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Golpistas, fraudulentos e outros dislates

(António José Teixeira, in Expresso Diário, 19/11/2015)

António José Teixeira

E vão 9 dias. E não sei quantos mais. Contudo, longe ainda dos cinco meses de sacrifício primo-ministerial de há 28 anos… Não é preciso ser de esquerda para perceber a irracionalidade do comportamento de Cavaco Silva. Goste-se, ou não se goste, o Presidente não tem alternativa: indigitar o segundo partido, que já tornou públicos os apoios maioritários. Um governo de gestão não tem suficiente capacidade de decisão. Nem para aprovar um Orçamento. Um outro governo carece de qualquer legitimidade e será derrubado. Uns criativos falam agora de um “governo técnico”. Um disparate. Cavaco Silva sabe tudo isto.

Podemos ter dúvidas sobre a durabilidade e a eficácia de um governo do segundo partido, mas isso não anula a sua legitimidade nem os apoios com que conta. Será a menos má de todas as soluções que poderíamos considerar, mas é uma solução que cumpre o essencial para fazer caminho. Não há soluções blindadas para quatro anos. A democracia comporta riscos, os governos podem ter percalços, mesmo os que dispõem de maiorias absolutas.

Um Presidente em final de mandato tem poderes limitados. Não é por acaso. É precisamente para não ceder a tentações. Em contrapartida, a Assembleia da República goza de proteção. Não é uma desvalorização do papel presidencial. É um equilíbrio de poderes, que nesta circunstância não pode deixar de ser tido em conta.

UM PRESIDENTE EM FINAL DE MANDATO TEM PODERES LIMITADOS. NÃO É POR ACASO. É PRECISAMENTE PARA NÃO CEDER A TENTAÇÕES. EM CONTRAPARTIDA, A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA GOZA DE PROTEÇÃO. NÃO É UMA DESVALORIZAÇÃO DO PAPEL PRESIDENCIAL. É UM EQUILÍBRIO DE PODERES

Ao contrário do que muitas vozes mais exaltadas têm vindo a dizer, não vivemos por estes dias nenhuma espécie de anormalidade democrática, seja em sentido jurídico, ético ou político. O Presidente indigitou e empossou (mesmo sem garantir qualquer espécie de viabilidade) um governo do partido e da coligação mais votados. Legítimo e correto. O governo chumbou. Nada a apontar. A decisão do Parlamento é soberana e tão legítima jurídica, ética e politicamente como a do Presidente. Só relembro e repito os factos e argumentos porque muitos parecem continuar a alimentar uma irracionalidade sem precedente. As regras constitucionais são as que são e a liberdade/vontade dos eleitos (Presidente e deputados) não deveria autorizar dislates como as alegações de golpe e de fraude. Propor uma revisão constitucional porque se discorda do chumbo do nosso governo pela Assembleia da República não lembra ao mais atrevido… Ou melhor, talvez lembre aos que confundem derrota democrática com usurpação de poder. Questões básicas, que não nos deviam ocupar a atenção. Podemos e devemos ter opinião sobre programas, propostas, acordos, políticas e políticos. Podemos concordar e discordar. Podemos contestar, marcar diferenças, denunciar contradições. Não vale é meterem-nos os dedos nos olhos com lições terceiro-mundistas de funcionamento democrático. A quem exerce ou disputa o poder democrático exige-se mais responsabilidade.

A lentidão de Cavaco Silva é preocupante. Não porque não tenha o direito de ouvir todas as organizações e personalidades de que se lembre (outros o fizeram). Mas porque Portugal não se pode dar ao luxo de estar sem governo só porque o Presidente quer marcar o seu território, valorizar o seu papel ou afirmar que é ele que decide.

Temos os cofres cheios… sossega Cavaco. Cheios de dívidas. O seu antigo assessor João César das Neves alertou (já depois das eleições…) para aquilo a que chamou “ratoeira”. Registo algumas das suas ideias: os sinais positivos são aparentes, há bombas retardadas que gerarão problemas graves, desemprego perdeu dinâmica de descida, investimento recusa-se a atingir um nível decente, empresas continuam descapitalizadas, bancos continuam frágeis… Como se tudo isto não bastasse, diz o insuspeito César das Neves, há um cansaço da austeridade. Serão argumentos suficientes para convencer o chefe de Estado a colocar rapidez na sua decisão? Ou precisará de ouvir mais personalidades? O contexto internacional não é suficientemente incerto para não se perder tempo?

À atenção do Presidente da República.

Guerra

O que aconteceu em Paris já mereceu rios de revolta, medo e solidariedade. Sentimentos por vezes contraditórios, nem por isso menos autênticos e nobres. Insuficientes contudo para contrariar uma direção cada vez mais nítida. Não estamos perante meros atos de terrorismo. Deparamo-nos com ações de clara insurgência, dentro das nossas fronteiras e fora das nossas fronteiras. Procura-se enfrentamento direto, o rosto do inimigo. Quer-se convocá-lo para a guerra. Só faltava que a Europa voltasse à guerra civil… Para já, a França está em guerra. Estaremos todos em guerra? Estaremos já a matar-nos? Não são fáceis as respostas. Saibamos ser lúcidos e conjugar segurança com liberdade.

Os dados estão lançados

(Pacheco Pereira, in Sábado, 13/11/2015)

Pacheco Pereira

            Pacheco Pereira

1. À data em que escrevo, os dados parecem estar lançados: o Governo Passos Coelho vai cair e um novo Governo do PS com o apoio do PCP e do BE vai ser apresentado ao Presidente da República. O que ele fará a seguir ainda é hipotético, podendo manter o Governo em gestão, que parece ter sido o seu primeiro desejo; ou dar posse ao novo Governo, como parece resultar da falta de vontade de Passos Coelho e do PSD e CDS em tal solução, o que, mesmo sendo táctico, mostra razoabilidade.

2. Há uma terceira alternativa, que é manter as coisas como estão durante mais algum tempo e exigir condições à maioria PS-BE-PCP que ele sabe, e nós sabemos, serem impossíveis de obter. É o caso de exigir compromissos explícitos aos partidos que suportam o Governo PS sobre matérias que eles os não podem azer. Por exemplo, sobre o Tratado Orçamental, ou a NATO, esse coelho tirado da cartola para embaraçar o PCP e que nos últimos anos nenhum papel teve na vida política nacional. Compromissos, insisto, que eles não podem fazer, não precisam de fazer e não devem, nestas circunstâncias, fazer. E que não farão.

3. Depois deste intermezzo, que o Presidente pode fazer durar o tempo que quiser, o dilema volta à fórmula inicial: ou mantém o Governo em gestão, até que haja um novo Presidente e poder de dissolução, ou dá posse com todas as objecções a um Governo de esquerda. Gastar-se-á muito tempo, agora sem qualquer justificação institucional (que existia para convidar Passos para primeiro -ministro e que, contrariamente ao que disseram PS, BE e PCP, tinha mesmo de ser “gasto”), mas com uma mera intencionalidade política: ou para mostrar aos portugueses que não pode haver um Governo de esquerda, porque o Presidente acha que os “mercados” não o aceitam, ou para revelar o que ele entende serem as fragilidades do acordo.

4. Há vários problemas nestes raciocínios: um deles, e não o mais pequeno, é que nada obriga o próximo Presidente a convocar eleições antecipadas e a não aceitar um Governo de esquerda com maioria parlamentar. Manda Passos embora, agradece-lhe a gestão e, consultados os partidos, indigita António Costa. Mesmo que seja Marcelo o Presidente e o seu núcleo duro eleitoral lhe exija a antecipação das eleições, ele olhará para as sondagens e, se verificar que as probabilidades de se repetir um cenário idêntico ao actual com uma maioria de esquerda, bem pode deixar órfãos de pai e mãe, os coligados PSD-CDS.

5. O outro problema é que, após vários meses de gestão de um Governo que a Assembleia não aceita, com o descalabro económico e a conflitualidade social tendo como “autoria” e responsabilidade a decisão presidencial, e não um Governo de esquerda, a radicalização dos dias de hoje será uma brincadeira de crianças comparado com o que existirá então. É por isso que a solução pior para o País, que é manter um Governo de gestão PSD-CDS, é também a pior para a direita e a melhor para a esquerda, se considerarmos apenas as vantagens eleitorais. Convém mandar esta mensagem a uns exaltados comentadores de direita que percebem mal o que se passa, apenas com a aversão profunda em verem Costa no lugar de Passos.

6. Eu sou atlantista, sempre apoiei a NATO como instituição, discordei de um certo curso recente nas intervenções inconsideradas depois da Bósnia, tive funções políticas na NATO, e não tenho a menor preocupação com o papel do apoio do PCP e do BE ao Governo PS pelas suas posições sobre a NATO. Aliás, vejo com certa ironia a preocupação presidencial, do PSD-CDS e de Passos Coelho, mais o coro da direita, com uma NATO a que nunca deram importância nenhuma. Aliás, ver Passos Coelho a falar da NATO há dias era patético, porque se percebia que ele não conseguia sequer descrever a instituição.

7. Mas tenho preocupações com a defesa e a segurança de Portugal? Isso tenho, e muitas, quando vejo áreas estratégicas para a nossa defesa e segurança como a rede eléctrica da REN ser vendida a companhias estatais chinesas, venda feita deliberadamente antes de haver uma lei que a proibisse, aprovada depois do facto consumado e apesar das objecções dos nossos parceiros europeus e dos EUA, os nossos aliados na NATO.

Isto vai, meu dilecto, isto vai!

(Baptista Bastos, in Jornal de Negócios, 13/11/2015)

Baptista Bastos

Baptista Bastos

Três séculos de Inquisição, de cantochão e de arrocho, de superstição e de fanatismo, com mais 50 anos de fascismo, fizeram dos portugueses um povo amedrontado e receoso do futuro.

A direita está lentamente a recompor-se do abanão que levou nas suas certezas. O velho tema do medo voltou aos jornais, à rádio e às televisões. O medo é uma arma insidiosa e terrível, tanto mais que a direita, como dispõe do dinheiro e de inúmeros meios de comunicação, que foi adquirindo, ao longo dos anos, utiliza-os, através de estipendiados, para manter o poder. Nesse extraordinário “O poema pouco original do medo”, Alexandre O’Neill recita que “o medo vai ter tudo” e faz a enumeração desse “tudo” com a vertiginosa criatividade que faz dele o grande e imparável poeta.

Nas notícias mais breves, nos comentários mais amenos, lá vem o medo. Se atentarmos nos programas de economia, logo o medo é imposto, através de insinuações acerca dos “mercados” e do seu “comportamento” com o novo quadro político.

O pobre Paulo Portas, apoplético e raivoso, fala da união de esquerda como se do apocalipse se tratasse. É uma criatura desprovida do mais módico resquício de respeitabilidade e o seu passado, neste aspecto, é de fazer corar o mais insensível. A verdade é que o acontecido é o que tinha de acontecer. E o Governo de Passos Coelho puxou a corda do enforcado até limites insuportáveis.

Durante quatro anos e meio, os portugueses mais débeis foram esmagados com uma ofensiva nunca vista em democracia. Esta ofensiva teve o respaldo de parte da imprensa e de uma televisão conformada com a vilania. Um milhão e meio de compatriotas nossos foram arredados, ostensivamente, dos mais simples actos de cidadania. O “arco do poder”, constituído pelo PSD e pelo PS (o CDS só conta como sobressalente), dominou, como quis e entendeu, a desgraça portuguesa. E os anos da coligação acentuaram esse infortúnio. Assisti, confrangido por eles, à triste manifestação em São Bento, dos que eram contra a rejeição do programa do Governo. Como é possível, 40 anos depois de Abril, haver gente tão tacanha, tão atrozmente reaccionária como esta; como é possível? Trata-se, sobretudo, de uma questão de mentalidade, de arejamento das células cinzentas, que me parecem afastadas daquela melancólica turma. É o medo que também os inspira.

O medo é uma componente da sociedade portuguesa. Três séculos de Inquisição, de cantochão e de arrocho, de superstição e de fanatismo, com mais 50 anos de fascismo, fizeram dos portugueses um povo amedrontado e receoso do futuro, tido como maléfico pelas forças mais conservadoras. Quando Pedro Passos Coelho, num cabisbaixo discurso, no dia do adeus, diz que não abandona Portugal, a frase morre pelo ridículo e pelo descaramento. Foram ele e os seus que empobreceram o país, que enviaram um milhão de miúdos para a fome e para a penúria, que desprezaram os velhos, que tentaram liquidar a escola pública, o Sistema Nacional de Saúde, e a Segurança Social para os fojos, que tornaram a pátria num protectorado alemão – e têm agora, suprema injúria!, o descoco de usar as frases do cordeiro.

O que espera o Governo da união das esquerdas exige dos seus protagonistas uma tenacidade enorme. A direita está disposta a tudo, e até se apoia, desavergonhadamente, nas organizações políticas estrangeiras para procurar manter os seus privilégios e desmandos. A mentira, o embuste, a cilada e a calúnia fazem parte do arsenal habitualmente utilizado. Mas o que foi já está. Um círculo vicioso de poder foi interrompido e, oxalá!, desmantelado. Não digo que uma nova era vai surgir instantaneamente. Não digo. Mas que muitas coisas vão mudar e para sempre, lá isso vão! “Ça ira!”