O OE 2019 e a nossa vidinha

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 25/07/2018)

capitaoferreira

O Ministro Mário Centeno veio dizer que o próximo Orçamento “é para todos os portugueses”. É uma frase verdadeira, mas o que quer dizer anda longe de ser claro para todos. Mas se também é para mim, tenho aqui uma lista de pedidos.

Primeiro: não nos percamos, como de costume, com a espuma dos dias, do suposto desinvestimento no SNS, que afinal não é bem assim, no papão das cativações que, entretanto, não impediram a efetiva realização de mais despesa, nem na política de casos e casinhos que só interessa a quem quer fazer política partidária e não discutir políticas públicas.

Segundo, vamos lá perceber que existem duas pressões fundamentais sobre o orçamento: as pressões para baixar impostos que, da esquerda (redução do IVA na eletricidade) à direita (fim do adicional do ISP) vêm em todas as formas e feitios e as pressões para aumentar despesa, desde logo as relacionadas com a melhoria dos serviços públicos, especialmente na área da Saúde e da Proteção Civil e, claro, as que respeitam às carreiras da função pública.

A soma das duas explode o défice e a dívida e acabamos a gastar o dinheiro nos juros mais altos em vez de nas nossas prioridades.

Sobre este último aspeto remeto-me ao que escrevi há quase um ano, porque nada como olharmos para as coisas fora da pressão do momento agora e porque o que ali está é o que ainda penso: “temos de evitar euforias ou a mera ideia de que estamos garantidamente no bom caminho e podemos relaxar. Não podemos. Há que explicar isso à (…) função pública – não se resolvem 10 anos de congelamentos num ano – e a certas classes profissionais, por muito atendíveis que sejam as suas reivindicações. O risco é evidente. Se tropeçarmos, se houver uma mínima janela de oportunidade para se gerar instabilidade política, se a conjuntura internacional se deteriorar subitamente, se tantas outras coisas, podemos perder muito rapidamente tudo o que nos custou seis anos de dolorosos sacrifícios”.

Do lado dos impostos, simpatizo mais com baixar o IVA da eletricidade do que com irmos a correr aumentar o consumo de energias fósseis que têm custos ambientais elevados, agravam a nossa balança comercial com o exterior e afetam uma parte da população (onde me incluo) que ganha acima da média nacional. Baixar o IVA da eletricidade não e ainda põe mais algum dinheiro nas mãos das famílias.

E gostava de ver acelerado o processo de repor os escalões de IRS. Um dos segredos para o nosso bom momento foi baixar assimetricamente a carga fiscal dos rendimentos das famílias, de todas as famílias, mesmo que com sacrifícios acrescidos na bomba de gasolina.

Do lado da despesa, teria muito cuidado em alocar mais dinheiro ao SNS do que este é capaz de gastar com um mínimo de eficiência, e acho imprescindível que se retome o programa de investimento nas escolas.

É preciso, é boa despesa pública, dá trabalho a muitos portugueses em todo o território, interior incluído, e não é por causa dos problemas – reais, e sérios, não estamos a falar das anedotas com candeeiros – que a Parque Escolar teve e tem que vamos agora aceitar um anátema sobre obras no Parque Escolar.

Mudem o nome à empresa, deem uma volta nisto, façam lá como quiserem, mas no fim do dia, por cada euro a mais de salários devíamos ter um euro a mais em investimento nas escolas e na ação social escolar.

Mas acima de tudo, quero isto: quero um Orçamento que seja o instrumento das políticas públicas e não políticas públicas que sejam o instrumento do Orçamento. Pode parecer um jogo de palavras, mas não é. É, aliás, a única coisa que interessa.

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3 pensamentos sobre “O OE 2019 e a nossa vidinha

  1. ” do suposto desinvestimento no SNS”
    Investimento não é atirar dinheiro aos privados quando calha…

    “as pressões para baixar impostos que, da esquerda (redução do IVA na eletricidade) à direita (fim do adicional do ISP) ”
    Lá se foi o milagre que não é do Centeno, viva a TINA e os impostos regressivos.

    “não se resolvem 10 anos de congelamentos num ano – e a certas classes profissionais, por muito atendíveis que sejam as suas reivindicações. ”
    Nada disso alguma vez esteve em cima da mesa, muito pelo contrário.

    “outras coisas, podemos perder muito rapidamente tudo o que nos custou seis anos de dolorosos sacrifícios”
    Se a eurolândia continuar a ser o que é, mais vale fechar o país do que fazer o nosso caminho, por outras palavras.

    “teria muito cuidado em alocar mais dinheiro ao SNS do que este é capaz de gastar com um mínimo de eficiência”
    A medição da eficiência custa dinheiro e mata pessoas: ver o NHS, entre muitos outros.

    “quero um Orçamento que seja o instrumento das políticas públicas”
    Desde que as políticas públicas sejam ordenados baixos, serviços mínimos e o empobrecimento constante. A Stephanie Kelton explica.

    Viva a TINA, mais zombie que Jesus Cristo.

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    • Bem observado. Desde que o PS se atirou ao Rio, que o Centeno se tornou mais papista que Schäuble, que Augusto Santos Silva decidiu sozinho que o PS não deve ser de esquerda, e que António Costa deixou de se guiar pelo “palavra dada é palavra honrada”, que há por aí um grupo de comentadores (do Marco Capitão Ferreira no “Expresso”, ao Pedro Adão e Silva no “Outro Lado” da RTP), todos muito “independentes” mas todos eleitores do PS, que começaram a deixar a honestidade intelectual cada vez mais de lado.

      AInda há duas semanas vi, de queixo caído, o Pedro Adão e Silva a dizer que o adicional dos combustíveis era boa receita, que a promessa da neutralidade fiscal afinal não tinha sido prometida, e que a Esquerda é uma malvada por pedir ao PS para cumprir a própria palavra… agora é o Marco Capitão Ferreira a afirmar, e eu novamente de queixo caído, que em tempos de mínimos hitóricos de investimento público e de descida da despesa na saúde em % do PIB, o desinvestimento na Saúde é apenas “suposto” e não efectivo, e que baixar o IVA na eletricidade é uma malfeitoria da esquerda… como se a atividade económica (exceto interesses da EDP) não beneficiasse toda, e por conseguinte provavelmente teria efeito positivo no orçamento.

      Enfim. Como bem analisou o poeta rosa Manuel Alegre, aquela provocação do Augusto Santos Silva foi mesmo a sentença de morte da Geringonça… assinada pelo PS… mas com certeza até às eleições arranjarão maneira de dizer que foi a esquerda que os “abandonou”, tal como tinha “abandonado” Sócrates.

      Quem nasce sem vergonha, tarde ou nunca a ganha!

      Não sei se mais alguém fez as contas, mas eu fiz: se se fizer o que a FENPROF pede para início de negociações (!!!) , o aumento líquido da despesa pública com o recohhecimento faseado dos 9 anos e 4 meses dos professores, será de menos de 0,04% do PIB por ano, até ao máximo de menos de 0,2% do PIB em 2023. E isto sem ter em conta o crescimento do PIB até lá, e o aumento/melhoria da atividade económica (Procura Interna, nomeadamente Consumo Privado, e melhoria da Poupança) causado por estes aumentos salariais, que se traduziria também num aumento de receitas indiretas, logo a começar pelo IVA.

      Para o PS, a dívida e contratos dos especuladores são para cumprir, mas a dívida e contratos dos professores é para renegociar unilateralmente… quem é fraco com os fortes, e forte com os fracos, não tem legitimidade para ostentar o título de “Socialista” no nome do partido, e devia ter vergonha de se dizer sequer, em discursos, defensor da Social-Democracia.

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