Arquivos mensais: Junho 2019

Foi mesmo você que pediu que o acordo não fosse escrito?

(Francisco Louçã, in Expresso, 29/06/2019)

Francisco Louçã

O PS quer ocupar o espaço do PSD por achar que é a derradeira porta por onde pode entrar a maioria absoluta. Assim, a ordem é direita volver na legislação.

Mesmo para quem sinta que o cinismo ocupa tanta atividade política, este mês de junho só pode ser uma surpresa. Ou um desgosto. A imagem de improviso, de falta de palavra, de bazófia logo justificada com pesporrência, tudo contradiz a exigência de cuidado que deveria ser a marca de uma ação consistente. Nos últimos dias, esta missa foi ainda mais longe do que seria de esperar. Ouvir Carlos César a invetivar sobre o abismo da bancarrota se as taxas moderadoras forem reduzidas, assegurando que o país ficará “com uma mão à frente e outra atrás”, seria cómico se não fosse tremendismo algo ingénuo.

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Se algumas palavras excêntricas se compreendem mais pelo seu autor do que pelas circunstâncias, o fundo da questão é que a viragem à direita do Governo em todos os dossiês importantes tem um alcance eleitoral: o PS quer ocupar o espaço do PSD por achar que é a derradeira porta por onde pode entrar a maioria absoluta. Assim, na lei laboral, na Lei de Bases da Saúde, nas taxas moderadoras e no que mais se vai ver, a ordem é direita volver. O PS entrará na campanha eleitoral orgulhosamente instalado na colina da direita. O guião vem de cima e é para cumprir.

E SE A MAIORIA FOGE?

Ora, é então tempo de voltar a uma magna questão: e se o PS falha a maioria absoluta, como tudo indica que vai acontecer (e a agressividade absolutista pode contribuir para a dificultar ainda mais)? Como vai negociar? E o quê? A resposta mais razoável é que o Governo nos está a dizer que “seguirá para bingo”, para lembrar a expressão pitoresca de um presidente do CDS. O PS torna claro que se tiver maioria absoluta não faz acordo nenhum e se não tiver maioria absoluta não quer acordo nenhum.

Venho por isso lembrar um episódio curioso de há uns meses. Falava-se então de substituir o acordo escrito, que definiu a cooperação parlamentar entre Governo e Bloco e PCP, por um acordo de cavalheiros, nada no papel. Um prolixo ministro anónimo, que transmite os seus pensamentos estratégicos por via de um matutino da capital, veio inspirar uma manchete asseverando que o primeiro-ministro não quer acordo escrito, a gente há de entender-se assim de conversa. O Presidente deu a entender que aceitará um acordo não-escrito, porventura por notar que o PS não quer acordo algum e a caravana terá que seguir de algum modo. E Jerónimo de Sousa veio completar que prefere apertar a mão e cada um faz a sua vida como se fossem amigos para sempre. Sabendo-se agora que o PS mostra querer enterrar estes entendimentos, pode-se perguntar se a ideia do acordo não-escrito não foi o aperitivo para nos servirem o fim do contrato. A experiência ajuda a responder a essa inquietação.

O QUE REVELA O PAPEL

Olhando para trás, resultaram três situações distintas a partir dos acordos escritos para a legislatura que agora termina, com o Bloco e com o PCP (os textos eram iguais, só um anexo era diferente).

Havia o que estava explícito que não era incluído no acordo: finanças e União Europeia. Nesses casos, a divergência era contida, cada partido atuava em função da sua posição, sem compromisso. Foi pior do que se podia antecipar na gestão da banca, dado o volume de recursos públicos usados para salvar vários bancos, e melhor do que se podia esperar quanto à União Europeia, pois esta recuou na ameaça de sanções.

Havia depois o que estava escrito no acordo: salários, pensões, emprego, fim de privatizações em curso, combate à exclusão. Aí houve pelo menos um conflito difícil, quando o Governo quis violar uma das normas escritas (a não redução da TSU patronal) no acordo de concertação social sobre o salário mínimo, mas foi derrotado e não houve outra consequência dessa quebra de confiança. No resto, o programa foi cumprido e o facto de estar escrito foi fundamental para organizar as negociações em cada orçamento, em que se foi além dos acordos em vários dossiês.

E O QUE FICOU NA CONVERSA

E havia finalmente o que não era concretizado e ficou como intenção, mas sem metas, sem prazos, sem financiamento e sem pessoas: reforçar os serviços públicos, promover o combate às desigualdades. Foi um fiasco e bem se pode dizer que era para aí que se caminhava. A expressão disso é o que se passa no Serviço Nacional de Saúde, o principal erro deste Governo. E há aqui uma lição: se não se trata em detalhe das soluções para os problemas difíceis, eles não se resolvem sozinhos. Se não há ordem, há desordem. Onde não houve acordo detalhado instalou-se o desastre.

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Fica assim claro que quem, do Governo, propõe um acordo de conversa, não pretende acordo algum. Coisa tão bizarra não funcionou e nunca poderia funcionar. A evidência é categórica: nos quatro anos que agora terminam, foi difícil o que estava escrito mas impossível o que não estava no papel. Sugerir que, em conjuntura mais difícil, com um PS guinado à direita, se conseguirá a magia de resolver o que falhou, com uma afável conversa de cavalheiros ou um chazinho, não é ingenuidade mas calculismo. Se para alguma coisa serve a discussão das leis da saúde, é para mostrar que o trabalho de casa tem que ser feito, exigindo uma programação detalhada dos investimentos, da contratação, da qualificação, do funcionamento, das construções, dos fornecimentos e da direção do SNS.

Eu, por mim, quero saber nas eleições o que propõem os partidos. E, a conversarem, quero ver acordos no papel, para não ser ludibriado por palavras em que não acredito e em que os putativos proponentes acreditam ainda menos. Pois o embuste está aqui: há quem no PS pense que governará com maioria absoluta mesmo falhando-a.

A empresarialização da saúde segundo quem sabe

Em setembro do ano passado, o PSD apresentou o seu programa para a saúde. Era assim um tipo de programa, porque o texto não foi entregue na conferência de imprensa que o deveria ter divulgado, dado que provocara na véspera alguma celeuma interna. David Justino, vice-presidente do partido, explicou que estava tudo bem e deu a palavra ao autor da proposta, Luís Filipe Pereira, um ex-ministro da saúde. É um homem que sabe. Antes do Governo, Pereira fez a sua carreira profissional no grupo Mello, que geriu a primeira PPP na saúde, desde 1995, o hospital Amadora-Sintra. O contrato foi terminado em 2009, o que meteu processo judicial pelo meio, 26 responsáveis da ARS foram acusados de negligência na monitorização do hospital. O grupo Mello ficou depois com Loures, atribuído por Pereira, mas esse concurso foi anulado por irregularidades, quando outro Governo olhou para o caso. Pereira, que presidira a este grupo de saúde privada, foi nomeado coordenador do PSD para o assunto. A sua ideia era forte: “Trata-se de generalizar as PPP”. Para que não haja dúvidas: “Queremos que progressivamente mais hospitais sejam contratualizados com gestão privada”. Ele sabe do assunto e sabe o que quer. Não sei se Pereira estará na delegação do PSD que negoceia a Lei de Bases com o PS. Mas devia estar.

Os espectadores activos contra os espetadores ativos – a inércia e o desprezo pela nossa língua

(José Pacheco Pereira, in Público, 29/06/2019)

Pacheco Pereira

À memória do Vasco Graça Moura.

Se pensam que este artigo é duro, imaginem o que ele escreveria.

Prometi a mim próprio escrever um ou dois artigos por ano contra o chamado acordo ortográfico. E fiz essa promessa para não pecar do mesmo mal da inércia, que é a principal força que mantém este acordo vivo. Na verdade, são duas forças conjugadas, uma, a inércia, e a outra o desprezo pela língua portuguesa. São duas forças muito poderosas e, conjugadas entre si, ainda mais poderosas são. Mas são forças negativas, que misturam preguiça, indiferença, incultura, desprezo pela memória e irresponsabilização pelo desastre e fracasso diplomático que representou o acordo.

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O resultado é que todos os anos o português escrito em Portugal se afasta do do Brasil, de Angola, Cabo Verde, onde o acordo ou não existe ou não é aplicado. Ficamos com um português de ortografia pobre, menos resistente a estrangeirismos e menos expressivo, em nome de um objectivo falhado: o de fazer a engenharia da língua de forma artificial. E não me venham com o “pharmácia” e farmácia, porque o contexto deste acordo inútil é muito diferente dos anteriores, porque foi feito num momento em que tudo aconselharia prudência em mexer numa língua cujas ameaças principais não vêm da falta de unificação ortográfica, mas da correlação entre a perda de dinamismo social e a riqueza da língua, ortografia, léxico, gramática e oralidade. E aqui Portugal fica sempre a perder com o Brasil.

E não me venham também com o facto de ser apenas um acordo na ortografia, que não afecta a oralidade, nem a riqueza lexical. Afecta e muito porque lemos com os olhos, e para lá dos olhos é a imagem das palavras que fica, e uma coisa é ser “espetador” e outra ser espectador, apesar da inútil dupla grafia. Por detrás do espetador, como diria o Napoleão diante das pirâmides, mais de dois mil anos de civilização contemplam os infelizes do acordo, sem pai nem mãe latina e grega. Mas quem é que quer saber disso?

Este é um dos casos em que fico populista e atiro em cima “deles”, os políticos. “Eles” preocupam-se muito com as beatas no chão, mas nada pela riqueza ortográfica do português, na sua memória nas palavras antigas que são o solo que pisamos. E é por isso que o acordo serve a ignorância, dos políticos do PS e do PSD e do CDS, que deixaram à suposta geração designada de “a mais preparada de sempre” um dos mitos com que alimentamos a nossa mediocridade colectiva. Sim, uma geração que faz cursos universitários sem ler um livro, e que fala com a expressividade dos SMS e do Twitter numa linguagem gutural e pobre, que o acordo ajuda a consolidar.

O Big Brother de Orwell eliminava do vocabulário todos os anos algumas palavras. Para ele a linguagem patológica dos escassos caracteres do Twitter, onde não passa um argumento racional, mas passa com facilidade um insulto, seria um ideal a conseguir. Falar com vocabulário variado e rico, algo que só se tem lendo, dá poder. O Big Brotherqueria retirar poder e não tenho dúvidas que gostaria do acordo ortográfico, para eliminar a memória das palavras vindas dos dias de cor e passar ao cinzento da farda.

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Na verdade, é um problema maior do que a ortografia, é o problema da cultura e da democracia, onde todos os dias os parâmetros de mínima exigência são baixados, pelos pais, pelos professores, pelas instituições e, como o peixe apodrece pela cabeça, pela nonchalance dos nossos políticos pelas coisas importantes. E se há comparação que me honra é com o “velho do Restelo”. Na verdade, o velho do Restelo é uma das personagens mais interessantes e criativas dos Lusíadas. E tinha razão.

E deixem-me lá as excepções. A regra é que os mais velhos traíram a memória da língua, e os mais novos vivem bem no mundo do Big Brother. O tecido cultural do país, agredido pelo acordo, não é feito de excepções mas sim da regra, e a contínua enunciação das excepções só serve para esconder a regra.

Pode-se ser culto sem saber quem era Ulisses, ou Electra, ou Lear, ou Otelo, ou Bloom? Não, não pode. Como não se pode ser culto sem perceber a inércia, ou o princípio de Arquimedes. E, no caso português, sem ter lido umas frases de Vieira, ou saber quem eram Simão Botelho, Acácio, o sr. Joãozinho das Perdizes, ou Ricardo Reis, ele mesmo. E não me venham dizer que sabem outras coisas. Sabem, mas não chega, são menos, são diferentes e não têm o mesmo papel de nos fazer melhores, mais donos de nós próprios e mais livres. Sim, livres, porque é de liberdade que se está a falar.

Os intocáveis

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 29/06/2019)

Miguel Sousa Tavares

(Quero dar os meus encómios públicos ao Miguel Sousa Tavares pela lucidez e pela coragem de escrever este texto.

Em nítido contraponto com a cobardia dos políticos do PS e do PSD que engolem em seco todas as exigências do Ministério Público para estes poderem continuar a prosseguir entorses ao Estado de Direito, tais como o desrespeito pelo segredo de Justiça em conúbio com interesses mais que obscuros – ou talvez não.

Comentário da Estátua de Sal, 29/06/2019)

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Indo direito ao assunto: eu sou contra a independência e mesmo contra a autonomia funcional do Ministério Público. Assim mesmo, sem cerimónias nem paninhos quentes. Tenho alguns bons amigos que são magistrados do MP e que, além de amigos que estimo pessoalmente, são profissionais que admiro pela forma como desempenham a sua função e como vêem a sua justa importância — com espírito de serviço público e não com delírios de grandeza corporativa ou de casta moralmente superior. Mas acontece que também já conheci o inverso: justamente por defender isto que defendo, já fui tratado em julgamentos onde me sentei apenas como réu de crimes de liberdade de imprensa (e, com excepção de uma vergonhosa sentença, sempre absolvido) como se fosse um perigoso criminoso, pelos magistrados do MP de serviço ao tribunal. E tive de engolir em silêncio revoltado a sua arrogante vingança sobre as minhas ideias, exactamente porque são autónomos e independentes e não há ninguém a quem me possa queixar deles, excepto um órgão chamado Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em cuja composição estão em maioria, administrando portanto uma justiça interpares. Ou seja, um simulacro de justiça.

Mas os meus irrelevantes exemplos pessoais não são o que pesa na minha posição de princípio. Ela é fruto de longa e ponderada reflexão — desde logo, olhando para o exemplo contrário do que acontece em países como a Alemanha, a França, os Estados Unidos, cuja natureza democrática do regime não consta que alguém ponha em causa pelo facto de o MP local não gozar da autonomia e independência de aqui goza. Mas é, sobretudo, fruto de uma reflexão resultante de uma longa observação da forma como tantas vezes um só magistrado do MP, actuando em roda livre, sem ter de prestar satisfações a ninguém durante ou depois, conseguiu roubar a liberdade a alguém, destruir a sua reputação na praça pública, liquidar a sua vida profissional e familiar, para no fim se concluir que tinha estado assanhado em cima de um inocente ou de alguém cuja culpabilidade não conseguiu provar. Dir-me-ão: “Bem, quando se persegue o crime, é aceitável poder-se enganar”. E eu respondo: “Não, não é aceitável. Quando se tem o poder de privar alguém da liberdade, de destruir a sua vida profissional e pessoal, de liquidar o seu bom nome, não se pode falhar. E, quando se falha, tem de se pagar.” Mas eles não pagam. Nunca. São irresponsáveis, inamovíveis, impunes, inatingíveis. São a única classe profissional em Portugal que não pode ser julgada disciplinarmente por ninguém que não eles próprios (nem sequer os juízes beneficiam de tal estatuto!), que não respondem perante um poder externo nem perante um poder interno hierárquico. São intocáveis. A ex-procuradora-geral Joana Marques Vidal dizia há dias que se se alterasse este estatuto os procuradores-gerais passariam a ser uma espécie de rainhas de Inglaterra. Mas é curioso que o diga quando o seu antecessor Pinto Monteiro dizia o contrário: que, com este estatuto, era a rainha de Inglaterra que ele se sentia, sem sequer poder dar ordens aos procuradores de que é superior hierárquico. Quanto ao ministro da Justiça, esse, é apenas uma figura decorativa, que não tem poderes para definir e executar qualquer politica de justiça, cabendo-lhe apenas inaugurar instalações, ouvir reclamações e discursar na abertura do ano judicial.

Esta semana, os magistrados do MP estiveram três dias em greve. Contra os projectos de lei do PS e do PSD de alterações aos Estatuto do MP — mudando apenas a composição do CSMP, que deixaria de ser maioritária e obrigatoriamente formada por magistrados do MP. Já tinham feito greve pelos mesmo motivo em Fevereiro e agora voltaram à carga, mesmo sabendo que as suas principais objecções estavam chumbadas à partida, pelo próprio e amedrontado Governo. Se em Fevereiro fora uma greve preventiva, agora foi uma greve punitiva, só pela intenção: para se ver quem manda na matéria. Uma greve contra um projecto de lei de deputados, ainda por cima condenado à partida, não é nada mau para quem acusava os deputados de se intrometer no princípio da separação de poderes… Mas a greve manteve-se, explicou o sindicato, porque, veja-se lá o desplante, das dezanove alterações que o sindicato queria ver na lei, só estavam asseguradas doze! Lá ficaram, como o sindicato queria, a manutenção da composição maioritária dos seus pares no CSMP; lá ficou, como pretendiam, a equiparação salarial dos magistrados do MP aos juízes, com a correspondente possibilidade de ultrapassarem no topo o vencimento do primeiro-ministro (uma situação que deve ser única no planeta); lá ficou a autonomia financeira, mais isto e mais aquilo. E ficou o princípio de que qualquer entidade, pública ou privada, tem de colaborar com o MP, “facultando documentos e prestando os esclarecimentos e informações solicitadas” — mas, para grande indignação do sindicato, com a ressalva de os senhores magistrados terem de justificar esse pedido de devassa absoluto. Ah, não tenham mão neles não!

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Na véspera, o sindicato tinha, aliás, promovido uma espécie de roadshow sobre as iminentes ameaças à democracia que resultavam da simples ideia de alterar a composição do CSMP. Para tornar a coisa abrangente, convidaram dois eméritos representantes da sociedade civil, ou que imaginaram como tal: o primeiro era o agora nomeado justiceiro-mor e pregador moral do reino, João Miguel Tavares, o qual logo retribuiu a distinção escrevendo no “Público” que tudo se resumia a uma tentativa do PS e PSD para proteger os corruptos contra a nobre luta dos intrépidos magistrados do MP — o argumento popular ad terrorem que nunca falha; o segundo era esse modelo de jornalista, ex-“Correio de Manhã” e agora “Sábado”, Eduardo Dâmaso. E, perante o campeão da violação do segredo de justiça, em estreita e íntima colaboração com magistrados do MP, Joana Marques Vidal afirmou que os responsáveis habituais por essas violações eram os polícias e os advogados dos arguidos. Não sei se a sala se riu ou corou de vergonha, mas sei por que razão os “rigorosos inquéritos” às violações do segredo de justiça ficaram sempre no armário do arquivo permanente. Também é por esta razão que eu sou contra a autonomia e independência do MP.

Porém, são mais importantes as outras razões. É certo que um MP sob a alçada do poder político é um risco sempre presente. Mas, apesar de tudo, é um risco controlado: pelos outros poderes, pela imprensa, pela própria dignidade dos magistrados do MP e da sua hierarquia, de que só eles parecem duvidar à partida. Mas quem controla o risco da sua total independência, que, com o actual estatuto, equivale a total impunidade? Quem nos garante que quando investigam um político ou um empresário não é por razões políticas ou pessoais?

Quem nos garante que quando não investigam não é por razões obscuras? Quem nos garante que estão dispostos a investigar um colega com o mesmo empenho que investigam um político? Quem nos pode garantir que não abrem investigações ou as fecham em benefício de interesses escondidos? Que não promovem fugas de informação para disfarçar a sua incompetência ou para ajustes de contas? E, sobretudo, quem nos pode garantir que os mais sérios e mais competentes ficam com os processos mais importantes? Quem, finalmente, responde pela seriedade de quem não aceita responder a não ser perante um círculo fechado de pares? A que órgão independente nos podemos queixar dos abusos da independência do Ministério Público?

Não nos deixemos enganar: é disto que se trata quando o Ministério Público grita aos quatro ventos que está ameaçada a sua autonomia e independência. Outros pensarão diferente, com toda a legitimidade, mas, como vivemos em democracia, é isto que eu penso. E não estou na política, não exerço cargos públicos, não concorro a dinheiros do Estado, não tenho negócios e, tanto quanto sei, não sou suspeito de qualquer crime.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia