Arquivos mensais: Julho 2017

  O Caso Marquês

(In Blog O Jumento, 01/07/2017)

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(O prazo dado pela Procuradora para sair a acusação a Sócrates terminava ontem. Não houve acusação nenhuma, a Procuradora “aos costumes disse nada”, e na comunicação social ninguém deu por nada, a não ser a RTP3. Estranho. Será que o processo e as “provas contundentes” arderam no fogo do Pedrogão?  Ou não houve acusação para não retirar da primazia da agenda mediática o caso do fogo e das armas roubadas, e o ataque cerrado ao Governo que está a ser feito pela direita? 

Estátua de Sal, 01/07/2017)

Parece que a acusação do Caso Marquês aguarda a resposta a cartas rogatórias, sinal de que que dessas mesmas cartas depende a produção de prova. Enquanto as respostas não chegam inicia-se o caso EDP. Está-se mesmo a ver, mais dia, menos dia, o caso EDP vai bater à porta de Sócrates e o Caso Marquês tem direito a mais três anos de investigações.

A dúvida está em saber o que vai acontecer primeiro:

  • a aposentação do procurador,
  • a mudança de profissão do fiscal das finanças,
  • a substituição da Procuradora-Geral,
  • a instituição de um regime político de magiostrados, ou
  • o falecimento por velhice de José Sócrates.

A União Bancária Europeia é uma ficção

(Paul Grauwe, in Expresso, 01/07/2017)

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                      Paul Grauwe

 

Para ativar o mecanismo de solidariedade europeia no sector bancário, é preciso confiar que não se abuse desse mecanismo. Esta confiança não existe.

A banca italiana tem problemas há muito tempo. Isto deve-se quase integralmente a uma economia que está estagnada, se não em declínio, resultando no incumprimento de muitas empresas e no facto de os bancos terem em carteira muito crédito malparado.

Os problemas concentram-se agora em dois bancos de Veneto, no nordeste de Itália. Esta região é o coração industrial do país, com muitas PME de êxito em tempos normais mas que perdem hoje competitividade principalmente porque a economia italiana não está bem.

Em 2012, a União Bancária Europeia foi estabelecida para abordar em conjunto crises verificadas num ou mais países. A intenção era pôr fim ao ‘abraço de morte’ entre bancos e Estados, que pode ser explicado da seguinte maneira: Quando um banco começa a falhar num país, é quase inevitável que, no caso de um grande banco, o Governo avance para salvar esse banco. Isto é inevitável porque a falência de um grande banco pode ter um efeito de dominó e provocar problemas de liquidez e solvência em mais bancos e levar a economia para uma recessão. Mas essa operação de resgate custa dinheiro que tem de ser avançado pelo Governo. E a dívida soberana aumenta. O que começou como uma crise bancária pode transformar-se numa crise das finanças públicas do país que sofre essa crise bancária.

A União Bancária foi criada para quebrar este círculo vicioso. Uma crise bancária num país seria resolvida em conjunto, de forma que o custo da resolução da crise bancária fosse distribuído por toda a zona euro. É o que acontece por exemplo nos Estados Unidos da América. A resolução da crise bancária americana de 2008 que se concentrava em Wall Street foi paga por todos os contribuintes americanos e não apenas pelos de Nova Iorque.

É hoje evidente que a União Bancária na zona euro não funcionou. A crise bancária de Veneto foi resolvida pelo Governo italiano e serão os contribuintes italianos e mais ninguém a pagar por isso. Porque é que a União Bancária não funcionou?

A minha resposta é que houve quem não quisesse que funcionasse como estava previsto. Uma união bancária pressupõe que os países estejam preparados para ajudar outros países em alturas de crise. Para ativar esse mecanismo de solidariedade, é preciso confiar que não se abuse desse mecanismo. Esta confiança não existe.

Para compensar essa falta de confiança, foi introduzido o princípio do bail-in. Este estipula que quando um banco experimenta problemas, os custos devem ser suportados à cabeça não só pelos acionistas mas também pelos depositantes e credores, antes de o Governo usar dinheiro dos impostos para aliviar as dívidas desse banco.

À primeira vista isto é um princípio atraente. Não tem de ser sempre o contribuinte a pagar para salvar os bancos. O problema com este princípio, no entanto, é que não consegue perceber a essência de uma crise bancária. Quando um banco tem problemas, depositantes e credores tentam fugir para evitar perdas. Contudo, esta resposta de fuga torna a crise do banco ainda mais provável e força o Governo a agir para evitar estragos ainda maiores.

Este princípio do resgate interno foi introduzido na União Bancária não para evitar que os contribuintes em geral tenham de pagar, mas para escudar os contribuintes do Norte da zona euro, especialmente os alemães, do risco de terem de pagar o resgate de bancos fora dos seus países. Não haja dúvidas de que se o Deutsche Bank tiver problemas, o Governo alemão usará o dinheiro dos contribuintes para salvar o banco. Mas já não dará esse passo se o banco ameaçado for um banco italiano.

A minha conclusão é que a União Bancária na zona euro é na verdade uma ficção. Enquanto não houver vontade de considerar um problema num país como um problema partilhado por outros países, a União Bancária será sempre uma ficção.

(Professor da Universidade Católica de Lovaina, Bélgica)

Não há incêndios súbitos

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 01/07/2017)

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1 Sim, é preciso apurar responsabilidades, nomear culpados, despedi-los, puni-los. Depois, há a responsabilidade política, que cabe à ministra. É fácil ser ministro da Administração Interna para conceder a reforma aos 60 anos a todas as forças de segurança e, isso feito, satisfazer-lhes todas as outras reivindicações que os levam a ameaçar com uma greve em Setembro. Essa é a parte fácil: pagam os contribuintes. A parte difícil é, após dar-lhes tudo o que exigem, exigir-lhes tudo o que devem. Se, aparentemente, todos falharam — a limpeza e fiscalização da limpeza dos matos, a Protecção Civil, o SIRESP, a GNR, a PSP (que mandou para revisão, em Junho, um dos dois únicos carros existentes de antenas móveis, em lugar de o ter feito em Dezembro ou Fevereiro) — e se tudo isso são serviços dependentes do MAI, quer dizer que o MAI falhou em toda a linha: quem devia, não se deu ao trabalho de verificar minuciosamente se todos e cada um dos departamentos estava preparado para uma época de fogos que se anunciava tremenda. Por muito simpática que seja a ministra, não sei como poderá escapar à responsabilidade política que uma sucessiva cadeia de negligências pôs a nu de forma dramática. Sim, outros antes dela escaparam incólumes em circunstâncias idênticas. Mas ela teve o azar de presidir a uma cadeia de irresponsabilidades e impreparação que resultou em 64 mortos e 45 mil hectares ardidos. Só espero que saia depois de cortar também as cabeças de todos os que carregam a responsabilidade funcional do desastre.

 

2 Velhos vícios nem debaixo de fogo se resolvem. Porque há-de a tal Comissão Independente de Inquérito reunir, além, de seis técnicos indicados pelo Conselho de Reitores, outros seis indicados pelo Presidente da Assembleia da República, “ouvidos os partidos”? Para garantir que cada partido enfia lá o seu técnico de confiança para influir nas conclusões finais? E como irão estes seis técnicos “académicos”, juntos com os seis técnicos ”partidários”, chegar a um consenso sobre a escolha do presidente da Comissão — que, em meu entender, deveria ser a figura-chave, único garante, de facto, da independência e da autoridade incontestada das conclusões finais?

Temos o que semeámos. A maior área ardida da Europa. Um país pequeno, totalmente desequilibrado demograficamente. Um país velho, gasto, ardido

Eu faria tudo ao contrário: primeiro, escolhia o presidente da Comissão, garantindo um amplo consenso nacional na escolha; depois, ele é que escolheria quantos e quais os técnicos ou não-técnicos de que precisaria para o ajudarem na tarefa. E quem seria esse presidente incontestado? Resposta minha: Marcelo Rebelo de Sousa. Esse mesmo, o Presidente da República. Marcelo é, por obrigação constitucional, isento e independente; a sua credibilidade é consensual e indisputada; é um jurista de mérito, treinado e capaz como poucos de distinguir entre os apelos ao sangue e a razão da justiça; é um trabalhador sério e incansável; e a sua autoridade, que decorre da função e, neste caso, também da pessoa em si, seria um atributo acrescido, quer no decurso dos trabalhos da Comissão que na aceitação das suas conclusões. Dir-me-ão que tal não faz parte das atribuições ou poderes presidenciais, que se estará a criar um precedente, a banalizar as funções presidenciais, etc., e tal. Acalmem-se, não é preciso ir ouvir o Professor Jorge Miranda: eu sei tudo isso. Mas também não faz parte da normalidade constitucional ou qualquer outra que 64 cidadãos portugueses morram queimados num incêndio, sem que alguém, acima de todos, nos garanta que tal não pode voltar a acontecer e não vai acontecer nunca mais.

 

3 Ninguém me contou, eu vi: no ponto da EN 236, onde estavam os carros calcinados e onde morreram 47 pessoas, as bermas eram ocupadas apenas por eucaliptos e alguns pinheiros bravos. Foram os eucaliptos, propagando o fogo de uns para os outros, de um lado para o outro da estrada, através das suas copas, quem matou aquelas 47 pessoas. O pobre dr. Passos Coelho, que com a lucidez de uma barata tonta, oscila sem sentido que nem um tornado, veio subitamente em defesa das celuloses proclamando que não são os eucaliptos os responsáveis pelos incêndios, mas sim o mato a seus pés. Bravo, descobriu a pólvora — literalmente! De facto, o fogo nunca começa por cima, pela copa de árvore alguma. Começa sempre por baixo, pelo mato, pela resina, pela caruma dos pinheiros, pelo que houver de combustível em baixo. O problema ali, como em quase todos os incêndios devastadores a que assistimos, não é como o fogo começa, mas como se propaga. E para propagar o fogo, para o tornar fora de controlo, nada melhor do que uma extensão monolítica de eucaliptos e pinheiros bravos. Fossem as bermas da EN236 compostas pelas nossas árvores autóctones, como o castanheiro, a faia, o sobreiro, a azinheira, a oliveira, e ninguém teria morrido ali. Agora, ou as pessoas quem tirar daí as consequências que se impõem ou não querem, querem antes cobrir amigos ou negócios. Esta semana, no “Público”, um ex-autarca do PSD no interior, Artur Torres Pereira, conseguiu a quadratura do círculo: defender simultaneamente a monocultura extensiva dos eucaliptos e defender a caça, como uma das modalidades de defesa do mundo rural. De facto, ao contrário do que defende a ignorância urbana e arrogante de propostas tendentes a proibir a caça, vindas do PAN, do PEV ou do BE, a caça (e também por causa da sua íntima relação com a agricultura), é uma das últimas actividades que ainda mantêm os terrenos cultivados, desmatados, e vigiados e preserva o que resta do mundo rural — cujo abandono, todos concordam, é, no fim de tudo, a causa principal dos incêndios. Mas como Torres Pereira bem sabe, onde há extensões de eucaliptos, não há mais qualquer sinal de vida: nem água, nem caça, nem uma simples borboleta. Nem pessoas ou empregos. Sugiro-lhe que ofereça uma visita guiada a Passos Coelho, por exemplo, à Serra da Ossa.

 

4 O que aconteceu em Pedrógão é uma história com quase 50 anos de premeditação. O Gonçalo Ribeiro Telles explicou tudo isso há muito tempo, mas era muito mais cómodo não o ouvir. Primeiro, foi a Reforma Agrária, do PCP e do MFA: em lugar de expropriar as terras incultas, abandonadas e prontas para arder, optou-se, por uma simples questão de luta de classes, por ocupar e nacionalizar as propriedades tratadas, cultivadas e rentáveis. Depois veio Cavaco e a sua trágica incultura política, cujos danos Portugal pagou longamente e ainda vai continuar a pagar. Ele vendeu a Agricultura a Bruxelas e aos interesses franceses, assim como vendeu tudo o que era o sector primário: minas, pescas, construção naval, indústrias extractivas. Inventou o “giracídio”, atirou sacos de dinheiro ao abandono de terras, financiou Mercedes em troca de tractores. Com isso, matou a agricultura e, com ela, matou o mundo rural. Nos terrenos abandonados pelos agricultores, na Reserva Agrícola Nacional, e até na Reserva Ecológica, vieram os eucaliptos. Não apenas nas terras exploradas directamente pelas celuloses, mas nas terras de todos os pequenos proprietários, a quem as celuloses seduziram, aliciando com um lucro rápido, em lugar de trabalho árduo e subsídio incerto. Depois, veio a política consensual de sucessivos governos, paulatinamente matando o interior: fechando tribunais, vendendo os CTT para que os novos donos encerrem estações que não rendem, fechando linhas da CP, balcões da Caixa, permitindo que os médicos vão para onde querem e não para onde são necessários, vendendo os rios à EDP — numa palavra, condenando quatro quintos do país a ser um depósito de velhos e reserva combustível para os incêndios. E onde os únicos sinais de vida só acontecem no ‘querido mês de Agosto’ — (animado por foguetes que pegam fogo às matas vizinhas e que nenhum autarca ou autoridade se atreve a proibir).

Temos o que semeámos. A maior área ardida da Europa. Um país pequeno, totalmente desequilibrado demograficamente. Um país velho, gasto, ardido. Jamais pensado, jamais planeado, eternamente condenado ao fado. E não era assim tão difícil fazer melhor!

(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)