Alguém tem de o dizer

(José Sócrates, in Jornal Económico, 25/02/2026)

(Independentemente da culpabilidade de Sócrates – que não sabemos ainda se existe – pois ainda não foi julgado e, por isso, só devemos ater-nos a presunções -, há duas asserções indiscutíveis: 1) Sócrates mantém intactos todos os seus direitos políticos, de cidadania e de opinião, e por isso o publico. 2) A justiça em Portugal tem vindo a ser usada como arma capciosa no confronto político a favor dos partidos mais à direita pelo que, a “democracia”, tem vivido e avançado montada em golpes de “lawfare” cada vez mais óbvios e despudorados, como aconteceu com o último governo de Costa.

Estátua de Sal, 10/03/2025, repetido com maior propriedade ainda, em 27/02/2026)

O ato de renúncia de um advogado é da sua exclusiva responsabilidade e responde a um dilema interior, difícil e dilacerante, que só os imbecis podem considerar manipulado por outros.

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1. Diz o senhor bastonário da ordem dos advogados que deve haver “um advogado oficioso específico para a operação marquês”. A rude simplicidade da declaração é desarmante – o que o bastonário quer dizer, fazendo-o sem qualquer preocupação de cuidado ou de elegância, é que o processo marquês deve ser transformado num processo de exceção. Um processo que faz a sua própria lei.

2. A notícia diz que o bastonário declarou que os “arguidos têm direito a escolher o advogado que quiserem”, mas considera que “esse direito não é irrestrito”. A surpreendente cultura penal do senhor Bastonário ainda concede ao cidadão a liberdade de escolher o advogado – mas com regras. Que regras são essas? Só podemos especular – talvez a de saber, previamente, se o advogado é do agrado do Ministério Público; talvez a de se assegurar que o seu advogado tem a aprovação do tribunal; talvez a de saber se o seu advogado tem o agrado da corporação.

3. Afirmou também que a depender dele,“a Ordem nomeará um novo defensor em 48 horas”. Não sei com que base, fora dos critérios legais, a Ordem vai nomear defensor oficioso – mas sei que a ordem do tribunal fala expressamente num prazo de preparação de dez dias. Desta forma, se o fizer, a Ordem dos advogados ficará para sempre ligada a uma direta violação do artigo sexto (direito a um processo equitativo) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Só para que fique claro, este artigo diz assim, no seu ponto três: O acusado tem, como mínimo, os seguintes direitos: (…) b) dispor do tempo (…) necessário para a preparação da sua defesa.

4. Bem sei que o senhor bastonário já afirmou que dez dias não é suficiente. Mas o bravo dirigente não se deixa condicionar pelos limites da conformidade lógica. Dois dias – deem-me dois dias e eu resolvo de vez o assunto.

5. Diz também o senhor bastonário que sentiu necessidade de defender a senhora advogada oficiosa. Quero recordar que a senhora advogada oficiosa não levantou o processo da secretaria e esteve em tribunal sem nada conhecer do processo. Mais ainda: a senhora advogada disse publicamente que me tinha tentado contactar, o que não é verdade. Não. Não, senhor. A senhora advogada oficiosa não esteve ali a defender-me nem o senhor bastonário foi ali defender a dignificação da advocacia – foi ali defender o Ministério Público contra os seus colegas que haviam renunciado.

6. O senhor bastonário não se sentiu obrigado a defender o respeito pelo advogado e o conhecimento dos autos para fazer uma defesa condigna. Antes optou pelo discurso subserviente que omite a defesa dos colegas destratados em audiência de julgamento e feridos na sua dignidade profissional – “acabou a brincadeira”, disse, desrespeitosamente e sem razão que o justificasse, a Senhora Juíza Presidente ao advogado Dr. Pedro Delille. O senhor bastonário também não se sentiu obrigado a defender o seu colega, o Dr. José Preto, que foi imediatamente substituído pelo tribunal quando esteve internado com uma pneumonia. Mas o senhor bastonário decidiu ir ao tribunal para, com a atenta cobertura noticiosa do jornal observador, defender a advogada oficiosa que havia sido nomeada quando o meu mandatário estava hospitalizado. Em conclusão: o senhor bastonário só defende advogados convenientes.

7. O propósito, sejamos claros, é óbvio – o de alimentar a conversa das “manobras dilatórias”. O senhor bastonário nunca disse uma palavra quando o Ministério Público prendeu para investigar e apresentou a acusação três anos depois – violando o prazo máximo de inquérito e os acórdãos judiciais que estabeleceram o prazo máximo para finalizar o inquérito em 19 de outubro de 2015 (a acusação só foi entregue a outubro de 2017). Aí não houve manobras dilatórias.

O senhor bastonário não disse uma palavra quando a instrução do processo, prevista na lei durar trinta dias, durou, afinal, quase quatro anos. Aí também não houve manobras dilatórias.

O senhor bastonário não disse uma palavra sobre o “lapso de escrita” que alterou a acusação, mudou o crime, agravou a moldura penal e manipulou os prazos de prescrição – essa, que foi a “mãe de todas as manobras dilatórias” de um processo que estava morto na instrução. Não, não senhor. A preocupação do senhor bastonário não é a defesa da celeridade da justiça, mas juntar-se à conversa básica do Ministério Público de que só aos atos dos advogados, ou seja, as ações de defesa da inocência, é que são expedientes dilatórios.

8. Mas vejo mais. Vejo que o senhor bastonário não se incomoda quando um juiz é investigado quando toma uma decisão livre e independente, mas que não agrada ao Ministério Público. Vejo que o senhor bastonário não se incomoda quando são abertas investigações com vista a controlar e condicionar a própria defesa.

9. Para acabar. O ato de renúncia de um advogado é da sua exclusiva responsabilidade e responde a um dilema interior, difícil e dilacerante, que só os imbecis podem considerar manipulado por outros. O que se passou fez-me lembrar que ainda há advogados corajosos em Portugal; as intervenções do senhor bastonário explicam a conivência e a subserviência que para aí vejo.

Francesca Albanese, uma voz pela justiça que o lobby israelita tenta silenciar

(Michael Lynk in Resistir, 26/02/2026)

Grupos israelitas de lobby propagaram citações adulteradas da Relatora Especial da ONU para os Direitos Humanos, Francesca Albanese, a fim de difamá-la.   Esta campanha desesperada é uma prova do seu bom trabalho e da ameaça que representa ao responsabilizar Israel pelo genocídio.

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Mark Twain e Winston Churchill teriam dito que uma mentira pode dar a volta ao mundo antes que a verdade tenha tempo de vestir as calças.

Em 7 de fevereiro, Francesca Albanese, atual Relatora Especial da ONU para os direitos humanos na Palestina, fez uma breve apresentação por videoconferência num fórum dos media em Doha, no Catar, organizado pela rede Al Jazeera. Ela participou de um painel que incluiu Fatou Bensouda, ex-procuradora do Tribunal Penal Internacional, falando sobre o papel do direito internacional no tratamento de graves violações dos direitos humanos.

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Mais valia estarem calados

(João Gomes, in Facebook, 25/02/2026)

Em 2025 escrevi sob o peso de uma guerra prolongada e de um ambiente estratégico saturado de medo, rearmamento acelerado e retórica maximalista. A Europa despertava tarde para vulnerabilidades acumuladas, investia em defesa, falava de autonomia estratégica – mas fazia-o num clima psicológico que começava a normalizar o impensável. É nesse espírito de guerra que devem ser enquadradas as declarações de ontem do almirante na reserva Henrique Gouveia e Melo.

As suas palavras exatas foram claras: a Rússia só teria vantagem num conflito prolongado com a União Europeia se recorresse à guerra nuclear – algo que considerou “impensável”, porque as ogivas nucleares de França e Reino Unido seriam suficientes para dissuadir. “Não é preciso ter mil ogivas nucleares, basta 200 ou 300 para destruir o território todo”, afirmou.

Importa ser intelectualmente rigoroso: o almirante não defendeu a proliferação nuclear europeia. Referia-se ao arsenal já existente de França e Reino Unido como suficiente para dissuasão. A crítica, portanto, não é sobre expansão nuclear. É mais profunda do que isso.

1. A banalização aritmética do apocalipse

Mesmo no contexto da dissuasão, afirmar que “basta 200 ou 300 para destruir o território todo” reduz a questão nuclear a uma equação quantitativa. Ora a dissuasão não é uma operação de contabilidade. É um equilíbrio psicológico, político e estratégico extremamente delicado. Transformar centenas de ogivas – instrumentos de devastação irreversível – num argumento quase técnico produz um efeito perigoso: normaliza a linguagem da aniquilação como parte aceitável do debate corrente.

Dizer que algo é “impensável” enquanto se descreve, com aparente serenidade, a capacidade de destruição total cria uma tensão retórica inquietante.

2. A ilusão da estabilidade automática

A ideia implícita nas declarações é esta: a Rússia não recorrerá ao nuclear porque sabe que a resposta franco-britânica seria devastadora. Essa lógica parte de três pressupostos discutíveis:

– racionalidade perfeita de todos os atores;

– ausência de erro de cálculo ou escalada acidental;

– inexistência de cenários intermédios (uso limitado, demonstração tática, erro técnico).

A história da dissuasão nuclear mostra que o equilíbrio não depende apenas do número de ogivas, mas da prudência política, da comunicação controlada e da redução da retórica inflamada. Quanto mais o discurso público passa a falar em números de destruição total, mais se enfraquece a própria cultura estratégica que sustenta a estabilidade.

3. O “espírito de guerra” como enquadramento mental

O almirante identifica os próximos três anos como período de maior risco, associa vulnerabilidade europeia a um ciclo político específico e defende a necessidade de “prender a Rússia na Ucrânia” até que o rearmamento europeu esteja completo. Isto não é apenas análise estratégica. É a consolidação de uma mentalidade de contenção prolongada, quase estrutural.

Quando o debate passa a assumir como dado adquirido um horizonte de confronto inevitável, a política deixa de procurar saídas e passa a gerir tensões permanentes. É esse o verdadeiro risco do espírito de guerra: ele infiltra-se na linguagem antes de se manifestar nos campos de batalha.

4. Força não substitui estratégia

A Europa tem desafios reais:

– dependências estratégicas passadas,

– necessidade de reforço industrial e militar,

– incertezas na arquitetura transatlântica.

Mas nenhuma dessas fragilidades se resolve através da evocação explícita da capacidade de destruir “o território todo” de um adversário. A credibilidade europeia constrói-se com coesão política, capacidade industrial, clareza diplomática e prudência estratégica – não com a quantificação do poder de aniquilação.

5. A responsabilidade da palavra

Um almirante na reserva e ex-candidato presidencial não fala como comentador casual. Fala como alguém que conhece o peso real da guerra. Num continente que vive sob a sombra histórica de duas guerras mundiais e sob o equilíbrio nuclear desde 1945, a responsabilidade da palavra é parte da própria estratégia. A dissuasão funciona melhor quando é silenciosa. Quando se torna argumento televisivo, perde parte da sua racionalidade e ganha dimensão emocional.

Tem de se recusar a normalização discursiva do fim. Falar de centenas de ogivas como variável suficiente para “destruir o território todo” pode parecer frieza estratégica. Mas pode também revelar uma preocupante habituação à ideia do irreversível. Num tempo em que o espírito de guerra se infiltra no vocabulário político europeu, talvez a verdadeira maturidade estratégica consista em conter não apenas arsenais – mas também palavras.

Por vezes, a prudência não é fraqueza. É civilização. E, sim, há momentos em que mais valia estarem calados.

Bom dia!

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