Arquivos mensais: Julho 2018

Um mamilo de Rubens desafia o capitalismo?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 25/07/2018)

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Quadro de Rubens: O Julgamento de Páris

Os dirigentes do Rubenshuis, de Antuérpia, decidiram gozar com o Facebook: filmaram um vídeo onde se veem dois supostos seguranças a percorrerem o museu, que mostra inúmeras pinturas do século XVI assinadas por Peter Paul Rubens.

Os dois capangas abordam visitantes e perguntam: “tem conta numa rede social?”. Quando o espantado turista responde que sim, os seguranças pedem desculpa mas, justificando-se com as regras em vigor das redes sociais, obrigam-no a afastar-se das pinturas de mulheres nuas que deram reputação de génio ao pintor flamengo e, provavelmente, ocuparam lugar de relevo entre os sonhos eróticos de certas realezas barrocas europeias, que mecenaram o artista.

A piada em vídeo viral da “Casa de Rubens” tem um alvo óbvio – o Facebook, a rede social dominante neste lado do mundo – mas, na verdade, a empresa de Mark Zuckerberg não é citada no vídeo, pois o museu prefere alertar para o reacionarismo das regras que impedem a publicação, nos novos media, de obras artisticas clássicas.

Lembro-me de ler noticias do Facebook censurar uma publicidade que usava uma mulher, símbolo da República Francesa (semelhante à portuguesa), que mostrava os seios enquanto liderava, bandeira tricolor na mão, uma revolta popular (a pintura original é de Eugéne Delacroix).

Lembro-me de ler notícias do Facebook censurar a publicação da foto de uma estatueta com 30 mil anos de uma mulher nua, aparentemente grávida, interpretada pelos arqueólogos como um símbolo de fertilidade, mas entendida pelos gestores da rede social como sendo um “conteúdo impróprio”.

Lembro-me de ler notícias do Facebook censurar a reprodução de um quadro chamado a Origem do Mundo: uma vagina e um par de seios cruamente mundanos, pintados por Gustave Coubert no século XIX, em provocação aos nus desenhados em grandes cenas mitológicas ou oníricas que algo hipocritamente prevaleciam nas artes visuais europeias.

O Facebook, portanto, censura mulheres nuas. É um facto. Foi até divulgado um manual interno da empresa com milhares de indicações complexas aos seus trabalhadores sobre os critérios que devem seguir para eliminar publicações com cariz sexual, violentas, racistas, homofóbicas, terroristas e sei lá que mais.

Provavelmente muitos de nós, por razões ideológicas, culturais ou morais, concordarão com algumas das restrições que o Facebook pretende impor nas suas páginas. Provavelmente acharemos outras ridículas e, até, gravemente ofensivas da liberdade de expressão.

Provavelmente muitos identificarão a dualidade de critérios do Facebook: lesto a cortar mamas das suas páginas mas suspeito de ser conivente com invasões empresariais de privacidade ou utilização abusiva de dados dos seus utilizadores. Mas isso, hoje, não me interessa.

O que me interessa agora é perceber as consequências para uma boa parte do mundo, para os indivíduos, dos atos de censura do Facebook .

O que leva as redes sociais a censurar os seus utilizadores?

É a pressão de um número significativo de utilizadores, de gente influente, de organizações, de instituições, de governos?

É a própria adesão a um certo padrão moral de investidores e dirigentes de redes como o Facebook?

É o medo de perder negócio, de criar uma onda de rejeição, de temer que muitas pessoas passem a fugir de um local com reputação de “má fama?”…

Será um pouco disso tudo, mas creio que a razão prevalecente é a última que alvitrei, a relativa à saúde do negócio: os mamilos das mulheres de Rubens são uma ameaça aos capitais investidos no Facebook.

O problema é o tamanho. O Facebook tem uma dimensão quase global e, ao fazer censura aos seus utilizadores, seja por bons ou por maus motivos, tenha ou não razão, está, inevitavelmente e simultaneamente, a influenciar a moral global: pela repetição, anos e anos a fio, destes atos de censura, o código de conduta social que vigorar no Facebook tenderá a ser a moral vigente nas sociedades onde a empresa domina o mercado das redes sociais.

O que o Facebook está a fazer é que a moral e a ética de uma parte da sociedade se imponha, unilateral e ditatorialmente, a todos os utilizadores.

Porque pode o Facebook atuar como guardião de uma moral, de uma ideologia, que não é, necessariamente, a moral de todos os seus leitores e não é, certamente, a moral de todos os povos?

Porque pode o Facebook impor uma moral que reflete, também e necessariamente, opções e aquisições ideológicas, religiosas, culturais e políticas que, claramente, não são as de todos os seus leitores em todos os países e nações por onde eles se espalham?

Porque pode (e porque tantos lho pedem?) o Facebook impor limites à liberdade de expressão dos indivíduos quando, e bem, criticamos tanto os Estados e os governantes que o tentam fazer?

Dirão: “O Facebook é uma empresa privada e pode fazer o que quiser dentro da sua propriedade”… Pois, mas com o tamanho que tem, o Facebook é muito mais do que uma empresa privada: é uma potencial e perigosa fábrica de mentalidades.

Por isso, em nome do bem comum, a rede social Facebook deveria ser socialmente neutra e, na verdade, não o é. Isto é uma ameaça civilizacional.

O Direito e a Política: o caso Domingos Farinho

(Ana Paula Dourado, in Expresso Diário, 25/07/2018)

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(Este texto fez-me recordar o adágio: “bem prega Frei Tomás”. Pois é, Dra Dourado e restantes lentes da Faculdade de Direito de Lisboa. Lá ensinar e praticar a presunção de inocência como pedra angular do Estado de Direito só vos fica bem. Mas devem incidir mais nessa temática e chumbar à bruta quem não tiver 20 valores nessa matéria,  porque há por aí muito juiz que não leu bem as sebentas, a começar pelo juiz Alexandre, e outros juristas de pacotilha da nossa praça. 

Comentário da Estátua, 25/07/2018)

“O que interessa não são as opiniões políticas dos juízes, mas se eles as podem pôr de lado e fazer o que a lei e a constituição exigem. Tenho o prazer de dizer que encontrei, sem dúvida, essa pessoa”, afirmou o presidente [Trump], antes de anunciar o nome de Kavanaugh para juiz do Supremo Tribunal Norte-Americano.

Não imaginava começar um artigo de opinião a citar Donald Trump. Num tempo em que se judicializa a política e politiza os tribunais e assim também o papel dos juristas, é importante lembrar que a função das Faculdades de Direito é ensinar a diferença entre ambos, e dar o exemplo.

Esse exemplo foi dado pelo Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 4 de abril de 2018, na nomeação definitiva, por unanimidade, de um professor auxiliar. Trata-se de Domingos Farinho, arguido em processos associados ao caso Marquês e ao ex-primeiro ministro José Sócrates. 21 votos, entre os quais o meu, a favor da nomeação. 21 votos de professores de todas as gerações e quadrantes políticos, e pertencentes às três listas existentes e representadas no Conselho Científico.

Notícias vindas a público levantavam suspeitas sobre o envolvimento de Domingos Farinho na elaboração de dois livros de José Sócrates. Caso gravíssimo se as suspeitas se confirmarem em tribunal.

Terão os professores agido bem?

A Universidade de Lisboa e as faculdades que a compõem têm órgãos de governo, cujas competências assentam na separação de poderes, e todas se distinguem da função judicial.

O Conselho Científico está vinculado à lei, e pronuncia-se sobre a conclusão do período experimental dos professores, com base em critérios de mérito científico e pedagógico. A probidade intelectual também releva na análise desse mérito, mas neste caso prevalece a presunção de inocência.

O Reitor tem o poder disciplinar, e em regra delega-o nos Diretores das faculdades.

Nesse contexto, a direção da Faculdade de Direito discutiu se havia indícios suficientes para a instauração de um processo disciplinar. A direção entendeu que, estando o processo em segredo de justiça, não tinha naquele momento elementos para instaurar o processo.

O LUGAR DA UNIVERSIDADE

O papel das Universidades em distinguir Ética, Direito e Política foi sempre difícil, e a tentação de os confundirem, elevada.

O exemplo da história mais marcante é o de Martin Heidegger. Li e reli o seu “Rektoratsrede”, estupefacta, em Freiburg-am-Breisgrau, ainda não tinha trinta anos.

Reitor da Universidade de Freiburg, Heidegger, o grande filósofo do século XX, discípulo (e amigo) do grande Husserl (judeu) e mentor (e amigo) de Hanna Arendt (judia), expulsou ou contribuiu para expulsar Husserl e os judeus das Universidades alemãs. Quando tomou o seu lugar de reitor, em 1933, após demissão do social-democrata Von Moellendorf, prosseguiu a Gleichschaltung, processo de unificação política e ideológica exigido pelo novo regime. Heidegger pôs em prática um projeto de política universitária de grande alcance, “contra a mera mediação e equilíbrio”.

O risco de confusão entre Ética, Direito e Política é maior nas Faculdades de Direito. Criada pela República, o primeiro Diretor da Faculdade de Direito de Lisboa foi Afonso Costa, destacado republicano, Ministro da Justiça e Culto e mais tarde das Finanças; a Faculdade foi encerrada em 1928 por desentendimentos com o novo Governo, era Oliveira Salazar Ministro das Finanças; no Estado Novo, Marcelo Caetano foi Reitor da Universidade, e foi confrontado com os levantamentos estudantis de 1961 e 1962 e as prisões dos estudantes; o Presidente da República agora em funções é Professor da Faculdade de Direito; muitos ex-alunos e professores estiveram e estão na política.

Em 1975, a Faculdade de Direito de Lisboa fez saneamentos políticos, e algumas cicatrizes ainda não fecharam.

Na nossa história, a Faculdade de Direito de Lisboa sempre correu o risco de não ensinar a diferença entre Direito e Política. O legado escrito dos muitos Professores ligados à política prova, quase sempre, que conseguiram marcar essa diferença no ensino.

A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E OS FAZEDORES DE OPINIÃO PÚBLICA

Num Estado de Direito, os órgãos da universidade têm de agir dentro das suas competências legais, e resulta da Constituição Portuguesa que esses órgãos têm de respeitar o princípio da presunção de inocência.

Também em qualquer Estado de Direito, a presunção de inocência é um princípio que pretende garantir que a justiça seja pública e não privada.

Isso significa que todos os responsáveis por cargos ou funções que envolvam um juízo ou avaliação sobre um cidadão não condenado, não o devem avaliar negativamente antes de uma sentença transitada em julgado.

Mas o respeito pela presunção de inocência não recai apenas sobre aqueles responsáveis. Os cidadãos com poder de influência na sociedade, tal como os fazedores de opinião pública, não têm de ser especialistas em Direito, mas devem ter especial cuidado, pela responsabilidade que têm, em não conduzir a julgamentos de Lynch.

O OE 2019 e a nossa vidinha

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 25/07/2018)

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O Ministro Mário Centeno veio dizer que o próximo Orçamento “é para todos os portugueses”. É uma frase verdadeira, mas o que quer dizer anda longe de ser claro para todos. Mas se também é para mim, tenho aqui uma lista de pedidos.

Primeiro: não nos percamos, como de costume, com a espuma dos dias, do suposto desinvestimento no SNS, que afinal não é bem assim, no papão das cativações que, entretanto, não impediram a efetiva realização de mais despesa, nem na política de casos e casinhos que só interessa a quem quer fazer política partidária e não discutir políticas públicas.

Segundo, vamos lá perceber que existem duas pressões fundamentais sobre o orçamento: as pressões para baixar impostos que, da esquerda (redução do IVA na eletricidade) à direita (fim do adicional do ISP) vêm em todas as formas e feitios e as pressões para aumentar despesa, desde logo as relacionadas com a melhoria dos serviços públicos, especialmente na área da Saúde e da Proteção Civil e, claro, as que respeitam às carreiras da função pública.

A soma das duas explode o défice e a dívida e acabamos a gastar o dinheiro nos juros mais altos em vez de nas nossas prioridades.

Sobre este último aspeto remeto-me ao que escrevi há quase um ano, porque nada como olharmos para as coisas fora da pressão do momento agora e porque o que ali está é o que ainda penso: “temos de evitar euforias ou a mera ideia de que estamos garantidamente no bom caminho e podemos relaxar. Não podemos. Há que explicar isso à (…) função pública – não se resolvem 10 anos de congelamentos num ano – e a certas classes profissionais, por muito atendíveis que sejam as suas reivindicações. O risco é evidente. Se tropeçarmos, se houver uma mínima janela de oportunidade para se gerar instabilidade política, se a conjuntura internacional se deteriorar subitamente, se tantas outras coisas, podemos perder muito rapidamente tudo o que nos custou seis anos de dolorosos sacrifícios”.

Do lado dos impostos, simpatizo mais com baixar o IVA da eletricidade do que com irmos a correr aumentar o consumo de energias fósseis que têm custos ambientais elevados, agravam a nossa balança comercial com o exterior e afetam uma parte da população (onde me incluo) que ganha acima da média nacional. Baixar o IVA da eletricidade não e ainda põe mais algum dinheiro nas mãos das famílias.

E gostava de ver acelerado o processo de repor os escalões de IRS. Um dos segredos para o nosso bom momento foi baixar assimetricamente a carga fiscal dos rendimentos das famílias, de todas as famílias, mesmo que com sacrifícios acrescidos na bomba de gasolina.

Do lado da despesa, teria muito cuidado em alocar mais dinheiro ao SNS do que este é capaz de gastar com um mínimo de eficiência, e acho imprescindível que se retome o programa de investimento nas escolas.

É preciso, é boa despesa pública, dá trabalho a muitos portugueses em todo o território, interior incluído, e não é por causa dos problemas – reais, e sérios, não estamos a falar das anedotas com candeeiros – que a Parque Escolar teve e tem que vamos agora aceitar um anátema sobre obras no Parque Escolar.

Mudem o nome à empresa, deem uma volta nisto, façam lá como quiserem, mas no fim do dia, por cada euro a mais de salários devíamos ter um euro a mais em investimento nas escolas e na ação social escolar.

Mas acima de tudo, quero isto: quero um Orçamento que seja o instrumento das políticas públicas e não políticas públicas que sejam o instrumento do Orçamento. Pode parecer um jogo de palavras, mas não é. É, aliás, a única coisa que interessa.