Arquivos mensais: Junho 2019

La combinazione

(José Sócrates, 29/06/2019)

Quem já viveu o suficiente conhece o drama, que se desenrola em três atos. O primeiro é, digamos assim, hegeliano – a identificação do indivíduo com o princípio. O personagem aparece em cena, brilhante e heróico, favorecido pela veste judicial e pelo mito da independência. O seu sentimento é elevado e sonha em deixar o seu nome gravado a letras de fogo no céu estrelado da história universal. Glória e grandeza – uma biografia, finalmente.

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Depois vem o segundo ato que se desenrola já no palco político. O dramatis persona revela-se então na sua escandalosa vulgaridade, no vocabulário limitado e na dificuldade em lidar com o risco e a contingência da ação que constituem a natureza do novo palco que pisa – no seu mundo anterior só existia mando e obediência. O general Wellington, quando exercia as funções de primeiro ministro e lhe foi perguntado sobre as suas impressões acerca da primeira reunião do Gabinete, confessou a sua profunda surpresa : “dei as minhas instruções e eles quiseram discuti-las”. Sim, é outro terreno, a política – aqui é preciso debater, convencer, disputar e saber perder. Aqui aprende-se a legitimar o adversário.

Passamos, então, ao final, ao terceiro ato, que é sempre o mais penoso. À mediocridade junta- se agora o engano, a hipocrisia, acrescidos do escândalo que vem de trás – o prémio da nomeação governamental. Afinal, tudo era falso e pechisbeque. O mérito estava apenas no engano e na ocultação. Quando o véu é finalmente retirado, o figurante fica exposto como realmente é e o público, em silêncio, baixa lentamente os olhos. O desorientado personagem vagueia no palco sem perceber o que lhe aconteceu. Afinal, a história não o destinou a grandes feitos – na vasta plateia, só as pedras do deserto lhe respondem.

Para quem ache o retrato cruel peço que pense por um minuto nos exemplos das nossas vidas – quantos já vimos assim? Quantos Di Pietro já vimos? Quantos Baltasar Garzón, quantas Eva Joly? O fenómeno é moderno e é massivo . Protegido do debate e do confronto pela toga que enverga, o personagem vê, enfim, chegada a oportunidade de dar a conhecer ao mundo as suas qualidades extraordinárias. Nessa altura entra em cena essa nova indústria de profissionais do “story telling “ convencida que é possível, do nada, produzir um personagem político. Eis o terreno onde os especialistas das narrativas populares se sentem à vontade – a criação do novo herói nacional. Como é pobre este roteiro. Como é cansativo. Como conspurca a arte política, a arte da controvérsia, da disputa leal e do que há de mais fascinante na ação humana – a incerteza de iniciar, de propor, de tentar. Nada pode haver de seguro nisto porque a beleza está justamente no imprevisível. Falsear a política, fazendo-a ao mesmo tempo que se finge não a fazer, é um truque antigo que, de tão repetido, se torna absolutamente enfadonho . O que resta em palco, então, é uma arte contrafeita, uma arte superficial que nenhum esforço interpretativo exige do espetador, só aplauso – e imbecilidade. Que horror.

Depois, o contraste. O patético espetáculo de um personagem perdido que ainda deambula em palco, compara com quem dignamente enfrenta a provação da prisão. O primeiro foi criado pelo embuste e pela encenação; ao segundo nunca nada lhe foi oferecido sem luta. Teve sempre que prestar provas no terreno da batalha política para se fazer aceitar. Nunca teve do seu lado nem a legitimidade do nascimento nem a proteção de um qualquer establishment. Foi preciso fazer-se a si próprio e tantas vezes sozinho. O trauma do passado violento e iníquo foi ultrapassado sem ressentimento, em nome de um novo pacto social de desenvolvimento e igualdade. O que o qualificou não foi nenhum truque ou habilidade narrativa, mas a excepcionalidade de uma governação que foi além do esperado e do repetido. Sim, o contraste.

Já não há ângulo para olhar para o espetáculo. Impossível encarar o que se passa sem um esgar de repugnância. Os acontecimentos deixam no mundo um rasto de descrédito na justiça brasileira que afeta seriamente a reputação internacional do País. Vejo para aí a tese do sangramento, a ideia de que é preciso que mais seja revelado até que as instituições brasileiras decidam agir. Não sei.

Não sei que caminho o Brasil escolherá, mas uma coisa sei: o que vimos e o que lemos é suficiente para perceber a fraude judicial, a motivação política e a punição de um inocente. O que sobrevive em cena aflige a decência democrática.

Ericeira, 25 de junho de 2019

Grande página

(Joseph Praetorius, 30/06/2019)

Trump toma pela primeira vez contacto directo com um país limpo, onde as pessoas vivem disciplinada e modestamente sem terem de acolher-se aos esgotos, ou ao calor das estações de Metro. Um país cujas limitações às liberdades individuais (provavelmente dificeis de suportar) resultam directamente do estado de guerra permanente, mantido ao longo de gerações e do regime militar que tem de corresponder-lhe.

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País cujas regras de cerimonial militar e político se traduzem em imagens que parecem saídas de documentos históricos do passado. Governado por uma direcção militar e politica que soube fechar-se ao inimigo, ao ponto de nem a CIA saber, ou poder saber, o que lá se passa. A CIA, aliás, sabe muito menos do que a sua propaganda faz supor.

Trump testou a pequena Coreia do Norte. Mediu-lhe bem a consistência. E apresenta-se sem gestos parvos, sem palmadas nas costas, ou quaisquer outras atitudes de familiaridade ou preponderância. Com o respeito instintivo, diria, de quem encontra quem está disposto a cair pela posição que defende e na posição que defende, sem nada ceder e em nada transigir.

À Coreia do Norte, a glória de uma vitória inequívoca em politica externa. A Trump deve-se a honra da sensatez de quem sabe concluir pelo seu próprio exame.

E o pragmatismo militar norte-coreano – na estrutura de referências de um igualitarismo republicano radical – não hesitou sequer na adopção das vantagens da chefia hereditária. Vantagens pragmáticas, mas vantagens.

O avô, no acordo de todos, comanda ainda pela presença do neto, que para ser igual ao avô e ao pai deve, antes de mais, ser igual a si próprio. Como tem sido. Para ele não há, na política internacional ou interna, coisas de que não lhe tenham falado desde cedo. Com ponderação e familiaridade. Nada que não conheça, portanto. Não há modo mais ecomómico nem mais efectivo de formar um dirigente. As coisas fundem-se com a sua própria história pessoal e familiar.

E a assunção desse papel pelo Chefe do Estado também ali me parece interessante. O modelo da camisa de ganga – operária e militar – tornou-se apanágio dele, que parece ser o último a usar o mais modesto dos trajes e o usa sem distintivos de nenhuma espécie. Já todos os outros podem prescindir de tão grande austeridade. Ele não. Há repúblicas onde se faz com simplicidade o que os doutrinadores monárquicos não conseguem fazer entender. A começar por isto que já Santo Agostinho tinha feito notar: as formas de Estado não devem sacralizar-se. E as soluções de liderança adoptam-se por simples pragmatismo. (Sagrar os Reis é um disparate). Nada como a redução a zero da metafísica em política, para poder perceber isso. E também estes detalhes são interessantes temas.

Esta é uma grande página da História deste século.

Ver vídeo abaixo.

Medidas anticorrupção e poder judicial

(Carlos Esperança, 29/06/2019)

O Público de 26 ct. dedicou as páginas 8 e 9 ao tema ‘corrupção’ e, em título destacado, lia-se: «Passou um ano e Portugal nada fez nas medidas anticorrupção».

Sendo este, aliás o tom dos canais televisivos, emissoras de rádio e redes sociais, quem leu apenas o título ficou convicto de que o Governo é alheio ao combate que mina o seu prestígio e corrói a democracia.

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Ora, é substancialmente diferente o que se lê nas duas páginas concluídas com o artigo referente a Portugal, de Leonete Botelho, intitulado “O terceiro País do mundo onde menos se acredita no Governo», subliminarmente relacionado com a corrupção.

“Das 15 medidas que o Greco [Grupo de Estados Contra a Corrupção] recomendou há vários anos para prevenir a corrupção de deputados, juízes e procuradores, Portugal terminou 2018 como estava em 2017”. (…) “Nenhuma das seis recomendações sobre juízes foi aplicada e das quatro sobre procuradores apenas uma o foi parcialmente”.

O Greco recomenda alteração dos conselhos responsáveis pelas nomeações e promoções dos juízes já que, na sua perspetiva, são “vulneráveis a ingerências políticas”.

As medidas em causa destinam-se a deputados, juízes e procuradores e, no entanto, o Conselho Superior da Magistratura considerou não ser oportuna/necessária a elaboração de normas de conduta/código ético conforme recomendado pelo Greco”. Por sua vez, o Conselho Superior do Ministério Público constituiu um grupo de trabalho para cuidar do assunto, isto é, substitui-se, em causa própria, aos órgãos legítimos.

No caso do CSM, se mantiver a posição, como se prevê, é provável que Portugal fique impedido de atender qualquer recomendação em que sejam visados os seus membros.

Com o SMMP, aparentemente com uma agenda política e apoios explícitos do PR, da comunicação social e de figuras de relevo, onde avulta a ex-PGR, Joana Marques Vidal, alta funcionária no Tribunal Constitucional, a declarar que «Se o Ministério Público não tiver autonomia face aos outros poderes do Estado, como vem, aliás, na Constituição, não consegue levar a julgamento quem devia levar». Não se conhece a intromissão dos Governos em processos e, a existir, merece pronta denúncia. Resta saber quem sugere JMV para selecionar e decidir quem deve ser levado a julgamento.

Fica a sensação de os processos poderem ser orientados segundo interesses políticos das magistraturas, tanto mais que a sibilina denúncia da Dr.ª Joana Marques Vidal, das redes criminosas que capturam o Estado, sem as explicitar, é estranha para quem as conhece e não é obrigada a dar satisfações da desfaçatez da acusação que lança.

Curiosamente, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), segundo o procurador que o dirige, Albano Pinto, recuperou para o Estado mais de mil milhões de euros em cinco anos, o que mostra que algo está a ser feito com sucesso para combater a corrupção e a fraude fiscal, significando meios e liberdade de atuação.

Depois de superado o vencimento do PM, com a capitulação vergonhosa do PCP, PS, BE, PEV e CDS, com a honrosa exceção do PSD de Rui Rio, que já teve a recriminação do PR e da ex-PGR e o afrontoso ataque da comunicação social, as magistraturas estão ao abrigo de qualquer escrutínio fora das corporações que se autorregulam.

É tão perigosa a ingerência governamental na magistratura judicial como a captura do Estado por qualquer das magistraturas, ou ambas, mas a magistratura do MP é uma magistratura hierarquizada.

República de juízes, não. Obrigado.