Arquivos mensais: Março 2016

São ladrões, mas não são presos, é tudo legal…

(Dieter Dillinger, in Facebook, 21/03/2016)

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     Dieter Dillinger

O Estado Português está a ser ROUBADO em mais de 500 milhões de euros pela Holanda que aceita as falsas sedes da grandes empresas portuguesas do PSI 20.
Segundo o jornal Negócios, no final de 2015 foram distribuídos dividendos das empresas cotadas na bolsa – apenas 18 – no valor de 2,23 mil milhões de euros, dos quais dez grupos empresariais nacionais e estrangeiros levaram mais de metade. Cerca de 2/3 desse montante não pagou a taxa liberatória portuguesa de 28%, mas apenas …a holandesa de 5%.


A família que mais recebeu foi a dona da Sociedade Francisco Manuel dos Santos que detém 56,1% do grupo Jerónimo Martins com sede na Holanda que terá recebido 461,7 milhões de euros, roubando ao Fisco 129,27 milhões de euros. E o velho Soares dos Santos ainda tem a lata de vir para a televisão seu e jornais dar lições aos governos
A EDP vai distribuir aos acionistas chineses, americanos e espanhóis 670 milhões de euros. Só a “China Three Gorges” vai receber 144 milhões e a Guoxin chinesa 20,4 milhões de euros sem pagar impostos. Consta que a EDP está a pagar os patrões dividendos superiores ao lucro real, reduzindo as suas reservas e contraindo empréstimos para tal. É o ASSALTO a Portugal.
O obeso Queiroz Pereira recebeu 208 milhões pela posição de 64,84% na Semapa através da empresa holandesa que controla. Não sei para que quer ele esse dinheiro pois está com uma papada de doença da tiroide e tudo indica que não vai viver muitos anos e para o seu luxuosa jazigo não levará nada.
A falsa empresa holandesa Efanor do Belmiro de Azevedo e filho vai receber 50 milhões sem pagar um cêntimo à Pátria dos portugueses que não é a dos donos da Sonae/Continente. Para esses FdP, Pátria, Deus e Família é o DINHEIRO.
O Amorim recebeu na Holanda mais de 120 milhões de euros, resultantes da posição de 55% que tem na Amorim Energia que é dona de 33,84% da Galp e da sua posição maioritária na Corticeira Amorim.
Por causa de um ordenado mínimo de 535 euros, estes FdP andam a clamar que não podem pagar, mas distribuem-se a si mais de 2 mil milhões de euros.
Para completar a obra destes FdP, o défice de 2015 vai ficar em 4,3% do PIB devido à perda de 1,4% do PIB com a falência do Banco BANIF.
Curiosamente, a taxa liberatória holandesa é de quase 50% para os dividendos resultantes de atividades na Holanda e de 5% para os das falsas sedes estrangeiras.
A taxa portuguesa é das mais baixas da Europa e não é proporcional. Assim, um taxista que apurou um lucro anual de 5 mil euros paga 28%, ou seja, 1.400 euros, enquanto um milionário que recebe 100 milhões de euros em dividendos paga os mesmos 28% de taxa em sede de IRS sem acumular com outros rendimentos como ordenados de administradores, rendas de casas alugadas, etc.
Quando é que a procuradora Joana Marques Vidal manda investigar os magnatas que possuem falsas sedes na Holanda.
Tudo o que é falso é crime, seja uma fatura, a cópia de uma marca ou uma sede no estrangeiro onde ninguém está a administrar seja o que for.

ALEGRIA DE VIVER

(Clara Ferreira Alves, in Expresso, 19/03/2016)

Autor

                                         Clara Ferreira Alves

Ao Nicolau Breyner, que sabia viver

Há uma razão para não deixar a Alemanha tomar conta da Europa. Chama-se alegria de viver.

Já estiveram dentro de uma estação de caminho de ferro na Alemanha? A famosa Hauptbahnhof? Olharam para a comida? Desceram às catacumbas e encontraram os despojos do brigadismo alemão e os despojos do movimento punk cobertos de piercings, tachas e botas com esporas? Despojos a que se juntam os junkies e os bêbados e vagabundos crepusculares? Ou o nazi errático com a suástica a sair do músculo? Uma hauptbahnhof só é bem apreciada ao anoitecer e nos recantos subterrâneos. Nunca se viu gente mais infeliz do que esta. E basta olhar para a cara da pobre senhora Merkel, acossada pela extrema-direita, para perceber que a felicidade não reina ali. Agora, olhem para a bem mais modesta estação de caminho de ferro de Bolonha. A Stagione Centrale. Nada a assinalar, pessoas com ar decente, viajantes velhos e novos. Gente composta. No modesto bar da estação, Santa Margherita, encontramos uma variedade gastronómica digna do Fauchon em Paris ou do Dean and DeLuca em Nova Iorque. Sem exagero. E muito mais barata. Numa mesa com cadeiras de plástico de design italiano, uma velhota beberica um copo de vinho tinto, um pequeno copo de vinho tinto, com uma sanduíche de presunto de Parma cor de rosa e transparente. Isto é o cúmulo da civilização. O expresso é perfeito, fazendo morrer o Nespresso num segundo. Não se vê um bêbado. Aliás, com tantos vinhos e tão generosamente bons, é raro encontrar-se um bêbado italiano aos uivos nas ruas. Em compensação, sobram os bêbados da Europa do Norte. Uma viagem em Itália chega para perceber que deviam ser os italianos a mandar na Europa. Eu sei, a trapalhada, as berlusconices e tudo mais, mas não são cínicos como os franceses, nem snobs, têm da melhor paisagem e cultura disponíveis, do mais apurado sentido estético, e uma infinita alegria de viver. Têm livrarias e bibliotecas maravilhosas. E a herança do Umberto Eco, o último intelectual europeu bem encarado. Os italianos são um povo feliz. Na Emilia Romagna, de que Bolonha é a capital, os habitantes têm índices de felicidade comparáveis aos do Butão. Agora, experimentem passar um tempinho em Essen ou em Frankfurt e digam se gostaram. A Itália e a Grécia têm apanhado com a crise dos refugiados em cima e têm tido um comportamento exemplar. Não existe uma rua de Florença, Nápoles, Roma, Bolonha, Milão ou Veneza sem a suprema abundância de africanos a vender malas Prada chinesas. Não existe um beco mal-afamado onde não vagueiem migrantes e refugiados das guerras do Médio Oriente, do Afeganistão e Paquistão, do Norte de África. Nos esconsos da estação central de Roma, a Termini, as máfias de contrabandistas resolveram apadrinhar o tráfico humano e usar os refugiados menores como correios de droga e prostitutos. Existe um grupo constituído apenas por egípcios, quase crianças, que os pais enfiaram nas galeras do Mediterrâneo depois de terem gasto todas as poupanças para os entregar aos contrabandistas. Acham que a Europa os salvará.

E nem vale a pena falar dos líbios e dos sírios.

A Polícia italiana vai desbandando mas no dia seguinte eles reaparecem, e o tráfico continua. Dentro da estação, no bar, calmamente, o cidadão italiano bebe o seu expresso ou o seu Chianti e come o seu tramezzino ou cornetto, lê o seu jornal sem um sobressalto. Lá fora, desde os atentados de Paris, carros militares e soldados com metralhadoras vigiam as estações e os monumentos, as praças e as catedrais, e nem por isso a paisagem se deprime. Existem manifestações pela abertura das fronteiras dos Balcãs aos refugiados. Não existem manifestações noturnas de nazis, não existe uma Aurora Dourada ou uma Marine Le Pen. Existe uma extrema-direita sem expressão eleitoral perigosa. A Itália, que não é rica como a Alemanha, tinha todas as razões para ter a sua Frauke Petra. Os seus “patrióticos” Pegidas. Que não se dariam bem com os seus Corleones.

A alegria de viver ajuda muito. Num país onde a beleza é uma coisa natural, a comida é gostosa, o sol brilha, as pessoas têm menos tendência para o azedume. E ninguém, em Itália, acompanha carne com um litro de cerveja ou bebe uma malga de café com leite por cima do peixe. Há que dizê-lo com frontalidade: os alemães são uns tristes. E já que estamos na sociologia de bolso e no empirismo filosófico, com quem preferia beber um belo Barolo? Comer uma massa tartufata? Com a Frau Merkel, ou com a Frau Frauke, ou com Renzi? Um país que deu à luz a Monica Vitti e o Antonioni não se pode comparar com o país que deu à luz o Rainer Werner Fassbinder e a Dietrich. Olhem para as caras.

A Europa está condenada. A tristeza da Alemanha vai continuar a mandar em todos nós e só pode acabar mal. Estamos tristes e acabaremos tristes. E, quem sabe, nas mãos de gente que não gosta de gente estranha. Nem de viver.

Os dois caminhos do antigo PaF

(José Pacheco Pereira, in Público, 19/01/2016)

Autor

               Pacheco Pereira

Os caminhos são diferentes quando cada um fica sozinho. Até ao dia em que o PSD volte a ganhar eleições, coisa que o CDS é incapaz de fazer, e cada um precise do outro.

Durante a discussão do Orçamento do Estado foi nítida a separação dos dois partidos do ex-PaF, o CDS e o PSD. Essa separação foi acentuada no congresso do CDS e por múltiplas declarações dos seus dirigentes. Os dois partidos consideram-se a “direita”, o que significa que entendem partilhar o mesmo campo ideológico e político, e por isso a separação anunciada e cada vez mais evidente não os impede de se situarem no mesmo lado da trincheira, caso se lhes coloque uma hipótese de governo que dependa de uma “sua” maioria parlamentar. Mas na oposição estão a separar-se cada vez mais e existem razões objectivas, que têm que ver com a sua dimensão — a dimensão é um factor fundamental na análise partidária —, com a sua relação com interesses económicos distintos e com a composição, currículo e carreira dos seus quadros dirigentes.

Esta “direita” é de construção recente, pesem embora os factores históricos que condicionam a ecologia de cada partido e que lhes dão o seu “programa não escrito”. A “direita” de que falamos é um produto destes anos de “ajustamento” e resultou da conjugação de dois factores: a absorção por parte da elite dirigente do PSD de uma vulgata económica e ideológica a que habitualmente se chama “neoliberalismo”, e o modo como no CDS e no PSD o “ajustamento” os tornou num instrumento político orgânico de uma parte dos interesses económicos especialmente favorecidos pela política europeia da troika e do FMI, e pela sua consolidação no Eurogrupo e na maioria do PPE nas instituições europeias, com a Alemanha à cabeça. O PSD abandonou uma “linha vermelha” de Sá Carneiro e passou a sentir-se bem dentro dessa classificação de “direita”, pese embora o uso vazio do termo “social-democrata”. Essa é uma mudança muito significativa e uma das razões que levaram a um frentismo governamental e a uma reacção unitária da esquerda. A “direita” mudou e a esquerda reagiu fazendo aquilo que ninguém esperava, uniu-se.

Depois há outra mudança fundamental, um antes e um depois. A relação entre o poder político e económico em Portugal existiu sempre e caracterizava-se por uma grande promiscuidade. A novidade é que passou da promiscuidade, que implicava um conúbio entre dois, para uma unicidade orgânica. A condução da política passou a ter como linha condutora principal a expressão desses interesses económicos de forma nua e crua, sem mediação, entendendo-se a acção política como um braço armado de uma certa interpretação da “economia”, a da TINA, do “não há alternativa”. Como Passos Coelho admitiu, o modelo passou a ser Singapura, entendida como utopia do “mundo dos negócios” ideal, combinando um total liberalismo económico com um mais ou menos latente autoritarismo político. O que aconteceu nos anos de “ajustamento”, que para actores políticos como Cavaco Silva e Passos Coelho era uma tarefa purificadora de pelo menos mais de duas décadas, foi exactamente isso.

Sabemos o que uniu esta “direita”, mas o que é que está a separar o PSD e o CDS dentro dessa “unidade”? Substancialmente duas coisas: a representação dos interesses e o papel de cada partido e dos seus “bens” na sociedade. O PSD joga no curto prazo e na crença de que o Governo PS e da esquerda cairá em breve. Contam para isso com a conjugação entre as “ordens” europeias e a dificuldade em manter as alianças parlamentares à esquerda, caso o PS considere que não pode deixar de as cumprir, o que, como tudo indica, acontecerá. Esperam também um agravamento significativo das condições económicas internas e externas e que a Comissão Europeia, em particular o Eurogrupo e as agências de rating, cumpram o seu papel. Desejam que os juros subam e que possa haver um cenário de resgate, porque perceberam que um cenário de resgate e de crise económica representa condições excepcionais para fazerem políticas anti-sindicais, e de recomposição social, que numa democracia normal, sem estado de excepção, não podem fazer. É uma estratégia agressiva e catastrofista, com pouca consideração pelo interesse nacional, mas não é uma estratégia irrealista. É até bastante realista e à esquerda menospreza-se esta possibilidade.

Quem é que o PSD tem consigo nesta estratégia? Uma parte dos interesses económicos que se “colaram” à experiência da governação PSD-CDS e que encontraram nas suas políticas não só uma folga que lhes permitiu minimizar os efeitos da crise, deixando o seu ónus para outros sectores sociais dependentes de salários e pensões, como puderam desequilibrar de forma drástica as relações no mundo do trabalho, com as mudanças da lei laboral, os despedimentos, o ataque à negociação colectiva e a precariedade. Basta recordar o que disseram algumas confederações patronais quando “consultadas” por Cavaco Silva sobre a indigitação de Passos Coelho e depois de António Costa, para perceber que o seu discurso agressivo muito politizado tem sequência na actual posição do PSD. Esse discurso era claramente pouco democrático, considerando a “política” como inimiga da “economia”, atribuindo à “direita” o monopólio natural da governação, e era fortemente hostil aos sindicatos, às greves, e anticonstitucional na medida em que o Tribunal Constitucional aparecia como bloqueando as medidas contra salários e pensões. Passos Coelho não está sozinho na sua estratégia de agressividade e confronto.

O CDS actual não segue a mesma política catastrofista do PSD. Aceita o statu quo do actual Governo, apresenta-se como colaborante, como institucional, como “responsável”. A que se deve esta “moderação”? Numa parte significativa a um processo de afunilamento da composição da elite dirigente do CDS e aos interesses económicos e sociais a que são sensíveis. Hoje, basta ver a composição dos quadros dirigentes do CDS, a começar no topo, quer na actual maioria, quer na oposição interna, para ver que estão no poder essencialmente advogados ligados às grandes sociedades de advogados ou que se movem na chamada “advocacia de negócios”. Hoje este sector profissional e as suas empresas são um dos principais interfaces dos interesses económicos com o poder político e isso não é irrelevante na análise.

Advogados e sociedades de advogados estão de há muito presentes na vida política, quer no PS, quer no PSD. Em si não é novidade, como não o é o fornecimento de quadros, ministros e secretários de Estado, o papel na elaboração de legislação e na sua implementação, o crescente papel no fornecimento de serviços ao Estado, à medida que a função pública se deteriorava de quadros jurídicos especializados, como também acontece na área financeira.

O que é novidade no actual CDS é este ser o enquadramento profissional dominante e, por estarmos em 2016, as coisas e os papéis não são os mesmos. O papel da academia, importante dos tempos de Freitas do Amaral, Lucas Pires e Adriano Moreira, o papel do jornalismo e das “jotas” importante nos tempos de Portas e de Monteiro, são passado. Claro que é sempre possível apresentar excepções e jogar com as excepções, mas isso impede de ver as mudanças. Não estou a dizer que a relação cliente-advogado se reproduz para a vida política como a de controleiro e controlado. Mas não se pode menosprezar a partilha de uma mesma visão do mundo, da compreensão dos mesmos interesses, da partilha de objectivos e preocupações, assim como a consciência aguda que muitos têm de que fazem parte de um “círculo de confiança” e que, se saem fora dele, a sua vida “anda para trás”.

Nessa interface entre política e interesses económicos, há diferenças ante o PSD. No topo do CDS estão representados sectores, a começar por uma parte importante do sector financeiro, e de certas áreas empresariais tradicionalmente menos ligadas ao poder político, que querem acima de tudo estabilidade e normalização das relações com o poder e são mais pragmáticos na sua acção. Não partem em guerra com facilidade, são contidos nas declarações e mais conservadores do que reaccionários. Deixam o barulho para o PSD, que é quem tem de ganhar as eleições e contam depois com os quadros do CDS para governar nas áreas cruciais. Há um certo snobismo nesta relação que muitas vezes irrita o PSD, e bem, mas para que este se põe a jeito pelos surtos de novo-riquismo que o assolam.

Nenhuma explicação monocausal é boa e acaba por parecer uma teoria conspirativa. Por isso não estou a dizer que esta diferenciação de interesses, logo de estratégias, explica tudo sobre os caminhos diferentes do PSD e do CDS. Há outros factores a ter em conta, a começar por aqueles que decorrem da dimensão, logo da penetração social, da extensão e “localização” social das clientelas, e das tradições partidárias. Existe no CDS uma história aberta, discreta e secreta, de colaboração com o PS que tem de ser tida em conta. Existe no CDS uma cultura de poder distinta do PSD, a que corresponde uma diferenciação social e profissional significativa. Por tudo isto, os caminhos são diferentes quando cada um fica sozinho. Até ao dia em que o PSD volte a ganhar eleições, coisa que o CDS é incapaz de fazer, e cada um precise do outro. Esta mesma frase pode ser dita mudando PSD por PS, mas isso é um problema do PS e não do CDS.