Arquivos mensais: Julho 2018

Quem defende o mar português?

(Viriato Soromenho Marques, in Diário de Notícias, 22/07/2018)

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(É por estas e por outras que o PS a governar, com maioria absoluta, é de evitar. Foge-lhes com muita facilidade o pézinho para a “chinela” dos mercados. Mas, os partidos de esquerda devem fazer os trabalhos de casa e não se limitarem a exigir aumentos de salários e recuperação de rendimentos. Devem estar atentos a todas estas “tentações” socialistas e pedir contas a Costa. Porque, se não o fazem, sai asneira. O PS tem sempre muita dificuldade em enfrentar os lobbys que controlam a Europa em Bruxelas e que estão prontos para mais uma negociata de milhões.

E pobre do país. Ficámos sem empresas, foi a EDP, foi a banca quase toda, foi a PT, foram os CTT, foi a REN, já tinham sido os cimentos e quase toda a indústria, e agora até o mar se preparam para vender. É tempo de dizer, basta!

Comentário da Estátua, 27/07/2018)

Já Pascal notava que através do “divertimento” (divertissement) os indivíduos deixam-se mergulhar no torpor da futilidade agitada, afastando-se da dura meditação sobre a nossa condição finita e mortal. Com os povos acontece o mesmo. Se a história do presente tiver alguém que a queira e possa escrever no futuro, este pobre país – expropriado de alavancas económicas fundamentais e com escassa capacidade de controlar o seu destino coletivo – transformou 2018 numa espécie de ano do “triunfo dos porcos”. São incontáveis as criaturas de mérito duvidoso que através do futebol, ou dos casos de polícia envolvendo tribalismo motorizado ou corrupção de alto nível, ocupam a agenda pública, transformando-se nos sátiros da nossa incapacidade de pensar o que é essencial.

Poucos leitores saberão que está a decorrer até dia 31 de julho a consulta pública de um documento – o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM) – que poderá condicionar o uso no longo prazo de milhões de km2 do território marítimo sob jurisdição nacional. São muitos documentos e centenas de páginas acessíveis eletronicamente. Com surpresa, parece que a versão em causa do PSOEM, além de excluir o vastíssimo território dos Açores, tem alienado a concordância de entidades fundamentais, isolando o promotor, o Ministério do Mar, através da sua DGRM. A um ritmo de “guerra-relâmpago”, o PSOEM tem corrido para a meta de dia 31, apesar dos pareceres negativos de entidades públicas e privadas. De entre as primeiras destaco a Agência Portuguesa do Ambiente ou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. Das segundas sublinho vários atores representativos das pescas e o Turismo de Portugal. Tecnicamente, existem muitas lacunas e imprecisões. Legalmente, falta o respeito por normas jurídicas fundamentais visando a proteção ambiental e o direito à participação por parte dos parceiros envolvidos nas atividades marítimas. O PSOEM parece pretender assumir-se como um instrumento de gestão territorial independente que permita, após aprovação, sem estudos de impacto ambiental nem articulação com outros instrumentos de ordenamento do território (como as Áreas Marinhas Protegidas ou os Planos de Ordenamento da Orla Costeira), abrir caminho para a afetação de vastas áreas através dos Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo. Permitindo, através deste atalho expedito, a atribuição de licenças e concessões válidas de 25 a 50 anos, até para usos perigosos e inéditos no meio marinho. Tal é o caso da “mineração dos fundos marinhos” e do “sequestro de carbono”. Esta versão do PSOEM assemelha-se a uma espécie menos estridente de trumpismo. Fundamenta-se na mesma mentalidade predatória e extrativista do locatário da Casa Branca, visando colocar todos os valores e bens comuns naturais à disposição do mercado, pela melhor oferta. Contudo, desde a Expo’98 que tem vindo a gerar-se um enorme consenso sobre o “regresso ao mar” como desígnio nacional. O país tem desenvolvido uma capacidade científica, tecnológica e diplomática que é reconhecida internacionalmente.

Esta versão PSOEM é uma anomalia que, se não for travada, infligirá custos de reputação incalculáveis. O mar português precisa de tempo, de conhecimento, de prudência e não de precipitação. O preço de ter leiloeiros disfarçados de estadistas já foi demasiado caro no passado. Não podemos arriscar na sua repetição.

Professor universitário

Alesina, um pai envergonhado

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 26/07/2018)

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(As boas acções dos políticos precisam da benção dos académicos? Não. As boas ações justificam-se por si. O mesmo não se passa com as más, como a austeridade empobrecedora. Este tal Alesina deu aos políticos troikistas o suporte teórico para a sua ação nefasta. Passos Coelho era um fiel seguidor deste teórico: o país devia empobrecer para, depois da miséria, rejuvenescer das cinzas. 

Quando a realidade denega as teorias o que se pode concluir? que eram falsas.  Mas o mais grave é que os seus autores sempre souberam que o eram, mas “venderam” o seu prestígio académico, sem pejo nem pudor.

Comentário da Estátua, 26/07/2018)

Quando o filho se revela um criminoso psicopata, é natural que os pais possam sentir vergonha. Talvez queiram fazer os possíveis por não chamar a atenção para o parentesco, o que é compreensível. O que já é pouco respeitável é que procurem negar a paternidade contra toda a evidência.

Tudo isto a propósito da entrevista concedida aqui no Expresso por Alberto Alesina, economista e professor na Universidade de Harvard, a Jorge Nascimento Rodrigues. O título revela a relação difícil de Alesina com a paternidade intelectual da austeridade expansionista: “É ridículo chamarem-me o pai da austeridade”. Mas a afirmação nada tem de ridículo, não só porque o papel central de Alesina na legitimação intelectual da viragem austeritária no auge da crise do Euro está amplamente documentada, como porque os efeitos económicos e sociais dessa política destrutiva dão pouca vontade de rir.

A intervenção de Alesina passou efectivamente pela produção de artigos cientificos, como o próprio assinala nesta entrevista. Dois deles (“Tales of Fiscal Adjustment”, de 1998, e “Large Changes in Fiscal Policy: Taxes Versus Spending”, de 2009) tornaram-se referências centrais para a argumentação em favor dos efeitos expansionistas da austeridade, especialmente se efectuada pelo lado da despesa.

Mas o papel deste economista não se limitou aos artigos científicos que escreveu. Precisamente devido à convergência entre as ideias que propunha e as preferências ideológicas de vários líderes da época, a intervenção de Alesina não se limitou à esfera académica, tendo sido convidado para participar numa reunião dos Ministros da Economia e Finanças da UE, o Ecofin, em Abril de 2010, na qual apresentou uma versão simplificada e especialmente categórica das mesmas ideias. Poucos meses mais tarde, Alesina publicava um artigo no Wall Street Journal em que, na mesma linha, afirmava que “a História mostra que os cortes na despesa são a chave para a recuperação económica”. Tudo isto está relatado em detalhe no livro de Mark Blyth, “Austeridade: História de uma Ideia Perigosa”.

Estas ideias de Alesina foram abundantemente utilizadas nos meios políticos para legitimar as políticas austeritárias que em breve seriam adoptadas, tendo o autor sido citado, por exemplo, no comunicado do Ecofin no final da reunião referida em cima ou pelo então Presidente do BCE Jean-Claude Trichet. Tal como resumiu um artigo da época da Bloomberg Business Week, “Alesina proporcionou a munição intelectual que os conservadores orçamentais [“fiscal conservatives”] procuravam”.

A base de sustentação da argumentação de Alesina era especialmente frágil, assentando em hipóteses teóricas muito discutíveis (uma versão da ‘equivalência ricardiana’, a ideia que as políticas contracíclicas não o são porque os consumidores/contribuintes antecipam e anulam os seus efeitos) e em evidência empírica problemática (principalmente por causa da selecção enviesada de casos confirmatórios e da insuficiente consideração do efeito de outras variáveis, como as depreciações cambiais, nos casos confirmatórios). E a ideia que os cortes na despesa são preferíveis aos aumentos de impostos do ponto de vista do impacto sobre a actividade económica, em que Alesina continua a insistir ainda hoje, vai contra numerosos estudos que têm encontrado multiplicadores da despesa pública superiores aos da receita.

Esses problemas metodológicos e essas conclusões erróneas foram dissecados em diversos artigos nos anos seguintes. E nesses mesmos anos ficou uma vez mais demonstrado à evidência, especialmente nos países como Portugal e a Grécia em que a austeridade foi mais intensa, que os cortes da despesa pública e os aumentos de impostos têm mesmo um efeito recessivo, fazendo contrair a confiança, a actividade económica e o emprego.

É certo que as ideias defendidas por Alesina se inserem numa longa linhagem que remonta aos economistas clássicos. E com certeza que este economista não foi por si só responsável pela adopção de políticas austeritárias nos anos de chumbo da Grande Recessão, que se deveram principalmente a opções ideológicas e aos interesses particulares que essas políticas serviam.

Mas é um facto que, como muitas vezes sucede com os economistas, Alesina legitimou intelectualmente políticas que produziram resultados muito nocivos para a maioria das pessoas. Quer hoje se envergonhe disso quer não, não pode negar essa parte da paternidade.

Olha, somos a Grécia

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 25/07/2018)

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Daniel Oliveira

Em 2011 imitámos a bancarrota grega de 2010. Agora são os gregos que nos seguem na tragédia assassina dos incêndios descontrolados – muitas dezenas de mortos, autoridades a agirem sem tom nem som, populações abandonadas, enfim… Portugal não é a Grécia, dizia-se, e foi verdade durante uns anos. Agora é mais difícil não voltar a reconhecer semelhanças indesejáveis.” Este canhestro aproveitamento partidário dos incêndios na Grécia não me choca pelo mau gosto. Choca-me porque é provável que o deputado Carlos Abreu Amorim acredite mesmo que em quatro anos se dissipam, ainda mais com medidas de austeridade que obviamente fragilizam os serviços públicos, velhos problemas estruturais do território e do Estado e novíssimos problemas climatéricos. Deve ser fácil pensar assim. Talvez neste post esteja resumida todo o simplismo ideológico que dominou o discurso político do anterior governo. Abreu Amorim funciona como uma espécie de tradutor do primarismo político para uma versão ainda mais primária.

Nádia Piazza, presidente da Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande e membro da comissão de programa do CDS (por mais respeito que nos mereça o sofrimento individual de cada um, quando as pessoas têm intervenção política o seu comprometimento partidário não deve ser ignorado), seguiu aqui no “Expresso”, de forma muitíssimo mais elegante e cuidadosa, o mesmo raciocínio, apenas menos oportunista do ponto de vista partidário: há um qualquer atraso cultural no sul que nos leva ao “desleixo” (uma expressão que ignora as condições em que as escolhas são feitas).

A comparação com a Grécia é natural. Duas tragédias com incêndios em que há sinais do Estado ter falhado. E é habitual. A Grécia sempre foi usada como nosso espelho. Sempre que repetimos, na nossa autoflagelação um pouco megalómana, que “só neste país” acontecem coisas más. Acrescentando depois: “e na Grécia”.

Somos a Grécia porque, antes de tudo, vivemos no mesmo planeta que, em poucas décadas, irremediavelmente destruímos. É isto que vamos deixar aos nossos filhos. Somos a Grécia, a Suécia, a Austrália, a Califórnia, só para falar dos incêndios. Somos o Laos, o Reino Unido, o Japão, só para falar do que está a acontecer esta semana. Quem tentasse falar do aquecimento global depois dos incêndios de outubro era incinerado por tentativa de desculpabilização do governo. Talvez seja altura de dizer a todos os que repetiram “que isto nunca mais aconteça” que isto vai acontecer cada vez mais.

Somos a Grécia porque temos algumas semelhanças climáticas. Como explicou ao “Público” Filipe Duarte Santos, especialista em alterações climáticas, “O que se está a observar é uma maior frequência de ondas de calor em todo o mundo. Nos países do Sul da Europa, da região do Mediterrâneo, também observamos um clima mais seco. A combinação dessa secura com temperaturas mais elevadas é que conduz a um maior risco de incêndios florestais. O que podemos esperar para o futuro é um agravamento dessas tendências, porque as alterações climáticas estão a progredir.” O aquecimento global não é apenas um tema de cimeiras internacionais, está aí para mudar as nossas vidas. E a Europa mediterrânea, com Portugal e Grécia à cabeça, está na linha da frente.

Somos a Grécia porque, na Europa desenvolvida, chegámos historicamente atrasados ao desenvolvimento. Por algumas razões semelhantes e outras diferentes. E isso quer dizer um Estado mais frágil, menos qualificação, menos recursos e, acima de tudo, menos planeamento.

O planeamento não resulta, ao contrário do que alguma conversa de autocarro adora pensar, de um desleixo determinado por uma cultura laxista. Resulta, acima de tudo, de razões económicas e políticas. Planear não é apenas uma questão de vontade, depende de recursos financeiros, técnicos e políticos. E quem não consegue planear acaba, como Portugal e a Grécia, a gastar mais no combate às consequências. Veja-se o coro de protestos contra a exigência de limpeza das matas (e o protesto tinha razões atendíveis que nos dizem coisas sobre o nosso atraso económico e social) e a indignação contra o Estado burocrático que impõe planeamento do território em comparação com a exigência de mais meios para o combate aos fogos para perceber como isto está entranhado nos hábitos.

Tal como o deputado Carlos Abreu Amorim tentou, da forma politicamente desonesta a que já nos habituou, associar o PS à Grécia, assumindo que a destruição pelo fogo resulta de uma qualquer tendência política especifica para o laxismo e subdesenvolvimento, não faltará quem se sinta tentado a criar uma relação entre a intervenção da troika nos dois países e o desastre. Mesmo assumindo que a austeridade debilitou os dois Estados, estamos perante a mesma estreiteza de vistas.

Para além das razões globais e regionais, que as opções políticas de cada país não podem mudar, a impreparação de Portugal e da Grécia para lidar com efeitos crescentes das alterações climáticas tem de ser vista bem para trás, em décadas de atraso e debilidade técnica e política do Estado, com efeitos na ausência de planeamento do território e de qualidade dos serviços públicos. Debilidades que a adesão à CEE (e depois UE) começou por contribuir para resolver e que hoje até dificulta. Quem não vê longe para o passado nunca verá longe para o futuro. E dificilmente consegue mais do que o pequeno oportunismo político do momento.

Se nos queremos preparar para o que aí vem temos de fazer escolhas políticas: mais planeamento implica dar mais poder do Estado sobre o território; melhores serviços públicos de prevenção e combate custa dinheiro. Tudo isto num país (em dois) que vem com um grande atraso em relação a outros e que sentirá os efeitos das alterações climáticas de forma muito mais acentuada e imediata do que eles.

Sim, somos a Grécia: estamos no mesmo planeta que destruímos, no mesmo sul da Europa cada vez mais seco e entramos nesta guerra com o mesmo atraso político, administrativo e económico. Sim, somos a Grécia: temos de nos preparar para isto num tempo em que se impôs a ideia de que as sociedades são mais eficazes se tiverem um Estado mais minguado e fraco. Sim, somos a Grécia com Costa ou Passos, Tsipras ou Samarás. Como em todo o mundo, o combate político tende a concentrar-se no oportunismo partidário do momento para não falar do que é estrutural e custa a mudar. Não há nada mais fácil do que culpar um governo porque não há nada mais fácil do que mudar um governo. Só custa mesmo ao governo.