treinador do FC Porto. O primeiro também nunca deu uma entrevista a um meio de comunicação social português desde que se encontra à frente do Banco de Portugal – e já lá vão cinco anos.

Carlos Costa não aceita ser confrontado com as suas decisões. Não aceita que lhe perguntem diretamente se os 700 milhões de euros que obrigou o BES a constituir para salvaguardar as aplicações que muitos investidores fizeram em papel comercial do GES não queriam exatamente significar que essas aplicações estavam salvaguardadas. Não aceita que lhe perguntem porque é que, sabendo o que se estava a passar no GES, guardou durante largos meses essa informação para si, sem a partilhar com a CMVM. Não aceita que lhe perguntem se concordou com a estratégia de Vítor Bento para o Novo Banco (recuperá-lo num prazo de três a cinco anos) ou se pura e simplesmente mudou de repente de opinião e decidiu que o banco tinha de ser vendido em seis meses. Não aceita que lhe perguntem se essa sua mudança de opinião não teve a ver com o interesse do Governo PSD/CDS em encerrar o dossiê antes das eleições de 4 de outubro de 2015. Não aceita que lhe perguntem como é que havia 17 interessados no Novo Banco e depois apenas três e depois a venda falhou de forma clamorosa. Não aceita que lhe perguntem porque passou três emissões de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau” em vez de fazer um corte igual de 16% para todas as emissões. Não aceita que lhe perguntem como foi possível o caso do Banif ter chegado ao beco sem saída a que chegou. Não aceita que lhe perguntem o que fez o Banco de Portugal perante as oito propostas de resolver o problema que foram entregues em Bruxelas, todas chumbadas. Não aceita que lhe perguntem porque pagou 300 mil euros à BCG para avaliar a atuação do supervisor no caso BES e agora se recusa terminantemente a divulgar as conclusões do relatório. E não aceita que lhe perguntem como não foi ele a impedir a venda de uma sucursal do Novo Banco em Cabo Verde a uma empresa ligada a José Veiga (só o fez agora) e sim o Ministério Público, que ordenou a detenção do empresário quando o negócio estava prestes a ser assinado.

A imagem do Banco de Portugal está hoje seriamente afetada. Foi arranhada com o caso BPP. Foi severamente atingida com os casos BES e Banif. E tem sido drasticamente desgastada com a opacidade sobre a má atuação ou a inércia da instituição em sucessivos casos de supervisão. Por isso, o Banco de Portugal é hoje desrespeitado: pelos clientes bancários, que não acreditam nele; pelos banqueiros, que fazem o que querem, ignorando as ordens do banco central; e pelos políticos que consideram que há muito o governador deixou de lado a sua independência para tomar posição por um dos lados.

Carlos Costa vai acabar por sair do Banco de Portugal como Cavaco Silva da Presidência da República: ignorado pela maioria, desrespeitado por alguns, contando apenas com alguns dirigentes do PSD para o defenderem – o que prova que se tornou o banqueiro central de uma fação.

Seguramente com a melhor das intenções, Carlos Costa não só passou uma enorme fatura para o bolso dos contribuintes (entre BES e Banif vão mais de seis mil milhões de euros) como afetou severamente a imagem externa de Portugal. É muito, é de mais, é imenso. O governador devia perceber que se está a tornar progressivamente um pária. E atuar em conformidade.