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O estranho desaparecimento da OSCE

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 03/12/2022)

O que aconteceu à OSCE? Finou-se em segredo! Raptaram-na? O desaparecimento da OSCE tem um significado: a tentativa dos EUA de impedir o multilateralismo nas relações internacionais.

A guerra na Ucrânia, é um dos resultados do desaparecimento da OSCE e da reposição da ordem bipolar — bons e maus; nós e os outros — da guerra fria. O desaparecimento sem dor nem deixar rasto da OSCE é a vitória da política de confronto, de alinhamentos, da ideia de quem não é por mim é conta mim, da visão do mundo a preto e branco. Os atuais dirigentes europeus enfiaram a Europa nesse beco sem nada terem perguntado aos europeus. Antes pelo contrário, ludibriando-os, iludindo-os, metendo questões inconvenientes debaixo do tapete. Onde está OSCE?

A OSCE — a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa — desapareceu. Segundo as notícias antigas, incluindo do governo português no seu site, a dita criatura havia nascido na sequência de um processo político, iniciado em 1973, intitulado “Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa” (CSCE), que visava melhorar o clima entre o bloco soviético e o bloco NATO, e reforçado em 1990, com a “Carta de Paris para uma nova Europa”, adotada na sequência do fim da União Soviética.

A OSCE tornou-se numa organização com sede e instituições permanentes a 1 de janeiro de 1995. A OSCE, segundo os arquivos, era um fórum político e de segurança que procurava, “de forma cooperativa e através do consenso, promover a paz, a democracia e os direitos humanos.” A organização, segundo os seus pais fundadores, destacar-se-ia pela sua abordagem abrangente, recorrendo a instrumentos como a diplomacia preventiva, a gestão de crises, medidas de criação de confiança e reabilitação pós-conflito. Segundo as últimas notícias trabalhavam nesta organização de que se desconhece o paradeiro cerca de 2500 funcionários, entre eles um Secretário-geral. Todos desaparecidos!

Lembrei-me da OSCE a propósito do papel dela na Conferência de Helsínquia onde, entre vários assuntos relativos ao conflito Leste-Oeste e à Guerra Fria, ao controlo de armamentos e à divisão do mundo em zonas de influência foi decidido o futuro regime de Portugal que seria implantado a 25 de Novembro de 1975.

A atual guerra na Ucrânia seria uma oportunidade para a intervenção da OSCE — afinal trata-se de um conflito na Europa. Mas nada. Já no ataque da NATO à Sérvia e ao desmantelamento da Jugoslávia a OSCE não fora vista.

A “Ata Final de Helsínquia”, assinada em 1975, foi considerada a maior conquista da diplomacia da época, prenúncio de uma nova era nas relações Leste-Oeste. No entanto, desde então, os problemas aumentaram na Europa com o final do período soviético e a OSCE foi sendo substituída pelos Estados Unidos na condução do processo da Guerra Fria.

Em1990 ainda decorreu uma cimeira da estrutura, que passou designar-se “Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa” (CSCE), que incluía os países da NATO e os do Pacto de Varsóvia. A cimeira adotou em Paris a “Carta para uma Nova Europa” (Carta de Paris) que deveria marcar o fim da “era de confronto e divisão do continente’, e proclamou a eliminação de obstáculos à construção de uma verdadeira “casa europeia comum” sem linhas divisórias.

O facto é que o “Ocidente” não tomaria nenhuma atitude para transformar esses compromissos em ações concretas. A opinião pública ocidental fora iludida na crença “do fim da História” com a vitória da democracia liberal, mas os líderes sabiam a verdade: a História é um continuo de ações de força. Ainda em Paris e em 1990, o então Secretário de Estado dos EUA, John Baker, advertiu o presidente dos EUA de que “é precisamente a Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa que pode representar uma ameaça real para a NATO” (e a NATO era a máscara dos EUA).

De facto, no final da Guerra Fria, muitos políticos e cientistas políticos sensatos e previdentes consideravam ser melhor abandonar agora não só o Pacto de Varsóvia, que já havia desaparecido naquela época, mas também a Aliança do Atlântico, e fazer todo o possível para garantir que a OSCE se tornasse uma verdadeira ponte entre o Oriente e o Ocidente, uma plataforma para a alcançar objetivos comuns baseados no equilíbrio dos interesses de cada um dos participantes.

O problema é que esse objetivo da OSCE ia contra os interesses de domínio dos EUA sobre o Ocidente, o que explica o rumo seguido que foi o do alargamento da NATO, retirando a importância do significado principal da OSCE como instrumento coletivo para garantir uma segurança igual e indivisível entre as duas antigas europas.

Era importante para os Estados Unidos provar quem era o dono da casa europeia comum, que todos se comprometeram coletivamente a construir. O papel do Reino Unido foi o de dificultar a afirmação europeia e de agir como o perturbador ao serviço dos EUA: foi assim nas questões do alargamento da União Europeia sem cuidar dos princípios (o que conduziu aos atuais conflitos com a Polónia, a Hungria e os estados bálticos), do alargamento da NATO, da agressão contra a Jugoslávia (violando os princípios da OSCE estabelecidos em Helsínquia) até que, cumprido o seu papel de cavalo de Troia, o Reino Unido sai pela porta pequena do Brexit.

É interessante verificar o resultado dos compromissos obtidos pela OSCE: Em 1999 foi a adotada, em Istambul, a Carta de Segurança Europeia e o Tratado sobre Forças Armadas Convencionais (CFE), que fora renegociado depois do desaparecimento do Pacto de Varsóvia. Após negociações difíceis, o Tratado CFE foi assinado em 1999 em Istambul. Em seguida, foi aprovada a Carta para a Segurança Europeia, reconhecida como “a pedra angular da segurança europeia”. Os Estados Unidos proibiram os seus aliados de ratificar o Tratado CFE e retiraram-se do Tratado de Limitação de Sistemas de Mísseis Antibalísticos, Eliminação de Mísseis de Alcance Intermediário e de Curto Alcance, e também recusaram o “Tratado de Céus Abertos”. A OSCE assistiu a tudo como se nada lhe dissesse respeito. Os europeus obedeceram.

A OSCE foi o fórum onde se estabeleceram e acordaram os princípios de que a segurança dos Estados deve ser igual e indivisível, de que cada Estado tinha o direito de escolher alianças, mas ao mesmo tempo não tinha o direito de garantir a sua própria segurança em detrimento da segurança dos outros. Uma declaração importante foi a de que nenhum país ou grupo de países tem o direito de reivindicar um papel exclusivo no campo da segurança na área euro-atlântica. Mas a OSCE desapareceu enquanto os Estados Unidos conduziam a expansão da sua zona de ação para Leste com a adesão à NATO de novos Estados, de 16 para 30 e o avanço das suas fronteiras de cerca de mil quilómetros para Leste, com a integração da Polónia, da Hungria, da Roménia e dos países Bálticos, aos quais se acrescentariam mais mil quilómetros com a integração da Ucrânia, que os Estados Unidos estavam a promover com clareza e determinação desde 2014, dos acontecimentos da praça Maidan e que levaram ao poder Zelensiki como seu homem e dos oligarcas aliados de Washington. Para a história ficaria a frase “Fuck the Europeen Union” proferida em Fevereiro de 2014 por Vitoria Nuland, ao tempo diplomata do departamento de Estado e atual subsecretária de Estado, numa conversa telefónica com o embaixador americano em Kiev sobre o futuro do país.

Utilizando uma blague que infelizmente não será tão desajustada à realidade como devia ser, os cidadãos das democracias liberais distinguem-se dos cidadãos das democracias iliberais por terem os mesmos direitos dos monarcas britânicos: serem informados. Utilizando esse direito, os cidadãos europeus têm o direito de perguntar aos políticos europeus o que fizeram da OSCE. É que, além de terem enclausurado em parte incerta a OSCE, os políticos europeus têm aberto outros clubes e tertúlias de acesso privado, deque se sabe pouco mais do que o nome na porta.

O que é a “Comunidade Política Europeia” que teve uma reunião inaugural em Praga? O que é a “Cimeira da Democracia” convocada pelos Estados Unidos? Se a Europa dispõe de uma estrutura inclusiva, a OSCE, e no formato global existe a ONU, para que multiplicar organizações, capelas e capelinhas, a não ser para dividir e para inviabilizar soluções consensuais, multilaterais, democráticas e não sujeitas a uma lógica de bipolarismo, que apenas interessa aos EUA?

Ao menos anunciem o funeral da OSCE e o local da sepultura. Aqui Jaz mais uma utopia de uma Europa! Quanto à Europa Ocidental, esta resume-se hoje a ser uma parcela da NATO, a um “espaço” e um “teatro de operações”, a “uma acompanhante de luxo” dos EUA, uma empresa que durante a sua existência dificilmente se consegue registrar pelo menos uma “história de sucesso” real para si mesma, da agressão contra a Sérvia e a Líbia à invasão do Iraque, dos vinte anos de ocupação do Afeganistão aos continuados problemas no Kosovo.

A opção da Europa pela NATO, uma aliança militar, com uma inegável sujeição ao domínio político, económico e estratégico de uma potência hegemónica, os EUA, em detrimento do reforço da pertença à OSCE, a uma organização multilateral inclusiva, para segurança e cooperação, os atuais líderes europeus optaram pela sujeição, pelo bipolarismo americano contra o resto do mundo, em que são figurantes, em vez do multilateralismo em que podiam ser atores.

Os cidadãos europeus ficaram, democraticamente, arredados da decisão e nem sequer tiveram direito a informação, mas sim a bombardeamento informativo e manipulação em doses cavalares. Somos, os europeus, os bagageiros dos que mandam!

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O medo das classes médias

(Carlos Matos Gomes, in Facebook, 28/11/2022)

O que levará que duas figuras risíveis, que em princípio deveriam provocar o riso e o desprezo devido aos bufões, a ter seguidores, a ser-lhes dada atenção como se fossem seres humanos respeitáveis, dotados de valores, de um discurso coerente?

O facto de Ventura e de Rangel aparecerem nos órgãos de comunicação e perante nós – Nós – a comunidade que anda por escolas, fábricas, hospitais, universidades, igrejas, cinemas, teatros, museus, que lavra, tece, conduz comboios, aviões, autocarros, que entra numa livraria, que diz bom dia, obrigado, faz favor dar atenção e levar a sério estas duas figuras de pechisbeque, de aceitar que se apresentem como candidatos a serem os seus dirigentes, a intervir nas suas – nossas – vidas é para mim um mistério e, assumo, uma vergonha.

Haverá uma explicação para estas aberrações merecerem um segundo de atenção, um cagagésimo de respeito e crédito?

Há, e não é um bom motivo. A explicação chama-se medo!

O jornal El País de hoje contém um artigo de Joaquin Estefania (ver aqui), que explica estes comportamentos em que os mais abjetos seres de entre nós podem ser tomados como remédio e salvação.

Vivemos um momento da História (como outros) em que se perdeu o “princípio da esperança” e se instalou o medo e a incerteza. Como consequência as classes médias enfrentam a realidade assustadas como um rebanho perante uma trovoada. A indefinição do conceito de “classes médias”, permite que todos os que não pertencem aos extremos sociais se sintam temerosos pelos estragos provocados pela crise que vem, recorde-se, de 2008 e do escândalo do Lheman Brothers.

A filósofa Hannah Arendt, no livro “Homens em tempos de escuridão” escreveu que o mundo se torna negro quando os cidadãos deixam de partilhar sentimentos de responsabilidade coletiva e apenas se preocupam com os seus interesses individuais, quando perdem por completo a confiança na política e voltam as costas a tudo o que diz respeito à esfera pública. Quando a população manifesta desconfiança e receio nas instituições democráticas e o individualismo alcança cumes sem precedentes.

Os Venturas, os Rangel surgem deste medo e deste individualismo extremo.Vivemos numa sociedade doente quando monos como estes surgem no espaço público a vender banha de cobra e têm compradores.

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O Primeiro Direito do Ser humano: Ser

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 21/11/2022)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro 1948, há quase 75 anos e no ambiente do pós-Segunda Guerra, da derrota do nazismo e do fascismo. O seu primeiro Artigo refere: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

A Declaração qualifica sempre aqueles a quem se dirige como seres. Seres humanos, no caso.

Esta designação é central e definidora do que se trata e do que se defende: Um ser!

Os autores da Declaração partiram do princípio — que lhes parecia evidente — de que os seus semelhantes espalhados pelo planeta se reconheciam como «seres», pelo que tomaram como uma estultícia, uma redundância e até uma ofensa à dignidade de cada um declarar que os humanos são, antes de tudo, seres.

A atualidade desmente esse pressuposto dos autores e dos subscritores da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Shakespeare, um dos génios da humanidade, conhecia a história dos humanos desde a antiguidade e da violência em que ela assentava. Ele conhecia e retratou a perversidade dos humanos, homens e mulheres, Hamlet e Lady Macbeth. Não acreditava na alma, nem na criação de seres humanos à imagem de um qualquer Deus. Ele duvidava que o ser humano tivesse, sequer, consciência de si. A célebre frase de Hamlet — to be or not to be — ser, ou não ser, coloca a questão de os humanos serem apenas seres vivos como os outros, sem consciência da sua singularidade, sem qualquer ligação a um passado com origem no divino, vindos do nada nas mãos de um Criador. As ações sanguinárias relatadas nas suas tragédias, as traições (Júlio César), os crimes, levaram Shakespeare a formular a dúvida sobre o ser humano ter direito a sê-lo.

Isto é, o primeiro direito dos seres humanos é serem-no, independentemente de deuses, de criadores, de tábuas de lei, de mandamentos, de livros sagrados, de milagres, de aparições, de visões. De serem sem serem obrigados a serem sujeitos a agradecer a vida, isto é a serem seres, sem serem constrangidos a cumprir rituais de falar com espíritos, a cumprirem interditos quanto à comida, quanto ao vestir, quanto aos dias de trabalho ou de descanso.

O primeiro direito dos humanos é serem eles próprios.

As criticas à realização do Campeonato Mundial de Futebol no estado islâmico do Catar, porque nesse estado reina a lei (a sharia) que impõe a crença num Deus que determina que os seres humanos se agachem 5 vezes (julgo que são 5) voltados numa direção precisa (Meca) para glorificaram uma entidade que lhes define a dieta alimentar, nada de carne de porco, nem de bebidas alcoólicas, que impede as mulheres de fazerem a sua vida como seres, que determina a moda com que se vestem, que lhes tapa os cabelos, as pernas, os braços, cujos adoradores têm de matar quem não acredita nestas verdades absolutas — hereges e infiéis sem direitos, nem o da vida. Que condena mulheres à morte por apedrejamento e os homens à forca ou terem os membros decepados.

A critica que seres com a consciência de serem apenas seres e não desejarem ser criaturas de alguém fazem a esta civilização que nega a dignidade aos seres humanos tem sido contestada por alguns adeptos dos «não seres», dos que se entendem criados e sujeitos, com o argumento que a ausência de direitos no Catar é idêntica à ausência de direitos noutros estados onde se realizaram eventos idênticos, os dois casos sempre referidos são os da Rússia e os da China. Essa argumentação é falaciosa e não passa de uma vulgar manipulação por descontextualização.

Trata-se de uma falácia que assenta na comparação do que é na essência de natureza distinta. No Catar, trata-se da negação de direito a um ser humano ser um ser. Todos os humanos no Catar e nos estados islâmicos são escravos, pertencem a um dono — o Alá — que os criou e lhes ordena os gestos mais comezinhos, incluindo a limpeza das partes baixas após as cumpridas as necessidades fisiológicas. Um camelo é mais «ser» nos países islâmicos do que um homem ou, mais degradante ainda, uma mulher, isto porque o camelo pode comer o que quer, pode andar acompanhado da sua fêmea, não é obrigado a cobrir-se até aos pés, nem a rezar.

Noutros estados, na Rússia e na China, mas também na Índia, ou na Guiné Equatorial, na Nicarágua, nas favelas do Rio de Janeiro, nos bairrios da cidade do México existe separação entre a lei de um Deus e a lei dos homens.

O argumento falacioso da equiparação de uma regime regido pelo ódio de um Deus aos que não o adoram e os regimes que se fundam na lei dos homens (por muito restritiva de direitos que seja) corresponde a equiparar o governo de Portugal nos séculos (XVI a XVIII) em que que a Inquisição governou o país e o Estado Novo. Trata-se de dois regimes essencialmente distintos, por mais repressivo que o Estado Novo tenha sido. Os hereges — judeus, descrentes, relapsos, feiticeiros — eram queimados na fogueira por ofenderem Deus não jejuando nos dias recomendados, não baterem com a mão no peito, não conhecerem a hierarquia da Trindade Divina — os opositores ao Estado Novo eram presos por se organizarem em partidos políticos, em sindicatos, por apontarem defeitos ao chefe do regime, por quererem participar das decisões sobre o seu presente e futuro. A Inquisição não é comparável ao Estado Novo.

É quanto ao direito à palavra que também alguns comparam os regimes islâmicos a regimes de limitação de liberdade de expressão. E aqui surgem novas contradições entre os que associam a liberdade de expressão à democracia. Nos países islâmicos a expressão pública é apenas a da oração e a da adoração. Nos países laicos a expressão pode ser medida. E uma das formas de medir a liberdade de expressão (a qualidade da democracia — o governo do povo), a mais séria, é avaliar o impacto dela, da expressão dos cidadãos nos assuntos decisivos da sociedade.

Que impacto tem, numa dada sociedade a opinião dos cidadãos na decisão de lançar o país numa intervenção armada? Ou no valor da moeda? Ou na organização dos sistemas de saúde e previdência social? Ou na segurança no espaço público? Ou na percentagem das despesas dos orçamentos nacionais? Ou nos direitos das minorias? Os índios dos Estados Unidos têm mais acesso ao poder de decisão que os igures da China? E os ciganos da Hungria têm mais voz que os rohingya da Birmânia?

Que consideração merecem os seres numa dada sociedade apenas por o serem? Que consideração merecem os seres que vivem nas favelas do Rio de Janeiro ou nos subúrbios de São Paulo, ou da cidade do México, ou em Medlin, na Colômbia, ou nos bairros de caniço de Luanda, ou de Leopoldeville, ou no Soweto, estados formalmente democráticos e nunca referidos como autoritários. De qualquer modo merecem mais consideração do que um saudita, um catari, um iraniano, um afegão, mas talvez menos do que um moscovita, ou um chinês.

Serem tomados como seres, como alguém que após a revolução francesa na Europa continental passou a ser designado por “cidadão”, esse é o primeiro direito dos seres humanos e é esse primeiro e absoluto direito que está a ser negado nas sociedades teocráticas islâmicas e essa negação é distinta da graduação do respeito pelo vontade política de seres que não são condenados à partida a acreditar que são criaturas de outrem, que não são fiéis e não subordinam todos os seus atos a um “se Deus quiser”, que não tenham de fazer uma vénia e proferir Inshallah!

Já agora e como apontamento final, nos países anglo-saxónicos o conceito de cidadão, o ser com direitos de cidadania é geralmente substituído pelo de sujeito, de súbdito, o que não abona a convicção da superioridade dos seus regimes sobre os outros.

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