Arquivos mensais: Dezembro 2018

Morrer sem querer

(Dieter Dellinger, 16/12/2018)

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Ouvi no noticiário da vergonhosa TVI, a não menos vergonhosa bastonária da Ordem dos Enfermeiros, CAVACO, dizer que estão a morrer pessoas por falta de cirurgia.

A nova “Anjo da Morte” portuguesa culpa o governo no sentido de que ou fazem o que ela quer ou matam milhares de portugueses.

É um abuso de uma falsa autoridade sobre a classe dos enfermeiros dos blocos operatórios, principalmente quando os dois novos sindicatos tinham poucas pessoas inscritas, mas agora têm todos os profissionais auxiliares dos blocos operatórios que , para receberem os 1.200 euros por mês de greve, são obrigados a estarem inscritos nos dois sindicatos do PSD de RUI RIO.

Dinheiro que não acredito que foi doado por outros enfermeiros, já que as enfermeiras dos blocos são cerca de 5.000, segundo um noticiário, e um mês de greve corresponde a 6 milhões de euros que só pode vir de quem tem muito, ou seja, seguradoras de saúde chinesas, Grupo Mello, dos Hospitais CUF e outros hospitais privados, sendo um deles chinês.

O capital chinês quer a morte dos portugueses para aumentar a sua clientela em, segurados e doentes privados.

Disse “auxiliares nos blocos operatórios” porque os cirurgiões são os médicos altamente especializados nessa tarefa e os únicos legalmente autorizados a realizarem cirurgias.

Os enfermeiros têm as seguintes tarefas auxiliares divididas por três pseudo doutoras sem doutoramento:

Uma leva ao cirurgião os instrumentos cirúrgicos, como bisturis, etc. Outra apoia o médico anestesista, mas não injeta o medicamento da anestesia que é feito pelo respetivo médico ou médica. Está ali só a ver e apoiar em algo que corra mal ou a levar a máscara de oxigénio com os tubos ao anestesista. Uma terceira enfermeira é a doutora ambulante, não está a fazer nada, mas pode ser útil se ocorrer um problema grave e não estar no bloco um desfibrilador, por exemplo. Então essa “ambulante” vai buscar.

Mas, geralmente há tudo no bloco e o cirurgião preparou o material e sabe quais os problemas que podem acontecer, pois estudou isso tudo.

As doutoras enfermeiras é que não estudaram nada disso e não lhes é autorizado meter a mão na abertura cirúrgica, salvo quando o médico tem as duas mão ocupadas e precisa de outras para segurar algo, mas se pedir ajuda vai dizendo o que deve a auxiliar fazer.

Lula livre

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 15/12/2018)

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Em 2016, quando me desloquei ao Brasil em solidariedade com Dilma Rousseff, fui avisada de que o pior estava para vir. Consumado o golpe parlamentar, os golpistas sabiam que não podiam ficar por ali. Temer nunca teve qualquer apoio popular e Lula Inácio da Silva era, sem margem para dúvidas, o homem que a larga maioria do povo brasileiro queria na presidência.

Qualquer pessoa de boa fé que tenha tido acesso à acusação produzida contra Lula tem de concluir que no Brasil a judicialização da política é um facto. Sérgio Mouro, o juiz que libertou escutas telefónicas ilegais e selecionadas de Lula durante o processo eleitoral e que a partir de Lisboa tratou de impedir a libertação de Lula, contra o decidido no recurso interposto para a ONU, é hoje Ministro da Justiça, confirmando à saciedade que Lula é um preso político. De resto, há várias promoções anunciadas por Bolsonaro de gente que ajudou a assegurar que Lula não ameaçasse o plano eleitoral da extrema-direita.

Na celebração dos setenta anos da DUDH, estive no sindicato metalúrgico ABC. No local histórico onde Lula foi operário e depois preso.

A democracia moderna tem pouco mais do que duzentos anos. Houve muita luta. Luta por direitos civis, sociais e ambientais. Bolsonaro ameaça todas essas lutas, como a equipa que escolheu o comprova. Ameaça conceitos básicos construídos ao longo de duzentos anos, como o direito a uma educação laica, sem preconceitos em relação à liberdade religiosa, mas baseada na ciência, respeitando etnias, género e orientação sexual.

A equipa de Bolsonaro – que não existiria sem uma campanha violentíssima de fake news a uma escala de milhões via whatssapp – põe em risco pobres, negros, indígenas, mulheres e a população LGBT.

Essa investida bárbara em curso precisa de Lula preso. Porque Lula é um símbolo demasiado grande para andar por aí enquanto Bolsonaro desfaz o Brasil social e abraça, de mãos dadas com o fim da laicidade do Estado, um feroz programa neoliberal num país em que a desigualdade tem um significante grande de mais para daqui se falar de boca.

É por isso que a luta contra a barbárie é também a luta por um processo justo para Lula. É uma luta que se insere na caminhada de milhares de democratas que não aceitam o que aconteceu, que sabem que o voto não democratiza um fascista e que querem que Lula não esteja preso, porque não há qualquer sentença transitada em julgado.

Bem sei que há quem não consiga perdoar que Lula tenha tomado medidas como levar água canalisada a quem não a tinha, ou eletricidade, que tenha retirado da pobreza extrema milhões de pessoas, como se negro entrar na Universidade ou empregados sem direitos finalmente empoderados fosse uma afronta para a classe média e alta, branca, feliz com a criada escrava e com a segregação. Na verdade, quem conhece bem o Brasil, percebe que a classe alta despersonalizou os pobres. Os pobres são “os outros”, não entram no estatuto da humanidade.

Há oito meses, Lula estava onde eu estive, cercado de solidariedade, cercado de gente que não se conformava com a sua prisão arbitrária.

Lula foi condenado “por ato de ofício indeterminado”, ou seja, por nada, como o próprio afirmou na carta corajosa que escreveu e que Haddad leu para uma multidão emocionada.

Lula deveria, hoje, ser o Presidente do Brasil. Goste-se ou não se goste dele. É por isso, e só por isso que está preso. Mesmo preso, ele, que disse ser apenas uma ideia, tem tanta força, que estão em curso esforços para o transferirem para uma prisão militar.

O que se passa no Brasil é insuportável. Prender uma pessoa para assegurar um plano eleitoral maquiavélico e premiando o juiz conivente no final deveria unir todas e todos os democratas.

Eu faço do grito “Lula livre” uma das exigências da civilização.

O Tartufo

(António Neto Brandão, 15/12/2018)

mrs

Várias pessoas minhas amigas me têm feito chegar alguns reparos à forma como, por vezes, me refiro ao que tem sido o desempenho do presidente da república prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, especialmente quando o cotejam com o lastimoso lastro deixado pelo seu predecessor. É uma apodixe que, o exercício de um, nada tem a ver o percurso de outro. Marcelo brilha nos salões da finessse enquanto o outro se limitou a apreciar o sorriso das vacas açoreanas…

Marcelo é um intelectual, culto, inteligente enquanto o outro não passa de um apedeuta, um lapuz. Marcelo é um extrovertido, simpático, histrionicamente afectuoso, enquanto o outro não passa de uma múmia gélida, um bolónio sem traquejo social.

Mas eu não quero perder tempo com “defuntos” e vou deixar de lado aspectos de circunstância – já que comparar Cavaco com Marcelo é o mesmo que comparar míscaros com matsutake.

Hoje eu quero falar sobre aquilo que eu considero um grave “atentado” ao estado de direito e ao regime constitucional praticado por Sua Excelência. Disse o PR, a propósito da anunciada greve dos agentes do Ministério Público, depois de mandar uma silabada, imperdoável num renomado jurista – que foi a de considerar que era necessária uma revisão constitucional para alterar a constituição do Conselho Superior do Ministério Público… – que tirassem o cavalinho da chuva (desculpa lá ó PAN) porque ele não promulgaria o diploma que alterasse a composição daquele orgão.

Assim, peremptoriamente e com base apenas num simples boato posto a correr pelo sindicato dos profissionais do Ministério Público. Ora, eu acho isto um atentado gravíssimo ao princípio da separação de poderes. Isto é, o PR ousou intrometer-se nas competências específicas e exclusivas da Assembleia da República e foi mais longe: exerceu publica e impudicamente pressão ilegítima sobre o direito de os deputados apresentarem iniciativas legislativa concretas.

O PR tem o poder de promulgar ou não promulgar as leis que entender. Mas no momento próprio e mediante a observância das regras regimentais. E a AR tem o poder de, em caso de recusa de promulgação, reapreciar o diploma e obrigar o PR à promulgação. Ora isto não é coisa de somenos. O que o PR não pode é antecipadamente dizer o que a Assembleia pode ou não pode legislar ou quais as propostas que pode discutir ou apresentar.

A atitude do prof. Marcelo é reveladora de uma indisfarçável propensão para a ribalta e um não menos revelador apetite por um poder pessoal. Marcelo é um populista, esperto, mas populista. E este incidente veio apenas demonstrar quão superficial é o verniz democrático com que camufla ou seu conservadorismo, para não dizer reaccionarismo.

Topo-o há muito, conheço-lhe o percurso, sei de quem é filho e afilhado e por isso não confio nele e acho que os portugueses também deviam estar. atentos. As suas beijoquices a mim causam-me asco.

Ps: uma saudação especial ao dr. RUI RIO. Mostrou que os tem no sítio quando assumiu frontalmente a intenção de propor reformas na justiça nomeadamente no que diz respeito á composição do Conselho Superior do Ministério Público.

Pena foi que o PS não tenha tomado a mesma atitude. E já agora deixo aqui a pergunta: porque raio é que o Conselho Superior do Ministério Público não há-de ter uma composição maioritariamente composta por não agentes do MP quando o Conselho Superior da Magistratura – que “governa ” os juízes -, é composto por uma maioria de não juízes? Será que os agentes do MP são mais importantes que os juízes? De que é que os senhores procuradores têm medo?