Quem sofreu o apartheid não pode calar-se

(Whale project, in Estátua de Sal, 12/01/2024, revisão da Estátua)

O grito de Gaza, obra do escultor tunisino Omar Esstar

(Este artigo resulta de um comentário ao texto que publicámos do Processo judicial da África de Sul contra o Estado de Israel no Tribunal Internacional de Justiça, ver aqui. Pela pertinência, neste momento, resolvi dar-lhe o destaque que, julgo, merece.

Estátua de Sal, 12/01/2024)

Uma grande empatia pelo povo judeu sentia a minha avó que viveu os duros anos da Segunda Guerra Mundial. Apesar de não estar preparada para isso, envelheceu e morreu a ouvir relatos de atrocidades israelitas grotescas, em telejornais que noutros tempos não tinham comentadores a justificar genocídios. Perguntava, então, justamente, como é que pessoas que tinham sofrido crimes desses cometiam agora crimes da mesma igualha. A tal empatia foi por isso morrendo.

Eu nunca tive tal sentimento. Cresci com os crimes de Israel e a resistência desesperada de gente a quem foram roubadas as terras, as casas, a liberdade, a dignidade, a vida. Por uma gente que se julga a raça escolhida por Deus. Se fossemos nós a viver na terra que eles acreditam – criminosamente acreditam, como disse Freitas do Amaral -, que lhes foi dada por Deus, eles fariam connosco exatamente a mesma coisa. Por isso, é com perplexidade que vejo gente ser pró-Israel. Mas são como as bruxas: lá que os há, há.

Por isso vi com perplexidade a medonha bandeira do genocídio a ondear num dos símbolos maiores da nossa independência, o nosso Presidente a dizer a barbaridade de que somos todos israelitas, o nosso Governo a falar sobre o direito de defesa de Israel. Quando já muitas bombas tinham caído em Gaza e os dirigentes israelitas já tinham dito umas quantas atrocidades, como as listadas pela África do Sul na sua corajosa denúncia.

E não venham os pró-Israel com tretas. Se os americanos e ingleses se acham no direito de proteger os genocidas – dando-lhes armas e bombardeando os houthis, que os tentam parar da única maneira que lhes dói, fazendo a economia gritar -, também a África do Sul tem o direito de denunciar quem está a fazer a outro povo, pior que os supremacistas brancos lhes fizeram a eles.

Os supremacistas brancos também tentaram criar faixas de Gaza, os chamados bantustões, terras a quem queriam dar uma independência fictícia, terras em zonas desérticas e mortíferas. Do apartheid todos sabemos o que foi. A história dos bantustões e as atrocidades – como as que estão em curso na Palestina -, só não avançaram porque os supremacistas brancos sul-africanos nunca tiveram nada parecido, com a dominação económica que tem Israel e as suas quintas colunas espalhadas pelo mundo. Nunca dominaram a comunicação social. Os seus hediondos crimes foram sempre devidamente denunciados. Mas, mesmo assim, a luta foi longa, muito longa, porque os mesmos trastes que hoje apoiam Israel foram sempre dando uma no cravo e outra na ferradura enquanto foi possível.

Havia lá bons negócios. Foi só quando perceberam que os negócios se poderiam fazer com qualquer Governo que, lá aceitaram sancionar uma ditadura brutal, que também era muitas vezes apresentada como a única democracia de África. Uma democracia em que quase 90 por cento da população não votava.

Tal como hoje, um Estado que se define como judeu, e faz pior que o apartheid, é apresentado como a única democracia do Médio Oriente. Decididamente esta gente não aprende. Porque não quer. Está-lhes na massa do sangue apoiar trastes para ter bons negócios. Está-lhes na massa do sangue o racismo. Interessa pouco se alguns palestinianos até são cristãos.

Mas, a África do Sul do apartheid, dos bantustões, dos massacres nos bairros negros aprendeu alguma coisa. Por isso, com uma coragem notável, levanta-se e acusa uma gente pior que os seus supremacistas brancos.

Durante muitos anos gente como Mandela, Joe Slovo, e outros tantos e tantos milhares, lutaram, foram aprisionados, muitos morreram, sozinhos. Mas, por vontade da África do Sul, os palestinianos não morrerão sozinhos. Um bravo pela coragem. porque é preciso tê-la.

Quanto a mim, quando o cerdo do Netanyahu falou nos Amalequitas, vi logo ao que os trastes iam e o que se seguiria. Mas muita gente faltou à catequese ou a qualquer outro culto. Porque, segundo a Bíblia, no caso dos Amalequitas, foi mesmo de genocídio que se tratou. Nem os animais escaparam e o rei daquele povo foi retalhado por um sacerdote tresloucado, Samuel de seu nome, que terá escrito dois livros da Bíblia onde muitos genocídios estão retratados. Ora os israelitas de hoje não são diferentes daqueles guerreiros de há quatro mil anos atrás. Só não vê quem não quer. A África do Sul viu e, por isso, com todos os defeitos que o seu Governo possa ter – e descansem que vão juntar-se-lhe muitos mais países -, merece a nossa admiração pela humanidade e pela coragem.

Já nós, somos os trastes de sempre porque é impossível que não soubéssemos o que se seguiria, assim que o traste falou em dar aos palestinianos o destino dos Amalequitas. Ninguém se deu ao trabalho de ir ver se a barbaridade estava mesmo na Bíblia?

Logo aí, tínhamos de ter dito: nem mais uma bala, nem mais uma batata para Israel. Não queremos ter nada a ver com a repetição de um genocídio de há quatro mil anos atrás.

Mas quem já apoiou nazis na Ucrânia pode muito bem apoiá-los em Israel. Não nos peçam é para achar isso normal nem para vilipendiar a África do Sul.

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Processo judicial em nome da África de Sul contra o Estado de Israel

(In http://www.icj-cij.org, trad. José Catarino Soares)

(Está decorrer o julgamento de Israel no Tribunal Internacional de Justiça. O processo aberto a pedido da África do Sul contém um elenco de todos os crimes cometidos por Israel desde 1947. Como a comunicação social – que tenhamos dado por isso -, não publicou o documento decidimos publicar uma parte do mesmo, para que se possa ter uma melhor avaliação do que está em causa.

Estátua de Sal, 11/01/2024)

O texto seguinte é a tradução das páginas 59 a 67, inclusive, da Solicitação de instauração de um processo judicial em nome da República da África de Sul (“África do Sul”) contra o Estado de Israel (“Israel”) [«Application instituting proceedings in the name of the Republic of South Africa (“South Africa”) against the State of Israel (“Israel”)»], apresentada ao Tribunal Internacional de Justiça em 28 de Dezembro de 2023 pela África do Sul. (Nota do tradutor).

D. Expressões de intenção genocida contra o povo palestiniano por parte de titulares do Estado israelita e outros

101. As provas da intenção dolosa específica (“dolus specialis”) dos titulares do Estado israelita de cometerem e persistirem em cometer actos genocidas ou de não os impedirem tem sido significativa e evidente desde Outubro de 2023.

Essas declarações de intenção ‒ quando combinadas com o nível de mortandade, mutilações, deslocações e destruições no terreno, juntamente com o cerco [a Gaza, n.t.] ‒ evidenciam um genocídio em curso e contínuo. Tais declarações de intenção, incluem declarações dos seguintes indivíduos em posições da mais alta responsabilidade:

― O Primeiro-Ministro de Israel: Em 7 de Outubro de 2023, num discurso televisivo do Gabinete de Imprensa do Governo, o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu prometeu «actuar com força em todo o lado» [n.439]. Em 13 de Outubro de 2023, confirmou que «[estamos] a atacar os nossos inimigos com uma força sem precedentes…» [n.440]. Em 15 de Outubro de 2023, quando os ataques aéreos israelitas já tinham matado mais de 2.670 palestinianos, incluindo 724 crianças [n.441], o Primeiro-Ministro declarou que os soldados israelitas «compreendem o alcance da missão» e estão prontos «para derrotar os monstros sedentos de sangue que se levantaram contra [Israel] para nos destruírem» [n.442].

Em 16 de Outubro de 2023, num discurso formal ao Knesset [nome do parlamento, n.t.] israelita, descreveu a situação como «uma luta entre os filhos da luz e os filhos das trevas, entre a humanidade e a lei da selva» [n.443], um tema desumanizador a que voltou em várias ocasiões, incluindo: em 3 de Novembro de 2023, numa carta aos soldados e oficiais israelitas também publicada na plataforma “X” (antigo Twitter); a carta afirmava que: «Esta é a guerra entre os filhos da luz e os filhos das trevas. Não desistiremos da nossa missão até que a luz vença as trevas — o bem derrotará o mal extremo que nos ameaça a nós e ao mundo inteiro» [n.444]. O Primeiro-Ministro israelita também voltou ao tema na sua “mensagem de Natal”, afirmando que «estamos a enfrentar monstros, monstros que assassinaram crianças diante dos seus pais… Esta é uma batalha não só de Israel contra estes bárbaros, é uma batalha da civilização contra a barbárie» [n.445].

Em 28 de Outubro de 2023, quando as forças israelitas preparavam a invasão terrestre de Gaza, o Primeiro-Ministro invocou a história bíblica da destruição total de Amaleque pelos israelitas, afirmando: «Devem lembrar-se do que Amaleque vos fez, diz a nossa Bíblia Sagrada. E nós lembramo-nos» [n.446]. O Primeiro-Ministro voltou a referir-se a Amaleque na carta enviada em 3 de Novembro de 2023 aos soldados e oficiais israelitas [n.447]. A passagem bíblica relevante diz o seguinte:

«Agora vai, ataca Amaleque e proscreve tudo o que lhe pertence. Não poupes ninguém, mas mata igualmente homens e mulheres, crianças e crianças de peito, bois e ovelhas, camelos e jumentos» [n.448]

― O Presidente de Israel: Em 12 de Outubro de 2023, o Presidente Isaac Herzog deixou claro que Israel não estava a distinguir entre combatentes e civis em Gaza, declarando numa conferência de imprensa aos meios de comunicação social estrangeiros ― relativamente aos palestinianos em Gaza, mais de um milhão dos quais são crianças:

«É uma nação inteira que é responsável. Não é verdadeira esta retórica de que os civis não estão cientes do que acontece, que não estão envolvidos. Não é, de todo, verdade. … e lutaremos até lhes quebrarmos a espinha dorsal» [n.449].

Em 15 de Outubro de 2023, ecoando as palavras do Primeiro-Ministro Netanyahu, o Presidente disse aos meios de comunicação social estrangeiros: «vamos erradicar o mal para que haja o bem em toda a região e em todo o mundo» [n.450].

O Presidente israelita é um dos muitos israelitas que têm “mensagens” escritas à mão nas bombas a serem lançadas em Gaza [n.451].

― O Ministro da Defesa de Israel: Em 9 de Outubro de 2023, o Ministro da Defesa Yoav Gallant, num «ponto da situação» do Exército israelita, informou que Israel estava «a impor um cerco total a Gaza. Não há electricidade, nem comida, nem água, nem combustível. Tudo está fechado. Estamos a lutar contra animais humanos e estamos a agir em conformidade» [n.452]. Informou também as tropas na fronteira de Gaza que lhes tinha «removido todas as restrições» [à sua acção, n.t.] [n.453], afirmando que «Gaza não voltará a ser o que era antes. Nós vamos eliminar tudo. Se não for num dia, será numa semana. Vai demorar semanas ou até meses, chegaremos a todos os sítios» [n.454]. Anunciou ainda que Israel estava a avançar para «uma resposta em grande escala» e que tinha «removido todas as restrições» às forças israelitas [n.455].

― O Ministro israelita da Segurança Nacional: Em 10 de Novembro de 2023, Itamar Ben-Gvir clarificou a posição do governo num discurso transmitido pela televisão, declarando: «[para] que fique claro, quando dizemos que o Hamas deve ser destruído, isso também significa aqueles que o celebram, aqueles que o apoiam e aqueles que distribuem doces — todos eles são terroristas e também devem ser destruídos» [n.456].

― O Ministro israelita da Energia e Infraestruturas: Escrevendo no Twitter em 13 de Outubro de 2023, Israel Katz declarou: «Toda a população civil em Gaza tem ordens para sair imediatamente. Nós venceremos. Não receberão uma gota de água ou uma única bateria até deixarem este mundo» [n.457].

Em 12 de Outubro de 2023, escreveu no Twitter: «Ajuda humanitária a Gaza? Nenhum interruptor elétrico será ligado, nenhuma torneira de água será aberta e nenhum camião de combustível entrará até que os israelitas que foram raptados sejam devolvidos aos seus lares. Humanitarismo por humanitarismo. E ninguém nos vai dar lições de moral» [n.458].

― O Ministro das Finanças de Israel: Em 8 de Outubro de 2023, Bezalel Smotrich declarou numa reunião do Conselho de Ministros israelita que «precisamos de desferir um golpe como já não se via há 50 anos e derrubar Gaza» [n.459].

― O Ministro do Património de Israel: Em 1 de Novembro de 2023, Amichai Eliyahu publicou no Facebook o seguinte: «O norte da Faixa de Gaza está mais bonito do que nunca. Tudo foi feito explodir e tudo foi destruído e arrasado, é simplesmente um prazer para os olhos… Temos de falar sobre o dia seguinte [ao fim do ataque israelita a Gaza, n.t.]. O que eu tenho em mente é que nós [o governo de Israel, n.t.] vamos entregar lotes de terra a todos aqueles que lutaram por Gaza ao longo dos anos e aos que foram expulsos de Gush Katif» [um antigo colonato israelita] [n.460]. Mais tarde, argumentou contra a ajuda humanitária, porque «[n]ós não daríamos ajuda humanitária aos nazis» e porque «não existem civis em Gaza que não estejam envolvidos [nos combates, n.t.]» [n.461]. Também propôs um ataque nuclear à Faixa de Gaza [n.462].

― O Ministro da Agricultura de Israel: Em 11 de Novembro de 2023, Avi Dichter, numa entrevista na televisão, recordou a Nakba de 1948, em que mais de 80 por cento da população palestiniana do novo Estado israelita foi forçada a abandonar ou a fugir das suas casas, afirmando que «estamos agora a fazer a Nakba de Gaza» [n.463].

― O Vice-Presidente do Knesset e membro da Comissão dos Negócios Estrangeiros e da Segurança: Em 7 de Outubro de 2023, Nissim Vaturi escreveu no Twitter: «[agora] todos temos um objetivo comum— apagar a Faixa de Gaza da face da Terra. Os que não forem capazes de o fazer, serão substituídos» [n.464].

102. Declarações semelhantes foram feitas por oficiais do exército israelita, conselheiros e porta-vozes, e outros indivíduos envolvidos nas tropas israelitas destacadas em Gaza:

― O Coordenador das Actividades Governamentais nos Territórios (“CAGOT”) do Exército israelita:

Em 9 de Outubro de 2023, numa declaração em vídeo dirigida aos residentes do Hamas e de Gaza, publicada pelo canal oficial do CAGOT, o Major-General Ghassan Alian avisou: «O Hamas transformou-se no Estado Islâmico (EI) e os cidadãos de Gaza estão a celebrar em vez de ficarem horrorizados. Os animais humanos são tratados em conformidade. Israel impôs um bloqueio total a Gaza, sem eletricidade, sem água, apenas danos. Queriam o inferno, vão ter o inferno» [n.465].

― O Major-General reservista do Exército israelita, antigo chefe do Conselho de Segurança Nacional de Conselho de Segurança Nacional de Israel e conselheiro do Ministro da Defesa [n.466]: Em 7 de Outubro de 2023, Giora Eiland, descrevendo a ordem israelita para cortar a água e a eletricidade a Gaza, escreveu num jornal diário electrónico:

«Isto é o que Israel começou a fazer — cortámos o fornecimento de energia, água e gasóleo à Faixa de Gaza … Mas não é suficiente. Para que o cerco seja eficaz, temos de impedir que outros dêem assistência a Gaza… É preciso dizer às pessoas que têm duas opções: ficarem e morrerem à fome, ou irem-se embora. Se o Egipto e outros países preferem que estas pessoas venham a perecer em Gaza, essa é a escolha deles» [n.467].

No mesmo dia, afirmou num jornal nacional que «[q]uando se está em guerra com outro país, não o alimentamos, não lhe fornecemos eletricidade ou gás ou água ou qualquer outra coisa… Um país pode ser atacado de uma forma muito mais ampla, para levar o país à beira da ruína. Este é o resultado necessário dos acontecimentos em Gaza» [n.468].

Eiland salientou repetidamente os benefícios para Israel da criação de uma crise humanitária em Gaza, afirmando que «Israel não tem interesse em que a Faixa de Gaza seja reabilitada e este é um ponto importante que precisa de ser esclarecido aos americanos» [n.469] e que «se alguma vez quisermos ver os reféns vivos, a única maneira é criar umagrave crise humanitária em Gaza» [n.470]. Ele indicou que a água deveria ser o alvo, observando que a água em Gaza «vem de poços com água salgada imprópria para consumo. Eles têm estações de tratamento de água, Israel devia atacar essas estações. Quando o mundo inteiro disser que enlouquecemos e que isso é um desastre humanitário — nós diremos que não é um fim, é um meio» [n.471]. Numa entrevista à rádio Times, em 12 de Outubro de 2023, reiterou que o exército deveria:

«[C]riar uma pressão tão grande sobre Gaza, que Gaza se torne uma área onde as pessoas não conseguem viver. As pessoas não podem viver enquanto o Hamas não for destruído, o que significa que Israel não só deixa de fornecer energia, gasóleo, água, alimentos … como fizemos nos últimos vinte anos … mas devemos impedir qualquer ajuda possível de outros, e criar em Gaza uma situação tão terrível e insuportável que possa durar semanas e meses» [n.472].

Giora Eiland tem aparecido repetidamente nos meios de comunicação social para apelar a que Gaza se torne inabitável, declarando que «o Estado de Israel não tem outra hipótese senão tornar Gaza um lugar temporariamente, ou permanentemente, impossível de habitar» [n.473]. Numa entrevista em 6 de Novembro de 2023, sugeriu que, «se houver intenção de lançar uma acção militar contra Shifa [=Hospital Shifa, n.e.] que penso ser incontornável, espero que o director da CIA tenha recebido uma explicação da razão pela qual isso é necessário e porque é que os EUA têm de acabar por apoiar mesmo uma operação como esta, mesmo que depois fiquem milhares de corpos de civis nas ruas» [n.474]. Além disso, propôs que «Israel precisa de criar uma crise humanitária em Gaza, obrigando dezenas de milhares ou mesmo centenas de milhares a procurar refúgio no Egipto ou nos países do Golfo… Gaza tornar-se-á um lugar onde nenhum ser humano consegue viver» [n.475]. Ecoando as palavras do Presidente Herzog, Eiland tem repetidamente sublinhado que não deve haver distinção entre os combatentes do Hamas e os civis palestinianos, dizendo:

«Quem são as “pobres” mulheres de Gaza? São todas mães, irmãs ou esposas de assassinos do Hamas. Por um lado, fazem parte das infraestruturas que sustentam a organização e, por outro lado, se sofrerem uma catástrofe humanitária, pode presumir-se que alguns dos combatentes do Hamas e os comandantes mais subalternos começarão a compreender que a guerra é inútil…A comunidade internacional alerta-nos para uma catástrofe humanitária em Gaza e de epidemias graves. Não nos devemos furtar a isso, por muito difícil que seja. Afinal de contas, as epidemias graves no sul da Faixa de Gaza aproximarão o dia da vitória. . . É precisamente o seu desmoronamento civil que aproximará o fim da guerra. Quando altas individualidades israelitas dizem nos meios de comunicação social que “somos nós ou eles”, devemos esclarecer a questão de saber quem são “eles”. “Eles” não são apenas os combatentes armados do Hamas, mas também todos os funcionários “civis”, incluindo administradores de hospitais e administradores de escolas, e também toda a população de Gaza que apoiou entusiasticamente o Hamas e aplaudiu as suas atrocidades em 7 de Outubro» [n. 476].

― “Discurso motivacional” de um reservista do Exército israelita: Em 11 de Outubro de 2023, o reservista do exército israelita de 95 anos, Ezra Yachin ‒ um veterano do massacre de Deir Yassin durante a Nakba de 1948 ‒ terá sido alegadamente convocado para a reserva para «levantar o moral» das tropas israelitas antes da invasão terrestre. O seu discurso foi difundido nas redes sociais incitando outros soldados ao genocídio da seguinte forma, enquanto era conduzido num veículo do exército israelita, vestido com o uniforme do exército israelita:

«Sejam vitoriosos e acabem com eles e não deixem ninguém vivo. Apaguem a memória deles. Apaguem-nos, às suas famílias, mães e filhos. Estes animais não podem continuar a viver…Todos os judeus que tenham uma arma devem sair de casa e matá-los. Se tiverem um vizinho árabe, não esperem, vão a casa dele e matem-no. Nós queremos invadir, [mas, n.e.] não como antes o fazíamos; queremos entrar e destruir o que está à nossa frente, destruir casas e depois destruir as que se seguem. Com todas as nossas forças, destruamos tudo, entrar e destruir. Como podem ver, nós vamos ser testemunhas de coisas com que nunca sonhámos. Deixem-nos lançar bombas sobre eles que os apaguem» [n.477].

― O Chefe do Grupo de Operações Aéreas do exército israelita: Em 28 de Outubro de 2023, o tenente-coronel coronel Gilad Kinan descreveu a Força Aérea como estando «a trabalhar em conjunto com todos os corpos das FDI [Forças de Defesa de Israel, n.e.] por um objectivo claro — destruir tudo o que foi tocado pela mão do Hamas» [n.478].

― O Comandante do 2908.º Batalhão do exército israelita: Num vídeo publicado na Internet em 21 de Dezembro de 2023, Yair Ben David afirmou que o exército israelita tinha «entrado em Beit Hanoun e fez lá o que Shimon e Levi fizeram em Nablus», e que «toda a Gaza deveria assemelhar-se a Beit Hanoun», referindo-se à cidade no norte de Gaza que foi totalmente devastada pelo exército israelita. A passagem bíblica em questão diz o seguinte:

«Ao terceiro dia, quando estavam a sofrer, Simeão e Levi, dois dos filhos de Jacob, irmãos de Diná, pegaram cada um na sua espada, entraram na cidade sem serem molestados, e mataram todos os homens» [n.480].

103. As declarações acima referidas dos decisores e oficiais militares israelitas indicam, por si só, uma intenção clara de destruir os palestinianos em Gaza como um grupo «enquanto tal». Constituem também um claro incitamento directo e público ao genocídio, que tem permanecido sem controlo e impune. A clara inferência que se pode fazer dos actos do exército israelita no terreno ‒ incluindo o grande número de civis mortos e feridos, bem como da escala de deslocações, destruições e devastações provocadas em Gaza ‒ é que essas declarações e directivas genocidas estão a ser aplicadas contra o povo palestiniano. Esta é também a inferência clara e necessária a fazer das provas oriundas dos soldados do exército israelita em serviço em Gaza, incluindo os que estão estacionados no terreno:

― O Coronel do exército israelita, chefe-adjunto do CAGOT: num vídeo filmado em Beit Lahia ‒ uma das zonas de Gaza que parece ter sofrido níveis particularmente graves de destruição ‒ e transmitido pela televisão israelita em 4 de Novembro de 2023, o coronel Yogev Bar-Sheshet declarou: «Quem regressar aqui, se regressar depois, vai encontrar terra queimada. Não haverá casas, nem agricultura, nem nada. Não têm futuro». Outro coronel do exército, registado no mesmo vídeo, o coronel Erez Eshel (da reserva), também comentou: «A vingança é um grande valor. Há vingança pelo que nos fizeram… Este lugar será um pousio. Eles não poderão viver aqui» [n.481].

― Soldados do exército israelita: Soldados israelitas de uniforme foram filmados em 5 de Dezembro de 2023 dançando, entoando cânticos e cantando: «Que a aldeia deles arda, que Gaza seja apagada» [n.482] e, dois dias mais tarde, numa outra ocasião, em Gaza, em 7 de Setembro de 2023, a dançar, a cantar e a dizer, «conhecemos o nosso lema: não há civis que não estejam envolvidos» e «apagar a semente de Amaleque» [n.483].

104. Nomeadamente, o segundo vídeo de soldados a gritar que «não há cidadãos que não estejam envolvidos» em Gaza e que vão «exterminar a semente de Amaleque» foi filmado em 7 de Dezembro de 2023. Nessa data, 17.177 palestinianos em Gaza tinham sido mortos

— cerca de 70 por cento dos quais eram mulheres e crianças.

Os dias 7 e 8 de Dezembro de 2023 foram particularmente devastadores para os palestinianos, com 350 pessoas mortas no espaço de 24 horas — aproximadamente um palestiniano em Gaza morto a cada quatro minutos [n.484].

105. Esta retórica genocida de membros do governo e de militares está também muito difundida e é comum entre os Membros do Knesset (MKs) israelita que não pertencem ao governo, os quais apelaram repetidamente a que Gaza seja «varrida» [n.485] «arrasada» [n.486], «apagada» [n.487] e «esmagada…com todos os seus habitantes» [n. 488]. Há parlamentares que deploraram publicamente que alguém «sinta pena» dos habitantes de Gaza «não envolvidos [nos combates, n.t.], afirmando repetidamente que «não há não envolvidos» [n.489], que «não há inocentes em Gaza» [n. 490], que «os assassinos das mulheres e das crianças não devem ser separados dos cidadãos de Gaza» [n.491], que «as crianças de Gaza é que fizeram isto [as dezenas de milhares de mortos e feridos infantis vítimas dos ataques das tropas israelita, n.e.] a si próprias» [n.492] e que «devia haver uma sentença para toda a gente de Gaza — a morte».

Há parlamentares que afirmaram que «não nos podemos esquecer que até os “cidadãos inocentes” ‒ as pessoas cruéis e monstruosas de Gaza, participaram ativamente … não há lugar para qualquer gesto humanitário ‒ a memória de Amalek deve ser reclamada» [n.494] e que «[sem] fome e sede entre a população de Gaza, não poderemos recrutar colaboradores» [n.495].

Há também parlamentares que apelaram a bombardeamentos «sem piedade», «a partir do ar» [n.496], apelando à utilização de armas nucleares («as armas do dia do juízo final»), [n. 497] e a uma «Nakba que ofusque a Nakba de 1948» [n.498].

106. Uma retórica genocida semelhante é também comum na sociedade civil israelita, com mensagens genocidas que são regularmente difundidas ‒ sem reprovação ou sanção ‒ nos meios de comunicação social israelitas. Os relatórios dos meios de comunicação social apelam a que Gaza seja «apagada» [n.499], transformada num «matadouro» [n.500], que «não é o Hamas que deve ser eliminado», mas, isso sim, «é Gaza que deve ser arrasada» [n.501], com a repetida afirmação de que «[n]ão há inocentes… Não há população. Há 2,5 milhões de terroristas» [n.502]. Um responsável local terá apelado a que Gaza fosse «esvaziada e destruída» como o Museu de Auschwitz, «para demonstrar a loucura das pessoas que lá viviam» [n.503]. Antigos MKs apelaram a um nível de destruição semelhante ao das cidades de Dresden e Hiroshima [durante a Segunda Guerra Mundial, n.t.] [n.504], afirmando que seria «imoral» o exército israelita não se mostrar «vingativo e cruel» [n.505]. Numa entrevista a um jornal israelita, um antigo MK apelou a que todos os palestinianos em Gaza fossem mortos, dizendo:

«Digo-vos, em Gaza, sem excepção, são todos terroristas, filhos de cães. Têm de ser exterminados, todos eles mortos. Vamos arrasar Gaza, transformá-los em pó, e o exército limpará a área. Depois começaremos

a construir novas zonas, para nós, sobretudo, para a nossa segurança» [n.506].

107. Estas declarações de membros proeminentes da sociedade israelita ‒ incluindo antigos parlamentares e apresentadores de televisão ‒ constituem um claro incitamento directo e público ao genocídio, que não tem sido controlado nem punido pelas autoridades israelitas. O facto de tal sentimento parecer ser tão generalizado e corrente na sociedade israelita é particularmente preocupante, atendendo à circunstância de os soldados que servem em Gaza serem maioritariamente reservistas, oriundos da sociedade civil e por ela informados.

N.B. As notas entre parênteses rectos ‒ por exemplo, [n.439] ‒ correspondem, no texto original, a notas de rodapé que especificam meticulosamente as fontes das citações e informações constantes do texto. Essas notas foram aqui omitidas para economizar espaço.  O texto original da Solicitação de instauração de um processo judicial em nome da República da África de Sul (“África do Sul”) contra o Estado de Israel (“Israel”) apresentada ao Tribunal pode ser consultado aqui.

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José Sócrates reclama com PGR por não investigar “suspeita concreta de financiamento ilegal” da campanha de Passos Coelho

(In cnnportugal.iol.pt, 11/01/2024)

José Sócrates perguntou ao Ministério Público porque não investiga uma suspeita contra Pedro Passos Coelho, que consta do Processo EDP há pelo menos três anos. O antigo primeiro-ministro diz que desde 2020 os procuradores têm indícios de que a campanha do PSD, em 2015, foi financiada pela empresa brasileira Odebrecht, e nada fizeram. A investigação da Polícia Federal do Brasil suspeita que um valor pago pela empresa ao publicitário responsável pela campanha tenha sido um suborno pela obra da barragem do Sabor.

Ver vídeo aqui.

Carta enviada à Ex.ma Sra. Procuradora Geral da República

Tendo em conta a minha experiência dos últimos anos não tenho a

certeza de que esta diligência venha a ter alguma valia. Dizem-me, no

entanto, que, nestas circunstâncias, este é o primeiro passo que devo

dar – fazer uma reclamação hierárquica. Assim sendo, apresento

perante si, Senhora Procuradora-Geral, queixa formal pelo

comportamento dos senhores procuradores no chamado “Processo

EDP”. A denúncia que apresento diz respeito a duas matérias que,

estando ligadas entre si, devemos separar para efeitos de clareza e de

análise. O primeiro assunto diz respeito ao prazo do inquérito; o

segundo diz respeito ao manifesto enviesamento político com que foi

e está a ser conduzida a investigação. Começo pelo primeiro, o prazo

do inquérito do “Processo EDP”.

Os factos são os seguintes. Primeiro, o processo penal sobre a EDP

iniciou-se em 2011 e tinha como objeto (julgo que continua a ter) a

suspeita de favorecimento ilegal à empresa por parte do governo que

liderei. Onze anos depois, em 2022, foi deduzida acusação contra o

antigo Ministro da Economia, Dr. Manuel Pinho, e dela não consta

qualquer referência a favorecimentos governamentais indevidos

àquela empresa.

Estamos em 2023 e continua a não haver acusação nem arquivamento.

No mesmo momento em que foi apresentada a referida acusação –

repito, onze anos depois de aberto o inquérito –, foi extraída uma

certidão para continuar a investigação sobre a EDP. Este

comportamento é absolutamente extraordinário. Julgo que não há

registo, na justiça democrática portuguesa, de situação semelhante –

um caso em que se extrai uma certidão para continuar a investigar um

inquérito … que tem já onze anos de investigação. Julgo que é caso

único.

Sem nenhum respeito pelos direitos das pessoas envolvidas, os

procuradores recusam cumprir a sua obrigação – a de arquivar o

processo para o qual não têm nenhuma prova, nem indícios capazes de

sustentar as alegações que originaram o inquérito. Ora bem, Senhora

Procuradora-Geral, tenho boas razões para acreditar que tão

extraordinário comportamento tem uma motivação política, qual seja a

de não querer reconhecer que nunca houve nenhum tipo de

favorecimento indevido dos governos socialistas, de 2005 a 2011, à

empresa EDP. Como fazem amiúde, os procuradores não arquivam o

processo na expetativa que cheguem os prazos de prescrição e

possam, então, dizer que o motivo do arquivamento não é a inocência,

mas a prescrição. Este comportamento é repulsivo, mas não tenho a

menor dúvida de que é isto que está na mente dos senhores procuradores.

Isto dito, passo ao segundo ponto, que tem a ver com a investigação

propriamente dita. O meu reparo refere-se a um único ponto, que se

expõe com brevidade. Em 2018, o Ministério Público português

enviou ao seu congénere brasileiro uma carta rogatória pedindo a sua

cooperação na investigação de “alegados factos suscetíveis de

integrar, em abstrato, a prática de crimes de corrupção relacionados

com a barragem do Baixo Sabor”. Em resposta o Ministério Público

brasileiro escreveu o seguinte:

“Deste modo, é possível que os pagamentos descritos na planilha

‘Paulistinha’ com referência à obra da barragem de Baixo -Sabor, em

Portugal, possam-se referir ao financiamento da campanha eleitoral do

Partido Social Democrata para eleição do cargo de primeiro-ministro,

disputada em 2015 pelo ex-Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho.”

Numa outra passagem, o Ministério Público brasileiro insiste:

“Apesar de André Gustavo Vieira da Silva ter afirmado em seu

interrogatório judicial que os serviços de publicidade e marketing

político prestados em Portugal foram ‘legais’ e ‘corretos’, os

elementos de prova reunidos nos presentes autos sugerem que ele

efetivamente recebeu valores pagos ‘por fora’ da ODEBRECHT.

Ao que tudo indica ainda, tais valores são

provenientes de supostos crimes praticados na obra do baixo sabor e

que seriam destinados a pessoa de codinome ‘príncipe’ em expediente

muito semelhante ao utilizado pelo publicitário João Santana na

campanha o ex-presidente Maurício Funes, de El Salvador, cuja

remuneração foi paga pela Odebrecht.”

Não há dúvida que as informações são indiciárias. Mas a leitura de

toda a carta rogatória permite dizer que elas estão muito, muito

indiciadas. Estão provados os vários pagamentos que totalizaram

880.000 euros que a empresa Odebrecht pagou “por fora” ao

publicitário André Gustavo Vieira da Silva que, na altura, prestava

serviços ao PSD durante a campanha eleitoral de 2015. Os

pagamentos estão provados, está provado que diziam respeito à

Barragem do Sabor e está ainda provado que foram feitos em 2015 na

altura da campanha legislativa em Portugal. E, sim, está

também provado que André Gustavo era, na altura, o publicitário que

trabalhava na campanha eleitoral para o PSD. Está tudo na carta

rogatória senhora procuradora-geral – é só lê-la.

Ora bem, assim sendo, gostaria, Senhora Procuradora-Geral, que

fizesse o pequeno exercício de trocar, na carta, o nome de Pedro

Passos Coelho pelo de José Sócrates e imaginasse o que aconteceria

nesse caso. Não é difícil. Primeiro, a suspeita de que a minha

campanha eleitoral tivesse sido paga pela empresa brasileira

Odebrecht abriria todos os telejornais durante semanas. Em segundo

lugar, não só teria sido interrogado pelo Ministério Público como

ainda teriam promovido medidas de coação contra mim.

Como a suspeita visa o líder do PSD, nada acontece. A investigação

relativa ao financiamento ilegal da campanha eleitoral do PSD está

congelada desde 2020. Este exercício permite perceber o duplo

critério – contra José Sócrates vale tudo; contra a direita e Passos

Coelho, nada vale. Se é este último que está em causa esconde-se o

processo até prescrever. Este duplo critério é indecente.

Absolutamente indecente.

Enfim, o caso é este e é bastante simples, Senhora Procuradora-Geral:

o Ministério Público brasileiro formulou, em resposta a uma carta

rogatória vinda das autoridades portuguesas, uma suspeita concreta de

financiamento ilegal da campanha do PSD em 2015 por parte da

empresa Odebrecht. Em vários outros países, essa mesma informação

levou a escândalos políticos de enorme repercussão. Aqui, em

Portugal, o Ministério Público decidiu ignorar essa suspeita e parece

apostado em nada investigar.

Pois bem, Senhora Procuradora-Geral, gostaria de ser informado por

que razão isso acontece. Que razões existem para não investigar uma

suspeita tão concreta e tão indiciada.

Apresento os melhores cumprimentos.

(José Sócrates, in Facebook, 10/01/2024)

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