Há meses que o PSD anda em grande convulsão interna em torno da questão de saber se na sequência de uma derrota eleitoral aceita ou não acordos com o PS. Já no caso de ganhar eleições esses acordos estão excluídos e nem sequer se preocupam com as medidas que implicam uma maioria qualificada. Pela forma como o assunto está a dilacerar aquele partido fica-se com a impressão de que o PS sugeriu que no caso de ganhar as eleições sem maioria absoluta preferiria um acordo com o PSD e CDS.

Que se saiba quem anda com alguma frequência a sugerir pactos e consensos é o comentador televisivo e Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, tendo o PS proposto tal solução apenas em relação às grandes obras públicas.

A Constituição é clara quando às matérias em que a legislação implica uma maioria qualificada ou uma maioria simples e tanto quanto se sabe, nem Marcelo, enquanto comentador ou enquanto Presidente, nem a oposição alguma vez sugeriram que matérias como a Justiça, a Saúde ou outras que costuma aparecer associadas a pactos de regime passem a só poderem ser aprovadas com maiorias qualificadas.

Os consensos, as maiorias qualificadas e os pactos de regime não passam de truques que visam condicionar o normal funcionamento da democracia parlamentar, para dar voz a grupos de interesses corporativos, para que alguns partidos tenham um peso que não obtiveram nas eleições ou para dar aos Presidentes da República poder e protagonismo para além do previsto na Constituição. Não raras vezes os Presidentes usam o truque dos consensos para fazer vergar a oposição às medidas de um governo que apoiam, como sucedeu com Cavaco, ou para envolver no poder o seu partido que está na oposição.

É ridículo ver um partido ignorar a sua realidade, esquecer os problemas do país, não fazer quaisquer propostas, não ter opinião sobre nada e perder meses a discutir se apoiam um governo saído das eleições que não acreditam serem capazes de vencer.