Arquivos anuais: 2017

Como se chama um conjunto de Coelhos?

(Pedro Santos Guerreiro, in Expresso, 18/03/2017)

coelhos

A escolha de Teresa Leal Coelho para Lisboa é uma excelente notícia. Para o PS e para o CDS. Passos Coelho pode começar a escrever dois discursos: um de derrota, outro de saída

Pedro Passos Coelho está de parabéns, escolheu a melhor das suas alternativas: ele não tinha mais alternativas. Foi à praça dos fiéis disponíveis e só lá estava Teresa Leal Coelho. A abnegação pelo seu amigo é bonita mas o sacrifício dela será o dele. É um nome tão fraco para a Câmara de Lisboa que não concorre contra Medina, concorre contra Cristas. Passos já corre não por gosto, corre por desgosto. Pode correr tão mal que as eleições podem matar dois Coelhos de uma cajadada. Então, Passos perde primeiro o partido, depois o partido perde-o a ele. Vai dar dó. Já dá.

Teresa é leal a Coelho mas, como vereadora da Câmara, não se lhe conhece uma ideia sobre a cidade, não se lhe reconhece um ato de oposição, não se lhe conta a presença em mais do que um quinto das reuniões. Na relação com o partido, é uma formiga política, no formigueiro descontrolado em que se transformou o PSD. Vai receber um programa para a cidade escrito por um velho crítico, José Eduardo Martins, que deve acreditar tanto nela como numa pedra que flutue; vai ter uma concelhia liderada por novo adversário, Mauro Xavier, que só não lhe atira a pedra porque… bom, talvez atire.

Com esta (quinta ou sexta ou décima sétima, nem se sabe bem) escolha, o PSD dá a bandeja a Assunção Cristas e a Fernando Medina. Assunção até foi inteligente, criticando Passos a propósito da banca porque já está em pré-campanha; Medina nem precisou de ser inteligente, bastou-lhe a burrice alheia. Os dois, que nunca antes foram a eleições, têm estrada livre para ganhar: ele, a Câmara; ela, a emancipação no partido. Bastará ter mais do que os 7,5% que Portas teve no passado em Lisboa. Se acontece o delírio de ultrapassar Leal Coelho, será a vergonha acabada.

É por isso que na capital não se joga apenas a probabilidade de derrota de Teresa, mas também a possibilidade de derrota de Pedro. O PSD já recuou nos objetivos, já não quer ter mais câmaras do que o PS, apenas mais votos do que nas autárquicas anteriores. Agora condói-se neste não ir a jogo nas grandes cidades, essenciais para as legislativas seguintes.

As autárquicas são em outubro, o congresso do PSD em janeiro. Da janela da sede, Passos já vê os amoladores de facas entrarem. Enquanto isto, António Costa ri-se às gargalhadas debaixo de uma almofada, para não estragar o desarranjinho.

Teresa e Paulo resistirão até ao fim, mas já não têm muitas cartas na mão. Jogam ao solitário, enquanto nas salas ao lado se joga à lerpa. Como se chama um conjunto de Coelhos? Pouca gente sabe que a resposta rima com banhada mas toda a gente sabe agora que a resposta não é PSD.

Noções básicas de direito penal. Ou de Estado de direito

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 18/03/2017)

AUTOR

                                  Miguel Sousa Tavares

Repito o que já várias vezes escrevi: não tenho opinião formada sobre a culpabilidade ou inocência de José Sócrates. Espero para ver a acusação, a defesa e o julgamento. Para ver as invocadas provas e contraprovas, ouvir os testemunhos, conhecer os documentos. Isto não impede que não possa ter uma opinião já formada sobre aspectos éticos revelados pelo caso e um juízo sobre o legado político de José Sócrates. Mas, tanto quanto sei, o que vai a julgamento não é a ética nem a política, mas sim a existência ou não de crimes por ele praticados no exercício das suas funções de primeiro-ministro — entre eles, o mais grave de todos, o crime de corrupção.

Não pretendo dar lições a ninguém, mas confesso que me custa às vezes entender como é que gente bem formada e atenta pode ter uma posição diferente desta, pois que aquilo que eu enunciei é o princípio mais básico da aplicação da justiça e do exercício do jornalismo, presentes em sociedades democráticas.

Custa-me entender como é que um artigo no Expresso da semana passada falava nas “provas” em poder do Ministério Público (MP) ou como é que Ricardo Costa falava num “processo sólido”, quando tudo o que podem saber é a versão do MP, tão diligente e incansavelmente divulgada ao longo dos últimos quatro anos.

Esse é primeiro princípio de um Estado de direito: os julgamentos fazem-se depois de conhecida a acusação e a defesa e depois de analisados os fundamentos de uma e de outra. Não se fazem com base em informações ou versões unilaterais, deliberadamente divulgadas por uma das partes, em busca de suporte mediático e popular para aquilo que, até à existência de uma sentença final, não passa de uma possibilidade ou de um desejo.

Na ‘Operação Marquês’, tal como se tornou regra em todos os casos mediáticos ocorridos na nossa Justiça, o que tem acontecido é que todo o desenrolar da investigação, todo o trabalho do MP — todas as suspeitas, indícios, invocadas provas ou apenas desejos mal disfarçados — é acompanhado, divulgado, ampliado e finalmente transformado em verdade inabalável por uma imprensa disponível e acrítica, quando não cúmplice. Que isso aconteça ao nível de um “Correio da Manhã”, já é expectável e já nem conta para nada; que aconteça também na chamada “imprensa de referência”, apenas movida pelo terror de ficar para trás na atitude justiceira que uma opinião pública formatada pelo “Correio da Manhã” reclama, é preocupante. (E chegou a altura de repetir o meu mantra, para não ser fuzilado antes do terceiro parágrafo: não sei se Sócrates é culpado ou inocente, estou a falar de algo diferente.)

E chegamos a um segundo princípio essencial de um Estado de direito: os julgamentos fazem-se nos tribunais. Não se fazem nem nos jornais nem em ajuntamentos de rua. Não sou eu nem a turba-multa que temos de decidir se fulano é culpado ou inocente: são aqueles a quem confiámos a mais nobre tarefa pública, que é a de julgar, segundo a lei e a sua consciência e independentemente do que eu ou toda uma multidão pensemos. Ora, pessoas bem formadas e atentas já devem ter percebido desde há muito que, neste tipo de processos, sobretudo envolvendo políticos: a) as fugas de informação constantes, e já nem cirúrgicas, vêm sempre do lado da investigação; b) não sendo de crer que o seu principal objectivo seja o de ajudar a vender jornais da imprensa sensacionalista, terá de ser então o de procurar na opinião pública pronta-a-consumir o respaldo para as suas posições; c) assim disfarçando a sua incapacidade ou incompetência investigatória para fazer prova do que se propunham e pondo-se ao abrigo de uma possível derrota em tribunal, a qual justificarão então por “pressões políticas”.

Os julgamentos fazem-se nos tribunais. Não se fazem nem nos jornais nem em ajuntamentos de rua

Terceiro princípio: o da igualdade das partes. Não se confunde com o princípio de facultar à defesa todos os meios, depois de a acusação ter usado os seus: trata-se de garantir que ambas jogam com armas iguais ou tão iguais quanto possíveis. É o caso dos prazos processuais. No nosso Código de Processo Penal há uma curiosa diferença: enquanto os prazos para a defesa exercer os seus direitos são imperativos (ou o faz até ao final do prazo ou não tem nova oportunidade para o fazer), já para a acusação, conforme o estabeleceu a jurisprudência dos nossos tribunais superiores, os prazos são “meramente indicativos”. Por exemplo, os nove meses que a lei fixa para o MP deduzir uma acusação serão uma mera sugestão: por cortesia, o MP pode cumpri-lo, mas, se não conseguir, se não quiser, se tiver andado a arrastar os pés, basta-lhe explicar ao seu superior hierárquico que o caso é “especialmente complexo” e obtém uma prorrogação. Quantas, por quanto tempo mais? Não há limite, o único limite é o da prescrição dos crimes (felizmente, este ainda não é “meramente indicativo”). No caso Sócrates, os nove meses já vão em cinco prorrogações e estão a chegar aos quatro anos: é como aqueles jogos em que o árbitro não acaba o jogo enquanto determinada equipa não marcar golo.

Ora, eu não quero fingir que não sei que casos destes são de investigação complicada e difícil e que, à partida e em teoria, é mais fácil a posição de quem não tem o ónus de provar uma coisa, mas apenas o de desmentir a prova alheia. Todavia, também não estamos como há 20 anos, quando a Suíça lavava mais branco e os offshores eram virtualmente impenetráveis. Seguir o rasto do dinheiro é hoje infinitamente mais fácil e ninguém tem culpa também de que, neste caso e fazendo fé na imprensa que lhe serve de relações públicas, o MP aparentemente se prepare para ir a julgamento suportado apenas no que chamam “provas indirectas” ou “indiciárias”. O facto é que, depois de quatro anos de investigação, dispondo de infinitamente menos meios em termos de custos e de pessoal, a defesa de Sócrates vai ter apenas o prazo impreterível que a lei lhe faculta (creio que 30 dias) para contestar o trabalho de quatro anos de investigação. Alguém pode ter dúvidas de que se pudesse também ela prorrogar esse prazo, por dois, quatro ou seis meses, isso lhe daria imenso jeito para o julgamento?

A terceira prorrogação do prazo para o dr. Rosário Teixeira concluir enfim a sua investigação tornou-se uma banalidade, tal e qual como as fugas de informação, em violação do segredo de justiça. Mas, por ser banal, não deixa de ser escandalosa a ligeireza com que se despreza qualquer noção, ainda que longínqua, de igualdade entre as partes. Assim como é escandaloso que, depois de ter mantido o arguido em prisão preventiva durante dez meses, invocando fortes indícios de culpabilidade, seja só ano e meio depois do fim dessa prisão que um testemunho caído do céu (perdão, vindo expressamente de Angola), tenha trazido ao processo os célebres “factos novos” que finalmente terão iluminado tudo… e justificado mais um adiamento. Ou que a dois dias de acabar o último prazo, fixado três meses antes, ainda andassem os pobres investigadores a ouvir à pressa arguidos e suspeitos e a realizar buscas domiciliárias, num processo que nos juravam estar já solidamente cimentado.

(Mais uma vez: não sei se o homem é culpado ou inocente, espero para ver. Por ora, faço apenas uma pergunta: aqueles que já decidiram de há muito que ele é culpado, se um dia se virem a contas com a Justiça, gostariam de ser tratados da mesma maneira?). Pois eu não. Prefiro o conforto daquilo a que nos países civilizados se chama um Estado de direito.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Uma Caixa mesmo pública

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 17/03/2017)

Autor

                                 Daniel Oliveira

 

Na reestruturação que se está a preparar para a Caixa Geral de Depósitos, já se percebeu quem vai pagar a fatura de décadas de favores a amigos: os utentes comuns. Tem sido sempre assim. Os serviços públicos são saqueados por muitos dos que costumam desancar no papel do Estado na economia. No fim, ou o serviço público é privatizado ou é reduzido à sua mínima dimensão. Paulo Macedo anunciou esta semana que o banco prevê chegar a 2020 com 470 balcões. Neste momento são mais de 650.

Não tenho informação nem conhecimento suficiente para avaliar a profundidade e dano desta decisão. Fico-me, por isso, pela forma como Macedo justificou o corte: “Ninguém peça à Caixa para ficar em todas as zonas em que nenhum banco quer ficar. Porque um dos pressupostos desta recapitalização é a rentabilidade.” Lamento, mas eu não me limito a pedir que Caixa esteja em zonas onde nenhum banco quer ficar. Eu exijo, enquanto contribuinte, que o faça, tendo em conta as necessidades das populações.

Apesar do BCE exigir que a Caixa Geral de Depósitos funcione como outro banco qualquer, trata-se de um banco público. Como tal, tem de prestar um serviço público. Isso implica, claro, ter em conta a sustentabilidade da empresa, mas nunca a política do banco pode ser justificada pedindo aos portugueses para que não lhe seja exigido que cumpram o papel que faz com que este banco seja público. Bem sei que o programa ideológico não sufragado que vigora em Bruxelas e Frankfurt passa por esvaziar de conteúdo todos os serviços públicos que compitam com a oferta privada. Seria uma posição política legítima (contra a qual eu combateria) se alguém tivesse votado nela. Como não foi o caso, a CGD continua a ser um banco com deveres públicos. E cuja rentabilidade só é uma prioridade na medida em que garanta a sustentabilidade do serviço público.

Quando o presidente de um banco do Estado diz que não lhe podem pedir que o banco que dirige cumpra o serviço público alguma coisa tem de estar errada.

Um dia a escolha terá de ser feita: ou serviços públicos e intervenção do Estado na economia ou União Europeia.

Há duas posições legítimas no que toca à Caixa Geral de Depósitos: a dos que, como eu, defendem a necessidade de um banco público como instrumento económico e financeiro do Estado, ainda mais relevante quando o país desmantelou todo o seu sistema financeiro e prescindiu da monetária e orçamental, e a dos que defendem que se a CGD usa os mesmos critérios de gestão que a banca privada deve ser privatizada, caso contrário apenas faz concorrência desleal aos outros bancos. Haverá, no meio, quem defenda a manutenção da Caixa para garantir a sobrevivência de um banco nacional. Não sou insensível ao argumento, mas ele é, na realidade, um expediente de quem não consegue confrontar-se com as suas próprias contradições: afirmam-se europeístas, aceitando com isso a quase total perda de soberania política e económica do país e o programa ideológico do consenso de Bruxelas, e procuram atalhos para defender essa soberania e contornar esse consenso. Têm de explicar aos contribuintes que lhes pedem dinheiro para recapitalizar um banco que não lhes pretende garantir qualquer serviço.

A declaração de Paulo Macedo é talvez o melhor resumo do impasse a que chegámos: o Estado pede aos cidadãos que não esperem serviços públicos do banco público no preciso momento em que saca milhões dos impostos. Compreendo que, para Paulo Macedo, isto não represente nenhum problema político. Mas é um problema político para os socialistas. O problema com que se debatem sempre que tentam casar a sua política keynesiana com as exigências de Bruxelas. A coisa vai-se gerindo e pelo menos espera-se que uma nova gestão não se limite a cortar nos balcões e também vá cortando qualquer coisa nos favores feitos a amigos políticos. Mas um dia a coisa rebenta e a escolha terá de ser feita: ou serviços públicos e intervenção do Estado na economia, ou a União Europeia. As duas coisas são, de dia para dia, cada vez mais incompatíveis.

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