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Um programa de Governo e um Governo de programa

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 01/11/2019)

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Quais são os grandes problemas que Portugal vai ter de enfrentar num futuro próximo? Limitando-me aos principais, e não a todos, eu responderia: 1 — o trágico desequilíbrio demográfico, que fará de nós o país mais velho da Europa e do mundo dentro de 20 anos; 2 — a morte do mundo rural, arrastando consigo a dependência externa alimentar e a continuada desertificação do interior e que não será nunca resolvida por propostas como a do embuste da regionalização ou outros embustes ditados pelo pensamento urbano politicamente correcto; 3 — a falta de competitividade da nossa economia, que, em grande parte, é consequência de uma entranhada filosofia que assenta num Estado demasiadamente rico para um país pobre, capaz de sugar 50% da riqueza da nação e de concentrar em si todas as grandes oportunidades de negócio e de tráfico de influências, gerando cada vez mais despesa com os seus e com o exército de dependentes a seu cargo, ao mesmo tempo que, consequentemente, persegue e desconfia do mérito, da capacidade de risco e da iniciativa individual; 4 — uma cegueira trágica perante as verdadeiras questões ambientais, como a escassez de água, a ocupação sustentável do território, as florestas ou a defesa do património natural, sistematicamente sacrificado à vertigem do turismo de massas e outras actividades de lucro imediato e danos perenes, tais como a crise habitacional nas cidades, o custo das infraestruturas necessárias e o consumo desenfreado de recursos escassos; 5 — a iminente falência do sector da Justiça, um pilar essencial do Estado, hoje palco de surdas lutas pelo poder entre corporações e cujo funcionamento é, muitas vezes, uma clara ameaça aos direitos e garantias individuais, sem para tal cumprir a sua principal função, que é de servir os que têm fome e sede de justiça.

Olhando para a composição do Governo e assistindo ao debate do seu programa na AR, é fácil perceber que, uma vez mais, ninguém perdeu tempo a pensar no país em termos estruturados e hierarquizando as questões. Todos os problemas de que toda a gente fala estão contemplados no programa do Governo, mas sem uma visão integrada, um pensamento estratégico que permita afirmar “daqui a dez anos estamos a caminho de resolver este problema”. O que os ideólogos do PS fizeram foi elencar todos os dossiês pendentes e acrescentar alguns outros que são caros aos amigos da esquerda. E, para cada um deles, instituíram uma Secretaria de Estado.

Isto não é bem um Governo, é um conglomerado de Secretarias de Estado — a fórmula com que António Costa pensa demonstrar que está atento e preocupado com tudo e que não só os principais mas todos os problemas serão enfrentados e resolvidos simultaneamente, sem necessidade de dar prioridade a nenhum nem ter de resolver conflitos entre vários deles. Ou seja, sem ter de fazer escolhas nem correr riscos, limitando-se a uma política tipo ginástica de manutenção, que é muito útil para defender o statu quo, mas um suicídio para o futuro.

Sobre a competitividade e o incentivo ao mérito em todas as frentes, estamos conversados. Aparentemente, tudo se resume a saber como ficará o salário mínimo no final da legislatura: o Governo propõe 750 euros, o PAN 800, o PCP e a CGTP 850 e o Livre, na sua imensa liberdade, 900. O IRC e o IRS, que tributam o trabalho, a iniciativa e a criação de riqueza, continuarão a garantir a falta de competitividade e a punição fiscal de quem produz fora da alçada protectora do Estado. Diz António Costa que a maior carga fiscal arrecadada nos quatro anos anteriores (e que se estima continuar a crescer) não resulta de nenhum aumento de impostos mas apenas de mais riqueza produzida. Justamente: produzida por aqueles que pagam impostos. Então, porque há-de o Estado ficar com a parte de leão dessa riqueza acrescentada, para a qual não contribui, em lugar de devolver parte dela a quem é capaz de a aumentar, em benefício de todos? Mas, não: vem aí uma anunciada “maior progressividade fiscal” no IRS, que irá, segundo juram, aliviar a “classe média”. Só que, considerando os crité­rios fiscais para definir classe média, é de temer que o alívio fiscal de uns venha a ser largamente compensado pelo agravamento para outros. E, pela mão do Bloco de Esquerda, o inimigo jurado dos pagadores de impostos, anuncia-se também o “englobamento de rendimentos” em sede de IRS — ou seja, todos os rendimentos juntos e colectados à taxa mais alta aplicável do IRS. Poderia fazer algum sentido se ao aumento da taxa dos rendimentos de capital daqui resultante correspondesse, por exemplo, uma diminuição dos rendimentos do trabalho. Mas não, isso não está previsto, a ideia é apenas a de taxar o financiamento da economia que se faz sem ser pelo sistema bancário e taxar as poupanças que as pessoas conseguem fazer depois de pago o IRS — numa economia em que um dos principais problemas é a baixíssima taxa de poupança.

No capítulo da Justiça — um sector em que, por força das corporações que ditam a lei, qualquer Governo está impedido de ter politicas próprias —, a grande medida é baixar as escandalosas taxas de justiça em “situações em que são excessivas”. Como são todas, é de esperar coisa alguma. Se há sector em que a carga fiscal protege os ricos e fustiga os pobres é justamente aqui. Não apenas por isso, mas também por isso, a Justiça é o cemitério das palavras ocas.

E já não me sobra espaço para as questões do ambiente, que bem justificam todo um outro texto. Direi apenas que no programa do Governo se trata de um catálogo de medidas avulsas que não reflectem política alguma mas tão-só um imenso vazio e uma imensa e nada inocente hipocrisia. Mas queria informar os leitores a quem tal tenha escapado que, após cuidada reflexão sobre os limites sustentáveis para o acolhimento de turistas, o programa do Governo anuncia uma campanha para promover Portugal como país amigo do turismo LGBT. Estava mesmo a fazer falta.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Indignações

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 26/10/2019)

Miguel Sousa Tavares

1 Durante pelo menos seis anos um médico obstetra, sócio de uma clínica com acordo com a Administração de Saúde, dedicou-se impunemente a pôr em risco a vida dos seus doentes e a futura vida daqueles cujo nascimento saudável lhe competia vigiar. Terá destruído, assim, esperanças, sonhos e vidas para sempre. E, segundo os indícios já apurados, não o fez por simples negligência ou mesmo só por irresponsabilidade: fê-lo também por ambição de lucro, reduzindo os recomendados 30 minutos mínimos de análise de uma ecografia a 10 minutos, de modo a despachar mais doentes. Ao longo desses seis anos foi uma vez investigado pelo MP que arquivou as suspeitas — como é da praxe no que respeita a negligência médica —, mas jamais a sua clínica foi fiscalizada pela Administração Pública e não houve tempo para que a Ordem dos Médicos, com várias queixas interpostas contra ele, concluísse algum processo. Impune, irresponsabilizado, deixado em paz, o médico prosseguiu livremente a sua actividade até se chegar à inacreditável tragédia agora desvendada. Para justificar como é que durante tanto tempo a Ordem nada fez nem investigou, o presidente do respectivo Conselho Disciplinar do Sul veio invocar o elevado número de queixas de que ultimamente tem sido chamada a ocupar-se. Esta justificação contém em si duas confissões: uma, a de que a negligência médica ou é muito maior do que aquela que publicamente sempre se admitiu ou passou a ser alvo de uma contestação dos cidadãos que até aqui se julgava inútil; e, outra, a de que a Ordem não tem capacidade de resposta para as queixas que lhe chegam. Pelo menos em tempo útil, para evitar tragédias como a agora sucedida. Ora, sendo a Ordem quem detém o poder disciplinar e fiscalizador sobre os actos dos seus membros, a solução é muito simples: deixar de o ter. Pois se não dá resposta à medida das legítimas expectativas dos doentes e do interesse público, retire-se-lhe esse poder. A saúde e a vida das pessoas é que não podem estar à mercê da disponibilidade disciplinar da Ordem dos Médicos.

2 Mas atentemos noutro detalhe desta sinistra história: assim que rebentou o escândalo e que finalmente foi chamado a prestar esclarecimentos perante os seus pares, o médico em questão tratou imediatamente de meter baixa. Ou seja, outro médico prontificou-se a atestar que o seu colega não estava em condições de trabalhar e que, portanto, ia de férias pagas pelos contribuintes. Este é outro dos escândalos impunes que vigoram entre nós: a leviandade com que médicos assinam atestados a favor de quem simplesmente não quer ou não lhe convém trabalhar. Milhares de pequenas empresas enfrentam problemas de viabilidade sazonal à conta destes atestados, milhares de trabalhadores que não prestam atravessam assim uma vida profissional e, por vezes até, recebem o bónus de reforma antecipada por suposta incapacidade. Mas também aqui a solução seria fácil: diminuir o subsídio por baixa para 25% do vencimento, limitar o número de baixas que cada médico pode conceder por ano e criminalizar com penas pesadas os médicos que passem baixas que se apurem ser fraudulentas e aqueles que delas beneficiarem.

Para sermos rigorosos, é preciso dizer que o poder de auto-regulação disciplinar não é exclusivo dos médicos entre nós. Também dele beneficiam polícias, militares, magistrados, advogados e algumas outras classes profissionais. Trata-se de uma precio­sa herança do Estado corporativo, instituído por Salazar nos idos de 30, e que se manteve incólume ao longo de quase 50 anos de democracia. Somos, por definição, um país onde a irresponsabilidade profissional, a protecção entre pares e a impunidade daí resultante são a regra do jogo. Quem beneficia de fórum disciplinar próprio e reservado safa-se quase sempre; quem não beneficia está lixado, pois muitas vezes abate-se sobre ele todo o rigor da justiça, para que “sirva de exemplo”.

Fala-se que agora vai haver uma discussão decisiva para a legislatura sobre as leis do trabalho. Diz-se, e com razão, que o nosso empresariado continua a apostar, como factor decisivo de competitividade, numa funesta política de baixos salários. Mas também é tempo de nos deixarmos de hipocrisias e discutir as questões tabu: as falsas baixas de quem não está doente e os subsídios de desemprego de quem não quer trabalhar. Não é apenas uma exigência legítima das empresas, é uma exigência dos contribuintes e dos verdadeiros trabalhadores.

3 Uma das actividades mais caras a algum pessoal dito de esquerda é os abaixo-assinados a indignarem-se por tudo e mais alguma coisa. Eles são uma excelente oportunidade para que alguns mortos-vivos da politica ou deserdados de palco façam prova de vida e se auto-atribuam o estatuto de consciência cívica da nação através dessas valentes manifestações de indignação for the record.

O último destes sobressaltos cívicos foi um abaixo-assinado do clube dos indignados de esquerda a tomar posição ao lado dos independentistas catalães contra a Castela imperial, centrista, nacionalista, antidemocrática. Entre os assinantes lá estava o José Pacheco Pereira, no seu já habitual papel de compagnon de route desta gente, a quem fornece a caução centro-esquerda, e o, embora também habitual, aqui estranhamente alinhado Francisco Louçã, um conselheiro de Estado que se permite tomar partido sobre os assuntos internos de outro Estado — para mais um Estado amigo, e, para mais, alinhando-se o conselheiro com as posições separatistas de uma parte desse Estado. E lá estava também, claro, o inevitável, o omnipresente, Boaventura Sousa Santos, que dirige um departamento de estudos sociais da Universidade de Coimbra conhecido por produzir estudos de um rigor científico só comparável à isenção política que os caracteriza — como aquele estudo, divulgado em plena luta dos professores pelos retroactivos, destinado a concluir que os nossos professores estão todos cansados e desmotivados. (Como estarão, pergunto de passagem, todos aqueles que não têm horários de trabalho efectivo de 22 horas por semana, que não têm três meses de férias pagas, que não são recordistas nacionais de baixas e que não têm a legítima expectativa de se virem a reformar mais cedo por “desgaste rápido”?)

Mas, voltando à substância das coisas: dizem os abaixo-assinados — e dizem muitos outros, aqui e além — que a solução para o problema da Catalunha está no “diálogo”. O diálogo que Madrid tem de estabelecer com os patéticos incendiários Quim Torra ou Puigdemont, ou, vá lá, com Oriel Junqueras. Pois, não há dúvida de que o diálogo é a chave de todos os problemas políticos. Será? A menos que esteja disposto a conceder a independência à Catalunha, que diálogo pode estabelecer o governo de Espanha com interlocutores cujo único e confesso objectivo político é obter a independência, agora ou daqui a pouco?

Não pergunto se estes espíritos práticos e bem-intencionados estariam também dispostos a conceder a independência à Madeira ou aos Açores quando alguns movimentos independentistas (bem menos sérios e representativos, é verdade) por lá apareceram. Não pergunto se estão recordados das tragédias decorrentes da desagregação de Estados formados por diferentes povos e nações — como sucedeu na ex-Jugoslávia, todavia bem mais recente como país do que Espanha. Não pergunto se acham que uma Europa mais isolada do que nunca e mais ameaçada de desagregação do que nunca suportaria ainda o sucesso de nacionalismos nascidos entre os seus Estados membros. Pergunto apenas se sabem que a democracia espanhola, ao contrário da nossa, não nasceu por imposição das Forças Armadas, mas contra elas, e que o difícil e frágil equilíbrio constitucional a que foi possível chegar — num referendo que consagrou um regime monárquico constitucional e um Estado uno, respeitando as autonomias regionais — é um todo que tem garantido 40 anos de paz e democracia, mas que nada garante que sobrevivesse ao desmoronar de um dos seus pilares essenciais. Sim, todos amamos a Catalunha: é fácil amar a Catalunha. É por isso que Espanha também a ama.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia


À volta de um mundo sem memória

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 19/10/2019)

Miguel Sousa Tavares

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1 Os Estados Unidos da América nasceram como país em 1776. Ao longo de quase dois séculos e meio de História, esta nação, que se tornaria um símbolo da liberdade e da esperança para tantos deserdados do mundo, esteve muitas, talvez demasiadas, vezes envolvida em conflitos militares espalhados pelos cinco continentes. Umas vezes sem razão alguma que o justificasse — como nas suas intervenções, puramente imperialistas, na América do Sul e Central —, outras tentando contrariar os ventos da História, como na Indochina, e outras ainda em nome da liberdade contra a tirania, como nas duas Guerras Mundiais, em que milhares de soldados americanos vieram a morrer para que os europeus, e não só, pudessem viver em liberdade. Umas vezes por vontade própria, outras vezes por força das circunstâncias para que se viram arrastados pelo seu papel de superpotência mun­dial, os EUA tornaram-se, no dizer da ex-secretária de Estado, Madeleine Albright, “a nação indispensável”. Mas a aura dessa nação indispensável alimentou-se sempre de uma série de princípios éticos que, certos ou errados, eram imutáveis e todos podiam facilmente entender. Um desses princípios (essencial a uma nação guerreira) era o de que os americanos nunca abandonavam os seus no campo de batalha. Hollywood produziu uma série de filmes sobre isso, que contribuíram decisivamente para que essa imagem fosse respeitada por amigos e inimigos. Tudo isso foi destruído num simples telefonema entre comparsas de um crime — Donald Trump e Recep Erdogan. Ao abandonar os seus aliados curdos no campo de batalha às hordas sanguinárias turcas, Donald Trump escreveu provavelmente a página mais sombria e vergonhosa da toda a História dos Estados Unidos. Nem é preciso ter em conta as consequências trágicas, em termos de geopolítica e em termos humanos, da decisão ditada pela “imensa sabedoria” do imbecil que habita na Casa Branca. O que Trump fez foi obrigar soldados americanos a abandonar à sua sorte o aliado que sacrificou 18 mil homens para proteger mil soldados americanos no Curdistão sírio e que, graças a esse sacrifício, livrou a América e o mundo da ameaça do Daesh — agora renascida. Não há crime de traição à pátria mais claro e vergonhoso do que este.

2 Se o Parlamento britânico aprovar hoje o acordo alcançado entre Boris Johnson e a Comissão Europeia, o Reino Unido sairá finalmente da UE, após três anos de arrastadas tentativas de chegar à quadratura do círculo. A solução foi inventar uma fronteira para a Irlanda do Norte que, em lugar de ser em terra, é no mar; em lugar de ser física e real, é fictícia e hipotética, mas que salva aparentemente a face a dois vencidos. A Europa perde muito com a partida do Reino Unido, embora, ao ponto a que as coisas chegaram, a veja ir quase com alívio. E a Inglaterra vai perder muito sem a Europa, remetida a um Reino Unido que terá dificuldade em manter unido e a um saudosismo imperial e soberanista que é apenas poeira de museu.

3 Os independentistas catalães tinham apenas para apresentar um punhado de demagogos, muitos irresponsáveis e um notório cobarde chamado Carles Puigdemont. O Supremo Tribunal de Espanha acaba agora de lhes dar os mártires de que a sua causa precisava. Talvez a Lei e a Constituição não permitissem outra sentença, mas jamais um conflito político com raízes sólidas se resolveu de acordo com a lei de quem detém o poder. E por razões válidas, ou não tanto, o conflito catalão tem razões fundas e cada vez mais sólidas. É um desafio terrível para Madrid, mas também para a Europa.

4 Moçambique foi a eleições (ou a uma coisa a que generosamente se poderá chamar eleições) e a cena repetiu-se como desde a independência: a Frelimo, o partido que, desde 1975, detém todo o poder, todo o aparelho estatal e todas as oportunidades de roubar a nação, fez tudo o que podia, incluindo 60 mortos durante e por causa da campanha eleitoral, para não abrir mão de uma migalha desse poder. Desgraçadamente, como disse um dia Mário Soares, com raras excepções, a regra em África é simples: ou o saque é partilhado — entre tribos, etnias, facções ou partidos — ou os povos estão condenados a viver permanentemente em guerra civil. Mas será que se pode dizer isto em voz alta?

5 Desde que um sorteio entre apenas dois candidatos con­fiou a parte final da instrução da Operação Marquês a Ivo Rosa, retirando-a das mãos do eterno juiz Carlos Alexandre, que, imediatamente e vinda de dentro da corporação, começou uma guerra surda de desacreditação de Ivo Rosa.

A primeira das acusações era a de que perdia sistematicamente os recursos para a Relação, pois tinha o mau hábito de levar à letra a sua função de “juiz das garantias” (da acusação e da defesa), não se contentando com “provas” acusatórias assentes em suposições, mas antes exigindo “provas directas” — confissões, testemunhos, documentos, enfim, o trivial nos tempos anteriores aos tempos vigiados em que vivemos.

Esta campanha, iniciada nos jornais do costume, foi aos poucos resvalando para a chamada imprensa de referência, também ela mais disposta à ociosidade de tomar como verdades indiscutíveis o que recebia, já formatado, do que em deter-se a meditar sobre o fundamento dos ataques ao juiz. E passou a outro tipo de acusações: o juiz não gostava de assinar de cruz os pedidos da polícia ou do Ministério Público para pôr sob escuta telefones de quem eles, bem ou mal, suspeitavam. E, supremo desplante, exigia, por norma, que tais suspeitas se alicerçassem em qualquer coisa mais do que a simples menção de suspeitas. Esta segunda-feira, o “Público” trazia uma notícia de primeira página cujo título era nada menos do que este: “Objecções do juiz Ivo Rosa provocaram meses de atraso na investigação a Tancos.” E, em subtítulo, depois reproduzido como título numa página interior: “Magistrado tentou proteger militares no inquérito ao achamento das armas”. Leram bem, não leram? Preto no branco, o jornal acusou o juiz de ter deliberadamente atrasado a investigação e protegido os criminosos. Agora, eis o que se passou, de acordo com o relato do mesmo jornal: o atraso, alegadamente provocado pelo juiz, foi o decurso de tempo passado até o Tribunal da Relação se pronunciar sobre um recurso interposto pelo Ministério Público de uma decisão do juiz; e essa decisão — a tal que visaria proteger os criminosos militares — consistiu em o juiz recusar um pedido do Ministério Público para poder vasculhar todo o tráfego telefónico registado durante determinado período nas áreas do Montijo, Golegã, Entroncamento e Torres Novas, fundamentando a sua recusa na violação da intimidade de um vasto universo de pessoas que, na sua absolutamente esmagadora maio­ria, nada tinham que ver com o caso.

Talvez o hábito de vida em sociedades crescentemente policiadas nos esteja aos poucos a fazer perder o sentido daquilo que é essencial — mesmo numa imprensa que deveria estar na linha da frente do alerta. Como há dias escreveu, chumbando a lei que conferia poderes extra aos serviços secretos, o juiz do Tribunal Constitucional (e meu distinto colega de curso) João Caupers, é preferível viver com insegurança do que com a segurança de saber que os nossos direitos podem ser violados por consentimento da própria lei. Talvez a jornalista que escreveu aquele artigo não tenha memória nem conhecimento do que eram e para que serviam (incluindo chantagens de natureza pessoal) as escutas da PIDE. Mas eu tenho e vi com os meus olhos o resultado disso nos dossiês da já distante Comissão de Extinção da PIDE-DGS. Não tenho nenhumas saudades de voltar a esses tempos de libertinagem das autoridades (se é que não voltámos já…). Por isso, e pela parte que me toca, fico mais descansado por saber que há um juiz de instrução criminal que tem o mau hábito de exigir justificações suficientes e ponderar os danos a terceiros antes de autorizar uma escuta.

PS — E, para que dúvidas não fiquem, esclareço que não conheço o juiz Ivo Rosa de lado algum, nunca falei com ele e desconheço toda a sua vida além da actividade profissio­nal, que é pública. Mas também não vou, como jornalista convidado, aos congressos ou reuniões do Ministério Público.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia