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Subvenção para deputados ou subsídios para funcionários públicos e pensionistas?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 20/01/2016)

Autor

                                   Daniel Oliveira

As subvenções para deputados acabaram em 2005, por decisão do governo de José Sócrates, e quem já tinha, nesse ano, direito a elas, passou, por decisão do governo de Passos Coelho, a estar sujeito à apresentação de condição de recurso, apenas ficando disponíveis para quem tivesse rendimentos inferiores a dois mil euros mensais. E foi esta segunda parte que o Tribunal Constitucional (TC) reverteu.

Tenho de começar por esclarecer a minha opinião. Sou contra a existência deste tipo de subvenções, seja qual for o rendimento do ex-deputado. Para isso existem todos os apoios sociais que os deputados e ministros determinam para o conjunto dos cidadãos. Os deputados não podem considerar insuficiente para si o que acham chegar para os outros. Penso que os deputados não devem ter qualquer rendimento extra, depois de cumprirem as suas funções. Durante aqueles anos descontam para a reforma e, quando chegar a altura, devem recebê-la. Defendo, sempre defendi, o subsídio de reintegração no fim do mandato para quem realmente precise, evitando que o lugar de deputado seja apenas ocupado por funcionários públicos e profissionais liberais, e possa ser também exercido por cidadãos comuns que não ficam com o trabalho à espera durante quatro ou oito anos. É o único apoio que atende à especificidade da função de deputado. Outra coisa bem diferente é esta subvenção vitalícia. Ela é um privilégio injustificável que apenas afasta mais os cidadãos dos políticos, criando um natural sentimento de injustiça.

A única subvenção que aceito, e nisso discordo do candidato Sampaio da Nóvoa, que também propõe o seu fim, é para os Presidentes da República. Desde que não seja acumulada com mais nenhum salário, pagamento por prestação de serviços ou reforma. Não quero ver ex-chefes de Estado ao serviço de empresas, pelo efeito simbólico que isso tem na imagem de independência do Estado. Por serem apenas três pessoas (serão quatro daqui a um mês) que podem receber esta subvenção e pela utilidade que elas podem continuar a ter para a vida pública, não me parece que isto mereça grande debate.

Não me debruço sobre uma decisão do Tribunal Constitucional: tenho dúvidas sobre ela, mas julgo compreender alguns dos seus pressupostos jurídicos. Justa ou injusta, acho que os candidatos de esquerda que a decidiram criticar com expressões bastante fortes desautorizaram tudo o que disseram sobre as reações do governo anterior a outras decisões do TC. Algumas, diga-se, com argumentos semelhantes. Se um primeiro-ministro se deve abster deste tipo de ações, ainda mais alguém que quer ser Presidente da República.

O que me interessa neste tema não é, no entanto, a parte jurídica e constitucional do assunto. É a parte política. E por essa só devem ser julgados os deputados que, em interesse próprio, decidiram pedir a fiscalização da constitucionalidade de uma norma imoral e incompreendida pela generalidade dos cidadãos. E que ainda por cima o tentaram fazer sem assumir publicamente a paternidade da coisa.

É obviamente impossível falar deste episódio sem falar da principal pessoa envolvida: Maria de Belém. Isto apesar de ter sido prontamente socorrida por Marisa Matias e Francisco Louçã, que, ignorando olimpicamente a existência de uma candidata na lista de subscritores, preferiram sublinhar quem é que os 30 subscritores do pedido apoiavam nesta campanha, tentando com isso colar Marcelo Rebelo de Sousa e Sampaio da Nóvoa a um caso que obviamente não lhes diz respeito. Os candidatos devem ser responsabilizados pelo que fazem, não podem ser responsabilizados pelo que fez toda a gente que lhes declarou apoio. Escolher a associação ilegítima e esconder a óbvia é de um assinalável cinismo.

Há três razões para destacar Maria de Belém neste processo: ser candidata a Presidente da República, esta sua posição entrar em confronto evidente com o que disse sobre o facto de não ter exclusividade na atividade de deputada e contrastar com o seu comportamento em relação a outros pedidos de fiscalização de constitucionalidade.

A participação de Maria de Belém neste pedido vincula a sua candidatura a uma determinada forma de ver o exercício da atividade política. Quando Maria de Belém puser fim ao seu voto de silêncio (o que espero que já tenha acontecido quando este artigo for publicado), tem o dever de explicar, em viva voz, como que é que este entendimento se casa com muitos dos valores que tem enunciado na sua campanha.

Esta assinatura confronta-se com o próprio percurso político-profissional de Maria de Belém. Recorde-se que Maria de Belém decidiu não ter exclusividade na atividade de deputada. Foi isso que lhe permitiu ser consultora do Espírito Santo Saúde ao mesmo tempo que presidia à Comissão de Saúde. A única justificação possível (e não atendível, na minha opinião) para esta subvenção seria a de compensar os prejuízos financeiros provocados pela interrupção da atividade profissional. Como pode este argumento ser usado por quem manteve, até para lá dos limites que seria aceitável, atividade profissional? Recorde-se que, numa nota, Maria de Belém deixou claro que ainda não decidiu se vai ou não buscar a sua subvenção. Isto apesar de, enquanto era deputada, ter mantido uma atividade profissional remunerada.

Ainda antes da campanha, no momento mais quente do debate entre Sampaio da Nóvoa e Maria de Belém, o candidato chamou a atenção para o facto de Maria de Belém se ter escusado, apesar de ser então presidente do PS, a subscrever outro pedido de fiscalização de constitucionalidade: o do Orçamento de Estado de 2012. A justificação de Maria de Belém foi que tinha escrito artigos, tinha dado a sua opinião, mas não tinha sido necessária a sua assinatura porque outros já a tinham dado. Mas quando outros já se tinham mobilizado para pedir a fiscalização da constitucionalidade da limitação à atribuição de subvenções vitalícias a deputados, Maria de Belém não faltou à chamada.

Quando estavam em causa a devolução dos subsídios dos funcionários públicos e dos pensionistas, Maria de Belém dispensou-se da maçada e deixou a tarefa para outros. Quando esteve em causa a sua subvenção, pôs-se na primeira linha. E isto é uma forma de estar na política.

O COELHO SAIU DA TOCA

(Estátua de Sal, 16/01/2016)
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Marcelo não quer contágios. Passos, Coelho de seu nome, deve ter como muitos láparos infelizes, moléstia. Por isso Marcelo, hipocondríaco por militância,  nunca lhe deu luz verde para que se aproximasse da comitiva do “catavento” Presidencial. Por prudência higiénica. Não fosse Coelho pegar-lhe a doença da austeridade  que infligiu ao país durante a governação pafiosa.
Marcelo, inclusive, tirou da algibeira de ilusionista a desculpa anedótica que havia umas eleições autárquicas em S. João da Madeira e por isso Passos devia mantar-se afastado para não misturar as campanhas eleitorais!
Pois bem, acabo de ver há minutos Passos Coelho a discursar, precisamente num comício em S. João da Madeira inserido na campanha para as referidas eleições autárquicas. E que disse Passos? Para meu espanto, no meio de algumas banalidades de circunstância, o tema central da peroração foram exatamente as eleições presidenciais. Eis algumas das pérolas:
1) Que nada de deixar para a segunda volta o que se pode ganhar na primeira;
2) Que a presidência de Cavaco foi um exercício de independência e de magistratura imparcial dos poderes presidenciais;
3) Que temos que eleger um presidente que mantenha a postura e compromisso que caracterizaram a presidência de Cavaco;
4) Que só há um candidato que pode garantir essa continuidade de postura e de compromisso;
5) E que esse candidato tem um nome: MARCELO REBELO DE SOUSA.
A sala de pafiosos e afins explodiu numa saraivada de aplausos.
A minha análise deste ressuscitar de Passos é a seguinte:
1) O gangue de pafiosos que Coelho comanda está em pânico, e preocupado com Marcelo.
2) Se ganhar à primeira volta, só com sorrisos, jogos de matraquilhos e de dominó, peregrinações pelos cafés e pelas funerárias, Marcelo fica livre e com autoridade democrática para ser ele a liderar o programa político do centro-direita, recentrando o PSD no lugar ideológico onde se encontrava antes de ter sido tomado de assalto pela seita Coelho/Relvas.
3) Se não ganhar à primeira volta, arrisca-se a uma derrota humilhante, já que a esquerda fará certamente o pleno, caso seja Nóvoa a defrontá-lo.
4) A última sondagem (54%) para Marcelo, é desconfortável para alguém que há poucos meses tinha sondagens na casa dos 70%. 4% é uma diferença ténue para a maioria, podendo ser facilmente corroída na última semana de campanha, a que se pode acrescer ainda o imprevisível comportamento da abstenção do eleitorado conservador.
Passos saiu da toca e acabou a farsa do professor faquir. Marcelo bem pode dizer que é independente, que aprova o orçamento do Governo de Costa, que sempre lutou pela igualdade, que sempre foi contra a austeridade e que o Governo de Passos Coelho nunca teve a sua bênção e o seu beneplácito.
Mas o que ficou claro e oficial, para a posteridade, é que Marcelo é o candidato dos pafiosos e que Passos espera que Marcelo repita a magistratura de Cavaco sendo um presidente de fação, ao serviço das políticas de saque, contra o povo, contra o País e contra a Constituição.
Que os candidatos de esquerda interiorizem isto e que o propalem aos quatro ventos na última semana da campanha em vez de andarem a distribuir caneladas uns aos outros.
Nas legislativas os portugueses votaram maioritariamente contra a PAF e as suas políticas. Não podem agora eleger um Presidente da República que não passa de uma evolução na continuidade de tais políticas, ainda que mais ou menos maquilhadas.
Estátua de Sal, 16/01/2016.

A Nova Geoeconomia

(Joseph E. Stiglitz, in Expresso, 16/01/2016)

Autor

Joseph Stiglitz

COLOMBO, SRI LANKA — O ano passado foi memorável para a economia global. Não só o desempenho global foi dececionante, mas também ocorreram alterações profundas, tanto para melhor como para pior, no sistema económico global.

O caso mais notável foi o acordo de Paris sobre o clima, alcançado no mês passado. Por si só, o acordo é longe de ser suficiente para limitar o aumento do aquecimento global ao objetivo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais. Mas pôs todos de sobreaviso: o mundo está a mover-se, inexoravelmente, para uma economia verde. Num dia não muito longínquo, os combustíveis fósseis serão principalmente uma coisa do passado. Por isso, qualquer pessoa que invista hoje em carvão estará a fazê-lo por sua conta e risco. Com mais investimentos verdes a desenvolver-se, aqueles que os financiam irão, esperamos, contrabalançar o lóbi poderoso da indústria do carvão, que está disposta a colocar o mundo em risco para fazer valer os seus interesses mesquinhos.

Na verdade, o repúdio de uma economia com elevadas emissões de carbono, em que normalmente dominam os interesses sobre o carvão, o gás, e o petróleo, é apenas uma das várias mudanças importantes na ordem geoeconómica global. Muitas outras são inevitáveis, dada a parte crescente da China na produção e procura globais. O Novo Banco de Desenvolvimento, fundado pelos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, e África do Sul), foi inaugurado durante este ano, tornando-se a primeira instituição financeira internacional importante liderada por países emergentes. E, apesar da resistência do Presidente dos EUA, Barack Obama, o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, liderado pela China, foi também fundado, e deverá começar a funcionar este mês.

Os EUA agiram com maior sabedoria no caso da moeda da China. Não impediram a admissão do renminbi ao cabaz de divisas que constituem os ativos de reserva do Fundo Monetário Internacional, os Direitos de Saque Especiais (DSE). Além disso, meia década depois de a Administração Obama ter concordado com pequenas alterações nos direitos de voto da China e de outros mercados emergentes no FMI (um pequeno aceno às novas realidades económicas), o Congresso dos EUA aprovou finalmente as reformas.

Em 2016, esperamos a derrota da Parceria Transpacífica e o início de uma era de acordos que não recompensemos poderosos

As decisões geoeconómicas mais controversas do ano passado dizem respeito ao comércio. Quase despercebida, depois de anos de conversações incoerentes, a Ronda de Doha da Organização Mundial do Comércio, iniciada para corrigir desequilíbrios em acordos comerciais anteriores que favoreciam os países desenvolvidos, recebeu um enterro discreto. A hipocrisia da América, defendendo o comércio livre mas recusando-se a abandonar os subsídios sobre o algodão e outros produtos agrícolas, colocou um obstáculo intransponível às negociações de Doha. Em vez de conversações globais sobre o comércio, os EUA e a Europa montaram uma estratégia de dividir para reinar, baseada em blocos e em acordos comerciais que se sobrepõem.

Como resultado, o que se pretendia que fosse um regime global de comércio livre deu lugar a um regime comercial regulamentado e discordante. O comércio para a maioria das regiões do Pacífico e do Atlântico será governado por acordos, com milhares de páginas e repletos de complexas regras de origem que contradizem os princípios básicos da eficiência e da livre circulação de mercadorias.

Os EUA concluíram negociações secretas sobre aquilo que poderá vir a tornar-se o pior acordo comercial em décadas, a chamada Parceria Transpacífica (PTP), e enfrentam agora uma difícil batalha para a sua ratificação, já que todos os principais candidatos presidenciais democratas e muitos dos republicanos se lhe opõem. O problema não é tanto com as cláusulas comerciais do acordo, mas com o capítulo do “investimento”, que restringe gravemente a regulação ambiental, de saúde e de segurança, e até mesmo a regulação financeira com impactos macroeconómicos significativos.

Em particular, o capítulo proporciona aos investidores estrangeiros o direito de processarem os governos em tribunais internacionais privados, quando acreditarem que os regulamentos governamentais são contrários aos termos da PTP (inscritos em mais de 6000 páginas). No passado, esses tribunais interpretaram o requisito de que os investidores estrangeiros recebem “tratamento justo e equitativo” como motivo para atacar novas regulações governamentais, mesmo que estas sejam não-discriminantes e sejam adotadas simplesmente para proteger os cidadãos de danos notórios recentemente descobertos.

Embora a linguagem seja complexa, convidando a custosos processos judiciais opondo corporações poderosas a governos com problemas de financiamento, até os regulamentos que protegem o planeta de emissões de gases que promovem o efeito de estufa estão vulneráveis. Os únicos regulamentos que parecem seguros são os que envolvem cigarros (as ações movidas contra o Uruguai e a Austrália por solicitarem uma rotulagem discreta sobre os malefícios para a saúde despertaram demasiada atenção negativa). Mas permanece uma série de questões sobre a possibilidade de processos numa miríade de outras áreas.

Além disso, uma provisão de “nação mais favorecida” garante que as corporações podem exigir o melhor tratamento oferecido em qualquer tratado em que participe o país anfitrião. Isto irá nivelar por baixo, exatamente o contrário do que prometeu o Presidente Barack Obama.

Até o caminho que Obama defendeu para o novo acordo comercial mostrou como o seu Governo está tão desligado da realidade da economia global emergente. Referiu repetidamente que a PTP determinaria quem (América ou China) escreveria as regras comerciais do século vinte e um. A abordagem correta é chegar a essas regras coletivamente, ouvidas todas as vozes, e de um modo transparente. Obama tentou perpetuar o figurino habitual, em que as regras que governam o comércio e o investimento globais são escritas por corporações dos EUA para corporações dos EUA. Isto deveria ser inaceitável para qualquer pessoa comprometida com os princípios democráticos.

Aqueles que procuram uma maior integração económica têm uma especial responsabilidade de serem fortes defensores de reformas globais na governação: se a autoridade sobre as políticas nacionais for cedida a órgãos supranacionais, então a conceção, implementação, e aplicação das regras e regulamentos deve ser particularmente sensível às preocupações democráticas. Infelizmente, esse não foi sempre o caso em 2015.

Em 2016, devemos esperar a derrota da PTP e o início de uma nova era de acordos comerciais que não recompensem os poderosos e castiguem os fracos. O acordo de Paris sobre o clima pode ser um arauto do espírito e da mentalidade necessários para sustentar uma cooperação global genuína.

(Prémio Nobel da Economia, professor universitário na Universidade de Columbia. © Project Syndicate 1995–2014)