Arquivos mensais: Maio 2016

Parabéns à geringonça

(Estátua de Sal, 1626/05/2016)

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O Governo faz hoje meio ano. Parabéns ao Governo, parabéns António Costa.

Poder-se-á dizer que não se dão parabéns por semestres mas sim por anos completos. Neste caso é diferente. Para quem dizia que este Governo não iria sobreviver seis semanas, atingir seis meses já é um feito notável que tem custado a engolir (ó se tem!) à direita empedernida e recalcitrante, dentro e fora de portas.

Depois de um período inicial de esquizofrenia e negação da realidade – e a realidade é que temos um Governo do PS sustentado no Parlamento pelo PCP e pelo BE -, a direita começou finalmente a trabalhar com todos os meios de que dispõe (e são imensos) para derrubar o governo socialista. O plano está gizado, marcha a todo o vapor, e assenta na seguinte estratégia que é cumprida com zelo pelas mensagens subliminares ou explíctas das notícias e comentários que a comunicação social capitaneada pela SIC do inefável Dr. Balsemão vai despejando insidiosamente. Vejamos, então:

Todas as medidas do PS são más mesmo quando são boas.

Exemplifico. És funcionário público? Passas a ganhar mais ao fim do mês porque te são repostos os cortes que Passos te fez no ordenado? Achas que isso é bom? Desengana-te. Um dia destes não há dinheiro para vencimentos e passas a receber zero. Por isso não sejas ávido. É melhor ganhares pouco do que não ganhares nada. Vá lá, manifesta-te contra o PS porque te repôs o ordenado.

Passas a trabalhar 35 horas por semana em vez de 40? Achas que isso é bom? Desengana-te. O que vais fazer com tanto tempo livre? Vais-te aborrecer solenemente, stressas, deprimes, caminhas para a consulta de psiquiatria e passas a gastar uma fortuna em medicamentos. Vá lá, manifesta-te contra o PS porque te repôs as 35 horas.

Vais ver simplificada toda a tua forma de te relacionares com o Estado, ser dispensado de entregar a declaração de IRS, de renovar a carta de condução e outras trabalheiras e burocracias? Achas que isso é bom? Desengana-te. O Estado quer é ir-te ao bolso no IRS sem dares por nada e sem poderes reclamar sequer. Vá lá, manifesta-te contra o PS porque este simplex e este simplismo de pretender acabar com a papelada só te vai complicar a vida.

Não és funcionário público mas beneficiaste da subida do salário mínimo? Achas que isso é bom? Desengana-te. Já pensaste no esforço acrescido que o teu patrão vai ter fazer todos os meses para te pagar? Querias estar no lugar dele? Um destes dias ainda se cansa, fecha a empresa e vais para o desemprego sem apelo nem agravo. Vá lá, manifesta-te contra o PS porque te aumentou o salário e te escancarou a porta para o desemprego a breve prazo.

Resumindo a mensagem: ganhar mais é mau, trabalhar menos é mau e ter a vida simplificada também é mau.

Todas as medidas do PS são más quando aumentam a despesa do Estado e quando diminuem a despesa do Estado, quando diminuem a receita do Estado e quando aumentam a receita do Estado.

Exemplifico. O aumento do salário mínimo, a reposição dos ordenados da função pública, a reposição das 35 horas, a reversão das privatizações de transportes públicos, são medidas totalmente erradas, porque aumentam a despesa do Estado, e lá vem o papão do deficit, as sanções de Bruxelas e o chicote do Ministro Schauble.

Mas a não renovação dos contratos de associação com os colégios privados nas zonas em que haja escolas públicas a funcionar abaixo da sua plena capacidade, também é uma má medida, precisamente porque vai fazer descer a despesa do Estado, mas à custa da liberdade de escolha.

A abolição de portagens em certas autoestradas e a eliminação de taxas moderadoras em certos atos médicos para alguns grupos de cidadãos, são claramente más medidas porque diminuem a receita do Estado e lá vem de novo o deficit e as sanções de Bruxelas.

Mas a subida do imposto sobre combustíveis também é uma má medida porque faz aumentar a receita do Estado asfixiando, desse modo, a sociedade civil e a iniciativa privada.

Resumindo a mensagem: quando o Governo aumenta a despesa e diminui a receita a direita acena com os mostrengos de Bruxelas, quando o Governo diminui a despesa e aumenta a receita, a direita invoca princípios, direitos e valores. E depois ainda tem o desplante de dizer que à esquerda é que existe uma agenda ideológica.

Todas as medidas económicas do Governo que beneficiem os trabalhadores, ou que fortaleçam o Estado Social, resultam de uma imposição do PCP e da Intersindical, logo só podem ser más, porque o PCP é de extrema-esquerda. Todas as medidas sociais e de costumes que libertem os cidadãos resultam de uma imposição do BE, logo só podem ser más, porque o BE é de extrema-esquerda. Todas as medidas do Governo que apoiem as empresas e o investimento privado, que salvem bancos ou que distribuam fundos comunitários, ou medidas que cumpram os desideratos de Bruxelas, resultam de uma opção do PS, mas só podem ser más porque não são implementadas com convicção desde que o PS se aliou à extrema-esquerda.

Explico. A extrema-esquerda é uma coisa má, pior que o vírus da SIDA, talvez a oitava e nova praga do Egipto, já que na descrição bíblica só foram sete. Na extrema-esquerda estão aqueles tipos que não vão à missa ao Domingo, que não usam gravata, que não tomam banho e que não sabem comer de faca e garfo. Assim sendo, quaisquer medidas que tais forças promovam ou que, mesmo discordando, permitam implementar, por muito apelativa que seja a embalagem, só podem ser más e como tal execradas. Ora, como qualquer cidadão em seu perfeito juízo abomina pragas e avantesmas, conclui-se que não poderá fazer outra coisa senão manifestar-se contra o PS e contra este Governo.

Todas as catástrofes ocorridas nos quatro anos do Governo anterior que prejudicaram o país e os cidadãos foram culpa da troika e do Sócrates que a chamou. Tudo o que de mal sucede ou possa suceder no País nos dias de hoje, é culpa do Governo atual.

Exemplifico. Passos cortou salários, pensões, aumentou o deficit e a dívida do Estado, vendeu empresas em saldo aos chineses, mandou os jovens emigrar, levou ao desemprego e à miséria milhares de portugueses, fez regredir o país 20 anos em variados indicadores económicos? Pois claro, fez isso tudo, mas como poderia ele ter feito diferente se estávamos na bancarrota? – pergunta e responde simultaneamente a direita. Ele fez isso tudo mas foi a troika que o obrigou.

Em contrapartida, se os suinicultores se manifestam porque não vendem, ou vendem a perder dinheiro, já que a União Europeia com as sanções à Rússia lhes cortou um grande mercado importador, a culpa é do Governo.

Se os estivadores estão em greve, lutando contra a precarização que o patronato lhes quer impor, a culpa é do Governo.

Se as exportações caem porque Angola não compra devido às dificuldades económicas que está a ter com a queda do preço do petróleo, a culpa é do Governo.

Se os números do desemprego aumentam porque deixaram de estar mascarados com falsos estágios e cursos de formação que a ninguém formavam, a culpa é do Governo. Se as taxas de juro sobem, a culpa é do Governo.

Se as taxas de juro descem o mérito é do BCE e das suas políticas de expansão monetária.

Se o investimento privado não descola, a culpa é do Governo, mas se o Governo tenta arbitrar um conflito entre privados e estes não chegam a acordo, como no caso do BPI, a culpa também é do Governo.

E finalmente a mais caricata de todas: se Bruxelas nos impuser sanções por procedimento de deficit excessivo em relação às contas de 2015, a culpa é do Governo atual, que governou 20 dias em 2015 e não do anterior que governou o resto do ano.

Em síntese: Tudo o que de mau se passe ou possa vir a passar é sempre culpa do atual Governo. Tudo o que de bom ocorra, só aparentemente é bom, porque é logo profetizado que irá desencadear apocalipses futuros. E quando é indiscutivelmente bom, o discurso da direita é dizer que vai durar pouco, ou que as causas são devidas à sorte ou a entidades externas. É este o plano de intoxicação das consciências que está em curso.

Mais que a capacidade política e orçamental de repor rendimentos, tendo em conta as baias do Tratado Orçamental e a ortodoxia financista da Comissão Europeia, a mais-valia do programa deste Governo reside na devolução da esperança no futuro aos portugueses, a qual, se transformada em confiança, poderá alavancar decisões de consumo e investimento que poderão impulsionar um outro dinamismo à economia e desse modo criar condições de crescimento económico, esse sim, pedra angular de um efetivo aumento dos rendimentos e do poder de compra dos cidadãos. A direita sabe isso. E é por essa razão que diariamente com tanto afinco os seus arautos persistem em espalhar a incerteza, promover o terror, aniquilar a esperança e antever a desgraça, de forma a manter o país adiado e em estado de sítio psicológico permanente.

Porque sem desgraça e catástrofe no país, a direita sabe que tem poucas probabilidades de regressar ao poder nas próximas décadas, já que podemos dividir a história da democracia portuguesa, instaurada em 1974 em dois períodos distintos, AG e DG (antes da geringonça e depois da geringonça), e já estamos agora na época DG.

Mal-aventurados sejam aqueles que só conseguem alcançar o seu bem-estar, e que é sempre o bem-estar de poucos, à custa da desgraça de muitos.

Estátua de Sal, 26/05/2016

As sanções e as razões das ameaças

(Nicolau Santos, in Expresso, 21/05/2016)

nicolau

O que se passou nos últimos dias na União Europeia, com o líder do grupo parlamentar do PPE e vários comissários a exigir à Comissão Europeia que aplique sanções a Portugal e Espanha por não terem saído do Procedimento por Défice Excessivo, ultrapassa o decoro e o bom senso. No caso de Manfred Weber, a carta que enviou a Jean-Claude Juncker é um verdadeiro tiro no pé que atinje partidos que pertencem à sua área e as políticas que advoga. Com efeito, entre 2011 e 2014, quem reinou em Espanha foi o PP, de Mariano Rajoy, e em Portugal a coligação PSD/CDS. Tanto o PP como o PSD são membros do PPE. Depois, ambos os governos desenvolveram políticas austeritárias de acordo com o pensamento maioritário em Bruxelas, no Eurogrupo e em Berlim. Logo, se Portugal apresenta um défice de 3,2% (4,4% com o Banif) e a Espanha de 5%, esses são os resultados da aplicação dessas políticas e não de outras. Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque perceberam bem isso — e escreveram a Juncker para não sancionar o país.

Congelar os fundos do Quadro 2020 seria a receita certa para Portugal não cumprir as metas do défice, exatamente o contrário do que pretende Bruxelas

Por outro lado, a Comissão, ao não afastar definitivamente as eventuais sanções mas ao postergá-las para nova avaliação em junho, permite que se faça uma leitura política desse adiamento. E essa leitura só pode ser a de que pretende manter o Governo português sob pressão, desgastando-o e criando-lhe dificuldades, ao mesmo tempo que dá uma mãozinha a Mariano Rajoy para ver se ele ganha as eleições de 26 de junho. É que a Comissão está muito mais preocupada com o que se vier a passar no país vizinho do que connosco — porque lidar com um pequeno país que tenta seguir uma política económica diferente para reduzir o défice e a dívida é uma coisa; acontecer o mesmo em Espanha é outra completamente diferente.

Há outro aspeto extraordinário nesta ameaça de sanções, a de que em vez de uma multa seja efetuado o congelamento dos fundos estruturais. Ora para cumprir os objetivos do défice e da dívida o país precisa de crescer. E para crescer necessita de investimento. Mas o investimento interno não existe e o externo tem sido muito minguado. Resulta daí que o Quadro 2020 é a única grande oportunidade para Portugal impulsionar o investimento nos próximos anos. Congelar estes fundos seria, pois, a receita certa para o país não cumprir as metas inscritas nos tratados europeus, o resultado exatamente contrário do que pretende Bruxelas.

Finalmente, insisto em chamar a atenção para o facto de os tratados europeus tanto penalizarem os desequilíbrios negativos como os positivos. Ora a Alemanha tem vindo a apresentar excedentes comerciais continuados e acima do que está fixado, o que implica a aplicação das sanções. Sobre isto, a Comissão e o Eurogrupo mantêm um impúdico silêncio. Mas alguém tem de chamar a atenção para o elefante que está no meio da sala.

Finlândia: cá se fazem, cá se pagam

Lembram-se de Timo Soini, o líder de Os Verdadeiros Finlandeses, que queria expulsar a Grécia do euro e proibir que o seu país estivesse envolvido na ajuda internacional a Portugal? Pois passados sete anos eis que a Finlândia, considerado o melhor país do mundo pela “Newsweek”, está a viver a maior crise desde há 30 anos. Apesar de ter feito todas as reformas estruturais preconizadas pelo FMI, OCDE e Comissão Europeia, desde há três anos que a economia declina e regista o mais baixo crescimento europeu, que ainda será metade do grego em 2017. Por isso, Timo Soini defende agora que seja feito um referendo sobre a participação da Finlândia no euro, que culpa pela implosão da Nokia e pelas dificuldades da indústria de papel. E o Governo faz cortes nas despesas públicas, especialmente na saúde, eliminação de dois feriados e outros remédios conhecidos. A Finlândia fica no sul da Europa?

Watson e o truque no desemprego

A partir de 2014, a taxa de desemprego em Portugal começou a cair aceleramente, de um pico de superior a 17% no último trimestre de 2013. A economia, contudo, crescia agonicamente, longe dos 2% que, historicamente, são necessários para haver criação líquida de emprego. De onde vinha então a queda acentuada do desemprego? Pois, agora sabe-se: vinha dos “ocupados”, pessoas considerados pelo IEFP como alguém inscrito no centro de emprego e integrado num programa de emprego ou de formação profissional. Eram 30 mil mo final de 2011, 78 mil no começo de 2013 e atingiram um pico de 174 mil em meados de 2015. Como grande parte destes “ocupados” são considerados empregados, a taxa de desemprego descia. Agora que os apoios para essas ações diminuíram devido ao final do anterior quadro comunitário de apoio, o desemprego está a subir. Elementar, meu caro Watson.

O Simplex+ e os seus entraves

A burocracia faz parte do ADN da administração portuguesa. O Simplex foi um grande avanço e o Simplex+, que agora é lançado pela mão da mesma responsável, Maria Manuel Leitão Marques, augura novos e promissores avanços na desburocratização do Estado. Dispensar 3,5 milhões de contribuintes de apresentar a declaração de IRS é um grande alívio. Renovar a carta de condução em casa é ser amigo dos cidadãos. E seguramente que todas as 255 medidas vão no mesmo sentido. Importa, contudo, não esquecer o que disse o primeiro-ministro: “Um dos maiores riscos do Simplex é haver uma medida para simplificar e depois surgir um regulamento para complicar”. É esta capacidade sempre renovada da burocracia que há que combater de forma contínua. Porque, convém não esquecer, a burocracia e a lentidão da justiça são os principais obstáculos ao investimento estrangeiro em Portugal.

É muito difícil, pois

tu explicas o mundo das coisas resistentes,

com sentimentos e emoções, coisas impalpáveis,

que dizes, por isso, serem eternas. Mas eu,

querendo muito acreditar nisso, acredito

pouco nas coisas emocionadas e mais nas

emocionantes. Não é tanto o amor que me move,

mas as suas regras: a honra, o orgulho, a piedade,

a ternura____ (antes de ser amor, nota).

Podia ser pior, podíamos estar naquele confronto

irresolúvel de eu achar resistentes as forças visíveis

do mundo: as casas antigas de granito ou as grandes

pontes de cimento, por exemplo. Tu, porém,

acharias isso melhor, dizes. Pois é mais fácil amar

uma casa ou uma ponte

do que a honra ou a piedade. E talvez tenhas razão.

Talvez não tenhamos sido feitos um para o outro. Talvez

seja este o critério para apurar o sentido dos amantes:

o modo como entendem as coisas resistentes ao mundo.

 

(Pedro Santo Tirso, in ‘A resistência do mundo’, in “Gin, Whisky e Outros Espíritos”, “numa edição do la do esquerdo, numerados e assinados pelo autor”, 100 exemplares, Coimbra 2014)

A nova era do monopólio

(Joseph E. Stiglitz, in Expresso, 21/05/2016)

Autor

Joseph Stiglitz

 

Concorrência é algo que os mercados muitas vezes não têm. Isso tem consequências, desde logo na desigualdade

NOVA IORQUE — Em 200 anos, tem havido duas escolas de pensamento sobre o que determina a distribuição de rendimentos — e como funciona a economia. Uma delas, que emana de Adam Smith e dos economistas liberais do século XIX, concentra-se nos mercados competitivos. A outra, ciente de como a marca do liberalismo de Smith leva a uma rápida concentração de riqueza e de rendimentos, tem como ponto de partida os mercados livres com tendência para o monopólio. É importante compreender as duas, porque os nossos pontos de vista sobre as políticas governamentais e as desigualdades existentes, são moldadas pela escola de pensamento em que se acredita que melhor descreve a realidade.

Para os liberais do século XIX e os seus acólitos dos últimos dias, porque os mercados são concorrenciais, os retornos dos indivíduos estão relacionados com as suas contribuições sociais — o seu “produto marginal”, na linguagem dos economistas. Os capitalistas são recompensados por pouparem e não por consumirem — pela sua abstinência, nas palavras de Nassau Senior, um dos meus predecessores na cadeira Drummond de Economia Política, em Oxford. As diferenças de rendimentos foram então relacionadas com as suas propriedade de “ativos” — capital humano e financeiro. Estudiosos da desigualdade centram-se, portanto, nas determinantes da distribuição de ativos, incluindo a forma como são passados através das gerações.

A segunda escola de pensamento toma como ponto de partida o “poder”, incluindo a capacidade de exercer controlo monopolista ou, nos mercados de trabalho, de afirmar a sua autoridade sobre os trabalhadores. Estudiosos nesta área têm-se centrado sobre o que dá origem ao poder, como ele é mantido e fortalecido, e outras características que possam impedir que os mercados sejam competitivos. Trabalhar na exploração decorrente de assimetrias de informação é um exemplo importante.

No Ocidente, na era pós-segunda guerra mundial, a escola de pensamento liberal dominava. Contudo, como a desigualdade aumentou e as preocupações em relação a ela cresceram, a escola concorrencial, visualizando retornos individuais em termos de produto marginal, tornou-se cada vez mais incapaz de explicar como funciona a economia. Por isso, hoje, a segunda escola de pensamento está em ascensão.

Afinal de contas, os grandes bónus pagos aos presidentes executivos dos bancos, à medida que levavam as suas empresas à ruína e a economia à beira de um colapso, são difíceis de conciliar com a crença de que o pagamento dos indivíduos não tem nada a ver com as suas contribuições sociais. Claro que, historicamente, a opressão dos grandes grupos — escravos, mulheres e minorias de vários tipos — são instâncias óbvias onde as desigualdades são o resultado de relações de poder e não de rendimento marginal.

Na economia atual, muitos setores – telecomunicações, TV cabo, secções digitais que vão desde os meios de comunicação social até à pesquisa na Internet, seguros de saúde, farmacêuticas, agroempresas e muitas mais – não podem ser compreendidos através das lentes da concorrência. Nestes sectores, a concorrência que existe é oligopolista, não a concorrência “pura” retratada em livros didáticos. Alguns setores podem ser definidos como price taking; as empresas são tão pequenas que não têm efeito sobre o preço de mercado. A agricultura é o exemplo mais claro, mas a intervenção do governo no sector é enorme e os preços não são fixados principalmente pelas forças de mercado.

O Conselho dos assessores económicos (CEA) do presidente dos EUA, Barack Obama, liderado por Jason Furman, tentou registar o aumento na concentração de mercado e algumas das suas implicações. Na maioria das indústrias, de acordo com o CEA, medidas simples mostram grandes — e em alguns casos, dramáticos — aumentos na concentração de mercado. As participações no mercado de depósitos dos dez maiores bancos, por exemplo, passaram de cerca de 20% para 50% em apenas 30 anos, de 1980 a 2010.

Na maioria das indústrias dos EUA, há grandes — e, em alguns casos, dramáticos — aumentos na concentração de mercado

Alguns dos aumentos no poder de mercado são o resultado de mudanças na tecnologia e estruturas económicas: consideremos as economias de rede e o crescimento de indústrias do sector de serviços fornecidos localmente. Alguns porque as empresas — a Microsoft e as empresas farmacêuticas são bons exemplos — aprenderam melhor como erigir e manter as barreiras de entrada, muitas vezes assistidas por forças políticas conservadoras que justificam a aplicação de políticas antimonopólio frouxas e o fracasso em limitar o poder de mercado, alegando que os mercados são “naturalmente” competitivos. E alguns deles refletem o puro abuso e alavancagem do poder de mercado através do processo político: os grandes bancos, por exemplo, pressionaram o Congresso para alterar ou revogar a legislação que separa os bancos comerciais de outras áreas de finanças.

As consequências são evidentes nos dados, com desigualdade crescente em todos os níveis, não apenas entre os indivíduos, mas também entre as empresas. O relatório do CEA observou que “as empresas que estão no percentil 90 veem retornos sobre os investimentos no capital que são cinco vezes superiores à média. Esta proporção aproximava-se mais do dois apenas há um quarto de século”.

Joseph Schumpeter, um dos grandes economistas do século XX, argumentou que ninguém deveria preocupar-se com o poder de monopólio: os monopólios só seriam temporários. Haveria uma concorrência feroz para o mercado e esta substituiria a concorrência no mercado e garantiria que os preços se manteriam competitivos.

O meu trabalho teórico mostrou, há muito tempo, as falhas na análise de Schumpeter e agora os resultados empíricos fornecem uma forte confirmação. Os mercados de hoje são caracterizados pela persistência dos lucros elevados do monopólio.

As implicações disto são profundas.

Muitos dos pressupostos sobre as economias de mercado baseiam-se na aceitação do modelo competitivo, com retornos marginais proporcionais às contribuições sociais. Esta visão levou à hesitação sobre a intervenção oficial: se os mercados forem, fundamentalmente, eficientes e justos, não há muito que os esforços do melhor dos governos possa fazer para melhorar as coisas. Mas se os mercados forem baseados na exploração, a justificativa para o laissez-faire desaparece. Com efeito, nesse caso, a batalha contra o poder entrincheirado não é apenas uma batalha pela democracia; é também uma luta pela eficiência e pela prosperidade partilhada.

(Prémio Nobel da Economia, professor universitário na Universidade de Columbia. © Project Syndicate 1995–2014)