(Major-General Carlos Branco, in Jornal Económico, 12/05/2023)
As grandes potências respeitam as regras apenas quando lhes são úteis, descartando-as quando deixam de o ser.
A tão apregoada “Ordem Internacional Liberal” (OIL) tem sido apresentada por alguns comentadores como a inevitável TINA (There is no Alternative) das relações internacionais.
O conceito cunhado há cerca de duas décadas e meia por John Ikenberry, vem propor-nos um relacionamento entre os Estados, em particular entre as grandes potências, pautado por um conjunto de princípios, normas e regras, cujo conteúdo enaltece o caráter benigno de uma Ordem mundial unipolar subordinada aos desígnios da “nação excecional”, como Madeleine Albright chamou aos EUA.
Baseada nas premissas enformadoras da corrente liberal das relações internacionais, a OIL propõe-nos, entre outras coisas, a cooperação entre Estados através de um vasto número de instituições internacionais criadas pelos EUA a seguir à Segunda Guerra Mundial, como sejam, por exemplo, o sistema de Bretton Woods (1944), o qual inclui instituições como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, as Nações Unidas (1945), a NATO (1949), assim como o GATT, mais tarde Organização Mundial do Comércio, apenas para mencionar as mais importantes.
Importa perceber se, na prática, estas organizações têm vida própria, ou se não passam de projeções do poder dos Estados que convenientemente abraçaram os seus objetivos e apoiaram as suas ações; e até que ponto estas instituições vinculam e limitam a ação das potências que as criaram e as promoveram respeitando os seus objetivos. Os factos dizem que não.
As grandes potências respeitam as regras apenas quando lhes são úteis, descartando-as quando deixam de o ser. Tornou-se recorrente a predisposição dos EUA para atuarem fora das regras dessas instituições, sempre que isso lhes seja favorável.
Os EUA foram useiros e vezeiros nesta prática, pervertendo reiterada e abusivamente o tão alardeado espírito de cooperação multilateral, mesmo dentro do seu sistema de alianças, tomando unilateralmente decisões desalinhadas com os pressupostos da OIL.
Os casos de desrespeito pelo sistema são imensos e não caberiam neste texto. Um dos primeiros terá sido a violação unilateral do acordo de Bretton Woods, que regulava os arranjos monetários internacionais desde 1944, tornando-o irrelevante por ter deixado de servir os interesses norte-americanos.
No pós-Guerra Fria, os EUA usaram o seu poder para impor uma ordem coerciva e egoísta sobre o mundo, em vez de subordinarem a sua atuação às regras que norteiam a rede das várias instituições que integram. Entre outros exemplos, salientamos o ataque à Jugoslávia (1999), a invasão do Iraque (2003), a operação militar na Líbia (2011), todas sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, a não adesão ao TPI, a não ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ou a retirada unilateral do JCPOA (programa nuclear iraniano).
Podíamos ainda adicionar a esta discussão os privilégios que os EUA e os países da União Europeia desfrutam nos acordos e instituições como o Banco Mundial e o FMI, que levaram a China a replicar essas instituições criando instituições financeiras paralelas.
Não será, portanto, de estranhar que a desacreditação da OIL causada pelo desrespeito das suas normas pelos seus defensores tenha provocado uma reação de contestação, que levou a China e a Rússia a resistir-lhe, e assim evitar que os EUA dominem o sistema internacional económica, militar e politicamente. Como diz o povo, quem semeia ventos, colhe tempestades.
Vamos explicar outra vez: não há água. E outra vez ainda: não há água. Portugal está sob ameaça iminente de ter de começar a racionar a água, já não só para a agricultura, mas para o próprio consumo humano. O mais de um milhão de turistas que todos os Verões triplicam a população residente do Algarve vão correr o risco, este ano, de, após servidos os 60 campos de golfe, os laranjais e olivais intensivos, as estufas de frutos vermelhos para os pequenos-almoços dos alemães e as cada vez maiores plantações de abacate (esse fruto exótico que precisa muito de humidade e que a Europa não dispensa), abrirem as torneiras e não verem água a correr. Talvez aí, finalmente, percebam do que estamos a falar. Entretanto não se preocupem, essa iluminada que ocupa o cargo de ministra da Agricultura já terá visto atingido o ponto de seca necessário para activar os mecanismos europeus que, não lhe inventando água, lhe darão dinheiro com o qual ela julga, pobre criatura, resolver, como de costume, os problemas estruturais da agricultura portuguesa. É isto que António Costa não entende, é isto de que Marcelo não se ocupa.
E enquanto ambos e todos os partidos, os comentadores e o “país político” esperam o depoimento do adjunto Pinheiro na CPI da TAP como quem espera a revelação das Tábuas de Moisés, alguma gente tem passado por lá e dito algumas coisas curiosas, que mereciam aprofundamento, mas que, como não criavam o escândalo mediático oportuno e adequado, não colheram atenções: um representante dos sindicatos ousou dizer que, afinal, David Neeleman tinha “uma visão estratégica para a TAP” (a qual a comissão não viu interesse em aprofundar), e Diogo Lacerda Machado, diminuído por ser o “amigo de António Costa”, ousou dizer que a troca dos A-350 pelos A-320 Meo fez todo o sentido e que o “ruinoso negócio da VEM Brasil”, negociado por Fernando Pinto, foi o que permitiu à TAP conquistar a sua posição até hoje dominante no mercado do Brasil, com um lucro avaliado em 10 mil milhões de euros. Coisas que mereciam ter sido melhor esclarecidas até em termos de futuro da empresa. Mas parece que é mais importante e mediático passar 10 dias a discutir se um “parecer” existe ou não existe, se é um relatório ou um “parecer” e a esperar ansiosamente que as notas de uma reunião do adjunto Pinheiro (que até podem ser agora acrescentadas livremente, por irresistível vingança) deem a uma eunuca oposição a oportunidade de se fingir útil e vigilante.
Quando não se têm políticas alternativas sobre a substância daquilo que verdadeiramente interessa — no caso, o futuro da TAP —, gasta-se o tempo e as atenções a fazer “oposição” de opereta. A um Governo inerte responde uma oposição de fachada, disposta a substabelecer as suas funções no Presidente. O qual, porém, e para desgraça nossa, também adora este jogo de aparências.
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO
Veja-se o caso do aeroporto de Lisboa, talvez a mais cara e mais estruturante obra que o país tem pela frente. À esquerda do PS não se conhece qualquer ideia sobre o assunto; à direita, não é coisa que ocupe o Chega ou a IL. Resta o PSD, que começou por defender a Portela+Montijo e depois passou a defender Alcochete, para acabar a defender mais uma comissão e mais um ano de espera para estudar um assunto já estudado intensamente há 20 anos. E na véspera da entrada em funcionamento da comissão, depois de uns senhores irem falar com Montenegro, este impôs que se estudasse também a hipótese Santarém — talvez porque fica mais perto de Espinho. Ora, Santarém, como a Ota e outras ideias malucas, é um completo disparate, que só sobrevive por um intenso blitz mediático alicerçado em mistificações. Santarém ficaria a mais de 90 km de Lisboa, quando, como o Expresso aqui contou na semana passada, a distância média dos aeroportos europeus às cidades que servem é de 21 km. Dizem eles para contrariar o argumento que haveria um shuttle que reduziria o tempo até Lisboa para 40 minutos por comboio. Mas não explicam por onde e a que custo se faria a linha do shuttle e quantos seriam precisos para que os passageiros desembarcados de um avião tivessem logo um comboio à espera para os levar à Gare do Oriente, de onde apanhariam um táxi para o centro da cidade: avião após avião. Também dizem que o aeroporto em Santarém não custaria um euro aos contribuintes, porque seria financiado por privados, que já teriam garantido mil milhões para o efeito. Tudo dá vontade de rir, a começar pelos privados que nunca apareceram e pelos mil milhões que não chegariam nem para as terraplanagens de uma só pista.
Mas, mais do que tudo, o que é assustador é que o país se prepare para embarcar nisto, confiando a decisão a uma comissão técnica de “sábios”, sem que antes o poder político — Governo, oposição, Presidente —, tão ocupados com outros assuntos mais importantes, faça a necessária discussão política: para que queremos um novo aeroporto em Lisboa? Dizem-nos que, uma vez ultrapassados os 20 milhões de passageiros/ano na Portela, Lisboa precisa de um aeroporto que possa receber 50, 80 ou até 100 milhões/ano. Quem o diz e quem tem conduzido o processo e pressionado a decisão são os empresários de hotelaria e turismo, que se queixam de estar a perder milhões pela impossibilidade de verem mais aviões a aterrar na Portela. Mas é o turismo que deve decidir o objectivo primeiro do futuro aeroporto de Lisboa e o futuro da própria cidade? Lisboa quer e aguenta 50 milhões de turistas? O desejo premente dos lisboetas, que já sofrem quanto baste com o excesso de turismo, é verem a sua cidade transformada numa imensa Albufeira à margem do Tejo, para satisfazer a ambição das dezenas de novos hotéis planeados?
E, já agora, o futuro e a salvação de Portugal vai continuar a ser a aposta no turismo de massas, em Lisboa, no Algarve, na costa alentejana, e por aí acima? Com os empresários do turismo algarvio a reclamarem a simplificação urgente da imigração de trabalhadores dos PALOP e da Ásia, pois que têm 50 mil postos de trabalho por preencher e que, pagando o ordenado mínimo e instalando os trabalhadores onde nenhum turista quereria passar uma noite, só mesmo os pobres entre os pobres aceitam servir. E, pior: continuando a construir desenfreadamente, onde já não resta um metro livre nas praias, se espera 20 minutos para entrar de barco numa gruta, não há sítio para estacionar o carro em lugar algum, se demora três vezes mais tempo num supermercado do que em Lisboa ou Porto e em breve não haverá água nas torneiras, porque ela estará a regar os golfes e os campos de abacateiros e laranjais intensivos. Há 30 anos que sustento em vão esta discussão, mas como a estupidez, longe de cessar, é verdadeiramente infinita, como dizia Einstein, só resta repetir as mesmas perguntas: é este o turismo que queremos e de que precisamos, é esta a nossa aposta no futuro económico do país — crescer até rebentar? Nem ao menos aprendemos nada com a pandemia?
O mesmo com a agricultura. Quando oiço um empresário agrícola (não confundir com agricultor) reclamar água para os seus regadios intensivos instalados em terras onde já sabia que não havia água, dá-me vontade de o exportar daqui para fora, juntamente com a sua “agricultura”. Mas tenho, inversamente, uma profunda admiração por alguns pequenos agricultores, que, nas zonas mais secas do Alentejo, fazem uma agricultura com zero de desperdício e com inovações no uso e poupança de água, fruto do estudo do que se fazia antes combinado com a tecnologia de hoje. A prazo, só temos uma saída, que é o oposto do que estamos a assistir: não é reclamar água para a agricultura que se quer fazer, é fazer a agricultura que se pode fazer com a água que se tem. Mas para tal era preciso, mais uma vez, que o poder político se interessasse pelo assunto e tivesse a coragem de tomar as decisões necessárias.
O Presidente da República é o responsável principal pela defesa da soberania nacional. O conceito é abstrato e talvez demasiado vago. Mas não tenho dúvidas disto: em lugar de andar a gastar a palavra todos os dias, a meter-se nos assuntos do Governo, a ameaçar com o uso dos seus poderes ou a distribuir Ordens da Liberdade por quem nada fez pela liberdade, podia, com mais proveito comum, encabeçar a defesa da terra, da agricultura, da água, da paisagem e do futuro do país, que depende de tudo isto. E isto é a soberania nacional.
2 Uma das coisas que mais me espanta neste país nem são aqueles que têm, ou fingem ter, falta de memória: são aqueles que descaradamente apostam na falta de memória dos outros. Na semana passada, aqui na sua coluna, e como quem não quer a coisa, Francisco Louçã referiu-se ao “golpe de 2021, que provocou eleições para a maioria absoluta” e que, segundo ele, foi promovido por António Costa, ajudado por Marcelo. É preciso ter lata! O “golpe de 2021”, para quem ainda se lembra, foi a aliança entre o BE (certamente incentivado por Louçã), o PCP e a direita para chumbarem um banal Orçamento e paralisarem o país durante cinco meses, interrompendo um processo de recuperação económica no pós-covid. O desfecho foi a redução do BE a um terço da sua força parlamentar, o reforço substancial do Chega, o desaparecimento do CDS e a maioria absoluta do PS. Que Louçã não tenha aprendido a lição de 2008, quando fez a mesma coisa com o PEC IV, juntando-se à direita para derrubar um Governo do PS e trazer a troika e o Governo Passos Coelho/Portas, é com ele. Mas que tente passar a responsabilidade para cima de quem quis assim atingir, contando com o esquecimento colectivo para reescrever a história, é verdadeiramente assombroso.
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
(Major General Raúl Luís Cunha, in Facebook, 11/05/2023)
Venho propor aos meus amigos (em particular a todos os que adoram o Zé Nazi) um pequeno exercício mental ficcional:
– Imaginemos que a Rússia e a China fomentavam e financiavam, através de ONGs, o derrube por grupelhos nazis de um presidente democraticamente eleito no México. Logo em seguida, esses nazis proibiam que se falasse “ianquinês”, nomeadamente nas regiões vizinhas dos EUA e começavam a chacinar todos os seus opositores que utilizassem esse idioma, chegando mesmo a queimá-los vivos. Entretanto, esses usurpadores tentavam entrar numa aliança com os países que os incentivaram e começavam a fazer planos para a construção de uma base com capacidade para albergar mísseis nucleares. Imaginem agora que o México, utilizando um drone, atacava a Casa Branca…!
Qual seria a nossa reação no Ocidente?!
Até parece que já estou a ouvir os comentários indignados dos amantes do Zé Drogado…:
– “Oh Sr. General, isso não é a mesma coisa… é impossível de ser comparada uma tal situação…!”
Mas é comparável e idêntica, sim senhora. O que se passa é que a nossa bússola moral, no dito “Ocidente alargado”, está completamente avariada pelo magnetismo das nossas convicções de superioridade civilizacional.
Os constantemente apregoados “valores” de liberdade e democracia estão totalmente inquinados pela ganância, cupidez, inveja, oportunismo e mau carácter que andam perfeitamente à solta nas nossas sociedades.
Cada vez mais sinto vergonha pelas posições que o meu país e muitos dos meus concidadãos vão assumindo. Infelizmente, a minha idade, conformismo e preguiça já não me permitem uma revolta física… Mas, pelo menos, vou continuar a publicar o que me vai na alma.
