Arquivos mensais: Junho 2017

EDP, rendas excessivas e engodos ideológicos

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 13/06/2017)

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O caso das rendas excessivas pagas pelo Estado à EDP, que voltam a estar na ordem do dia, não são um problema de agora. Mais importante, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) manifestou, ao longo do tempo, discordância com a forma como eram feitos esses cálculos. E o que aconteceu? Nada.

Que todos sentimos que a factura eletricidade é demasiado cara em Portugal, ninguém tem dúvidas. E depois, quando olhamos com olhos de ver para a factura discriminada e constatamos a quantidade de alcavalas que os clientes da elétrica tem de suportar, ficamos em estado de choque.

A bem da transparência, seria muito mais claro que a factura da energia correspondesse a esse serviço e nada mais. E tudo o resto – harmonização tarifária para os Açores e Madeira, rendas aos municípios e autarquias, compensações aos operadores, apoio ao investimento nas energias renováveis, custos de funcionamento da Autoridade da Concorrência e da ERSE, além de outros custos, taxas para a RTP e RDP – desde que sejam obrigações que o Estado entende que deve suportar, então deveriam estar claramente espelhadas no Orçamento do Estado.

Não é assim que acontece. Mas mais importante foram a criação dos CAE e dos CMEC (não vou maçar o leitor com explicações técnicas sobre isto), destinados no fundo a compensar a EDP e outros produtores de energia pela venda em mercado livre, associando-lhes contudo um seguro que compensa os produtores quando a remuneração fica abaixo de um determinado patamar. Ou seja, é o negócio ideal, em que o risco quase não existe para o operador. Acontece ainda que o sistema foi instituído quando a EDP era pública e, por isso, era a empresa que calculava esses custos. Mas depois de ter sido privatizada, continuou a ser ela a fazer os cálculos, cálculos esses que mereceram sempre o reparo da ERSE – sem quaisquer consequências.

E vamos então aos engodos ideológicos. Todos nós (ou, pelo menos, a maioria) estaremos de acordo que o mercado é a forma mais eficaz de regular a procura e a oferta numa sociedade. Mas todos nós também temos consciência que há áreas em que o setor privado não está puramente interessado ou que, pelo menos, nada fará a não ser que o Estado lhe pague para isso.

Vendemos empresas públicas, monopólios naturais ou quase, com o argumento de que serão melhor geridas pelos privados e que não abusarão das suas posições porque para isso lá estarão os reguladores e supervisores. E depois fragilizam-se os reguladores e supervisores

Ora que a EDP interessa aos privados, ninguém terá dúvidas. Uma empresa que gera em média lucros de mil milhões ao ano é seguramente muito interessante para qualquer investidor. Por isso, a privatização foi um enorme sucesso e os chineses da Three Gorges pagaram um preço elevado pela companhia. Pagaram, contudo, num pressuposto: o de que se manteriam estes contratos, porque são eles que permite a elevadíssima rentabilidade da EDP. E os consumidores, e a economia e o país? Bom, esses pagam e protestam baixinho, porque o argumento é sempre o mesmo: as empresas privadas são muito mais eficientes que as públicas e o que importa é ter reguladores e supervisores fortes que disciplinem a atuação das empresas privadas.

Bom, o caso da EDP é um bocadinho diferente. Em primeiro lugar, porque não foram os privados que a construíram, mas o Estado, que juntou diversas empresas produtoras de eletricidade. Em segundo, a EDP não é um monopólio natural, mas é uma empresa com um enorme poder no mercado. Já fez cair presidentes da entidade reguladora, secretários de Estado e ministros. Em terceiro, a EDP tem a faca e o queijo na mão perante os consumidores. A EDP Comercial tem 4,1 milhões de clientes. Se aumentar um euro em cada factura, coisa que nem notaremos, encaixa a mais 4,1 milhões de euros. E quem controla isso?

A ERSE, a entidade reguladora, dir-me-ão. Mas nos choques frontais que teve com a EDP, a ERSE perdeu sempre. E aqui reside a falcatrua ideológica do sistema. É que todos estaremos de acordo em ter grandes empresas privadas desde que elas estejam sujeitas a fortíssimos reguladores e supervisores que cortam a direito sem dó nem piedade.

Mas no nosso sistema quem é forte são empresas como a EDP, que integram nos seus órgãos sociais representantes dos dois maiores partidos portugueses, a quem pagam ordenados principescos, ex-ministros e ex-políticos todos com acesso ao poder de plantão e com poder de influência sobre ele.

Quem é forte não são as entidades reguladoras, cujos ordenados foram equiparados aos da Função Pública pelo então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, impedindo-as de contratar os melhores técnicos no mercado e fragilizando-as obviamente perante os que devem regular (ainda recentemente a presidente da CMVM disse que não tinha dinheiro para pagar os ordenados até ao final do ano).

E assim chegamos ao , fim do plano perfeito. Vendemos empresas públicas, nuns casos monopólios naturais (a rede elétrica nacional, as infraestruturas aeroportuárias), noutros com fortíssimas posições no mercado (eletricidade) com o argumento de que serão melhor geridas pelos privados. E garantem-nos que não abusarão das suas posições porque para isso lá estarão os reguladores e supervisores. E depois fragilizam-se os reguladores e supervisores, limitando-lhes financeiramente a autonomia e a independência. Brilhante para os mentores destas ideias, péssimo para os consumidores, para a economia e para o país.

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Uma vergonha e casos de (muita) pouca vergonha

(In Blog O Jumento, 13/06/2017)
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Celebrava-se o Dia 10 de Junho, era feriado nacional, Marcelo e Costa multiplicavam-se em discursos e viagens, Assunção Cristas punha o seu ar mais sério. Todos celebravam o Dia de Portugal. Todos? Não. Passos Coelho precisa de recuperar os votos perdidos, o Expresso deu-lhe uma deixa, e mal se livrou do frete oficial acelerou rumo ao sul. Mas não foi para passar o resto do dia com a esposa e muito menos para celebrações, o tema era um petisco, um amigo de Costa tinha sido nomeado administrador da TAP, a mesma TAP que ele privatizou numa noite e que Costa devolveu ao país.
Era um escândalo entre os nomeados em representação do capital do Estado na transportadora estava quem tinha negociado, em nome do Estado, a reversão da privatização. Um escândalo, uma enorme falta de ética, quem defendera o Estado nas negociações com os privados ia agora defender os mesmos interesses do Estado como administrador não executivo.
O país parou de espanto, uma vergonha, Costa tinha inventado um novo “Catroga”, um amigo ia enriquecer na TAP. Como é sabido o cargo de administrador executivo numa empresa onde apenas os administradores nomeados pelos privados mandam na empresa, não só é um cargo altamente remunerado como tem um grande poder. Até a Catarina Martins juntou a sua à voz de Passos Coelho, estava indignada com tanta pouca vergonha.
Passos Coelho está de parabéns, o país anda há quatro dias a discutir um cargo da treta, remunerado com pouco mais do que gorjetas e sem qualquer poder. Foi este o grande problema nacional que levou Passos Coelho a ignorar tudo e todos e a esquecer que era Dia de Portugal. Depois dele anda meio mundo a perder tempo e até o CDS veio perguntar se a CRESAP tinha sido ouvida.
Passos Coelho tem mesmo razão, é uma vergonha que a sua grande preocupação no Dia de Portugal não tenham sido os problemas familiares ou proporcionar a sua companhia à família, mas sim aproveitar-se de uma notícia da treta para criar um fato político que só merece uma gargalhada e apenas serviu para percebermos as preocupações com que se ocupam os nossos partidos.
Em contraponto:
casos de (muita) pouca vergonha

Pouca vergonha é a Maria Luís ter empregado o seu marido na EDP, pouco depois de ter privatizado esta empresa.

Pouca vergonha é a EDP conseguir que Passos substituísse o secretário de Estado da Energia, gesto que Mexia terá celebrado com champanhe, para pouco tempo depois a EDP empregar o pai do novo secretário de Estado arranjar emprego na …. EDP.

Pouca vergonha é Passos Coelho se ter esquecido de pagar as contribuições `Segurança Social.

Pouca vergonha foi o Catroga ter negociado com a Troika que queria baixar as rendas da EDP e depois aparecer em presidente daquela empresa. Pouca vergonha foi o mesmo Catroga se ter oferecido a António Costa para lhe fazer fretes.

Pouca vergonha foi o último presidente do BES escolhido pela família Espírito Santo ter sido Mota Pinto?

Pouca vergonha foi a escolha de nomeação de Manuel Frexes, presidente dos autarcas sócias-democratas e da Câmara Municipal do Fundão, e Álvaro Castello-Branco, do CDS-PP e vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, para administradores da empresa “Águas de Portugal”

É pena, Costa

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 12/12/2017)

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Sabemos que os direitolas estão a sofrer quando se calam. Costa foi entrevistado por José Gomes Ferreira na passada quarta-feira e os direitolas ficaram calados. Portanto, ficaram em sofrimento. Não gostaram de ver a facilidade com que o socialista limpou o rabinho ao palhaço pago pelo Balsemão.

Não há nada de errado nisto de existir um império de comunicação, o Grupo Impresa, que serve os interesses políticos do seu dono. É a iniciativa privada, é a democracia, é a liberdade. Mas, então, que comam todos posto que não há moralidade. A gestão das linhas editoriais da SIC e do Expresso fez de Mário Crespo e do Zé Gomes, para dar exemplos notáveis na sua completa e caricatural distorção do código deontológico dos jornalistas, dois operacionais de uma estratégia reles, maníaca, de propaganda política a favor do PSD e contra o PS. Por extensão, e de acordo com a mesmíssima lógica, o papel político de Ricardo Costa e de Pedro Santos Guerreiro – o qual até pode estar a ser exercido de forma natural; isto é, genuína, porque eles serão isso e sempre o seriam mesmo que não trabalhassem para o militante nº 1 do PSD – é o de orientar a leitura noticiosa oficial para aquela perspectiva que promova os interesses de uma certa direita e que denigra ou apague os interesses de uma certa esquerda. Nenhuma novidade nisto, obviamente, apenas se lamentando que tal não seja assumido frontalmente.

A novidade que importa chama-se António Costa. Estava destinado há muito a ser primeiro-ministro, mas ninguém conseguiu antecipar, sequer imaginar, a pedrada no charco que constitui a actual solução de Governo. Fruto de várias circunstâncias felizes, desde a chegada de Marcelo à manutenção de Passos, da recuperação do poder de compra aos ganhos nas exportações, Costa vai com um ano e meio de sucessos ininterruptos e crescentes. Se conseguir levar as agências de notação financeira a retirar Portugal da categoria “lixo”, não haverá champanhe suficiente em Lisboa para acudir aos brindes no Rato. Este o contexto do seu confronto com o cão de fila da SIC, o qual decorreu sem qualquer laivo de agressividade, sem a mínima acrimónia. De um lado, o pseudo-jornalista que explora a iliteracia económica generalizada e o populismo do tempo para disparar contra o PS com fanatismo circense, do outro, o líder do partido mais importante do sistema partidário e actual chefe de um Governo que promete inaugurar uma nova era na cultura política portuguesa, caso os dirigentes do PS, PCP e BE reproduzam nas próximas décadas a inteligência ideológica que levou ao acordo de 2015. Dois mundos sem qualquer contacto entre eles, pelo que a entrevista serviu apenas para vermos como a famigerada displicência de Costa chegou e sobrou para a vacuidade e deboche do Zé que nos toma por muito parvos.

Porém, Costa merece que se diga algo mais a seu respeito. Ele tem gosto em exibir a sua capacidade para meter no bolso os profissionais da caça aos socialistas que pululam no ecossistema mediático ao serviço da direita. Com isso igualmente transmite a ideia de que não há mal nenhum neste aspecto da nossa vida social e política, de que é errado estar a protestar, a indignar-se.

Pelo contrário, há que cobri-los de sorrisos, risinhos e até oferecer-se para tomar conta dos seus filhos nas instalações do Governo caso precisem de ajuda. Foi assim que terminou a entrevista com o grande especialista em acções do BES, satisfeito da vida pelo “debate” que tinha ganhado por KO. É verdade, como escreve a Isabel, que valeu a pena vermos Costa esmagar os sofismas do palhacito, mas não há nada de admirável num chefe político que sente a necessidade de recorrer à adulação para lidar com a escória da indústria da calúnia.

Fonte aqui