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A GUERRA EM MARCHA

.(Joseph Praetorius, in Facebook, 29/10/2016)

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Joseph Praetorius

Assange é um herói e as redes sociais um importante mecanismo de resistência, embora também sejam, claro, um campo de policiamento e inventariação das resistências civis pelos serviços de inteligência.

Nos USA está a fabricar-se a eleição de uma doente mental e genocida. Os belicistas endoideceram. E o capitalismo de catástrofe que os utiliza parece pronto a comprar quem arruíne o planeta.

A grande dúvida está em saber se podemos resistir e combater sem cair nos mesmos níveis de barbárie, saber, por exemplo, se podemos combater os efeitos da corrupção sem chacinar os herdeiros dos corruptos, o que faria inútil a corrupção quer como objectivo individual, quer como saldo final. Foi hipótese que formulei num exercício de mestrado em Sociologia no ano de 2008. Uma crónica da rebelião por vir. Ficou toda a gente arrepiada. Eu também.

A grande dúvida está em saber até onde estamos dispostos a transigir no plano dos nossos próprios valores – da nossa própria estética da conduta – porque a verdade é que os nossos filhos são para tal corja tão importantes como o têm sido os filhos do palestinianos, os dos sírios, os dos sérvios, os dos líbios ou dos ucranianos. Porque motivo seriam os filhos dos corruptos, directamente empenhados na destruição de povos inteiros, mais importantes que os nossos?

É preciso interpelar directamente as classes médias que esforçadamente educaram os seus filhos e perguntar-lhes se é aceitável que venham a morrer às mãos de um selvagem com o recorte das bestas do ISIS, ou dos gangs latino-americanos que emergem do combate político dos USA no sub-continente da América do Sul.

As classes médias oeste-europeias estão convencidas que o conflito correrá com carne para canhão barata, recrutada nos países da Europa Oriental, na Geórgia, Polónia e Ucrânia ou na “sub-gente” do Sul Europeu, como Portugal e Espanha. E não é verdade. As explosões nucleares sobre centros civis não farão nunca distinções de classe, sensibilidade ou gosto. E a progressão da tese da viabilidade do “controlo de danos” pelo uso de armamento nuclear está a ser tratada pelos média como qualquer outra “produção informativa” para gerar complacências com crimes sem precedentes, pela natureza, gravidade e alcance.

Quando vejo Guterres – com Marcello II colado à propaganda – eleito para o secretariado geral da ONU, vejo o mesmo capão que no final dos anos 90 mandou a força aérea portuguesa atacar a Sérvia, bombardeando as cidades na noite de Páscoa – a Páscoa mais heróica que alguma vez conheci – com as Catedrais cheias e a cantar a plenos pulmões a vitória do Cristo sobre a morte, enquanto caíam as bombas assassinas com inscrições de Páscoa feliz. É a mesma gente. Os mesmos Clinton. E o mesmo Guterres. (O mesmo Barroso e o mesmo Portas, também). É tal escumalha mais confiável na guerra do que na paz contra a qual conspiram? E esta é a tropa. Isto é o que eles fazem. E o que farão. Recordo o protesto de Alexei II de Moscovo e a sua permanência heróica, em visita à Sérvia, debaixo de bombardeamento. Há coisas difíceis de esquecer.

Há alguma coisa que distinga o Hospital Materno-Infantil de Belgrado, arrasado em bombardeamento aéreo e qualquer outro em Paris, Londres ou Lisboa? Qual é a diferença?

As mulheres sérvias receberam (todas) indicação de aborto terapêutico em 1999, em consequência das munições de urânio empobrecido (injustificadamente) usadas pela corja da OTAN contra a população civil e cujos resíduos entraram na cadeia alimentar. Há alguma diferença com as mulheres portuguesas, espanholas, ou francesas, que deva impedir a submissão destas à mesma experiência? Os USA exigem a submissão da Europa ocidental que resiste aos seus (deles) propósitos económicos. Eis outra vantagem da guerra, para eles… Mas se os russos e chineses chegassem à Mancha (coisa mais do que plausível no caso da guerra poder obter-se) a OTAN trataria de modo diferente as populações da Europa Ocidental?…

Entretanto, as técnicas de tratamento da informação estão bem diagnosticadas e a prática bem demonstrada. São parte integrante da guerra. Leiam, se não se importam o seguinte texto: Por dento do governo invisível: guerra, propaganda, Clinton e Trump

A operação

(Joseph Praetorius, in Facebook, 08/08/2016)
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Joseph Praetorius

O caso Sócrates conheceu há dias mais novidades, nem mais nem menos indecorosas que as novidades anteriores.
Centremos as coisas onde sempre estiveram.
José Sócrates foi detido, sob pretexto de perigo de fuga, quando regressava ao país; a prisão preventiva decretou-se com invocação de “fortes indícios” de corrupção para acto ilícito.
Correram dez meses de prisão preventiva (com quase outrotanto em liberdade provisória) e o Ministério Público ainda não conseguiu dizer que acto ilícito seria esse, embora tenha – com aquela técnica da cara séria com que o MP faz as mais desvairadas asneiras – atirado o barro à parede com uma Lei regularmente votada sob proposta elaborada pelo Ministro das Finanças (que permitia e estimulava o regresso ao país de recursos financeiros em fuga).
E verificando-se que isso era um disparate insustentável, descobriu-se a “nova solução” de Vale de Lobo que uma resolução do Conselho de Ministros (acto obviamente colegial) teria beneficiado sem que se veja como, porque as competências em causa são autárquicas e se a autarquia estava a aplicar mal a Lei, o MP deveria ter requerido em conformidade junto do Tribunal Administrativo competente.
Ainda estávamos assim quando há dias novas explosões informativas de um jornal tecnicamente insolvente vieram alertar para o facto do MP estar a investigar um dos advogados de defesa, porque seria sócio de uma “rent-a-car” que teria feito alguma coisa com um carro a que se liga Sócrates.
Um dia virá em que o MP noticiará – sempre por estes modos ínvios – que está a investigar o número de obturações dentárias de Sócrates e a investigar os seus dentistas.
Pelo caminho confessou a Hierarquia dos Tribunais uma rusticidade confrangedora e uma malevolência assustadora, o que não é pequeno problema político.
Minutou a Hierarquia dos Tribunais – com duas excepções honrosíssimas – quase em uníssono, portanto, os “fortes indícios” onde rigorosamente não podia nem pode haver sequer suspeita séria. E já nas diversas datas em que isso foi sendo subscrito não podia haver suspeita séria.
É agora esta tristíssima figura da Hierarquia dos Tribunais o grande argumento da imprensa insolvente – “dezenas” de magistrados confirmaram… É verdade. Infelizmente. Há um bom número de colégios decisores que reduziram a um quase-nada a respeitabilidade do aparelho judiciário inteiro.
No TC saiu um aresto inqualificável a dizer que se pode presumir factos em processo penal usando a própria indução (sem especificações, podendo ser a empírica, por exemplo). O Supremo Tribunal de Justiça disse que não estava em contexto processual que lhe permitisse resolver as complexas questões jurídicas em presença (!) E a Relação de Lisboa, presidida pelo desembargador Vaz das Neves (gravado em escutas telefónicas dos “vistos gold”) recusou um projecto de acórdão notável que passou a declaração de voto, transmutação operada pela Senhora Presidente da Secção.
Pelo meio e até agora, até os prazos se tornaram meramente indicativos… Durante este tempo, ou boa parte dele, o “segredo interno” vedando o acesso da defesa aos autos, serviu para proteger não o que nos autos houvesse, mas o que nos autos não estava.
Há um problema político gravíssimo aqui. Um verdadeiro buraco na concretização da Teoria Geral do Estado. É que os Tribunais imparciais com os quais haveria de julgar-se fosse o que fosse, deixaram manifestamente de existir entre nós. Por comprometimento próprio. Foi a Hierarquia dos Tribunais quem geriu deste modo a respeitabilidade que lhe restava.
Reabrindo agora as hostilidades e virando-se contra a equipa dos defensores, o aparelho demonstra que carece completamente de maturidade e equilíbrio para continuar só. Foi até agora incapaz de respeitar a disciplina intelectual mínima nestes autos – como de resto noutros, infelizmente – e a liberdade e segurança dos cidadãos exige que seja rapidamente colocado sob monitorização externa.
Tudo aqui opera de acordo com o diagnóstico de Montesquieu: nas situações de opressão extrema, a ignorância é a regra nos que comandam como nos que obedecem, porque não há nada a estudar, a deliberar ou a ponderar onde basta querer. É assim que se vive aqui, como tudo o demonstra.
É portanto imperioso requerer medidas provisórias numa queixa ao Tribunal de Estrasburgo. Ou – caso se prefira esta outra linha, que em concreto não recomendaria se alguém me pedisse a opinião – suscitar uma questão prévia de Direito da União a título de eventual reenvio prejudicial.
Do ponto de vista político, porém, é claramente imprescindível uma reforma do aparelho judiciário que inviabilize a repetição destas confrangedoras cenas. Esta gente não pode ser deixada em condições de poder repetir. Há infelizmente carreiras que devem ser imediatamente cessadas. Evidentemente.
Um aparelho judiciário neste nível de degradação é uma ameaça iminente à segurança do Estado (q.e.d.).
Quanto à Operação Marquês, o processo não existe. Não há processos assim. Processos que sejam processos, correm diante de tribunais imparciais, tecnicamente suficientes, respeitando a equidade e a disciplina própria dos actos. Este processo não existe. Existem procedimentos que surgem, quase todos, como crimes indiciados. Têm-lhes chamado processo. Mas é preciso chamar-lhes outra coisa. “Operação”, parece designação aceitável.
Sugiro vivamente que nunca mais se chame processo a isto.

Sócrates e a entrevista

(Joseph Praetorius, in Facebook, 16/12/2015)

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Joseph Praetorius

Excepcionalmente e por motivos de que não falarei agora, ontem vi a televisão de parvagal em razão da segunda metade da grande entrevista a José Sócrates. Também vi a primeira metade. E os comentários anexos a uma e outra.

Espanto-me por não haver radicais que se pronunciem quanto às coisas mais evidentes ali. Comecemos pelas questões políticas, porque nestas coisas a Política deve vir em primeiro lugar.

Agradou-me que José Sócrates tenha apontado aos alvos sobre os quais é imprescindível disparar: Santana Lopes, o gerente dos asilos da Misericórdia de Lisboa e Cavaco Silva, óbvio doente de foro neurológico senão psiquiátrico.

A preparação do “processo” nos gabinetes de Lopes e Cavaco corresponde a aspectos importantes do que está em causa. Em primeiro lugar, corresponde à estrutura das personalidades em presença, às suas origens identitárias, à sua mediocridade (mais imunda que profunda), ao desequilíbrio paranóide em que vivem há décadas, à sua ânsia de serem outros, de serem como os outros, de serem os outros (todos em quadrante homossexual, portanto, se Girard não se engana) correspondendo também ao ódio doentio que dedicam a qualquer êxito alheio e necessariamente comparam aos múltiplos fiascos de que são feitas as suas repugnantes existências. Tudo ajustadíssimo.

Dispensem-me por favor de falar de detalhes, todos mais ou menos públicos, que vão desde a mulher partilhada à ânsias pornográficas da vigilância em zonas de prostituição masculina e às agoniantes escapadelas de Eurico de Melo que lhe determinaram o afastamento súbito. Tudo isto no fundo de um catolicismo sem mácula.

Na promoção do fenómeno Cavaco o oportunismo clericalista da ICAR preferiu elevar um subalterno quebradiço (Cavaco) à consistência de um homem como Adriano Moreira que com eles queria estar de alma e coração. (E eles não quiseram). Tudo isto corre, portanto, sobre a panasquice indecente das sacristias da ICAR, com os pânicos infindos do que têm a esconder. (E convém não esquecer este aspecto, sob pena de jamais conseguirmos conclusões operantes).

Corresponde o fenómeno agora identificado, também, a um outro detalhe: os recursos de deformação política da CIA que os pariu e os gere a quase todos, e, como se sabe, controla perfeitamente todos os desequilíbrios de alma em presença, conhece todos os pecados ocultos que a qualquer momento pode usar, larga a qualquer momento quaisquer suspeitas sobre qualquer um e instrumentaliza o aparelho judiciário para coisas destas (em todos os sítios onde conseguiu apodrecer as coisas para tanto), o que, evidentemente, supõe um elevado grau de decomposição – i.e. de corrupção – do próprio aparelho judiciário para que possa obedecer bem a tais intentos, como obedece, aliás (q.e.d.). A CIA é a única estrutura eficaz em presença. É preciso fazer aqui qualquer coisa. Quanto mais não seja, ao abrigo da velha conclusão em cujos termos o melhor modo de limitar um poder é instituir outro que o limite. (O que deixo a bom entendedor).

Relativamente a tudo o mais, aos vinte anos conclui que isto só lá vai com outra escola, outra imprensa e outra igreja. Para fazer outra gente, claro. E dei aulas. Escrevi em jornais. Encontrei a Igreja de que estava separado, a minha gente, como costumo dizer. Mas não há qualquer êxito à vista e eu já não terei muito mais tempo. Nem o analfabetismo desapareceu e eu imaginava que iria desaparecer com o tempo, que era coisa de gerações mais velhas. Agora há analfabetos bem mais novos que eu, por privação de frequência escolar… Não vale a pena desistir que sempre seria mais um trabalho e a morte pára todos em algum lugar, sem que precisemos de grande esforço para isso.

Regressando então àquela entrevista e àqueles comentários. Sócrates desfez naturalmente um MP instrumental de outras coisas e deixou os críticos a dizerem que os Tribunais Superiores (com raríssimas excepções, é verdade, duas, para ser completamente exacto) confirmou as vacuidades.

Não é completamente exacto. É preciso ler o lixo que ousaram ali escrever e a que vincularam os nomes com que subscreveram aquele lixo. Os acórdãos – com excepção do da “caprinologia”, que já estava integralmente grafado na cara do seu ilustre relator, porque a gente olha para a fotografia e está realmente tudo lá – os acórdãos não se pronunciam sobre questões de fundo, mas sobre questões processuais, desenvolvendo até uma técnica notável de não conhecer o que se arguira. São verdadeiros monumentos da estupidez bem servida pela erística, aqui chamando estupidez ao que S.to Isidoro de Sevilha assim chamava: o embotamento da sensibilidade daquele a quem a injustiça não comove. Um homem nessa tremenda circunstância é um estúpido. O propriamente dito. E se a maioria dos relatores chamados a intervir assim interveio, isso diz tudo do estado das gentes do aparelho de justiça. “Arrependei-vos que o fim está próximo”. O arrependimento já talvez não adiante nada quanto à vida da estrutura organizacional. Mas porventura fará alguma diferença quanto aos destinos em presença das pessoas individualmente consideradas. É o momento de se arrependerem.

Interessantes entre os comentários foram os dos advogados maduros. Magalhães e Silva, mais o homem do Distrital de Lisboa da Ordem e um penalista cujo nome não fixei. Nenhum deles se comprometeu com isto, ou seja com o aparelho. Nenhum deles deixou de marcar a sua distância quanto à prática seguida, nenhum deles deixou de sublinhar o que há de completamente indefensável nesta sequência de anomalias.

Depois vieram dois “entertainers” para se confrontarem com Pedro Delille. Execrandos, qualquer deles. Um veio dizer que não tinha um amigo como Santos Silva e nesse sentimento de ausência queria fundar a justeza de um processo criminal a outro -“Não há amigos assim”, dizia mesmo a execranda criatura que a infelicidade pariu e com todos os estigmas. O outro falava do “livro” que tinha feito com “o processo” e onde constariam “as provas” de quarenta movimentos de dinheiro (!)… Portanto, aquela criatura, se bem vejo, constitui-se assistente no processo (restando ver quem lhe pagou as guias e o advogado) para de lá sacar elementos documentais (importando ver quem lhos deu) no momento em que vigorava o segredo interno oposto à própria defesa (!) e com isso publica “um livro” com o qual faz negócio, sem que ninguém lhe diga nada até agora e nem sequer ali. Pedro Delille não podia dizer-lhe nada quanto a isso, que é em todo o caso uma das anomalias piores e mais graves. Se o homem não percebeu que à luz do Direito lhe cabe o destino processual de Gonçalo Amaral, não há nada a explicar-lhe. Nesse silêncio Delille tem razão. Resta a utilidade de dever explicar isso à audiência, è verdade. Mas não pode ser um advogado defensor a fazê-lo.

Já a seguir à segunda metade da entrevista apareceram paineleiros interessantes. Uma megera veio dizer que Sócrates está acusado. E Sócrates não está acusado. Não há acusação. Fazia estremecer como um insulto, a rusticidade da criatura, o seu pretensiosismo, o primarismo do léxico, adicionado a uma maquilhagem de meretriz dos anos quarenta (foram mazinhas as meninas da caracterização, mas a megera merecia). Alguém devia lembrar à direcção de informação da estação que “rasca” significa apenas “gritante”.

E vinha a Raquel Varela, com um aspecto inenarrável, também. Fez uma defesa apaixonada do Ministério Público. E disse porquê. Porque trata das crianças. E isso é assim realmente, ao ponto da procuradora que arquivou a primeira denúncia contra Carlos Cruz e Rito estar agora a dirigir os asilos de desvalidos. Trata das crianças, o MP. É verdade. (Que pavor). Atesta-o a multidão de abusos dos asilos de crianças desvalidas e ainda o facto de os asilos fazerem presidiários, uma vez que a vida que começa no asilo tem acabado frequentemente na prisão. É o MP que trata disto e nisto merece a consideração de Raquel Varela. Registo apenas. Trata ainda dos trabalhadores em acção de trabalho. Também é lindo o tratamento correspondente. E tratará de mais não sei o quê… Não podendo ser responsabilizado pelo processo Sócrates porque não foi o MP que fez aquilo, mas os tribunais, i.e. os juízes. Varela não tem que saber o que diz antes de falar, pelos vistos. O “dominus” do processo, em inquérito é o MP, justamente. Se os tribunais optam por lhe dar corda, enforcando-se ou não em conjunto com o MP (e aqui parece-me bem que sim) então isso não é um sinal de pureza daquele corpo de funcionários, travestidos de magistrados, mas um sinal de indigência intelectual do inteiro aparelho.

Para tudo coroar vem Paulo Morais. Sócrates arruinou o Estado com a nacionalização do BPN e mais as parcerias público-privadas. Bom… Temos a coisa razoavelmente restringida, convenhamos. A nacionalização do BPN não me agrada nada. Penso que Sócrates perdeu ali uma oportunidade de oiro para decapitar o nacional-chavasquismo. Creio que não lhe faltava apoio – embora talvez lhe possa ter faltado assessoria – e não lhe faltou sequer a advertência de Mário Soares, em público, que subscreveu o diagnóstico dos velhos economistas do PCF e falou em nacionalização dos prejuízos. A generosidade para com a corja de Cavaco saiu-lhe cara, como se vê. Quanto às parcerias público-privadas, creio que Sócrates desvalorizou algumas coisas desvalorizáveis e não atribuiu importância a outras coisas que a tinham.

Mas o que se disse relativamente às iniciativas que tomou, não é exacto. O TGV, por exemplo, foi uma iniciativa arrojada e arriscada. Curiosamente, teria dado certo. A UE suportava parte importante dos custos e o Euro caiu entretanto 30% significando isto que a obra se teria concretizado por uma parcela quase desprezível do seu valor. Dificilmente teria sido concebível melhor negócio. Em alternativa, perderam-se os financiamentos, perderam-se os investimentos iniciais (se bem percebi) e pagaram-se indemnizações vultuosíssimas.

Já o clausulado leonino das PPP – que não foram certamente inauguradas por Sócrates – foi activado pelo miserabilismo posterior. Aquilo é ruinoso porque opera. E opera porque um país inteiro reduzido à miséria, não mexe. Por exemplo, se as pessoas se deslocam muito menos e evitam as estradas pagas, por mais portagens que se estabeleçam até para atravessar as ruas, é preciso fazer face aos prejuízos e frustração de expectativas do investidor privado. E o clausulado é leonino, sim. Daria jeito que fosse outro. Mas mais jeito daria que as pessoas pudessem viver normalmente e que o país mantivesse alguma actividade e algum bem-estar, alguma perspectiva de desenvolvimento, algum investimento público. Os desgraçados varridos pelo acordo parlamentar da esquerda, gastaram quatro anos a cortar direitos, a instaurar o terror, a garantir que nada se faria, a nada fazerem, a empurrarem a classe média para miséria, a depauperarem o serviço nacional de saúde, o serviço de justiça, o serviço nacional de ensino, a segurança social – cujo fundo de garantia financeira foi empregue para comprar dívida pública – e enquanto consumavam estes crimes sem nome contra o interesse público, iam dizendo que Sócrates arruinara o pais. Para tanto usaram o que Sócrates consentiu (também é verdade) e era legalmente proibido: uma concentração indecorosa de órgãos de comunicação social, que aliás matou tudo o que fosse imprensa. Nunca a imprensa viveu tão pouco do que tem para dizer e que tem sido substancialmente nada. A imprensa é um poleiro para as vacuidades de papagaios como Marcelo e Mendes, sucedâneos e aprendizes respectivos.

Quando se afina o olhar temos a inteira máfia do cavaquismo a gritar que Sócrates é mafioso; e nem sequer faltou o sr cardeal – que se espera aprenda com urgência a estar calado – a falar do que se conseguiu neste período… Não tenho dúvidas que a indústria de produção de subsídios na estrutura que o sr. cardeal dirige viveu um periodo de grandes resultados.

Passando a factos, temos o pseudo processo onde o único crime visível é ele próprio, o processo, e, no plano geral, as parcerias público-privadas (como se tivesse sido ele a inventá-las) e o BPN. Ora, ora…

Em Sócrates poderá haver um único problema (em termos gerais) que é o da independência pessoal e económica de um dirigente político. Ser empregado por uma empresa privada após dois mandatos como Chefe do Governo não me parece coisa isenta de reparos. Mas é um problema do sistema. A tentação de ter o governo composto por altos funcionários (usando aqui o termo com a sua máxima amplitude) porque têm onde regressar depois do exercício de funções, não é limitação aceitável. E ter como ministro um empregado de interesses privados, também não. Este é um problema. Mas não é apenas um problema de Sócrates.