Arquivo da Categoria: Miguel Sousa Tavares – Artigos

Dez milhões de idiotas

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 11/05/2019)

MST

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1 Afinal, no passa nada: além do “teatro” montado por António Costa, foi tudo uma grande confusão de jornalistas, comentadores, cidadãos e do próprio Mário Nogueira, que cantou vitória após a sessão parlamentar da outra quinta-feira, que todos julgaram ter consagrado o direito à reposição integral do tempo reclamado pelos professores. Nada disso: nunca houve coligação negativa alguma entre a direita e a extrema-esquerda, nunca houve qualquer texto cozinhado a quatro mãos (esqueçam a fotografia aqui publicada sobre eles na sua tarefa legislativa, porque ela não passou de uma montagem). Mais: nem houve votação alguma (versão Rui Rio), ou, se houve, o que se votou foi exactamente o contrário do que foi dito (versão Assunção Cristas). Somos todos idiotas, ninguém percebeu a genialidade táctica de Rio e Cristas, fingindo votar o que não votaram, fingindo dar aos professores o que jamais quiseram dar, fingindo-se comprometidos com um texto de alteração legislativa que afinal nunca existiu. Nada disso: não é verdade, por exemplo, que o BE e o PCP tenham recusado as alterações propostas pelo PSD e CDS, enquanto que estes aprovaram as deles. Foram todos ao engano: a Fenprof, o BE, o PCP, os militantes centristas a quem Cristas teve de escrever à pressa explicando-lhes que uma coisa era reconhecer uma dívida outra coisa era pagá-la, e os notáveis do PSD cuja consternação e revolta Rio teve de ouvir e para quem teve de inventar tantos truques de ilusionismo que por pouco não se fazia desaparecer a si próprio. Somos todos idiotas, dez milhões de idiotas, explicaram-nos eles.

Fiquemos então assim. A política não é para espíritos simples, para deduções apressadas — e é por isso, aliás, que Rui Rio explicou que demora sempre pelo menos dois dias até ter opinião sobre o que quer que seja. Fiquemos com a lição de quem sabe.

Mas apesar de o grosso da tremenda maquinação montada por António Costa e engolida sem espinhas por dez milhões de embasbacados crentes ter sido assim desmascarada por Cristas e Rio, pelo sim pelo não eles lá foram acrescentando alguns argumentos outros, mesmo que conflituando com a sua verdade principal. Por exemplo: nada daquilo acarretando despesa alguma ou sendo para pagar, Rui Rio sugeriu, todavia, que sempre se podia pagar em horário de trabalho ou reformas antecipadas, com a pensão por inteiro. Excelente ideia: mais um regime de privilégio e excepção, que algures vi justificado com o argumento de que há professores a mais e a classe precisa de ser rejuvenescida. Pois: mas votaram eles contra a integração dos 20.000 “precários”, que já se sabia não fazerem falta e que foi a penúltima reivindicação da Fenprof ? E que a classe está envelhecida é uma verdade, mas não estão todas, não está o país inteiro? Vamos todos para a reforma antecipada?

Argumento insistente foi também o do real valor dos milhões envolvidos, apesar de se ter ouvido Assunção Cristas jurar que nem um cêntimo a mais estava em causa. Claro que a questão dos milhões importa: não é indiferente saber se são 300, 400 ou 800 milhões. Mas, independentemente da maneira como se façam as contas, o fundamental não é a questão financeira, mas a questão política, o princípio. Vi o estafado argumento de que se há dinheiro para acorrer aos bancos, pagar as PPP ou as rendas excessivas da electricidade, também há para os professores. É um argumento ao nível de conversa de café, que, aplicado a cada caso e situação, nos levaria rapidamente de regresso ao pedido de socorro. Justamente porque tivemos e ainda temos de pagar por esses desvarios é que sofremos o que sofremos. Porquê, então, saldar contas de um passado em que todos perderam — e muitos bem mais do que os professores — em benefício apenas destes e dos restantes “corpos especiais” da função pública? Porquê recompensar a classe dos professores, onde o absentismo subiu 10% e as despesas com pessoal 700 milhões, apenas nos últimos três anos (números do insuspeito David Justino), ou a dos polícias, com os seus 24 sindicatos e milhares de dirigentes e delegados sindicais, com direito a quatro dias de folga por semana para “trabalho sindical”? Essa é a grande questão. E se todos nós não percebemos a atitude do PSD e do CDS (nem a do BE e do PCP), dá-me a ideia de que também Assunção Cristas e Rui Rio não perceberam o essencial: a revolta surda daqueles que já estão fartos disto e que não viram em todo este episódio nada mais do que um capítulo do método “vale tudo” na caça ao voto. Que eles depois, em lugar de reconhecer que erraram ou de arrepiar humildemente caminho, ainda tenham querido tomar-nos a todos por parvos, é brincar com o fogo.

2 Os números resultantes da acusação do Processo Marquês são de pura demência: 4000 páginas de despacho acusatório, 53.000 de investigação, 77.000 de documentação anexa, 8000 de transcrições de escutas telefónicas, 103 horas de vídeos de interrogatórios e 322 de depoimentos áudio de testemunhas. Tudo isto desaguou nos braços de um só juiz de instrução, que terá a seu único cargo decidir arguido por arguido, acusação por acusação, prova a prova, quais e o quê manda para julgamento. Como é óbvio, o Processo Marquês vai consistir numa tarefa desumana para os seus intervenientes, a começar por Ivo Rosa e magistrados do julgamento, mas também extensível a todos os outros intervenientes, como os jornalistas e todos aqueles que ainda não fizeram o seu julgamento prévio e queiram mesmo saber o que se passou e seguir de perto o trabalho da Justiça.

Num texto sobre o assunto, o juiz Manuel Soares, presidente da respectiva Associação Sindical, insurge-se contra a falta de meios de ajuda ao juiz de instrução, nomeadamente a falta dos assessores previstos na lei. Tem razão, mas não vai ao fundo da questão. O fundo da questão é constatar como a hierarquia do Ministério Público, contra todas as suas proclamações, permitiu que a equipa de magistrados do MP do Processo Marquês, liderada por Rosário Teixeira, pudesse livremente dar à luz um monstro como este, que só para deduzir a acusação precisou de uma dúzia de magistrados a escrevê-la a várias mãos. Porque não havia necessidade nenhuma de assim ser, se Rosário Teixeira, com o apoio de Carlos Alexandre, não tivesse cedido à tentação de fazer o “julgamento do regime”, à conta da acusação contra José Sócrates. Isso tornou-se-me evidente quando, com base na simples opinião de Paulo Azevedo sobre a OPA falhada da Sonae à PT, resolveu envolver também Sócrates no caso e, para fechar logicamente o círculo e socorrendo-se da “delação premiada” oferecida à muito pouco recomendável testemunha Hélder Bataglia, envolvê-lo também com o BES. Isso acrescentou uns milhares de páginas e dezenas de testemunhas ao processo desnecessariamente — pois, se achou que tinha elementos suficientes para tal, o podia ter remetido para um outro processo, a cargo de outro magistrado. Assim, além de mais, salvo melhor opinião, só veio enfraquecer a acusação quanto ao restante, deixando a impressão de que, se juntou a PT e o BES ao processo já no final da investigação, foi porque achou que o que tinha até aí contra José Sócrates era fraco ou de êxito duvidoso. O facto é que o monstro foi crescendo para todos os lados à vista dos superiores hierárquicos do procurador, que nada fizeram para o impedir e que assim deixaram ser entregue em tribunal um processo que, pela sua dimensão absurda, é virtualmente impossível de ser decidido sem levantar tantas ou mais dúvidas do que certezas. Justamente o contrário do que se pedia e se dizia pretender.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Caderno de encargos

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 13/04/2019)

Miguel Sousa Tavares

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1 A ema é um animal com pernas compridas, cintura larga e um longo pescoço que segura uma pequena cabeça eternamente oscilante para os lados. Em terreno aberto, a ema parece estar sempre a correr sem saber bem para onde vai ou porque corre. Tudo na ema, quer morfologicamente quer em termos de comportamento, me faz lembrar a primeira-ministra inglesa, Theresa May. Temos aqui alguém que costuma ser classificada como uma pessoa com uma notável capacidade de resistência — o que é uma maneira simpática de dizer que tem uma notável capacidade de apego ao poder, em nome de coisa alguma. Porque ela corre sem parar, entre Bruxelas, Berlim e Paris, sempre com o mesmo papel na mão, a que acrescenta uma vírgula ou retira um parágrafo, mas sem saber ao que vai e em nome de quê porque afinal de contas “brexit means brexit” não passava de um slogan para enganar internamente os ignorantes e os grandiloquentes, ao mesmo tempo que desespera porque a maldita Europa não aceita um ‘Brexit’ em que a Grã-Bretanha larga o que não lhe interessa e conserva o que lhe convém. E ela, que em nome do poder, aceitou um mandato para defender o contrário do que antes defendera — a manutenção da Grã-Bretanha na UE — vive há dois anos o calvário justamente destinado aos políticos sem convicções, prorrogando sucessivamente os prazos prometidos na esperança inútil de que do outro lado abram uma brecha de misericórdia em nome da grandeza da Inglaterra. Diga-se que a grandeza da Inglaterra faz falta à Europa, hoje e amanhã. Mas o que não faz falta nenhuma à grandeza da Inglaterra é esta desgraçada geração de políticos ingleses actuais, de Corbyn a Farage, passando por Theresa May.

2 No outro extremo da Europa, onde o Oriente começa, Netanyahu, como era de prever, sacou um quinto mandato para continuar a destruir paulatinamente o sonho sionista de um Israel democrático e compreensivo. Hoje em dia, em qualquer lugar onde se confrontam alternativas, a regra é esperar sempre o pior dos cenários possíveis. E Netanyahu traz consigo o pior cenário possível para Israel. Depois de Trump ter anexado os Montes Golã em nome do Estado de Israel, Bibi, como última promessa de campanha, prometeu fazer o mesmo com os territórios da Cisjordânia onde foram implantados colonatos judaicos, reconhecidamente ilegais por toda a comunidade internacional, com excepção de Trump e Bolsonaro — os novos amigos de Israel, agenciados por Bibi. Além do atropelo, mais um, à lei internacional e às Resoluções da ONU, essa nova anexação significa o fim definitivo do princípio dos dois Estados — um judeu e outro palestiniano — em que assentam quaisquer esboços de um tratado de paz. Ficará assim um só Estado — o Estado judaico, mas onde em breve a população árabe será superior à judaica. Como não se está a ver a coligação de extremistas de direita ortodoxa que suporta Netanyahu a aceitar isso, muitos antevêem que esse futuro Estado único judaico se venha a transformar inevitavelmente no segundo país onde historicamente vigorará o apartheid, com a nacionalidade plena a ser reconhecida apenas a judeus. Mas há outra possibilidade que não está a ser considerada, que é a de Bibi e o seu bando não se limitarem a anexar as terras dos palestinianos na Cisjordânia, mas também a expulsarem-nos de lá para fora. A única força que os poderá travar são os juízes que ainda queiram defender Israel como um Estado de direito. Mas justamente está pendente para apreciação no Knesset um projecto de lei que prevê a destituição dos juízes do Supremo Tribunal por simples maioria parlamentar. Durante muito tempo acreditámos que as democracias só podiam ser destruídas pela força, por golpe vindo de fora. Mas agora estamos a aprender que também podem se destruídas por dentro, por voto popular.

3 Outras eleições, as europeias, onde tradicionalmente se trata de quase tudo menos da Europa. Três exemplos individuais. Marinho e Pinto: o que faz recandidatar-se alguém que disse cobras e lagartos dos deputados europeus, que os acusou de absoluta inutilidade e de obscena remuneração? Só pode ser mesmo a obscena remuneração. Creio, sem grande receio de me enganar, que terá nas urnas a adequada resposta dos eleitores. André Ventura: segundo percebo, a sua agenda politica limita-se a reclamar a prisão perpétua (antes era a pena de morte) para os “monstros” e o direito a não sustentarmos quem não quer trabalhar (suponho que se refira ao RSI). Independentemente da profundidade que este pensamento político revela, trata-se de uma agenda exclusivamente de política interna e protagonizada por quem, aliás, se estreia na política e, ao que parece, com veleidades de vir a ser o nosso populista de serviço. A pergunta que se impõe então é: porque quer este tipo ir para Bruxelas? Vai lá defender o fim do RSI para os nossos ciganos, a prisão perpetua no Código Penal português, ou espera ir tratar da vidinha e chega? Terceiro caso, o de Nuno Melo, do CDS. Pelo que ouvi, a sua agenda eleitoral limita-se à discussão sobre o projecto de um imposto europeu sobre as multinacionais, um tema tão complexo que dificilmente atrairá a atenção de meia dúzia de eleitores. Resta então o seu slogan de campanha, repetido numa profusão de cartazes espalhados pelo país, acompanhando a cara do candidato: “A Europa é aqui”. Extraordinária declaração esta: a Europa é aqui! O que será que isto quer dizer? Se a Europa é aqui, para que serve a UE, para que servem as eleições europeias? Melhor ainda: se a Europa é aqui, porque quer Nuno Melo ir para a Europa? Porque não se deixa ficar por aqui?

Durante muito tempo acreditámos que as democracias só podiam ser destruídas pela força, por golpe vindo de fora. Mas agora estamos a aprender que também podem ser destruídas por dentro, por voto popular

4 Mais eleições, desta vez as legislativas. Tão discretamente quanto possível, o Conselho de Ministros aprovou a reposição das progressões nos regimes especiais da função pública. Além dos professores, são também contemplados magistrados, militares, polícias, diplomatas, etc.: 246 milhões por ano a mais de despesa fixa. Já se sabe que os professores não se dão por satisfeitos com as contas do Governo e querem cerca de quatro vezes mais. Vão tentá-lo por via legislativa na AR e, não o conseguindo, por via judicial. Se o conseguirem (e sendo por via judicial, os juízes serão parte interessada na decisão), ela terá necessariamente de ser estendida aos restantes. Aí será preciso multiplicar por quatro os 246 milhões. Chamem-lhes danos colaterais eleitorais.

5 Tudo isto é pago pelos contribuintes, que são muito dóceis e não reclamam nem se manifestam nem podem fazer greve. Mas os contribuintes franceses reclamam: reclamam das benesses fiscais que os seus cidadãos gozam em Portugal graças ao estatuto de residente não habitual. Como o de receberem as pensões em França e pagarem 0% de IRS sobre elas em Portugal. Se assim é, dizem eles — os que moram em França — então que seja Portugal a pagar-lhes as pensões. Mas, além dos reformados franceses, há muitos estrangeiros de outras nacionalidades que beneficiam de outros regimes fiscais de excepção que não estão ao alcance dos portugueses. Costumamos dizer que em Portugal não há portugueses de primeira e portugueses de segunda. Mas há estrangeiros de primeira e portugueses de segunda. Dizem que é para atrair investimento essencial ao país. Muito bem: e porque não dão as mesmas condições aos portugueses para investirem no seu próprio país?

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

As famílias infelizes


(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 06/04/2019)

Miguel Sousa Tavares

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Ao longo da vida e para se sustentar, uma pessoa passa às vezes por situações de que não guarda boas memórias, mas, mesmo assim, proveitosas experiências. Sucedeu a mim, jovem imberbe acabado de licenciar, quando me vi nomeado adjunto do gabinete de um ministro. Nunca tinha visto o ministro na minha vida, não pertencia ao partido dele nem a nenhum outro e, de facto, era o único membro do seu gabinete sem relações partidárias ou pessoais com o ministro: fui lá parar porque alguém que me tinha visto trabalhar algures me recomendou ao sr. ministro, ele convidou-me e eu fui ganhar o dobro do que ganhava no emprego em que estava. O Ministério era o da Educação, o maior e o mais ingovernável do país — até hoje. Passei lá dois anos, desafiantes e altamente formativos em termos profissionais no início, e profundamente decepcionantes no final. A parte útil foi perceber como funcionava a máquina da Administração Pública por dentro; a parte decepcionante foi perceber como ali se aplicava como uma luva uma adaptação da Lei de Lavoisier: nada se cria, nada se transforma, tudo se arrasta para que nada avance. Como era novo demais para me adaptar, demiti-me a meio do mandato — do cargo e do quadro da função pública, para que fora nomeado a título definitivo, apenas um mês antes.

Hoje, quando oiço as conversas de rua sobre os ‘tachos’ dos membros dos gabinetes governamentais, sei que, não se tratando de quem é tão novo como eu era e foi ao engano como eu fui, ou alguém que estava desempregado, ou que não sabe fazer mais nada, ou porque, de facto, é a mulher, a filha ou a sobrinha, aquilo não é ‘tacho’ que se recomende. Mas alguém tem de o fazer porque os governantes precisam de um gabinete para governar. Não há “ministers” sem um Sir Humphrey e um Bernard —– aqui ou na circunspecta Inglaterra. E fico sempre espantado quando assisto na televisão às cerimónias de posse de novos membros do Governo e constato a aparente alegria e entusiasmo dos novos membros empossados, rodeados de amigos, familiares e colegas, muito felizes, entre beijos, abraços e palmadas nas costas. Que celebram eles, que não um voto de sacrifício e maledicência pública garantidos, a troco de 4 ou 5 mil euros brutos por mês? Já o disse e repito com toda a sinceridade: agradeço que haja alguém que me queira governar, porque eu, por mim, não teria a mais pequena vontade de o fazer e conheço muito poucas actividades menos compensadoras do que governar Portugal. Pegando na célebre frase inicial do “Anna Karenina”, as nossas famílias governantes, funcionando em círculo fechado, estão condenadas por natureza a serem infelizes. Talvez cada uma à sua maneira, mas todas sempre infelizes.

E o prémio da infelicidade da semana nesta matéria vai para Cavaco Silva, que jurou que nos seus três governos não tinha havido quaisquer relações familiares dentro dos gabinetes. Pouca sorte a dele! Logo haviam de desenterrar o fantasma de “O Independente”, a recordar dezenas delas, até as mais expostas, como os secretários de Estado Marques Mendes e Álvaro Amaro a nomearem as mulheres um do outro para os respectivos gabinetes!

Curioso é que segundo a “linha vermelha ética” traçada por António Costa e que levou à demissão do secretário de Estado do Ambiente do actual Governo — não haver familiares nomeados directamente por um membro do Governo — tal situação escaparia a qualquer censura. Mas o critério é de justiça duvidosa e está longe de resolver o problema: nesse gabinete do ministro da Educação em que trabalhei, a sua secretária pessoal era a mulher dele. Aquilo fazia-me alguma confusão, mas, apesar de tudo acho mais aceitável que um membro do Governo escolha a sua mulher para um lugar de secretária, que é de estrita confiança pessoal, do que se faça trocas de mulheres ou de filhos ou de primos com outros membros do Governo: aí é que já há um indisfarçável cheiro a distribuição de tachos entre famílias.

Entre os 50 casos familiares detectados para já nos gabinetes governamentais (e mais hão-de fatalmente aparecer…), deve haver de tudo um pouco. Favores familiares e favores partidários. Não sei se haverá lei ou regulamento, como pretende António Costa, que possa pôr ordem nisto. Sobretudo, quando, como cristalinamente explicou Carlos César (que brilhante ideia escolherem-no para porta-voz da família socialista!), “há famílias que têm uma especial vocação para a política”. E que desde as juventudes partidárias foram educadas a pensar que o partido era uma extensão do Estado e a família e o partido se confundem num só. Mas não se pense que isto se passa apenas a nível do estado-maior dos partidos, do Estado central e do Governo do país: olhados de perto, os governos regionais e as autarquias locais estão atulhados de familiares, companheiros e camaradas de partido, nos governos locais, nas empresas regionais e municipais. E, quando não estão nos lugares, estão nas obras onde deixam assinatura: as piscinas, os centros de dia, os polidesportivos, os campos sintéticos, os centros de congressos, os monumentos das rotundas feitos pelo primo escultor da mulher do presidente ou pela cunhada do vereador. Há muito pouca gente disponível no país profundo…

Sempre foi assim e sempre será assim. O grande erro de António Costa foi no Conselho de Ministros. Ele diz e repete que isso já vinha de trás e que só ao fim de três anos é que levantaram o problema. É verdade que sim, é verdade que Mariana Vieira da Silva já se sentava no Conselho de Ministros como secretária de Estado. Mas quando ele a promoveu a ministra, a coisa tornou-se mais visível e aberrante: marido e mulher, pai e filha, juntos no Conselho de Ministros? Não, francamente, é de terceiro mundo! Que fazem o marido e a mulher, o pai e a filha quando estão em desacordo: enfrentam-se à vista dos outros ministros, enfrentam-se em casa, abafam as divergências? Foi esse absurdo erro de casting que fez com que toda a gente, olhando para cima, começasse então a olhar para baixo e fosse puxando a teia até chegar aos 50 casos de família. Foi um claro erro de cegueira do poder, de quem não consegue ver o que entra pelos olhos adentro.

E tanto ruído inútil, tanta conversa que leva a lado nenhum, tanta energia gasta a discutir coisas que deveriam ser evidentes por si, afastam-nos daquilo que é verdadeiramente importante. De vez em quando há alguém que nos quer chamar a atenção, mas ninguém ouve: estamos todos entretidos com o vazio das coisas.

(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)