Costa determinou o segundo mandato de Marcelo, oferecendo-lhe todo o poder sobre o Governo

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 10/03/2021)

Daniel Oliveira

A maior condicionante ao comportamento de Marcelo numa crise incerta é a desproporção de força entre o Governo e o Presidente. E ela resulta de escolhas de Costa. Não quis uma solução de maioria e apoiou informalmente Marcelo. O Presidente tem 60% dos votos para redefinir os seus poderes. Já começou. Fá-lo em proteção de um governo frágil, fá-lo-á para limitar todas as suas opções. As opções táticas de Costa definiram o segundo mandato de Marcelo. O seu protetor poderá vir a ser o seu carrasco.

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Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse para o seu segundo mandato. Definiu as suas prioridades. Mas vivemos um tempo de tal incerteza que as suas prioridades não podem ser determinadas por ele. Não sabemos quanto tempo durará esta pandemia e até onde nos levará a crise sanitária. Não sabemos, por isso mesmo, a profundidade do impacto social, económico e até político da crise. Nem sequer sabemos que Europa sairá desta pandemia. Serão as prioridades que determinarão Marcelo, não o oposto.

Há, no entanto, condições prévias que já definem e continuarão a definir o comportamento do Presidente da República. E foram quase todas determinadas por decisões táticas de António Costa. A maior condicionante política ao comportamento de Marcelo numa crise de dimensões e duração incerta é a desproporção de força entre o Governo e o Presidente.

Quando António Costa optou por não ter uma solução de maioria parlamentar, não negociando com o Bloco de Esquerda essa possibilidade (bem aliviado deve estar o BE, neste momento), com a desculpa esfarrapada de que essa solução teria de incluir um PCP que recusava acordos escritos, pensou que teria quatro anos de prosperidade económica e folga orçamental. Que poderia gerir alianças de geometria variável e chantagens em cada crise. Se há coisa que um político deve saber é que a previsão é uma arte estranha ao seu ofício. A importância de estar prevenido para o pior é a única certeza que pode ter. Hoje, no meio de uma crise pandémica, Costa depende da continuação da crise da direita para sobreviver.

Estando numa situação de fragilidade política, António Costa decidiu apoiar informalmente a recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa. Mário Soares foi reeleito com 70% no mandado de um governo de maioria absoluta do PSD. Por isso, o Cavaco deu-se ao luxo de apoiar a sua reeleição. Soares nada podia fazer, a não ser dar alento, como deu, a uma esquerda há seis anos na oposição. Costa deu-se ao luxo de apoiar informalmente a reeleição de um Presidente de direita quando governa em minoria.

Julgava estar, com este apoio, a comprar um escudo. A não ser que seja o único político português que acredita na lealdade de Marcelo (Marcelo não acredita na de Costa, seguramente), saberá que esse escudo durará enquanto a direita não se reorganizar e enquanto interessar ao Presidente manter Costa em São Bento. E, mesmo até lá, será um escudo pesado. É evidente que Marcelo venceria as eleições sem o apoio de Costa. Até é provável que o vencesse à primeira, com menos votos da esquerda e mais da direita. Mas dificilmente teria a votação que teve. O que quer dizer que dificilmente teria a força que tem.

Quer a larguíssima votação que deu ao Presidente um poder reforçado, quer a fragilidade da solução governativa resultam de decisões de Costa. E têm origem no mesmo problema: um olhar que é sempre de curto ou médio prazo.

Enquanto a direita não conseguir arrumar a sua casa, não é provável que Marcelo tenha choques com o Governo. E não é provável, porque não precisa de o fazer. Perante uma crise pandémica, social e económica, com um governo minoritário e que tenderá a desgastar-se depois da fase pandémica, o Presidente tem 60% dos votos para redefinir os seus poderes. E já o começou a fazer.

Quando Marcelo anuncia datas e critérios para o desconfinamento, que são poderes executivos, até pode estar a ajudar o Governo, preparando o caminho para uma solução faseada e muito cautelosa. Mas está a alargar a sua influência, como não acontecia desde o tempo de Ramalho Eanes, quando eram outros os poderes. Fá-lo em proteção de um governo frágil, fá-lo-á para limitar todas as escolhas desse governo frágil, quando isso for do seu interesse. Quando Costa fez todas as opções táticas que o tornaram totalmente dependente do Presidente da República, definiu o que será o segundo mandato de Marcelo. O seu protetor poderá vir a ser o seu carrasco.

Nota: não tenho qualquer razão para acreditar na desculpa sem conteúdo dada pelo gabinete de Cavaco Silva para não ter ido à sessão de cumprimentos do seu sucessor. Foi mais uma de muitas demonstrações de desrespeito e deselegância institucional, comuns no ex-Presidente. Mas não deixei de me divertir com a afirmação, dias antes, de que vivemos numa “democracia amordaçada”. Para quem se lembra como as cargas policiais eram a forma banal de lidar com manifestações, fosse de polícias, de estudantes ou de utentes da ponte sobre Tejo, ouvir isto de Cavaco Silva é hilariante.

Mais do mesmo, o que poderá ser um bom sinal!

(Jorge Rocha, in Blog Ventos Semeados, 09/03/2021)

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Dispenso-me quase sempre de ouvir o que diz Marcelo. Nunca com ele simpatizei e não é nesta altura da vida, que vou mudar de opinião quanto à sua sobrevalorizada personalidade. Filho e afilhado de fascistas, soube reciclar-se nos padrões canónicos da Democracia, mas sem perder de vista os valores e a perspetiva ideológica das direitas, que tão opostas são relativamente ao tipo de sociedade onde anseio viver e em que sinta potencialmente mais felizes as minhas netas.

Desta vez, porém, abri exceção tendo em conta o sucedido da vez anterior em que um presidente se viu reconduzido para um segundo mandato. Quem esquece a guerra anunciada por Cavaco contra José Sócrates nesse dia em que soubemos toldado o futuro imediato pelo previsível acesso das direitas entroikadas ao que qualificavam como pote?

Talvez o sinal mais emblemático da razão porque talvez, desta feita, não se perspectivem grandes embates institucionais entre Belém e São Bento, seja o de Cavaco ter saído da cerimónia sem ter cumprimentado o reempossado sucessor. Por não ter gostado da passagem do discurso em que ele rejeitava expressamente a imagem do país amordaçado que, ridiculamente, quis colar à ação deste governo que execra? Por certo que sim, embora os antigos prosélitos, queiram desculpar-lhe a vindicta rancorosa a título de inexplicável distracção.

Mas, não excluindo a sua senilidade – que a sê-lo assim manifestada, de há muito data! – sabemos bem que tipo de (falta de) carácter o norteia, não havendo assim novidade, que nos cause verdadeira admiração. Afinal, e apenas, o auto convencimento de quem já de tudo se julga legitimado por se considerar inimputável das muitas malfeitorias, que foi acumulando no curriculum.

No geral o discurso de Marcelo foi apaziguador das tensões, que as direitas gostariam de vê-lo promover contra o governo, desarmando quem teima em criticar quem tudo tem feito dentro do possível para vencer as sucessivas vagas da crise pandémica e se vem confrontando com a permanente dose de imprevisibilidade das suas circunstâncias. A deslegitimação dessas críticas transforma em pólvora seca as munições, que as oposições consideravam deter para prosseguir o afã de sucessivos disparos contra o governo. Razão para se reconhecer genuína a tranquilidade de António Costa durante toda a cerimónia ou na intervenção depois feita perante os jornalistas.

Com tão incompetente oposição o primeiro-ministro sabe que os maiores desafios dos anos vindouros continuarão a ser os decorrentes da pandemia e os das ameaças ambientais, que obrigarão a decisões económica e socialmente exigentes. Com Marcelo a cumprir o seu papel de figurante, embora aparentemente com um poder que sabe não ter…

Vacinas: passaporte ou coragem? O lucro ou a liberdade?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 09/03/2021)

Daniel Oliveira

Um certificado de vacinação não me levanta problemas. Existe para a febre amarela. Mas só pode haver limitações de movimentos se as vacinas estiverem disponíveis para todos. Para Bruxelas, a propriedade (mesmo paga com dinheiro público) é tão sagrada que, ao arrepio dos acordos internacionais, as patentes estão acima da saúde pública. Para não lhes tocar, está disposta a abrir alçapões morais e jurídicos. A questão não é a globalização. É o que está primeiro: lucro de poucos ou bem estar de todos? Propriedade ou liberdade?

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A Alemanha e, por inerência de funções, a Comissão Europeia, avançou com a ideia de criar um passaporte de vacinação. À partida, um certificado de vacinação não me levanta qualquer problema. Quando viajamos para vários países ou de alguns países é obrigatório, por exemplo, o certificado internacional de vacinação para a febre amarela. Até defendo a obrigatoriedade de algumas vacinas que constam no plano nacional de vacinação para inscrição na escola pública, por exemplo.

A imunidade de grupo para algumas doenças implica a participação de todos. E a recusa da vacina é um ato de parasitismo, em que alguém que não quer correr qualquer risco se protege à custa do risco alheio. A liberdade individual não pode pôr em perigo a segurança coletiva. A moda dos antivaxxers é uma doença do individualismo extremo e do conforto que tem correspondido, em alguns países do primeiro mundo, a um recuo de décadas na saúde pública.

Mas qualquer limite de movimentos determinado pela a ausência de vacina contra a covid tem de ter como pressuposto que as vacinas estão disponíveis para todos e em todos os países europeus. Não estar vacinado tem de corresponder a uma escolha. Caso assim não seja, estaremos perante uma segregação de grupo inaceitável numa Europa que se diz democrática e solidária.

A parte interessante deste debate tem a ver com a inversão de valores a que assistimos na União Europeia. Esta proposta surge na mesma Comissão Europeia que é incapaz de usar a legislação internacional para levantar ou pelo menos ameaçar levantar as patentes, perante o descarado incumprimento dos deveres de umas poucas empresas farmacêuticas. Não tem nada de radical. Permite-o a declaração de Doha, no âmbito do TRIPS e da OMC. Como já aqui foi explicado, dezenas de países quebraram patentes, já neste século, em nome da saúde pública. Os EUA fizeram-no quatro vezes nos últimos 20 anos. Uma delas sobre o Tamiflu, durante a gripe das aves. E não é verdade que não haja, na Europa e fora dela, capacidade extra de produção.

Mas, para Bruxelas, a propriedade é sagrada. Tão sagrada que, ao arrepio dos acordos internacionais de comércio, está acima da saúde pública. Tão sagrada que é intocável mesmo quando foi paga com dinheiros públicos e os contratos não são cumpridos. E tão sagrada que a Comissão Europeia está disposta a abrir alçapões morais e jurídicos para não lhe tocar.

Este é apenas o primeiro sinal do que previ, em dezembro, que viria a acontecer quando se percebeu qual seria o modelo para o financiamento e produção destas vacinas. Com os países mais pobres a terem acesso mais generalizado às vacinas lá para 2024, viveremos anos em que a Europa se tornará numa fortaleza ainda mais murada e fechada sobre si mesma, para se proteger dos infetados. Um maná para a extrema-direita.

É curioso ver como os maiores defensores das maravilhas do capitalismo globalizado estão disponíveis para encerrar fronteiras e limitar a liberdade de movimentos das pessoas só para não tocarem na propriedade. O que prova que a divisão política entre os que estão abertos ou fechados ao mundo e à globalização é enganadora. A questão é a que sempre foi: que valores estão primeiro? O lucro de poucos ou o bem-estar de todos? A propriedade ou a liberdade?