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Valeu a pena descer o IVA na restauração?

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 29/05/2017)

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As políticas públicas deveriam ser alvo regular de avaliação por entidades independentes, para saber se resultam. António Costa fez da descida do IVA na restauração uma das suas bandeiras eleitorais. Em 1 de Julho de 2016, entrou em vigor a descida do IVA na restauração para produtos alimentares, de 23% para 13%. Quais foram os resultados? Desceram os preços? Subiu o emprego?

Um estudo do Banco de Portugal revela que a descida da taxa de IVA na restauração, se tivesse sido repassada totalmente para os clientes, teria implicado uma queda de preços de cerca de 8% (se a restauração só vendesse produtos com IVA a 13%, o que não é o caso). De qualquer maneira, o que se verificou foi uma subida de 1,1% dos preços em termos homólogos no terceiro trimestre e 1,4% no último de 2016.

Conclusão: a margem criada pela descida de IVA foi quase totalmente apropriada pelos restaurantes.

Convém lembrar, contudo, que não era esse o desiderato do Governo. Como disse António Costa, “Se houver redução de preços, excelente. Mas não é esse o principal objectivo do Governo. O principal objectivo do Governo é a sustentabilidade das empresas, a criação de condições para que possam investir, e sobretudo para que possam criar emprego”.

E aí os resultados já são diferentes. Com efeito, o sector da restauração está a criar mais postos de trabalho – entre Julho de 2016 e Março de 2017 foram mais 9.700 – e registou até no último trimestre de 2016 e no primeiro trimestre de 2017 um dos maiores crescimentos homólogos dos últimos anos (de 13,1% e 15,%%, respectivamente). A associação do setor, a AHRESP, garante que, sem a descida do IVA, não teria sido possível criar 30 mil empregos no último ano.

Os cépticos da medida têm razão para dizer que o consumidor não ganhou com a descida do IVA. Mas já não têm razão quanto à criação do emprego. E como há mais emprego, há mais contribuições para a segurança social e mais IRS pago.

Contudo, o Banco de Portugal assinala que apesar de o ritmo de crescimento do emprego na restauração ser superior ao da média nacional, fica ainda assim atrás dos níveis de crescimento registados no alojamento e do imobiliário, dois sectores que não beneficiaram da descida de IVA mas do dinamismo do sector do turismo.

É, pois, difícil tirar uma conclusão peremptória sobre os efeitos da descida do IVA na restauração. No que toca aos preços, eles não desceram. Tem, no entanto, de se levar em linha de conta que o sector da restauração passou por uma gravíssima crise, fruto de cinco anos de pesada austeridade, com milhares de falências e um desemprego galopante. É natural que a folga fiscal tenha servido para recompor a tesouraria dos restaurantes, mas também para contratar mais pessoas – e para mantê-las durante a época baixa.

Na questão da criação do emprego não há qualquer dúvida: existiu mesmo. Fruto da descida do IVA ou do aquecimento da economia é difícil saber o que cabe a cada um dos motivos, porque a economia não está parada e passa por ciclos.

Os cépticos da medida têm razão para dizer que o consumidor não ganhou com a descida do IVA. Mas já não têm razão quanto à criação do emprego. E mesmo as receitas fiscais não caíram tanto como se esperava, precisamente porque há mais emprego, mais contribuições para a segurança social e mais IRS pago.

É com base em tudo isto que se deve fazer o balanço. E, pesando tudo, a medida não foi assim tão ineficaz como muitos diziam.

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O Schäuble está a gozar connosco

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 26/05/2017)

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Bom dia.
Este é o seu Expresso Curto e vai ser servido à pressão porque, como tive uma semana terrível, esqueci-me e só agora vi que era o meu dia de servir o leitor.

Que lhe posso dizer, caro leitor? Bom, que o país anda extasiado com os elogios do ministro alemão das Finanças ao seu homólogo português, Mário Centeno, segundo o qual este é “o Ronaldo do Ecofin”. E que até se fala que Centeno pode fazer as malas, deixar o país e ir dirigir o Eurogrupo.

Pois, eu acho que há muita gente a não perceber o humor alemão, sobretudo o de Schäuble. Ele não disse o que disse publicamente. Terá bichanado para alguém a “boutade” e ela terá sido escutada por um site normalmente bem informado. E nunca falou em Eurogrupo mas em Ecofin. As diferenças são muito importantes. O único ministro das Finanças que ele alguma vez defendeu publicamente foi Jeroen Dijsselbloem, por acaso o presidente do Eurogrupo, que é uma espécie de porta-voz de Schäuble. Mas para os mais distraídos recomendo vivamente a crónica que o embaixador Seixas da Costa escreve hoje no seu blogue “Duas ou três coisas” (e que vai exactamente no mesmo sentido do que escrevo amanhã para o Expresso).
Diz Seixas da Costa: “Só alguma saloiíce lusitana é que acha que a “teoria económica” da Geringonça é vista com admiração nos círculos preponderantes no Eurogrupo. É claro que eles podem achar curiosos os resultados obtidos, mas ninguém os convence minimamente de que tudo não decorre de um acaso pontual. Para eles, trata-se apenas de um “desenrascanço” conjuntural, fruto de alguma acalmia dos mercados, do efeito das políticas temporalmente limitadas do BCE, do salto das exportações (que entendem nada ter a ver com a ação do governo), do surto do turismo (por azares alheios e sorte nossa, como o “milagre do sol”), bem como do “pânico” de PCP e BE em poderem ver Passos & Cia de volta, desta forma “engolindo sapos” e permitindo ao PS surpreender Bruxelas com o seu seguidismo dos ditâmes dos tratado. Ah! Eles também constatam que a política de estímulo do consumo acabou por não ser o “driver” anunciado do crescimento. E que tudo o que foi feito está muito longe das imensas reformas que eles consideram indispensáveis, nomeadamente no regime laboral e nas políticas públicas mais onerosas para o OGE (Saúde, Educação, Segurança Social, Fiscalidade), por forma a promover uma redução, significativa e sustentada, da dívida. É assim uma grande e indesculpável ingenuidade estar a dar importância à “boca” do cavalheiro alemão!”

Mais: “Também só a crendice paroquial concede um mínimo de plausibilidade à ideia de Mário Centeno vir a chefiar o Eurogrupo. Conhecidos os desequilíbrios doutrinários no seu seio, passa pela cabeça de alguém (pelos vistos passa!) que venha a ser escolhida uma pessoa que tem titulado uma linha em aberto contraponto com o sentido do “mainstream” que domina aquele fórum?”

Como dizem os miúdos, “mai nada”. E se querem saber mesmo tudo o que Seixas da Costa escreve – e com que concordo a 100%; aliás, ontem o embaixador Rosa Lã tinha-me dito o mesmo – vão ao seu blogue http://duas-ou-tres.blogspot.pt/ e leiam na íntegra o artigo.

De qualquer forma, Centeno está “partout” e claramente em alta.
Depois da saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, o ministro veio ontem dizer em entrevista na RTP que acredita que até ao final do verão e início do próximo ano Portugal vai ter o seu rating melhorado pelas agências financeiras. “Temos estado em contacto com as agências de rating de forma permanente e quase todas avaliam os fundamentos de crescimento económico e a capacidade produtiva da economia portuguesa num patamar claramente acima do que se vulgarizou chamar de lixo”, disse. E se ele o diz…

E na senda da rainha Santa Isabel, que ficou imortalizada pela frase “são rosas, Senhor”, Centeno garantiu também na mesma entrevista que em janeiro do próximo ano nenhum contribuinte português já vai ter de pagar a sobretaxa de IRS. “Em janeiro de 2018 ninguém vai pagar sobretaxa. E em janeiro de 2018 teremos promovido, numa discussão que está em curso e que irá continuar em curso, uma redução da carga fiscal adicional, para um conjunto muito significativo e representativo das famílias portuguesas com rendimentos mais baixos”, sublinhou.

Se isto não são milagres atrás de milagres, não sei o que serão. Mas Schäuble é como o Jorge de “O nome da rosa”: detesta o riso e, como bom calvinista, não acredita em milagres. E Centeno tem sempre o ar de quem está um bocadinho divertido com tudo isto.

Um grande dia para Portugal e para os portugueses

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 22/05/2017)

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A decisão da Comissão Europeia, “muito clara e unânime”, de retirar Portugal do Procedimento por Défice Excessivo representa uma extraordinária e importantíssima vitória para Portugal. Mas há muitas conclusões a retirar deste resultado.

O primeiro é que vale a pena lutar em Bruxelas pelas nossas ideias e convicções, em vez de aceitar acriticamente tudo o que a Comissão e o Eurogrupo recomendam. Por eles, nunca Portugal teria aplicado a política económica e orçamental que seguiu, de devolução de rendimentos, descida da carga fiscal direta, aumento do salário mínimo, reposição de vários apoios sociais e laborais.

Não só o Governo pôs em prática essas orientações, como conseguiu fazê-lo cumprindo as exigências de Bruxelas, nomeadamente no que toca à descida do défice, onde ultrapassou claramente a meta fixada pela Comissão (2% contra 2,5%).

Mais: todas as certezas que vieram do coração da União não se confirmaram. O crescimento fortaleceu-se em vez de abrandar. O número de postos de trabalho criados aumentou e o desemprego diminuiu. O défice orçamental diminuiu e o saldo primário manteve um excedente. Com o exterior continuou a verificar-se um saldo positivo. As exportações ganharam quota de mercado. E o investimento dá sinais de finalmente levantar a cabeça. Neste quadro, prever que a economia se vai deteriorar no próximo ano parece coisa de mau perdedor.

E essa má vontade só pode ser percebida, segundo ponto, porque o pensamento maioritário em Bruxelas continua a ser dominantemente neoliberal, detestando a solução política que governa Portugal e custando-lhe muitíssimo, do ponto de vista económico, aceitar que afinal uma estratégia alternativa à TINA (There Is No Alternative) não só existia e era viável com muito menos dor social, como poderia conseguir – como conseguiu – atingir e mesmo ultrapassar os resultados que eram exigidos ao país.

Terceiro: este resultado melhora extraordinariamente a imagem externa do país. Mas o trabalho não está acabado. Esperemos agora que as três agências de rating (Moody’s, Standard & Poor’s, Fitch), que continuam a classificar a nossa dívida externa como “lixo”, concluam finalmente que manter essa classificação já não é suportada em qualquer dado económico objetivo mas apenas em preconceitos ideológicos.

Quarto, este frágil caminho tem de ser protegido de decisões irresponsáveis. Quando chegou à liderança do PS, António Costa meteu no congelador um acordo que o seu antecessor, António José Seguro, tinha subscrito com o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, a descida anual de dois pontos na taxa de IRC. Isso é uma coisa, não desejável, mas encaixável no quadro de uma economia em crescimento. Mas uma subida do IRC, mesmo que seja a taxa marginal, como agora propõem o BE e o PCP, já não serve ninguém: nem o fisco, nem a imagem do país, nem a criação de emprego.

Quinto, é bom ter presente que os fatores externos condicionam fortemente estes bons resultados da economia portuguesa. O crescimento na União, em particular do nosso principal parceiro comercial, Espanha; e a forte insegurança que se vive no norte de África, desviando os fluxos turísticos para Portugal, são coisas que podem mudar a qualquer momento e a travar os dias felizes que vivemos.

Até lá, contudo, é tempo de brindar à saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. Haverá imensas fragilidades e são muitos os que reclamam os louros. Mas o certo é que o país conseguiu aquilo que ninguém imaginava que pudesse atingir com este Governo e estas políticas.

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