O Estado de Direito existe na Europa, ou o Zelenski já o mandou enterrar?

(Carlos Matos Gomes, Facebook, 07/07/2022)

A lei é uma coisa com forma de assim. Isto é, pode ser assim ou assado. A maioria dos que se dizem adeptos do Estado de Direito, afinal são adeptos da ordem jurídica de os fins justificarem os meios. E os liberais são adeptos da forte intervenção do Estado sempre que as suas convicções entram em conflito com os seus interesses e abdicam do seu individualismo e de direitos fundamentais sempre que lhes convém.

Vem esta comparação da atual argumentação do discurso dominante sobre o Bem e o Mal a um casino clandestino a propósito do papel das federações desportivas na guerra da Ucrânia. Descobri, ao procurar outro assunto na NET, que, afinal as federações desportivas são organismos do Estado, sujeitas às determinações dos governos. As Federações Desportivas são unidades de combate das sanções dos governos (mesmo a da pesca à linha)!

Descobri que os estatutos das federações desportivas são uma falácia, ou uma farsa.

Comecei por ler que, de acordo com as sanções económicas dos governos ocidentais – ditos liberais e estados de direito –, a Rússia e a Bielorrússia tinham sido excluídas de, entre outros eventos desportivos, das Olimpíadas de Verão e Inverno, mais as dos Paralímpicos, organizadas pelo Comité Olímpico Internacional, mais ainda do Campeonato do Mundo de Futebol e até da Surdo Olimpíada (existe!) a realizar em Caxias e Farroupilha, no Brasil, e ainda do campeonato de bowling a realizar no Parque da Festa da Uva, também no Brasil!

A minha questão não é o de uma federação ou confederação excluir um membro de uma competição, a minha questão é a de que as federações desportivas que o fazem obedecem a ordens dos seus governos, contrariando os estatutos que as Federações aprovaram e que os governos aprovaram nos seus Diários ou Jornais Oficiais.

No caso português, o estatuto das federações desportivas está regulado pelo Decreto-Lei n.º 144/93, de 26 de Abril, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva.

Do preâmbulo: Definidas como associações de direito privado sem fins lucrativos, as federações dotadas de utilidade pública desportiva exercem em exclusivo poderes de natureza pública inscritos na lei. Desta sorte, garantida a sua independência face ao Estado, o presente diploma assegura a liberdade da sua organização associativa, respeitados os princípios democráticos e de representatividade.

No Artigo 3.º é definido o Regime jurídico:

Às federações desportivas é aplicável o disposto no presente diploma e, subsidiariamente, o regime jurídico das associações de direito privado.

Artigo 4.º

Princípios de organização e funcionamento

1 – As federações desportivas organizam-se e prosseguem as suas atividades de acordo com os princípios da liberdade, da democraticidade e da representatividade.

2 – As federações desportivas são independentes do Estado, dos partidos políticos e das instituições religiosas.

Ninguém, liberal ou socialista, jurista ou apenas cidadão – incluindo o insigne professor de Direito Marcelo Rebelo de Sousa – teve um momento para se interrogar sobre esta intervenção do Estado na livre organização dos cidadãos? Os diretores e agentes desportivos são funcionários do Estado? São funcionários públicos? As federações são repartições? Os liberais dos vários partidos, do PS, da Iniciativa Liberal e do Chega, e os não liberais do BE e do PCP estão de acordo com este Estado que já foi corporativo e agora é desportivo? E os constitucionalistas? E os comentadores de TV? A transmissão de eventos desportivos é tempo de antena?

Na verdade, vivemos num mundo de circunstâncias, pelo que parece ser uma hipocrisia algum dos intervenientes invocar princípios ou valores.

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As três guerras da Ucrânia: O confronto económico (3)

(Daniel Vaz de Carvalho, in Resistir, 07/07/2022)

A guerra económica estrutura-se nas chamadas sanções. O poder imperial estende, ou pretende estender, ao mundo inteiro decisões tomadas nos seus órgãos políticos internos. Os vassalos obedecem ao soberano. No final da idade média, não foram as armas que anularam o poder imperial do papado foi o poder nascente dos banqueiros e as necessidades económicas dos reinos para se manterem.

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O papa é putinista?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 06/07/2022)

No dia 25 de fevereiro, o dia seguinte ao início da invasão russa da Ucrânia, o Papa Francisco telefonou ao líder ucraniano, Volodymyr Zelensky, e deslocou-se à embaixada russa na Santa Sé. Numa entrevista, citada pela agência Ecclesia, dada ao jornal argentino La Nación, Francisco explicou-se desta maneira: “Fui sozinho, não quis que ninguém me acompanhasse. Foi uma responsabilidade pessoal, minha, uma decisão que tomei numa noite em branco, pensando na Ucrânia. É claro, para quem o quer ver, que estava a sinalizar o governo que pode pôr fim à guerra no instante seguinte”.

Num texto de balanço aos 100 dias de guerra, que a agência Ecclesia difundiu, focado na atividade do Papa decorrente do conflito, lembra-se toda uma série de outros episódios:

– A 25 de março, numa celebração que ligou o Vaticano ao Santuário de Fátima, o Papa consagrou a Ucrânia e a Rússia ao Imaculado Coração de Maria, perante a “ameaça nuclear”.

– A 6 de abril, Francisco beijou um bandeira ucraniana numa homenagem às vítimas do massacre de Bucha.

– A 14 de abril, quinta-feira de Páscoa, Francisco lançou o livro Contra a guerra. A coragem de construir a paz que apela ao diálogo e ao desarmamento, como uma escolha estratégica decisiva para os destinos da humanidade.

– A 15 de abril, Sexta-feira Santa, no final da Via Sacra, o Papa apelou à reconciliação entre adversários. Antes foi confrontado com um incidente: uma leitura que deveria ter sido feita, nessa cerimónia, em conjunto por uma russa e uma ucraniana foi cancelada por pressão da Ucrânia.

– No Domingo de Páscoa, Francisco voltou à carga e evocou as vítimas ucranianas, os milhões de refugiados, as famílias divididas, os idosos abandonados.

– A 3 de maio, o Papa explicou que, antes de ir a Kiev, estava a tentar ir a Moscovo. Numa entrevista publicada nesse dia pelo jornal Corriere della Sera, Francisco criticou as razões da guerra e o “comércio” de armas, que definiu como um “escândalo” a que poucos se opõem e falou de “uma raiva facilitada” pelo “ladrar da NATO à porta da Rússia” que levou o Kremlin a “reagir mal e a desencadear o conflito”. Também manifestou algumas dúvidas sobre o fornecimento de armas à Ucrânia, alertando que esse fornecimento iria levar a Rússia a testar armas mais destrutivas.

– A 12 de maio o Papa encontrou-se com duas esposas de militares ucranianos que se encontravam barricados em Mariupol.

– A 24 de maio Francisco enviou a Moscovo uma mensagem ao patriarca da Igreja Ortodoxa para rezarem pela vida humana.

– Na semana passada, no Vaticano, o líder da Igreja Católica, um dia depois de dirigir uma cerimónia religiosa que evocou as vítimas da guerra, apelou a que não se use a distribuição de cereais como arma de guerra, que irá vitimar, sobretudo, as populações dos países mais pobres.

– Quase todos os domingos, na cerimónia que costuma fazer para a Praça de São Pedro, Francisco, recorrentemente, fala da necessidade de paz na Ucrânia e recorda várias vezes outros conflitos no mundo: Congo, Sudão do Sul, Síria, Iémen, “o maior desastre humanitário do nosso tempo”, disse, rebelando-se contra a indiferença ocidental face a essa catástrofe.

– Esta semana, numa entrevista à agência Reuters, Francisco assinalou que a possibilidade de ir a Moscovo volta a estar em cima da mesa “se o presidente russo me conceder uma pequena janela para servir a causa da paz”.

– Noutra entrevista, anterior, o Papa fora questionado sobre o facto de nunca ter condenado explicitamente Vladimir Putin ou a Rússia. Respondeu assim: “Nunca nomeei um chefe de Estado e, muito menos, um país, que está acima do seu chefe de Estado”. Isto nunca impediu, porém, Francisco de condenar várias vezes e de forma veemente a invasão à Ucrânia.

– Neste domingo, novamente na Praça de São Pedro, o líder católico disse isto: “Devemos passar das estratégias de poder político, económico e militar para um projeto de paz global. Não para um mundo dividido entre potências em conflito; sim para um mundo unido entre povos e civilizações, que se respeitam mutuamente”.

Pelos critérios que têm prevalecido na fila de políticos, jornalistas e comentadores portugueses, de direita e de esquerda, que todos os dias passam pela televisão a tentar vencer no campeonato da corrida armamentista, do belicismo pro-NATO, da russofobia, da intolerância, da teoria da conspiração, da censura às notícias de guerra, da desumanidade disfarçada de caridade pelo povo ucraniano, este Papa, apesar de criticar a invasão russa, é, como todos os que procuram abrir um caminho que leve à paz, um putinista.

É ridículo, mas é onde estamos.

Jornalista

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