(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 01/11/2019)

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Quais são os grandes problemas que Portugal vai ter de enfrentar num futuro próximo? Limitando-me aos principais, e não a todos, eu responderia: 1 — o trágico desequilíbrio demográfico, que fará de nós o país mais velho da Europa e do mundo dentro de 20 anos; 2 — a morte do mundo rural, arrastando consigo a dependência externa alimentar e a continuada desertificação do interior e que não será nunca resolvida por propostas como a do embuste da regionalização ou outros embustes ditados pelo pensamento urbano politicamente correcto; 3 — a falta de competitividade da nossa economia, que, em grande parte, é consequência de uma entranhada filosofia que assenta num Estado demasiadamente rico para um país pobre, capaz de sugar 50% da riqueza da nação e de concentrar em si todas as grandes oportunidades de negócio e de tráfico de influências, gerando cada vez mais despesa com os seus e com o exército de dependentes a seu cargo, ao mesmo tempo que, consequentemente, persegue e desconfia do mérito, da capacidade de risco e da iniciativa individual; 4 — uma cegueira trágica perante as verdadeiras questões ambientais, como a escassez de água, a ocupação sustentável do território, as florestas ou a defesa do património natural, sistematicamente sacrificado à vertigem do turismo de massas e outras actividades de lucro imediato e danos perenes, tais como a crise habitacional nas cidades, o custo das infraestruturas necessárias e o consumo desenfreado de recursos escassos; 5 — a iminente falência do sector da Justiça, um pilar essencial do Estado, hoje palco de surdas lutas pelo poder entre corporações e cujo funcionamento é, muitas vezes, uma clara ameaça aos direitos e garantias individuais, sem para tal cumprir a sua principal função, que é de servir os que têm fome e sede de justiça.

Olhando para a composição do Governo e assistindo ao debate do seu programa na AR, é fácil perceber que, uma vez mais, ninguém perdeu tempo a pensar no país em termos estruturados e hierarquizando as questões. Todos os problemas de que toda a gente fala estão contemplados no programa do Governo, mas sem uma visão integrada, um pensamento estratégico que permita afirmar “daqui a dez anos estamos a caminho de resolver este problema”. O que os ideólogos do PS fizeram foi elencar todos os dossiês pendentes e acrescentar alguns outros que são caros aos amigos da esquerda. E, para cada um deles, instituíram uma Secretaria de Estado.

Isto não é bem um Governo, é um conglomerado de Secretarias de Estado — a fórmula com que António Costa pensa demonstrar que está atento e preocupado com tudo e que não só os principais mas todos os problemas serão enfrentados e resolvidos simultaneamente, sem necessidade de dar prioridade a nenhum nem ter de resolver conflitos entre vários deles. Ou seja, sem ter de fazer escolhas nem correr riscos, limitando-se a uma política tipo ginástica de manutenção, que é muito útil para defender o statu quo, mas um suicídio para o futuro.

Sobre a competitividade e o incentivo ao mérito em todas as frentes, estamos conversados. Aparentemente, tudo se resume a saber como ficará o salário mínimo no final da legislatura: o Governo propõe 750 euros, o PAN 800, o PCP e a CGTP 850 e o Livre, na sua imensa liberdade, 900. O IRC e o IRS, que tributam o trabalho, a iniciativa e a criação de riqueza, continuarão a garantir a falta de competitividade e a punição fiscal de quem produz fora da alçada protectora do Estado. Diz António Costa que a maior carga fiscal arrecadada nos quatro anos anteriores (e que se estima continuar a crescer) não resulta de nenhum aumento de impostos mas apenas de mais riqueza produzida. Justamente: produzida por aqueles que pagam impostos. Então, porque há-de o Estado ficar com a parte de leão dessa riqueza acrescentada, para a qual não contribui, em lugar de devolver parte dela a quem é capaz de a aumentar, em benefício de todos? Mas, não: vem aí uma anunciada “maior progressividade fiscal” no IRS, que irá, segundo juram, aliviar a “classe média”. Só que, considerando os crité­rios fiscais para definir classe média, é de temer que o alívio fiscal de uns venha a ser largamente compensado pelo agravamento para outros. E, pela mão do Bloco de Esquerda, o inimigo jurado dos pagadores de impostos, anuncia-se também o “englobamento de rendimentos” em sede de IRS — ou seja, todos os rendimentos juntos e colectados à taxa mais alta aplicável do IRS. Poderia fazer algum sentido se ao aumento da taxa dos rendimentos de capital daqui resultante correspondesse, por exemplo, uma diminuição dos rendimentos do trabalho. Mas não, isso não está previsto, a ideia é apenas a de taxar o financiamento da economia que se faz sem ser pelo sistema bancário e taxar as poupanças que as pessoas conseguem fazer depois de pago o IRS — numa economia em que um dos principais problemas é a baixíssima taxa de poupança.

No capítulo da Justiça — um sector em que, por força das corporações que ditam a lei, qualquer Governo está impedido de ter politicas próprias —, a grande medida é baixar as escandalosas taxas de justiça em “situações em que são excessivas”. Como são todas, é de esperar coisa alguma. Se há sector em que a carga fiscal protege os ricos e fustiga os pobres é justamente aqui. Não apenas por isso, mas também por isso, a Justiça é o cemitério das palavras ocas.

E já não me sobra espaço para as questões do ambiente, que bem justificam todo um outro texto. Direi apenas que no programa do Governo se trata de um catálogo de medidas avulsas que não reflectem política alguma mas tão-só um imenso vazio e uma imensa e nada inocente hipocrisia. Mas queria informar os leitores a quem tal tenha escapado que, após cuidada reflexão sobre os limites sustentáveis para o acolhimento de turistas, o programa do Governo anuncia uma campanha para promover Portugal como país amigo do turismo LGBT. Estava mesmo a fazer falta.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia