Arquivos mensais: Outubro 2016

A GUERRA EM MARCHA

.(Joseph Praetorius, in Facebook, 29/10/2016)

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Joseph Praetorius

Assange é um herói e as redes sociais um importante mecanismo de resistência, embora também sejam, claro, um campo de policiamento e inventariação das resistências civis pelos serviços de inteligência.

Nos USA está a fabricar-se a eleição de uma doente mental e genocida. Os belicistas endoideceram. E o capitalismo de catástrofe que os utiliza parece pronto a comprar quem arruíne o planeta.

A grande dúvida está em saber se podemos resistir e combater sem cair nos mesmos níveis de barbárie, saber, por exemplo, se podemos combater os efeitos da corrupção sem chacinar os herdeiros dos corruptos, o que faria inútil a corrupção quer como objectivo individual, quer como saldo final. Foi hipótese que formulei num exercício de mestrado em Sociologia no ano de 2008. Uma crónica da rebelião por vir. Ficou toda a gente arrepiada. Eu também.

A grande dúvida está em saber até onde estamos dispostos a transigir no plano dos nossos próprios valores – da nossa própria estética da conduta – porque a verdade é que os nossos filhos são para tal corja tão importantes como o têm sido os filhos do palestinianos, os dos sírios, os dos sérvios, os dos líbios ou dos ucranianos. Porque motivo seriam os filhos dos corruptos, directamente empenhados na destruição de povos inteiros, mais importantes que os nossos?

É preciso interpelar directamente as classes médias que esforçadamente educaram os seus filhos e perguntar-lhes se é aceitável que venham a morrer às mãos de um selvagem com o recorte das bestas do ISIS, ou dos gangs latino-americanos que emergem do combate político dos USA no sub-continente da América do Sul.

As classes médias oeste-europeias estão convencidas que o conflito correrá com carne para canhão barata, recrutada nos países da Europa Oriental, na Geórgia, Polónia e Ucrânia ou na “sub-gente” do Sul Europeu, como Portugal e Espanha. E não é verdade. As explosões nucleares sobre centros civis não farão nunca distinções de classe, sensibilidade ou gosto. E a progressão da tese da viabilidade do “controlo de danos” pelo uso de armamento nuclear está a ser tratada pelos média como qualquer outra “produção informativa” para gerar complacências com crimes sem precedentes, pela natureza, gravidade e alcance.

Quando vejo Guterres – com Marcello II colado à propaganda – eleito para o secretariado geral da ONU, vejo o mesmo capão que no final dos anos 90 mandou a força aérea portuguesa atacar a Sérvia, bombardeando as cidades na noite de Páscoa – a Páscoa mais heróica que alguma vez conheci – com as Catedrais cheias e a cantar a plenos pulmões a vitória do Cristo sobre a morte, enquanto caíam as bombas assassinas com inscrições de Páscoa feliz. É a mesma gente. Os mesmos Clinton. E o mesmo Guterres. (O mesmo Barroso e o mesmo Portas, também). É tal escumalha mais confiável na guerra do que na paz contra a qual conspiram? E esta é a tropa. Isto é o que eles fazem. E o que farão. Recordo o protesto de Alexei II de Moscovo e a sua permanência heróica, em visita à Sérvia, debaixo de bombardeamento. Há coisas difíceis de esquecer.

Há alguma coisa que distinga o Hospital Materno-Infantil de Belgrado, arrasado em bombardeamento aéreo e qualquer outro em Paris, Londres ou Lisboa? Qual é a diferença?

As mulheres sérvias receberam (todas) indicação de aborto terapêutico em 1999, em consequência das munições de urânio empobrecido (injustificadamente) usadas pela corja da OTAN contra a população civil e cujos resíduos entraram na cadeia alimentar. Há alguma diferença com as mulheres portuguesas, espanholas, ou francesas, que deva impedir a submissão destas à mesma experiência? Os USA exigem a submissão da Europa ocidental que resiste aos seus (deles) propósitos económicos. Eis outra vantagem da guerra, para eles… Mas se os russos e chineses chegassem à Mancha (coisa mais do que plausível no caso da guerra poder obter-se) a OTAN trataria de modo diferente as populações da Europa Ocidental?…

Entretanto, as técnicas de tratamento da informação estão bem diagnosticadas e a prática bem demonstrada. São parte integrante da guerra. Leiam, se não se importam o seguinte texto: Por dento do governo invisível: guerra, propaganda, Clinton e Trump

Quem fica com os coletes salva-vidas no alto mar da globalização?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 28/10/2016)

Autor

                        Daniel Oliveira

Os valões foram a votos para referendar o acordo comercial entre os EUA e o Canadá (CETA – Comprehensive Economic and Trade Agreeement). Como cada uma das regiões belgas tem direito de veto sobre este tipo de decisões do país, o chumbo do CETA obrigaria a uma oposição da Bélgica, que por sua vez bloquearia o acordo da União. Ao que parece, a Valónia terá já tido garantias de algumas alterações no acordo, sobretudo em relação aos “tribunais arbitrais” que protegiam, na prática, as multinacionais das leis e dos tribunais nacionais. Terá também conquistado algumas garantias para os agricultores.

Seja como for, isto foi apenas um aviso. Estou convencido que o TTIP, o acordo com os EUA com um impacto incomensuravelmente maior, entrará em fase semelhante, quer deste quer do outro lado do Atlântico. E alguns acordos assinados pelos EUA, todos com resultados maus para a economia norte-americana, poderão vir a ser revistos. Depois de algumas décadas, pode ser que os principais Estados, por pressão eleitoral, comecem a recuar no caminho que fizeram. Este recuo inclui apenas democracias, o que deixa de fora ditaduras como a chinesa e a União Europeia, caso esta decida retirar aos Estados nacionais, únicas entidades verdadeiramente democráticas na Europa, o direito de vetar este tipo de acordos.

Não surpreendentemente, ouviram-se, antes de ultrapassado o impasse, algumas vozes alemãs dizer que se deveria arranjar-se forma de impedir que um só país pudesse bloquear estes acordos (ficando, no entanto, sujeito a eles). Na prática, como estes acordos retiram soberania aos Estados em matérias tão centrais como as da justiça (por causa dos “tribunais arbitrais” que substituem os comuns para proteger os interesses dos investidores), isto levaria a uma federalização forçada. A integração na União nunca implicou, em qualquer tratado assinado, uma tal perda de soberania. Se os Estados passassem a estar obrigados a aceitar acordos internacionais extracomunitários, mesmo que não os quisessem assinar, entraríamos numa nova fase antidemocrática desta União. Não seria, num entanto, um passo estranho à deriva que a União tem seguido.

Acontece que este referendo não foi motivado por antieuropeístas. Pelo contrário, um dos maiores partidários do “não” foi o ministro-presidente da Valónia, um socialista e militante desta União. Só que a pressão política à esquerda não lhe tem facilitado a vida. Se fosse à direita, como acontece em França, os imigrantes estariam em maus lençóis. Como é à esquerda, o debate não atingiu os mais fracos, mas peixe mais graúdo.

Sempre que estão em causa acordos comerciais internacionais (NAFTA, TPP, TTIP, CETA e tantos outros) reduz-se o debate à dicotomia entre globalização e protecionismo. Isto permite esconder o conteúdo dos acordos e reduzir a conversa a axiomas morais: os protecionistas são contra a modernidade, têm medo da concorrência e do mundo, querem proteger privilégios. E assunto encerrado.

Mesmo que estivesse em causa o protecionismo, esta conversa seria um pouco tonta: todas as pessoas, sociedades, nações ou empresas se protegem. Só uma sociedade suicida dominada por fanáticos que ignoram as consequências práticas das suas posições ideológicas é que considera errado que as lideranças protejam, dentro de determinados valores morais, os o que o elegeram. A ideia de que a globalização é um processo de desproteção das economias que permitiu um jogo justo entre todos só não precisa de ser desmentida porque, tirando meia dúzia de miúdos deslumbrados, ninguém realmente acredita nela. Todas as economias continuam a proteger-se. A questão é saber o que protegem. E esse é que o debate que interessa.

Se estivesse apenas em causa o comércio livre estaríamos a debater o fim de barreiras alfandegárias objetivas e das taxas a elas ligadas. Se não fosse seletiva seria, na minha opinião, uma irresponsabilidade. Mas seria outra conversa. Só que a visão que hoje se tem de barreiras ao comércio livre ultrapassa em muito as taxas aduaneiras ou coisa semelhante, que são quase irrelevantes nos grandes blocos económicos. Essa visão inclui todas as leis dos Estados e todas as políticas determinadas pelos governos.

Para investir, as grandes empresas exigem proteção. Proteção contra mudanças de políticas determinadas pelo voto. Por isso mesmo podem, ao contrário do que acontece nas economias nacionais, ser ressarcidas por perdas de lucros espectáveis caso os parlamentos aprovem leis ou os governos tomem medidas que mudem os pressupostos em que fizeram os seus investimentos. Para isso, são-lhes garantidos a mecanismos de arbitragem, à margem do sistema de justiça, que estão vedados aos cidadãos. Basta que as suas expectativas “legítimas” sejam defraudadas.

Em nome da liberdade de comércio, acordos como o CETA ou o TTIP também protegem as vantagens concorrenciais das empresa que operam com leis ambientais, laborais ou de segurança que lhe são mais favoráveis. E através desta concorrência, que deixa de ter qualquer regra que equilibre o comércio livre com outros valores, cria-se a pressão suficiente para que todos sejam obrigados a nivelar por baixo.

Sim, a oposição a muitos destes acordos internacionais é protecionista. Porque pretende proteger os direitos do consumidor, a segurança alimentar, o direitos laborais e o ambiente. Da mesma fora que os grandes investidores, que têm tido a primeira a segunda e a terceira palavra nestes acordos, querem ser o seu investimento protegido das políticas e das leis nacionais. Cada um trata de proteger os seus interesses, como seria de esperar.

Estes acordos fazem escolhas. Não servem apenas para abrir as fronteiras. Servem para as abrir garantido total proteção a quem investe e nenhuma a todos nós. Na globalização somos todos atirados para alto mar. O que estes acordos fazem é distribuir coletes salva-vidas a meia dúzia, garantindo que a democracia nunca interfere nos seus negócios. O que faz é pôr na lei a lei do mais forte, anulando a função moderadora da democracia. O que faz é proteger uns dos imprevistos enquanto deixa a larga maioria entregue a si mesma.

O favor que Schauble nos fez

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 28/10/2016)

nicolau

As declarações do ministro alemão das Finanças, garantindo que “Portugal vinha tendo muito sucesso até à chegada de um novo Governo” tornaram finalmente claro para os mais distraídos que o que está em causa para Berlim e para a sua correia de transmissão, o presidente do Eurogrupo, não é a evolução das contas públicas mas sim a orientação político-económico do Governo PS, apoiado pelo Bloco e pelo PCP. É isto que Wolfgang Schauble e Jeroen Dijsselbloem não suportam. As suas absolutas certezas de que não havia alternativa à política seguida, de cortes de salários e pensões e de emagrecimento drástico do Estado social, sem o qual o défice não diminuiria, estão a ser desafiadas publicamente. E a redução do défice para os valores mais baixos de sempre em 42 anos de democracia por um Governo de centro esquerda é insuportável para os dois (embora Dijsselbloem seja supostamente do PS holandês…).

É isto que está em causa: uma questão política e não económica. Schauble não gosta de socialistas, mesmo que moderados, e menos ainda de bloquistas ou comunistas. Por isso, há que deitar abaixo um Governo com estas características. E Schauble sabe que cada vez que diz que está preocupado com um possível segundo resgate a Portugal, as taxas de juro da dívida portuguesa nos mercados secundários sobem e a profecia fica mais perto de se cumprir.

Ora o ministro alemão tem feito isto de forma repetida, sem que ninguém lhe ponha travão nem freio na língua, apesar de em casa ter uma bomba-relógio muito mais perigosa para a estabilidade europeia do que Portugal, o Deutsche Bank. Mas não só ele. Esta semana tivemos outro alemão proeminente, Otmar Issing, ex-economista-chefe do BCE, a afinar quase ipsis verbis pelo mesmo diapasão: “Portugal é um caso que demonstra que todos os problemas [da zona euro] não são problemas da política monetária e de ganhar algum tempo. Portugal não só tem desperdiçado tempo, no que diz respeito a fazer as reformas necessárias, mas também, desde que o novo governo tomou posse, tem ido na direção errada. Agora pagam o preço dessas políticas, que vão em sentido contrário em relação àquilo de que Portugal precisa para manter o país alinhado com a estabilidade da zona euro”, disse Issing à Bloomberg.

E quais são os factos em que Schauble e Issing fazem assentar as suas afirmações? Quando a Comissão Europeia vem reconhecer que o Orçamento do Estado português para 2017 “parece cumprir os critérios”; quando das sete cartas que Bruxelas enviou a Estados membros a pedir esclarecimentos, os dois mais suaves foram para a Bélgica e Portugal; quando este ano Portugal vai sair do Procedimento por Défice Excessivo, porque ninguém coloca em causa que o défice fique nos 2,5%; quando este valor é o mais baixo em 42 anos de democracia; quando ninguém coloca em causa o cenário macroeconómico do OE português para o próximo ano; quando o crescimento volta a assentar nas exportações e no investimento – em que se baseiam Schauble e Issing para dizerem publicamente o que dizem e a desfaçatez com que o fazem?

Era bom que a Comissão Europeia se demarcasse destas afirmações. Era bom que Bruxelas tivesse a coragem de valorizar o que deve ser valorizado, mesmo que não aprecie a receita que está a ser aplicada, mas que aparentemente está a conseguir os resultados que a Comissão desejava. E sobretudo era bom, que ficasse claro para toda a gente que Schauble e Issing não gostam é da cor do Governo português. E detestam-no tanto que nem sequer falam sobre o que importa: os resultados na frente orçamental que estão a ser alcançados.