Arquivos mensais: Outubro 2015

Nacionalizar a banca? Já o fizeram desde 2011

(Nicolau Santos, in Expresso, 31/10/2015)

nicolau

Uma das teses que corre por aí é que um Governo apoiado por forças de esquerda a primeira coisa que fará é nacionalizar a banca, de acordo com afirmações de 2009 do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa (que propôs a medida para evitar mais casos polémicos no sector), e o que estava no programa eleitoral do Bloco de Esquerda, onde se defendia o mesmo ou, em alternativa, colocar a banca na dependência de políticas públicas. Contudo, talvez estes alertas devessem ter sido feitos a propósito do governo PSD/CDS liderado por Passos Coelho. É que se houve alguém que tenha nacionalizado largamente a banca desde 1975 foi o Governo liderado por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas

Vejamos com factos e números para não haver dúvidas. À Caixa Geral de Depósitos, o Estado português emprestou €900 milhões e fez aumentos de capital no valor de €750 milhões, num total de €1650 milhões. Até agora, a Caixa, que foi obrigada a engolir o BPN e se arrisca a que lhe aconteça o mesmo com o Banif, ainda não devolveu nem um cêntimo desses €900 milhões. Quanto ao BCP, recebeu uma ajuda de de €3000 milhões, dos quais já pagou 2250 milhões. Faltam portanto 750 milhões. O BPI pediu 1500 milhões e foi o único que já devolveu tudo. O Banif foi capitalizado em €1100 milhões, dos quais €700 milhões colocados diretamente no capital do banco e €400 milhões em empréstimos, dos quais ainda faltam €125 milhões. E no Novo Banco o Estado português colocou, como se sabe, através do Fundo de Resolução, a módica quantia de €3900 milhões.

Atualmente, o Estado é dono do primeiro e do terceiro maiores bancos portugueses e é forte credor do segundo

Ou seja, neste momento o Estado português, que emprestou ou capitalizou a banca em €11.150 milhões entre 2011 e 2014, é dono a 100% do primeiro e do terceiro maiores bancos portugueses (Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco), controla 60% de outro (Banif) e tem ainda uma posição nada despicienda enquanto credor no segundo maior banco nacional, sendo bom não esquecer que se essas instituições não conseguirem pagar o que devem, o Estado passa a acionista de facto.

E toda esta vasta nacionalização do sistema financeiro português aconteceu durante os quatro anos de governação da coligação PSD/CDS. Factos são factos. Por isso, agitar o papão de que um Governo apoiado por forças de esquerda pode nacionalizar a banca é uma piada porque, na verdade, o Estado português é dono atualmente de mais de 40% do sistema bancário — e não só vai ter de subscrever um novo aumento de capital na CGD, como encaixar prejuízos vultuosos com o Novo Banco e com o Banif (que pode ter de ser engolida pela Caixa).

Uma última nota para dizer que a escolha de Sérgio Monteiro para liderar a venda do Novo Banco é excelente. Tem dois pequenos problemas: 1) é a confissão que o Banco de Portugal falhou em toda a linha na sua estratégia de uma venda rápida, sem consolidação da instituição e por um preço próximo dos €3900 milhões; 2) é a confissão de que o processo sempre teve mão do Governo e que vai continuar a ter até ao fim.

O escândalo da sobretaxa

Devido à situação política, tem estado a passar entre os pingos da chuva o que se passou com a anunciada devolução da sobretaxa de 3,5% sobre o IRS. Pois bem, no verão começámos a ter notícias de que, a cada mês que passava, aumentava a percentagem da taxa que seria devolvida aos contribuintes. Em agosto já ia em 35% e passavam-se mensagens de que seria possível devolver 50%. E eis que se chega às eleições, e eis que a coligação ganha, e eis que poucos dias depois sabemos que afinal já só é possível devolver pouco mais de 9%. Ou seja, em vez de 3,5%, podemos ficar a pagar 3,2%, O pequeno problema de tudo isto é que desde fevereiro, pelo menos, que o Ministério das Finanças sabia destas flutuações de mês para mês. E por isso nada disse, a não ser nos três meses antes das eleições, quando a receita cresceu de forma sustentada. Agora veio o balde de gelo. A isto chama-se manipulação. Enganar os cidadãos. Ou outros nomes feios. Avisem-nos para sairmos da sala quando nos vierem dar lições de ética.

Snacks e compotas

Portugal tem uma rica gastronomia, mas não é reconhecida pelos seus snacks. Pois bem, a Hot Nuts, uma empresa de Gaia, desenvolveu a “Cup Sensations”, para ser comercializada em hotéis e que está já presente nos EUA, Emirados Árabes e Bélgica. Nas compotas, a Quina de Prisca ou a Frulact disponibilizam produtos gourmet. Há seguramente mais exemplos. Mas estes mostram que cada vez mais as empresas apostam na inovação e qualidade para ganhar os mercados externos. É por aí que temos de ir.

A debandada de Angola

Primeiro foi o BCP, agora o BPI: a banca portuguesa, que até agora era dominante no mercado angolano, está a bater em retirada. O Millennium Angola fundiu-se com o Banco Privado Atlântico e o BCP passa a deter apenas 20% da nova entidade; o BPI, que consegue ali 70% dos seus lucros, está a ser obrigado pelo BCE a perder o controlo do Banco de Fomento. Se a isto se juntar que a Sonae decidiu abandonar o mercado angolano; e que a Somague e a Unicer anunciaram despedimentos em Portugal devido à quebra de obras e de consumo naquele pais constata-se, com luminosa nitidez, que as grandes empresas portuguesas começam a perder peso em Angola. Tem muito a ver com a quebra do preço do petróleo. Mas tem também a ver com o Estado paralelo que José Eduardo dos Santos construiu e que está demolidoramente descrito em “Magnífica e Miserável”, livro do investigador Ricardo Soares de Oliveira. É um poder insaciável, que cilindra quem se lhe opõe e que teria deixado morrer Luaty Beirão sem pestanejar.

O que é a esperança? Um animal com penas, pensei. Preferia ser capaz de a descrever de um modo menos obtuso. Ser capaz de pôr num dia a eternidade a germinar lentamente, isso sim, isso seria uma das formas de esperança reconhecível.

Alguém, com passos ágeis, procura dominar o desgosto que nos trouxe a esta sala.

Procura apaziguar a biologia, os fluxos e refluxos que a animam, a prometida destruição.

Alguém vigia por turnos a instabilidade da vida. Tem por ofício prognósticos humildes, uma cronologia de sábios gestos que o uso torna incertos e verdadeiros ou verdadeiros e incertos (a ordem dos termos tornou-se arbitrária).

A esperança é uma hipótese que anotámos no caderno mais próximo, esse que está em cima da mesa aguardando uma visita de acaso.

Luís Quintais, in ‘Um animal com penas’, in “Arrancar penas a um canto de cisne, Poesia 2015-1995”, Assírio & Alvim, outubro 2015 (1ª edição)

A tradição já não é o que era

(Daniel Oliveira, in Expresso, 31/10/2015)

Daniel Oliveira

                     Daniel Oliveira

A tradição diz que os comunistas organizam manifestações à hora certa, em feriados e fins de semana marcados, e voltam para casa ordeiramente. A tradição diz que os bloquistas tratam de causas pós-modernas, jovens e urbanas, apanham o eleitorado socialista quando ele se irrita e devolvem-no intacto nas eleições seguintes. A tradição diz que os socialistas pedem aos eleitores de esquerda o voto útil para impedir a vitória da direita e depois das eleições conversam “responsavelmente” com o PSD. A tradição diz que uns partidos protestam e outros governam. Quem contesta está entretido, quem manda está descansado. Só que a tradição já não é o que era. Tirando no atípico parlamento de 1985, em que o PRD baralhou o jogo partidário e esquerda e direita ficaram em minoria, é a primeira vez que de um lado está o partido que ficou em primeiro e do outro está uma maioria política. E foi este facto novo que abalou tudo o que resultava de um contexto político que durou 40 anos: que era o líder do partido com mais votos que governava, que era o candidato do partido com mais deputados que presidia à Assembleia da República.

Não é por falta de respeito pela tradição que as coisas mudaram. É porque seria politicamente insustentável cumprir estas pretensas tradições: um governo não pode governar quando a maioria do Parlamento a ele se opõe. Mas não é só uma questão de aritmética eleitoral. Houve mudanças políticas. Nos últimos quatro anos o PSD radicalizou-se de tal forma que rompeu a tradicional ponte que mantinha com o PS. Passos Coelho foi tão violento que todos os que não votaram nele são os que se querem ver livres dele. As coisas foram tão duras que o eleitorado do BE e do PCP exige, como nunca exigiu, que os partidos de esquerda se entendam.

Quem quebrou a tradição foi o PSD, que abandonou a sua matriz ideológica original — conservadora, com preocupações sociais, estatista e ligada à pequena burguesia nacional — e se alinhou a um discurso ultraliberal sem qualquer tradição em Portugal. Foram quatro anos de radicalismo ideológico e arrogância política que quebraram os consensos ao centro e provocaram esta reação.

Para forçar a tradição quando a tradição já não faz qualquer sentido, todas as esperanças da direita se depositaram no símbolo máximo do que foram os últimos 40 anos. Ele, que esbanjou quando havia muito para gastar e fez o discurso castigador quando o dinheiro faltou, ele, supremo representante da política ao serviço de uma elite económica rentista, havia de trazer a tradição de volta. Só que o destino deixou o Presidente sem poderes quando ele mais os queria. Depois da sua gritaria desastrada, que uniu a esquerda, depois da ideia do governo de gestão por oito meses morrer antes de nascer, sobra-lhe a última e derradeira chantagem: apresentar aos partidos de esquerda o mesmo papel que PSD e CDS queriam que eles discutissem, para se desentenderem, no Parlamento. Exigir da esquerda uma inútil e conjunta jura de amor ao euro, ao Tratado Orçamental e à NATO. Se Cavaco ainda não se rendeu, PS, BE e PCP têm uma semana para decidir como escapam à armadilha de um Presidente que não está aqui para arbitrar. Está aqui para garantir que a tradição ainda é o que era.

O casamento é difícil, mas podem ter a certeza de que o divórcio é muitíssimo mais difícil

(José Pacheco Pereira, in Público, 31/10/2015)

Pacheco Pereira

             Pacheco Pereira

Tudo o que se está a fazer nestes dias, pode ser uma clamorosa derrota ou uma mudança na relação das forças na política portuguesa.

A esquerda portuguesa prepara-se para um casamento, ou, se se quiser, para uma união de facto. Terá os seus votos de noivado no momento em que derrubar o Governo PSD-CDS e casará no dia em que um Governo do PS, com participação ou apoio do BE e do PCP, for empossado pelo Presidente e vir o seu programa aprovado pela Assembleia. O casamento poderá ter muitas fórmulas, ter ou não “papel passado”, diferentes regimes de bens, ser um casamento de necessidade com mais ou menos “amor”, juntarão ou não os “trapinhos”, mas, seja qual for a fórmula, vão selar o seu destino.

O casamento não se faz em momentos amáveis, após uma longa coabitação ou namoro, mas faz-se em circunstâncias dramáticas, com muitos a prepararem-se para deitar pedras em vez de confetis, e, queira-se ou não, contra muitos que não o desejam, e que pensam que ele não vai resultar. Mesmo nos melhores amigos dos esposos, há muito mais prudência e reserva do que confiança pura e simples. É um casamento de alto risco e tem muita coisa que o pode levar a correr mal. Mas há uma coisa que os esposos devem ter clara na sua cabeça, escrita em letras de fogo, tatuada nas mãos e nos braços, para que estejam sempre a ver, é que o divórcio será muito mais gravoso e penoso.

Há várias coisas de que todos os que abraçam esta solução de um Governo de esquerda devem saber, uma das quais é que nada contribuirá mais a favor da legitimidade da solução encontrada do que se cumprir a legislatura inteira. E, se há coisa que este Governo precisa é de um acrescento de legitimidade política, visto que legitimidade formal, tem-na. E isso só vem de governar razoavelmente, onde o óptimo é inimigo do bom, e se o fizer com durabilidade, provocará um ponto sem retorno na vida política portuguesa. Até lá, as fragilidades serão enormes e exigem de quem é parte desta solução que se atenha ao essencial, sem hesitações.

Se o esquecerem, garantem para muitas décadas que a direita governe Portugal, não de forma amável e delicodoce, como esteve neste ano eleitoral (e está agora a pensar que nos engana com Ministérios da Cultura), mas de forma vingativa e agressiva. A direita que se vai levantar das cinzas de um Governo de esquerda, caia ele pelo PS, pelo BE ou pelo PCP, falará a mesma linguagem que hoje usam Nuno Melo, Paulo Rangel e os articulistas doObservador. E, por trás dela, em formação regular e militar, estarão os anónimos comentadores, genuínos e avençados, que pululam nas redes sociais, que espumam de fúria e falam numa linguagem que torna o pior do PREC num conjunto de amabilidades. Estes anos de crise do “ajustamento” alimentaram todos os monstros e deram-lhes uma sustentação em fortes interesses, que eles sabem muito bem quanto é perigoso o que se está a passar para a hegemonia assente no autoritarismo do “não há alternativa”. De um lado sabe-se, espero que do outro também se saiba.

Qualquer queda do Governo, em particular se os motivos dessa queda estão na desunião, antes de ter tido tempo necessário para mostrar que é uma melhor solução para as pessoas e para o país do que a continuidade dos “mesmos”, penalizará fortemente toda a esquerda e não só PS, mas também o PCP e o BE. O rasto de azedume e o atirar mútuo de culpas e recriminações irão durar muitos anos e bloquearão a repetição da experiência.

É por isso que é vital compreender que esta alternativa exige uma enorme firmeza e capacidade de separar o essencial do secundário. Não se está a jogar a feijões, isto é tudo muito a sério, demasiado a sério, para ser apenas um devaneio ideológico e experimental de homenzinhos e mulherzinhas, mas é para homens e mulheres a sério. Ou então mais vale irem para a casa medíocre do Portugal submisso onde as hierarquias do poder e do dinheiro fazem o que querem, para além da lei e da ética.

Portanto, se entram numa solução deste tipo, têm que dar, neste caso ao PS, alguma margem de manobra para fazer o equilibrismo financeiro que é necessário para cumprir, sem qualquer zelo, o Tratado Orçamental, antes de haver alguma negociação que o modere. Isto exige compreender que não é a mesma coisa ser um Governo PS a fazê-lo nestas circunstâncias graves do que ser um Governo da coligação PSD-CDS. Nem para o bem, nem para o mal. Quando os salários e as pensões forem recuperados, como aliás a coligação também disse que ia fazer, para quem vê o que recebe no fim do mês aumentar, faz toda a diferença saber se isso vem de um Governo de esquerda, que lhe dirá que o faz porque isso é a reposição de um direito que foi sonegado, e que é bom para economia, ou da coligação PSD-CDS, que lhe dirá (se o fizer) que isso se deve à justeza da sua política económica e quererá dessa eventual devolução justificar outros cortes de salários ou pensões e, mais grave ainda, o corte de direitos económicos, sociais e políticos, para prosseguir a mesma política de desigualdade social. Insisto, faz toda a diferença e as pessoas sabem isso.

PS, PCP e BE devem compreender que não ser a coligação PSD-CDS a governar é um factor de tão grande importância que, mesmo que o PS tenha que manter algumas políticas vindas do mesmo obscuro poço europeu, não é a mesma coisa do que se fosse um Governo PSD-CDS a fazê-lo. A “farinha do mesmo saco” era verdadeira até que o PS se distanciou daquela que era a sua expressão política, o “arco da governação”, e abriu um espaço para mudar a farinha ou o saco. Pode vir a fracassar, mas reconheça-se que está a tentar, correndo imensos riscos. Isso exige que o BE e o PCP lhe dêem uma contrapartida que pode ser mínima, mas que tem que ser sólida.

Acresce este aspecto de que não se tem falado: se houver queda de um Governo PS, porque um Presidente hostil ao entendimento à esquerda e próximo do PSD-CDS quer convocar eleições, a aliança política que está a sustentar um Governo de esquerda tem que ir junta, coligada ou pactuada, às eleições. Pode o acordo ser apenas uma futura promessa de entendimento parlamentar, mas PCP, BE e PS não têm muita margem de manobra para defrontarem cada um de per si uma coligação sólida de direita. As vantagens de medirem os seus votos é ínfima, comparada com o que vão perder se se tornarem responsáveis pela queda de uma solução de alto risco, e, por isso, criadora e nova. O que estão a fazer, implica consequências, senão ficam presos na frase de Saint-Just a propósito da Revolução Francesa, “quem quer fazer a revolução pela metade está apenas a cavar o seu próprio túmulo”. Não se trata de uma revolução, mas é uma mudança tão relevante, que implica idênticos riscos.

Por isso, tudo o que se está a fazer nestes dias pode ser uma clamorosa derrota, ou uma mudança na relação das forças na política portuguesa. Só essa mudança pode reequilibrar a enorme deslocação à direita que se deu nos últimos anos no PSD e no CDS e a desertificação do centro. Qualquer tentativa, mais que necessária, de reconstruir o centro político, o lugar das reformas e da moderação, que era tradicionalmente o lugar que PSD e PS partilhavam, só pode realizar-se após este reequilíbrio que o acesso de toda a esquerda ao poder pode permitir. O risco aí é cristalizar uma bipolarização esquerda-direita, frente contra frente, que impeça qualquer emergência de um centro-direita, ou centro-esquerda. Mas isso é uma conversa para ter depois.

Se houver uma recuperação da dinâmica da classe média, destruída e radicalizada nestes últimos anos, um afastamento e uma mitigação do poder do PPE, que é aquilo a que hoje chamamos “Europa” (e isso faz com que a experiência portuguesa seja decisiva para as eleições espanholas ainda em 2015), um efeito de moderação, pela experiência de governação, de partidos como o BE e o PCP, uma melhoria das condições de vida dos portugueses e um retomar da sua dignidade, um repor dos equilíbrios no mundo laboral, uma diminuição da radicalização inscrita na sociedade pelo aumento das desigualdades, o extremismo da direita pode ficar acantonado e perder força. Vamos ver.