A necessidade de nacionalizar o Novo Banco

(João Galamba, in Público, 10/01/2017)

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Dois anos passados desde a resolução do BES, a nacionalização do Novo Banco parece ser mesmo a opção que menos penaliza os contribuintes e, sobretudo, é a única que permite criar o espaço necessário para resolver os problemas de rentabilidade e sustentabilidade do sistema financeiro português. Não se nacionaliza para adiar uma perda e adiar o reconhecimento do problema. Nacionaliza-se com o objetivo de criar as condições para, no futuro, poder atrair capital privado de qualidade para investir no sector financeiro português.

Antes do mais, importa perceber como aqui chegámos. Todos nos recordamos do que foi sendo dito sobre a resolução do BES: tratava-se de uma operação sem custos para os contribuintes e era a que melhor preservava a estabilidade do sector; e o BES tinha sido dividido em dois, sendo o Novo Banco um banco limpo de todos os ativos tóxicos, plenamente capitalizado e com elevado valor, o que facilitava a venda futura. Nada disto era verdade.

Os 4.9 mil milhões de euros em capital injetados pelo Fundo de Resolução representam cerca do dobro da capitalização bolsista de todo o sistema bancário nacional. Se este montante fosse imediatamente assumido pelo sector financeiro português, dificilmente os bancos sobreviveriam. Por essa razão, a injeção de capital por parte do Fundo de Resolução, apesar de teoricamente assegurada pelo próprio sector financeiro, teve de ser feita quase inteiramente pelo Estado. Isto aconteceu porque o fundo não estava capitalizado e, sobretudo, porque nunca poderia ser devidamente capitalizado pelo sistema financeiro, a não ser a longuíssimo prazo. Na prática, para o bem e para o mal, o Novo Banco já foi nacionalizado, porque é um banco de transição que é responsabilidade pública desde 3 de agosto de 2014.

Por outro lado, importa dizer que a resolução foi mal feita, porque, ao contrário do que foi várias vezes afirmado, o Novo Banco não se tornou num banco limpo e rentável, pronto a ser vendido. Saíram os ativos relacionados com o GES, mas ficaram todos os outros, sobretudo os NPLs, (non-performing loans ou ativos não-performantes) que penalizam fortemente a rentabilidade do banco, restringem a capacidade de concessão de crédito (em quantidade e em preço) e consomem capital, que já é escasso. Ser o banco das PMEs e das empresas portuguesas é simultaneamente um dos maiores problemas do balanço do Novo Banco – porque os problemas financeiros das empresas portuguesas são, também, problemas financeiros dos bancos – e um dos seus maiores e mais valiosos ativos.

Em 2015, pouco antes das eleições legislativas, a discussão era se o Novo Banco valia 3 ou 4 mil milhões de euros, havendo até quem, como Marques Mendes, assegurasse que valia bem mais do que isso e que a venda seria um estrondoso sucesso. Mais do que limpa, seria uma saída imaculada. Poucos meses depois, mais concretamente a 30 de dezembro de 2015, o Novo Banco, em vez de ser vendido, foi recapitalizado em cerca de 2 mil milhões de euros, via bail-in de credores seniores. A resolução imaculada revelava-se, afinal, um logro e representou uma pesada fatura para a dívida pública portuguesa e para a capacidade de financiamento do país. Os juros da dívida pública dispararam após essa operação, o spread face à restante periferia agravou-se fortemente e, até ver, de forma permanente.

Passados cerca de dois anos e meio, e 6.9 mil milhões de euros de capital depois, a venda imediata do Novo Banco parece a pior de todas as opções, porque não foram criadas as condições para que haja uma venda sem ser fortemente subsidiada pelo Estado. A melhor oferta implica que o Estado pague cerca de 1750 milhões de euros para que um fundo de private equity fique com o terceiro maior banco do país. Esta operação, para além de implicar custos imediatos para os contribuintes, que iriam integralmente ao défice, teria graves custos económicos, porque um fundo de private equity não tem como uma das suas prioridades a gestão de um banco e a valorização das suas relações com as empresas portuguesas; antes compra barato e tenta recuperar o capital investido rapidamente, provavelmente desmantelando o banco e tentando maximizar a utilização da garantia pública, cuja probabilidade de execução, no caso da venda se concretizar, rondaria os 100%.

A nacionalização tem dois grandes benefícios. O primeiro é que permite normalizar a situação do banco, retirando-lhe estatuto de banco de transição. Um banco com um prazo para ser vendido não é bem um banco, nem nunca poderá ser bem vendido sem enormes subsídios por parte do vendedor. O segundo, muito mais importante, é que permite olhar o verdadeiro problema do sistema bancário nacional – a qualidade dos seus ativos, a sua rentabilidade e a viabilidade do seu modelo de negócio – e procurar uma solução sistémica, bem menos custosa, e muito mais eficaz, do que uma solução banco a banco. A falta de qualidade de todas as ofertas de compra conhecidas é, aliás, a maior demonstração que o problema está a ser colocado pela ordem inversa: primeiro é necessário resolver problema do mal parado, qualidade do balanço e rentabilidade do banco, e só depois vender.

As propostas existentes para a venda imediata do Novo Banco mostram que os riscos que muitos dizem estar associados à nacionalização do banco já são uma realidade hoje, e já são dos contribuintes. A nacionalização, face aos custos de uma venda com garantia pública, não cria novos custos, limita-se a assumir plenamente os custos que já existem, e existirão sempre, e permite ganhar tempo para criar as condições para reestruturar o balanço e rentabilizar o banco.

Em vez de subsidiar uma venda a todos os títulos ruinosa, procure-se uma solução que tenha como objetivo limpar o sistema de NPLs que põem em causa rentabilidade do sector e a sua viabilidade. Sem isto acontecer previamente, é muito difícil atrair capital de qualidade para investir no sistema financeiro português, incluindo, como é óbvio no Novo Banco. E os mercados, os tais que se poderiam assustar com a nacionalização, são os primeiros a saber que assim é.

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Nacionalizar a banca? Já o fizeram desde 2011

(Nicolau Santos, in Expresso, 31/10/2015)

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Uma das teses que corre por aí é que um Governo apoiado por forças de esquerda a primeira coisa que fará é nacionalizar a banca, de acordo com afirmações de 2009 do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa (que propôs a medida para evitar mais casos polémicos no sector), e o que estava no programa eleitoral do Bloco de Esquerda, onde se defendia o mesmo ou, em alternativa, colocar a banca na dependência de políticas públicas. Contudo, talvez estes alertas devessem ter sido feitos a propósito do governo PSD/CDS liderado por Passos Coelho. É que se houve alguém que tenha nacionalizado largamente a banca desde 1975 foi o Governo liderado por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas

Vejamos com factos e números para não haver dúvidas. À Caixa Geral de Depósitos, o Estado português emprestou €900 milhões e fez aumentos de capital no valor de €750 milhões, num total de €1650 milhões. Até agora, a Caixa, que foi obrigada a engolir o BPN e se arrisca a que lhe aconteça o mesmo com o Banif, ainda não devolveu nem um cêntimo desses €900 milhões. Quanto ao BCP, recebeu uma ajuda de de €3000 milhões, dos quais já pagou 2250 milhões. Faltam portanto 750 milhões. O BPI pediu 1500 milhões e foi o único que já devolveu tudo. O Banif foi capitalizado em €1100 milhões, dos quais €700 milhões colocados diretamente no capital do banco e €400 milhões em empréstimos, dos quais ainda faltam €125 milhões. E no Novo Banco o Estado português colocou, como se sabe, através do Fundo de Resolução, a módica quantia de €3900 milhões.

Atualmente, o Estado é dono do primeiro e do terceiro maiores bancos portugueses e é forte credor do segundo

Ou seja, neste momento o Estado português, que emprestou ou capitalizou a banca em €11.150 milhões entre 2011 e 2014, é dono a 100% do primeiro e do terceiro maiores bancos portugueses (Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco), controla 60% de outro (Banif) e tem ainda uma posição nada despicienda enquanto credor no segundo maior banco nacional, sendo bom não esquecer que se essas instituições não conseguirem pagar o que devem, o Estado passa a acionista de facto.

E toda esta vasta nacionalização do sistema financeiro português aconteceu durante os quatro anos de governação da coligação PSD/CDS. Factos são factos. Por isso, agitar o papão de que um Governo apoiado por forças de esquerda pode nacionalizar a banca é uma piada porque, na verdade, o Estado português é dono atualmente de mais de 40% do sistema bancário — e não só vai ter de subscrever um novo aumento de capital na CGD, como encaixar prejuízos vultuosos com o Novo Banco e com o Banif (que pode ter de ser engolida pela Caixa).

Uma última nota para dizer que a escolha de Sérgio Monteiro para liderar a venda do Novo Banco é excelente. Tem dois pequenos problemas: 1) é a confissão que o Banco de Portugal falhou em toda a linha na sua estratégia de uma venda rápida, sem consolidação da instituição e por um preço próximo dos €3900 milhões; 2) é a confissão de que o processo sempre teve mão do Governo e que vai continuar a ter até ao fim.


O escândalo da sobretaxa

Devido à situação política, tem estado a passar entre os pingos da chuva o que se passou com a anunciada devolução da sobretaxa de 3,5% sobre o IRS. Pois bem, no verão começámos a ter notícias de que, a cada mês que passava, aumentava a percentagem da taxa que seria devolvida aos contribuintes. Em agosto já ia em 35% e passavam-se mensagens de que seria possível devolver 50%. E eis que se chega às eleições, e eis que a coligação ganha, e eis que poucos dias depois sabemos que afinal já só é possível devolver pouco mais de 9%. Ou seja, em vez de 3,5%, podemos ficar a pagar 3,2%, O pequeno problema de tudo isto é que desde fevereiro, pelo menos, que o Ministério das Finanças sabia destas flutuações de mês para mês. E por isso nada disse, a não ser nos três meses antes das eleições, quando a receita cresceu de forma sustentada. Agora veio o balde de gelo. A isto chama-se manipulação. Enganar os cidadãos. Ou outros nomes feios. Avisem-nos para sairmos da sala quando nos vierem dar lições de ética.


Snacks e compotas

Portugal tem uma rica gastronomia, mas não é reconhecida pelos seus snacks. Pois bem, a Hot Nuts, uma empresa de Gaia, desenvolveu a “Cup Sensations”, para ser comercializada em hotéis e que está já presente nos EUA, Emirados Árabes e Bélgica. Nas compotas, a Quina de Prisca ou a Frulact disponibilizam produtos gourmet. Há seguramente mais exemplos. Mas estes mostram que cada vez mais as empresas apostam na inovação e qualidade para ganhar os mercados externos. É por aí que temos de ir.


A debandada de Angola

Primeiro foi o BCP, agora o BPI: a banca portuguesa, que até agora era dominante no mercado angolano, está a bater em retirada. O Millennium Angola fundiu-se com o Banco Privado Atlântico e o BCP passa a deter apenas 20% da nova entidade; o BPI, que consegue ali 70% dos seus lucros, está a ser obrigado pelo BCE a perder o controlo do Banco de Fomento. Se a isto se juntar que a Sonae decidiu abandonar o mercado angolano; e que a Somague e a Unicer anunciaram despedimentos em Portugal devido à quebra de obras e de consumo naquele pais constata-se, com luminosa nitidez, que as grandes empresas portuguesas começam a perder peso em Angola. Tem muito a ver com a quebra do preço do petróleo. Mas tem também a ver com o Estado paralelo que José Eduardo dos Santos construiu e que está demolidoramente descrito em “Magnífica e Miserável”, livro do investigador Ricardo Soares de Oliveira. É um poder insaciável, que cilindra quem se lhe opõe e que teria deixado morrer Luaty Beirão sem pestanejar.


O que é a esperança? Um animal com penas, pensei. Preferia ser capaz de a descrever de um modo menos obtuso. Ser capaz de pôr num dia a eternidade a germinar lentamente, isso sim, isso seria uma das formas de esperança reconhecível.

Alguém, com passos ágeis, procura dominar o desgosto que nos trouxe a esta sala.

Procura apaziguar a biologia, os fluxos e refluxos que a animam, a prometida destruição.

Alguém vigia por turnos a instabilidade da vida. Tem por ofício prognósticos humildes, uma cronologia de sábios gestos que o uso torna incertos e verdadeiros ou verdadeiros e incertos (a ordem dos termos tornou-se arbitrária).

A esperança é uma hipótese que anotámos no caderno mais próximo, esse que está em cima da mesa aguardando uma visita de acaso.

Luís Quintais, in ‘Um animal com penas’, in “Arrancar penas a um canto de cisne, Poesia 2015-1995”, Assírio & Alvim, outubro 2015 (1ª edição)