(Jorge Rocha, in Blog Ventos Semeados, 15/02/2018)
«Os Desafios da Social-democracia» é o artigo de opinião assinado por Pedro Nuno Santos na edição de hoje do «Público» ( Ver aqui ) e em que traça uma clara linha de demarcação entre as políticas que defende para o Partido Socialista – quão diferentes das dos seus congéneres europeus que devem aos seus erros ideológicos e estratégicos os maus resultados eleitorais, que vêm acumulando! – e já antecipando ainda maiores divergências com o PSD, que deverá emergir do Congresso do próximo fim-de-semana, mormente em relação à questão de um salário universal, independente de se ter ou não um emprego.
Reiterando aquilo que, há muito vem defendendo, Pedro Nuno Santos considera urgente que a esquerda recupere para si o domínio de conceitos que foram seus e de que as direitas se apossaram e desvirtuaram sem o mínimo pudor. Como, por exemplo o do que significa fazer reformas: “Houve um tempo em que, à esquerda, reformas foram a edificação de um Serviço Nacional de Saúde, a construção da escola pública, a criação e subida do salário mínimo ou a introdução do subsídio de desemprego. Quando hoje nos são pedidas reformas, sabemos que nos estão a pedir a facilitação dos despedimentos ou o plafonamento da Segurança Social. As “reformas” têm de voltar a significar o que sempre significaram para nós: progresso social, concretização de direitos e aumento de bem-estar.”
Esse dividir de águas entre o que significa ser de esquerda ou de direita também se depreende da atitude relativamente à importância do Estado nas grandes questões políticas e sociais: “só a defesa de um Estado social forte e universal pode garantir liberdade para todos, e não apenas para alguns: só um sistema de saúde público e universal garante a todos, do nascimento até ao fim da vida, cuidados independentemente do seu rendimento; só um sistema público de pensões garante que ninguém chega à reforma dependente de terceiros ou da estabilidade dos mercados financeiros; só a legislação laboral pode proteger os trabalhadores da eventual discricionariedade dos empregadores.”
Fica aqui anotada, porém, a minha distância relativamente ao que defende Pedro Nuno Santos e que justifica o facto de me assumir como socialista em vez de social-democrata: falta o reconhecimento do papel determinante do Estado na economia, cabendo-lhe gerir e determinar as estratégias para o que nunca deveria ter sido privatizado, desde as redes elétricas aos combustíveis, dos correios aos transportes.
Algo que até na conservadora Inglaterra já é questão na ordem do dia por se encontrar número crescente de defensores da nacionalização do que, indevidamente, Thatcher & Cª tinham privatizado. Daí que me saiba a pouco o programa político defendido pelo autor do texto: “O desafio da social-democracia não é hoje muito diferente do passado: garantir, num mundo em rápida mudança, a liberdade, a igualdade e a prosperidade dos cidadãos numa comunidade política que assenta num denso tecido de direitos e de deveres, de valores morais de justiça e de cooperação e de laços de interdependência e de reciprocidade.”
Os tempos não voltam para trás e os reptos colocados às atuais esquerdas são muito diferentes dos do passado, quando a financeirização da economia mundial não atingira os níveis de acumulação de capital hoje verificados. Mas, quase no fim do texto, Pedro Nuno Santos deixa nas entrelinhas a evidência de, também ele, não se contentar com o programa de mínimos denominadores comuns porventura justificado pela contenção devida ao cargo governamental que ocupa.
Porque o que depreender da sua defesa do “papel do Estado no desenvolvimento da economia através do investimento público e de políticas de inovação, e na redistribuição do rendimento através da provisão de serviços públicos e de prestações sociais.” Até onde quererá Pedro Nuno Santos avançar nesse investimento público com que o Estado pode desenvolver a economia?
