A campanha pelo estado de excepção

(In Blog Aspirina B, 27/11/2019)

Pedro Mexia – Se no fim deste processo, num processo desta natureza, contra um ex-primeiro-ministro, o crime realmente grave não é provado... isto é um flop grande. E eu não consegui ainda, em nenhum momento...

João Miguel Tavares – Mas as leis portuguesas estão feitas para esse flop existir, não é?...

Pedro Mexia – 'Tá bem, mas se há um flop probatório...

João Miguel Tavares – Mas a questão é que eu não acho. Acho que a coisa mais importante neste processo, apesar de tudo, é avaliar quem é que é aquele homem.

Governo Sombra – 8 de Novembro

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O Presidente da comissão das comemorações do 10 de Junho de 2019 assumiu há semanas, num programa de televisão, que (i) as instituições e entidades públicas que o escolheram, e que ele aceitou representar, para ser o rosto e a voz de um dos mais simbólicos feriados da Pátria são cúmplices de criminosos e que (ii) a “Operação Marquês” é um processo judicial cuja finalidade não é descobrir se eventuais crimes foram cometidos, e de que modo, e com que gravidade, antes a devassa, humilhação e condenação moral e política de um dado cidadão e do partido a que pertenceu. A seu favor, o facto de não ter sido a primeira vez que bolçou tal, a que se junta a evidência de ser exactamente assim que a indústria da calúnia e a direita decadente têm explorado o processo desde o período em que ele ainda não existia oficialmente mas já circulava no meio político-jornalístico e dava origem a reportagens em Paris e a tentativas de golpadas com a chancela da PGR para ajudar Seguro no páreo com Costa. Também a seu favor o facto de aceitar servir e promover aqueles que, garante e repete com dolorosa vontade de se partir à gargalhada, usam o Estado para ajudar os corruptos a escaparem impunes; logo, que são igualmente corruptos e que, na plena posse dos seus poderes corruptores e corrompidos, o emolduravam em Portalegre – o que faz do João Miguel Tavares, afinal, farinha do mesmo saco, para ir buscar a metáfora favorita do veterotestamentário Jerónimo.

O que releva, em tudo o que diga respeito ao caluniador profissional entronizado por Marcelo Rebelo de Sousa à custa da dignidade da República, é sempre quem lhe paga, ou quem o usa, ou quem se cala. No caso, o primeiro silente foi Pedro Mexia, fulano que ostenta uma licenciatura em Direito pela Universidade Católica no seu currículo. Que diria este licenciado em Estado de direito e seus códigos legais se tivesse de justificar a sua registada concordância com a acusação alucinada e fétida de termos leis feitas de propósito – portanto, com a conivência do Parlamento e dos eleitores, dos Presidentes da República e dos tribunais, passando pelos Governos e pelo Ministério Público, a que se junta a imprensa e a sociedade civil – para permitir impunemente a corrupção das mais altas figuras do Estado? Que diria este infeliz se o destino lhe pregasse a partida de ter de opinar na televisão, ou que fosse da varanda de sua casa, sobre a ideia de poderem existir processos judiciais cujo móbil “mais importante” não é o respeito pela Constituição e a aplicação da Lei, antes a “avaliação” de alvos políticos? E que diria o Sr. Araújo, esse exemplo deslumbrante da inteligência mais apurada ao serviço da liberdade mais indómita, calhando sujeitarem-no à mesma curiosidade? E que diria o alegrete, o pachola, o galhardo representante do mais nobre jornalismo, de seu nome Carlos Vaz Marques, se colocado entre as mesmas perguntas e a parede? E que diria Sérgio Figueiredo, director de informação da TVI, se interrogado sobre a utilidade social e/ou cultural de espalhar no espaço público esse programa político de ódio a Portugal e a certos portugueses que o caluniador profissional acha ser a chave do seu sucesso?

O silêncio, de facto, faz parte do modelo de negócio de quem utiliza meios de comunicação social de grande alcance para apoiar os negacionistas climáticos, para arrotar ignorância pesporrenta sobre o multiculturalismo, para alimentar o revisionismo sobre o Estado Novo, para ligar Vítor Constâncio, a propósito de algo que se provou e comprovou não passar de chicana e calúnia, a Adolf Eichmann, a Hitler, ao Holocausto. Podemos adivinhar o seu gozo, a soberba, ao constatar que pode insultar e ofender tudo e todos. O seu método consiste em olhar para as causas que defendem as pessoas que lhe pagam e para as causas das pessoas decentes, e depois arranjar maneira de se colar às primeiras e emporcalhar as segundas (se lhe cheirar a Sócrates e a esquerda) no limite do escândalo que obrigasse quem lhe paga a assumir responsabilidades editoriais. Poderia ser apenas um modo de vida como outro qualquer, seguramente menos nefando do que andar a traficar pessoas ou a assaltar idosos, mas acontece que é muito mais do que isso. A economia do sucesso deste caluniador está umbilicalmente ligada ao sucesso do que tem sido feito a Sócrates e ao PS pela oligarquia (com a, só aparentemente, paradoxal conivência do próprio Partido Socialista).

Começa hoje a ser interrogado o acusado que pode chutar o “Processo Marquês” para o arquivamento. Ignoro se o irá fazer, se o irá conseguir e, acima e antes de tudo, ignoro se cometeu algum crime. O que não dá para ignorar, sob pena de perder o respeito por mim mesmo, é a dimensão objectivamente corrupta que dá origem ao que veio a ser a operação de meter Sócrates numa prisão a um ano de umas legislativas onde Passos Coelho concorria, onde Cavaco Silva protegia a direita, onde a procuradora-geral da República mostrava alinhamento político com o Governo e sua bandeira populista – e politicamente dirigida contra o PS – do “fim da impunidade”. Essa operação implicou várias ilegalidades e várias irregularidades, as quais, parece certo, ficarão abafadas pelo regime. Que já o começaram a ser ao se ter afastado as legítimas suspeitas existentes sobre o envolvimento de Carlos Alexandre e o afastamento de Ivo Rosa a partir do momento em que passaram a existir dois juízes no Ticão. Que não geram uma linha de espanto, sequer desconforto, ao se saber como a Caixa Geral de Depósitos foi usada de forma inaudita para se simular ter aí começado uma investigação que já durava há anos e anos.

Chegamos ao fim de 2019 com prováveis 15 anos de espionagem contínua sobre Sócrates, e sobre terceiros do seu círculo íntimo, onde até se obtiveram escutas ilegais de um primeiro-ministro em funções, e ninguém foi capaz de provar directamente uma única ilegalidade. Só existem comportamentos que chocam a moral comum à mistura com fantasias toscas, vergonhosas, e a esperança desesperada de que uma testemunha diga em tribunal o que precisa ser dito para o regime deixar cair a guilhotina.

Conclusão: os milhões atribuídos a Sócrates são a milionésima parte de uma migalha quando comparados com a certeza de termos uma Justiça capaz de se enterrar na luta política mais sórdida e inconstitucional. Daí se compreender tão bem a campanha para que a “Operação Marquês” seja transformada numa concretização do estado de excepção.


O euro é disfuncional? Boa questão

(Vítor Lima, 26/11/2019)

Vejamos. A UE, como qualquer instituição capitalista é disfuncional, geradora de desigualdades, económicas e políticas. E o euro insere-se aí. Só que as desigualdades são dinâmicas espacialmente e, socialmente, em cada espaço.

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Uma grande questão é que não há um pingo de esquerda na Europa, capaz de construir uma alternativa. Tempos atrás vi um texto dos trotskistas franceses com o apoio dos congéneres europeus (entre eles o conselheiro Louçã), muito ideológico mas desfasado da realidade. E aqui em Portugal, há anos que o PCP mingua em torno da sua fabulosa consigna do “política patriótica de esquerda”; enquanto a Catarina vasculha no vasto leque de disfunções vigentes para as apresentar no próximo telejornal. E o Costa passados 4 anos, naturalmente, dispensou-os, como previ em 2015, (Ver texto aqui)

Ora sem movimentação social não há alternativa viável. E qualquer alternativa menos má poderá ser um cenário deste tipo – União dos Povos da Europa ou o nacionalismo à solta. Sobre os contornos desse cenário, ver aqui.

Mas e então? Portugal, sem UE teria caído num regime “musculado”, sem dinheiro, sem capitalistas que se enxerguem, com baixos níveis educacionais e periférico. Foi o Fundo de Coesão (antes da adesão formal) que encheu de fôlego o cavaquismo, na sequência da enorme crise económica de 1983/85, durante a qual o povinho perdeu 15% do poder de compra.

Portugal, com ou sem UE, seria sempre – como é – um corredor atravessado pelas redes logísticas das multinacionais. Bem vemos o que aconteceu com os “nossos” banqueiros e os empresários de referência; recentemente vimos o Ludgero Marques (a que em tempos chamei Rei da Torneira quando ele animava aquela coisa da Concertação, como magno representante da indústria) vender a Cifial a chineses e o Quintas e Quintas faliu deixando na lista dos credores, os eternos sacrificados (Estado e Seg Social). Isso tem uma história que fica para depois; como pode ficar adiada a história das nacionalizações e da venda posterior, para safar os deficits públicos.

Sobre as nacionalizações este texto terá uns 10 anos. 

As cabeças pensantes da lusa pátria pensaram que – à data da adesão – ficariam com a posição privilegiada de ser o país mais pobre e com os salários mais baixos da UE a 15. Azar! Caiu o Muro de Berlim e… a concorrência aumentou sobretudo de gente que aceita salários mais baixos (agora, em muitos casos, já são mais altos do que aqui) e com qualificações médias muito superiores. 

Sobre os níveis educacionais pode ver-se a situação, num texto recente, aqui. e sobre os salários, aqui. 

Agora umas notas sobre o euro. Suponhamos que vigorava por aqui o velho escudo.

Os valentes empresários, mormente os do import-export encheriam a pança com jogadas de subfacturação ou sobrefaturação, respetivamente na exportação e na importação; como é óbvio, e no exterior ninguém quereria negócios em escudos. O turismo, ah o turismo, seria porreiro amealhar fora dos circuitos moeda forte e depois negocia-la para animar compras em mercado negro, a quem não tivesse esse acesso facilitado. Como é habitual em países de moeda sem curso internacional, há um mercado paralelo em moeda forte.

A esmagadora maioria da população receberia os seus rendimentos em escudos e, para ter acesso a certas coisas negociaria com redes de contrabandistas. Uma outra questão interessante – Espanha o grande comprador e vendedor teria ainda euros ou voltava à peseta? E uma terceira, de impacto assombroso: como se pagaria a dívida? (aliás deixou de se falar de dívida pública embora cada português continue a pagar 800 euros/ano de juros).

Como os trabalhadores seriam pago em escudos, a desvalorização da moeda provocaria uma boa inflação; e daí protestos e repressão.

A UE e o euro não são flores que se cheirem mas o nacionalismo e uma moeda própria… A saída, só no âmbito de uma União dos Povos da Europa; mas pensar nisso exige pensamento estratégico, geograficamente abrangente e fora/contra as classes políticas europeias. O que, teoricamente, deveria estar facilitado pela ausência de uma esquerda na Europa; mas que não está, embora haja muito folclore e parvoíce nas sequelas da onda Greta.

Quanto ao projeto da UE, desvalorização interna, o euro e os novos Viriatos, pode ler aqui.

Ora aqui fica material para vários serões…

VL

Do povo e do putedo

(In Blog Aspirina B, 22/11/2019)

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O populismo, na política portuguesa, começou em 2019? Usando o Aspirina B como grupo focal, a primeira vez que se fez referência ao populismo foi logo em Dezembro de 2005, tinha o blogue apenas dias de existência. Vale a pena recordar Luis Rainha e a citação que traz de Louçã: ““O que faz falta em Portugal é abrir a cultura, destruir a ideia de que a criação da mediocridade populista é a cultura de que o povo precisa e de que o povo gosta”. Depois desta estreia, o conceito voltou em 2007 aos escritos e por cá tem acompanhado o devir político nacional. Populista foi sempre a retórica do PCP e do BE, um populismo de esquerda clássico onde se desconfia do Estado de direito democrático, do Parlamento, e se repete a cassete sectária onde o “povo” pertence aos monopolistas de embrulho marxista. E populista começou a ser, exclusivamente, o discurso do PSD e do CDS a partir de 2008, onde o desabamento do seu império bancário e o sentimento de impotência perante Sócrates e a sua equipa levou a direita portuguesa a apostar tudo no moralismo e na judicialização da política, esteios do populismo larvar e inorgânico, mediático. Em 2008, Cavaco lançava – em tandem com o PSD – a estratégia do assassinato de carácter recorrendo à mais universal, básica, chicana: Sócrates era mentiroso. Nasceram os martelos “Falar verdade aos portugueses” e “Política de Verdade”, os quais enterraram a direita portuguesa numa decadência moral e intelectual que só se tem agravado. Foi dessa indigência e putrefacção que vieram o Chega e a Iniciativa Liberal.

A entrada de André Ventura e João Cotrim de Figueiredo na Assembleia da República está a ter um curioso e benéfico efeito no jornalismo político. De repente, passou não só a ser legítimo como urgente denunciar e desconstruir os discursos populistas e demagógicos. No entanto, esses discursos são em tudo variações do que tem sido considerado, validado, por esse mesmo jornalismo político como o normalzinho da Silva “fazer política”. A alteração de atitude e comportamento explica-se facilmente. Estando o jornalismo político dominado pela direita, agora há que defender o PSD e o CDS de clones que ameaçam manter a direita na oposição nos próximos séculos por causa de uma imparável fragmentação e radicalização. Isso significa que se tornou permitido, dentro das redacções do risível “jornalismo de referência”, fazer aquilo que estava vetado no passado. Antes das últimas legislativas, um qualquer passarão ou bronco do PSD e do CDS pôde dizer as maiores barbaridades no Parlamento e no espaço mediático que tal era levado ao colo e protegido pela “imprensa”. Estava tudo bem, contra os socialistas valia tudo. Agora, com os estreantes rivais em chungaria, alto e pára o baile. Saltam exercícios de aplaudida salubridade e apelo à razão e à decência. A pulhice entranhada no PSD e no CDS é para uso exclusivo, eis a lição do jornalismo político português. Afasto deste argumento sobre textos de opinião e reflexão o trabalho jornalístico sobre a tese de doutoramento do Ventura, o qual é uma típica investigação de jornalismo genérico e fundamental.

Como se vê na notícia acima, apenas um exemplo e muito longe de ser o mais grave, o populista André Ventura é uma criação do populista Passos Coelho. O mesmo Passos que em 2010 promovia a ideia de se julgarem e condenarem políticos por razões exclusivamente políticas. O mesmo Passos Coelho, de braço dado com Cavaco Silva, que em 2018 fez campanha para a recondução de Joana Marques Vidal sugerindo que tanto Costa como Marcelo pretendiam ser cúmplices de criminosos.

Talvez o fenómeno a que estamos a assistir na comunicação social, então, também se explique recorrendo às referências metafóricas de Ventura e Passos, isso de terem aparecido as prostitutas baratas no bar de alterne das putas finas.