A sindicância e a bastonária nervosa

(José Gabriel, 28/04/2019)

Ana Rita Cavaco

As Ordens Profissionais são criadas com vista à defesa e à salvaguarda do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos e, por outro lado, a autorregulação de profissões cujo exercício exige independência técnica.

Apenas podem ser constituídas para a satisfação de necessidades específicas, estando expressamente afastado o exercício de funções próprias das associações sindicais (..).
As associações profissionais são entidades de direito público e representam profissões que por imperativo de tutela do interesse público prosseguido, justificam o controlo do respectivo acesso e exercício, a elaboração de normas técnicas e de princípios e regras deontológicos específicos e um regime disciplinar autónomo.”

(Conselho Nacional das Ordens Profissionais).


Estando, assim, estabelecidas as funções e estatuto das Ordens profissionais, e tendo estas funções delegadas pelo Estado, óbvio é que este se preocupe em fiscalizar e auditar as suas actividades. É um direito e um dever do Estado a ser exercido no interesse de todos nós.

Assim sendo, não se percebe a gritaria e o nervosismo da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros e muito menos os termos em que tal nervosismo se vem exprimindo, chegando ao apelo ao Presidente da República para que demita (!!) a Ministra da Saúde.

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Quem não deve não teme e, ao ter conhecimento da sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde, só restaria à Bastonária dispor-se, calma e lucidamente, a colaborar e exercer as funções para que é convocada. A grosseria desabrida da sua reacção, deixa-nos com a certeza daquilo de que muitos de nós suspeitávamos: há graves irregularidades na Ordem dos Enfermeiros e estes serão os primeiros interessados em saber o que se passa.

Penso eu – mas as surpresas, nestes tempos que vivemos, não param.

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A mão vermelha

(José Pacheco Pereira, in Público, 09/02/2019)

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A velha ideia de que os sindicatos servem para “controlar” as movimentações dos trabalhadores e, em particular, o direito à greve, de modo a que não sejam “inorgânicos”, anda por aí com todo o esplendor. Tem más companhias, a começar pelos apelos à limitação do direito à greve, quer para todos os trabalhadores, quer para os trabalhadores da função pública. Tem uma história recente — o ataque aos direitos dos trabalhadores que conheceu o seu esplendor nos tempos da troika-Passos Coelho-Paulo Portas —, sendo uma natural continuidade.

Como historicamente tem acontecido, une muito mais do que parece o PS, o PSD e o CDS, sendo que o PS foi muito silencioso sobre esta matéria nos anos do “ajustamento” e resistiu a “reverter” muitos aspectos deste ataque ao mundo do trabalho. Aliás, um permanente motivo de queixa das instituições da troika, antes, durante e depois da intervenção, foi o de que não poderia haver recuo na legislação anti-sindical e antitrabalhadores, e era mesmo preciso ir mais longe.

O patronato português, que não faz parte dos grupos mais activistas ligados à ideologia do “ajustamento” e aos seus think tanks nos media, nas fundações e nas universidades, e à direita radical, esse nunca mostrou especial impulso para considerar que a legislação laboral era o alfa e ómega da competitividade. Eles sabem, bem de mais, o que revelam numerosos estudos sobre a falta de preparação e conhecimento de muito patronato nacional, embora nunca sejam tidos em conta quando se discute, por exemplo, a competitividade.

Nestas matérias, de greves e direitos, as tradições do pensamento social da Igreja e da social-democracia têm um aspecto em comum: dos dois pólos entre os patrões (que agora se chamam empresários) e os trabalhadores, um é mais forte do que o outro. O objectivo de muita legislação laboral é equilibrar essa relação.

Pode a relação desequilibrar-se no sentido oposto? Em condições absolutamente excepcionais, pode. De um modo geral isso acontece quando um grupo profissional pouco numeroso e altamente qualificado, colocado estrategicamente em tarefas especializadas, e com capacidade de impedir o funcionamento de toda uma cadeia de instituições e serviços, faz greve. Tem acontecido com maquinistas, pilotos, controladores aéreos e, pelos vistos, com os enfermeiros cirúrgicos.

O que se passa hoje com os enfermeiros cirúrgicos levanta um problema de fundo: eles lidam com a vida e a morte e esse é o limite objectivo ao seu direito à greve. Os serviços mínimos para esta classe profissional devem estabelecer-se com clareza nas cirurgias que implicam salvar um doente ou impedir que haja um agravamento acentuado da sua saúde devido ao adiamento de uma operação. Quem tem capacidade para fazer este julgamento são os médicos, os tribunais e o Estado, que devem sem ambiguidades estabelecer esse “mínimo”. Quem o viola deve ser punido sem transigência.

Se, para cumprir estes “mínimos”, em particular se não estão a ser cumpridos, a requisição civil selectiva se tornou inevitável, a lei em democracia deve ser cumprida, com o mesmo vigor do direito à greve. Há zonas cinzentas? Admito que haja, mas a prudência implica que devam ser resolvidas do lado dos mais fracos, que aqui são os doentes. Não estamos a tratar de transtornos motivados por uma greve de maquinistas ou sequer de uma chegada tardia a um aniversário, ou a um emprego no fim de férias, ou mil e outros transtornos por graves que sejam para indivíduos que ficam empancados num aeroporto, ou sem comboios. Estamos a falar de morrer por falta de cuidados médicos.

Outros aspectos que têm vindo a ser discutidos a propósito da greve dos enfermeiros são interessantes, mas estão para além da vida ou da morte. É o caso de saber se as ordens podem ter um papel sindical e apoiar ou mesmo organizar uma greve. Aqui a discussão pode ser feita perguntando-nos por que razão numa sociedade democrática há ordens com poderes próprios de autorizar acesso à profissão, podendo punir os seus membros com a proibição de exercer uma profissão para que devia bastar a respectiva acreditação académica, assumindo uma função deontológica, tudo um resto do corporativismo do passado. Mas, neste caso, parece-me mau argumento contra a greve, convocada também por vários sindicatos, mesmo admitindo que a Ordem esteja a exercer funções proto-sindicais como, aliás, outras ordens já fizeram.

A outra questão é a do financiamento da greve usando crowdfunding anónimo. Aqui também há que separar duas coisas, uma é o anonimato dos doadores, (não gostaria de ver Putin ou Steve Bannon a financiar movimentos desta natureza sem o saber), outra é o princípio de os sindicatos terem fundos, de origem transparente, para financiar os grevistas, em movimentos longos, duros e difíceis. Greves como a dos mineiros ingleses, ou dos teamsters americanos puderam ser sustentáveis, porque os sindicatos tinham fundos de greve que permitiam a quem ficava sem salário aguentar mais tempo.

A tradição da CGTP, como, aliás, de vários sindicatos europeus, defendida de forma curiosa por Jerónimo de Sousa, é entender que a greve deve ser sofrida, penosa para quem a faz, como se a combatividade dependesse do sacrifício. Talvez por isso é que tantas greves são simbólicas e marcam mais o ponto dos sindicatos do que obtêm resultados.

Se os enfermeiros cumprirem a lei, com a responsabilidade que vem do próprio conhecimento que detêm como profissionais de saúde sobre os riscos para a saúde do adiamento de uma operação, nada os impede ou deve impedir de continuarem em greve. Mas nunca devem esquecer a figura sinistra que colocaram num pin da sua luta: uma mão ensanguentada. É mesmo com sangue que estão a lidar.

 

A greve iluminada

(Valdemar Cruz, in Expresso Diário, 08/02/2019)

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Corria o ano de 1936 e um homem muito experimentado em lutas sociais, bom conhecedor da importância de uma greve para o movimento operário e os trabalhadores em geral, dizia, numa altura de grandes dificuldades e perigos para as lutas laborais, que “é preciso saber terminar uma greve. Essa é a condição mesma para a sua eficácia”. Chamava-se Maurice Thoreze, além de secretário-geral do Partido Comunsita Francês, foi Ministro de Estado no governo de De Gaule. Hoje, face ao exemplo dado pelo estilo de greve, chamada cirúrgica, convocada por dois pequenos sindicatos dos enfermeiros, talvez acrescentasse a necessidade de a saber iniciar e conduzir sem a transformar numa degenerescência alheia a todos os princípios e valores inerentes a uma greve convocada e dirigida, de facto, pelos trabalhadores que pretende representar.

Escudado no não cumprimento dos serviços mínimos nos Centros Hospitalares e Universitários de S. João e do Porto, e nos Centros Hospitalares de Entre o Douro e Vouga e Tondela-Viseu, o Governo decretou a requisição civil dos enfermeiros até 28 de fevereiro. A portaria define que os conselhos de administração dos centros hospitalares devem comunicar às estruturas sindicais “com a antecedência mínima de 48 horas relativamente a cada dia de greve, os atos incluídos nos serviços mínimos” ao abrigo do acórdão arbitral, bem como os meios humanos necessários para os assegurar. Os sindicatos envolvidos vão contestar, e um deles já tem Garcia Pereira como advogado.

Representantes das associações sindicais envolvidas já afirmaram não desistir das suas reivindicações, que até serão justas, ao mesmo tempo que anunciavam novas e nada ortodoxas formas de luta, como o incentivo aos enfermeiros para faltarem ao trabalho. Para isso aproveitariam o que consideram ser a possibilidade legal de não comparecer durante cinco dias seguidos sem justificação, ou dez dias intercalados.

Numa greve com demasiadas questões por explicar, tem sobressaído o papel, também ele pouco claro, na leitura do Governo, da bastonária da Ordem dos enfermeiros, cujas intervenções públicas, desde há longos meses, têm extravasado, em muito, o que se supõe serem as funções e competências de uma bastonária de uma ordem profissional.

Talvez uma das perplexidades maiores suscitadas por esta paralisação que tem proporcionado inestimáveis munições para setores empenhados em criar limitações ao direito à greve, decorra do método encontrado para financiar os grevistas, numa completa subversão do que são os conceitos éticos assimilados pelo sindicalismo português ao longo de décadas.

O PS, numa atitude que não será indiferente à dúvida sobre como é que uma greve com tão elevado potencial de impopularidade consegue obter tão generosos apoios monetários, ao ponto de terem já sido recolhidos mais de 700 mil euros, quer proibir este tipo de donativos anónimos.

Uma greve implica necessariamente custos, não apenas para quem sofre os seus efeitos, mas em particular para quem a ela adere. A criação de um sistema de financiamento aberto a contribuições externas pode ser uma forma iluminada de contornar uma dificuldade para os enfermeiros. O problema é levantar muitas reservas e sérias dúvidas quanto à origem da luz que ilumina a greve.

Ontem à noite, na sua participação no programa “A Circulatura do quadrado”, na TVI, o Presidente da República abordava esta questão para considerar “intolerável” a situação a que chegou a paralisação e sublinhar que quem promove a recolha de fundos é um movimento cívico. Porém, acrescentou, “um movimento cívico não pode declarar greves”. Quem o pode fazer são os sindicatos que, se recorrem a fundos de greves, terão de o fazer “com fundos dos sindicatos”. Como é que se prova a origem dos fundos, perguntou o PR, “se o movimento e os donativos não são identificados?”.