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A greve geral é mesmo necessária?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 29/05/2026)

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Uma greve geral não é um capricho: é a única resposta eficaz que os trabalhadores por conta de outrem têm para não passarem a ser gente sem direito a uma vida de qualidade. A proposta de lei laboral entregue pelo Governo de Luís Montenegro na Assembleia da República pode mesmo ser aprovada se o protesto não se fizer ouvir claramente. É que há, pelo menos, dez razões para fazer greve na próxima quarta-feira.

1 – O pacote laboral aumenta a precariedade. O Governo quer alargar os contratos a termo certo até três anos e os contratos a termo incerto até cinco. Mais tempo a prazo significa mais tempo sem capacidade de planear casa, filhos, arranjar crédito, organizar a vida.

2 – O pacote laboral despreza a juventude. A proposta permite continuar a contratar a prazo quem nunca teve um contrato sem termo, na maioria os jovens.

3 – O pacote laboral abre a porta à substituição de despedidos por outsourcing. Ou seja: as empresas podem despedir coletivamente e, logo depois, subcontratar o mesmo trabalho… Isto é que é o “humanismo” de que Montenegro tanto fala?

4 – O pacote laboral permite o despedimento ilícito. Se um despedimento declarado ilegal poder terminar sem reintegração do trabalhador em troca de uma indemnização um pouco maior, a lei, na realidade, passa a dizer “se podes pagar, despede à vontade”.

5 – O pacote laboral ressuscita o banco de horas individual, mesmo fingindo que é “por acordo”. O “acordo” entre patrão e trabalhador nunca é discutido entre iguais e poder subir a jornada de trabalho até 50 horas semanais e 150 horas anuais devasta a vida familiar.

6 – O pacote laboral desvaloriza o trabalho suplementar. A compensação de horas acumuladas, com acréscimo de 25%, permite trocar horas extraordinárias, mais bem pagas, por uma gestão de horários mais barata.

7 – O pacote laboral ataca a vida familiar. O horário flexível para quem tem filhos terá de se ajustar ao trabalho noturno, fins de semana e feriados. Na prática, pais e mães ficam presos a horários que incompatibilizam trabalho e família.

8 – O pacote laboral é contra a amamentação. A dispensa passa a ter limite até aos 2 anos e exige declaração médica depois de o bebé nascer (amamentar é doença?!) e nova prova seis meses depois.

9 – O pacote laboral reduz formação nas microempresas. Baixar de 40 para 30 horas anuais de formação significa que quem trabalha nas empresas mais pequenas perde uma ferramenta de qualificação para melhorar a sua posição no mercado de emprego.

10 – O pacote laboral tira força aos trabalhadores, isolando cada um deles: facilita a caducidade das convenções coletivas, admite a redução temporária das condições de trabalho em crise empresarial e alarga o âmbito dos serviços mínimos numa greve. Sem contratação coletiva forte e sem greve eficaz, cada trabalhador fica sozinho, sem apoio nem solidariedade, para resistir a eventuais abusos empresariais.

Por tudo isto, esta greve não é apenas “contra uma lei”. É contra uma ideia de país onde a competitividade não se faz pelo investimento e inovação das empresas, mas pela insegurança, pelos despedimentos, pela desregulação de horários e pela transformação de direitos de trabalhadores em favores patronais.

Prometem que o pacote laboral irá fazer subir os salários. A experiência passada onde, desde 2003, juras idênticas foram feitas noutros “pacotes” e noutras “reformas laborais”, demonstra que quem agora acreditar nisso merece mesmo este triste epíteto: otário.

Vai trabalhar, Luís!

(Eduardo Maltez Silva, in Facebook, 02/06/2026, Revisão da Estátua)

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Luís Montenegro devia parar de mandar os outros trabalhar e começar, ele próprio, a trabalhar.

Porque ninguém é contra que quem recebe RSI tenha de trabalhar, formar-se ou participar em atividades úteis.

ISSO JÁ EXISTIA. Desde 2012, os beneficiários do RSI podiam ser chamados a prestar atividade socialmente útil, até 15 horas por semana, em entidades sem fins lucrativos, na economia social ou em serviços públicos, sem substituir postos de trabalho.

Portanto, a grande “novidade” do Luís é a propaganda feita pela agência de comunicação Spinumviva. O que Montenegro fez foi pegar numa lei que já existia, meter-lhe um embrulho de castigo e vendê-la à malta que gosta de acreditar que a miséria é preguiça.

Antes chamava-se inserção. Agora vende-se como punição: “Toma lá, vai limpar florestas, para aprenderes.”

E é aqui que temos de abrir os olhos. Uma coisa é trabalho para integrar: acompanhamento, formação, saúde mental, tratamento de dependências, literacia, rotina, entrada gradual no mercado de trabalho. Outra coisa é o Estado usar a chantagem sobre os mais pobres para criar mão de obra barata, temporária e obediente, enquanto finge que está a combater “subsídio-dependentes”.

Em dezembro de 2025, o RSI tinha 164 954 beneficiários. Cerca de 32,7% eram menores e 30,6% tinham 50 ou mais anos. O valor médio pago era de 155,41 euros por beneficiário e 327,13 euros por família. É esta a “vida de luxo” que a direita odeia.

Não é a vida de luxo das benesses fiscais, dos favores, dos perdões, dos benefícios, dos offshores e dos subsídios de milhares de milhões aos grandes grupos económicos que passeiam, com tapete vermelho, nos corredores do poder.

E já agora, não, não há uma reserva mágica de milhares de trabalhos sociais com tarefas simples, seguras, úteis e supervisionadas para encaixar toda a gente. Isso é palha para o burro aplaudir.

Há pessoas com doença mental, alcoolismo, toxicodependência, exclusão social, baixa escolaridade, analfabetismo funcional e problemas graves até para compreender instruções simples. Entregar uma motosserra a uma pessoa descompensada e mandá-la limpar uma floresta não é política social. É sadismo burocrático. É vingança de frustrados sentados no sofá.

É a direita a atirar pobres contra pobres, cansados contra miseráveis, explorados contra excluídos, todos convencidos de que a culpa da sua vida difícil está em quem recebe 155 euros para não morrer de fome.

A Prestação Social Única até pode ser positiva: simplificar apoios, reduzir burocracia, facilitar o acesso e combater a pobreza.

Aliás, esta reforma nem sequer é uma invenção genial deste Governo. Foi inscrita no PRR por António Costa como reforma de simplificação da Segurança Social, com o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social, consolidando prestações não contributivas, incluindo o RSI.

Mas como este Governo é fraco, atrasado e incompetente, chegou ao fim do prazo do PRR em pânico. E, em vez de apresentar isto como uma reforma de inclusão, decidiu embrulhar tudo em linguagem punitiva para agradar à plateia que precisa de sentir que alguém ainda mais pobre vai ser castigado.

No essencial, pouco mudou sobre obrigações de trabalho, formação e atividade socialmente útil. O antigo RSI já previa contrato de inserção, deveres, trabalho, formação e punições por recusa injustificada, incluindo 24 meses sem receber prestação em certos casos.O que mudou foi a propaganda à volta do tema.

Saiu o combate à pobreza. Entrou o espetáculo do castigo…só faltou a chuva falsa.

Saiu a integração. Entrou a performance do “vai trabalhar umas horitas”.

Saiu a ideia de devolver pessoas à sociedade. Entrou a palha para quem acha que a miséria é uma falha moral que deve ser punida.

O Estado adora mandar os pobres trabalhar. O problema começa quando chega a hora de o Estado trabalhar pelos pobres: tratar, acompanhar, formar, integrar, criar emprego real, garantir saúde, habitação e estabilidade.

Isso já dá trabalho. E um Estado que trabalha para os de baixo sai sempre caro aos de cima. Não é, Luís?

Guerra inacabada

(Pedro Pezarat Correia, in A Viagem dos Argonautas, 01/06/2026)

Stone map showing continents with blue and red glowing tectonic plate boundaries
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Quando se admitia que a Guerra Fria se encerrara com o fim do sistema bipolar pela implosão da URSS e do Pacto de Varsóvia, perfilou-se uma era unipolar, o “império global” norte-americano.

No passado dia 29 de maio o major-general Carlos Branco lançou, em Lisboa, no Hotel PortoBay Liberdade, o seu último livro, Ucrânia, variações de uma guerra inacabada (Colibri). A afluência de tanta gente, ávida de o ouvir e ao apresentador Miguel Szymanski, que superlotou a sala e anexos e não deu por perdido o seu tempo, foi a eloquente demonstração de quanto sentem a sua ausência das estações televisivas como competente comentador da conflitualidade internacional que preenche o nosso quotidiano, agora apenas esporadicamente interrompida.

Carlos Branco, militar intelectualmente honesto, culto, informado, sabedor, experiente, com outras poucas e honrosas exceções distingue-se da mediocridade generalizada dos “comentaristas”, em que se incluem alguns militares, preocupados em alinhar com o “politicamente correto”, que, intencionalmente ou não, chocam pela gritante ignorância das teorias das relações internacionais, dos sistemas políticos, da polemologia (paz, guerra, origens, causas e natureza dos conflitos). Que carecem de bagagem académica e experiência curricular para saberem que estratégia é negação e implica compreender e respeitar o outro (Jean-Paul Charnay), para interpretarem o dilema da segurança e da sua duplicidade (Joseph Nye Jr.), para se preocuparem com a lógica da escalada. Para distinguirem os limites da legítima defesa e da agressão, para não confundirem ação preventiva com ação preemptiva, para perceberem que uma coisa é iniciar uma guerra outra é torná-la inevitável, para entenderem que contra-proliferação nada tem a ver com não-proliferação, que dissuasão é recusa de emprego e não o seu adiamento.

Ressurgem os fazedores de opinião que recuperam o culto do caduco aforismo romano “se queres a paz prepara a guerra”, condenado pela História como marcha inevitável para a guerra. E regressam as filosofias escatológicas e cataclísmicas da guerra que Clausewitz, com a filosofia política da guerra, havia enterrado. E ignoram o essencial do pensamento deste último e de Bouthoul, a guerra enquanto fenómeno social, instrumento racional de política nacional.

Conheço o pensamento de Carlos Branco, sei que não embarca nesse primarismo belicista e acompanho-o nas lúcidas e fundamentadas advertências para o que significará, hoje, uma guerra generalizada entre superpotências nucleares para a qual estão a querer empurrar a humanidade.

Ainda não li este seu livro, o que vou fazer. Mas já me sinto capaz de me pronunciar sobre o seu título – Uma guerra inacabada.

Inacabadas têm sido todas as guerras que derivaram do fim da Guerra Fria. Nos Balcãs, no Afeganistão, no Iraque, na Síria, na Líbia, no Sudão, na África Subsariana, na Geórgia, na Ucrânia, na Palestina, no Líbano, no Irão. Inacabadas porque inacabado foi o conflito que as gerou, a Guerra Fria.

Quando se admitia que a Guerra Fria se encerrara com o fim do sistema bipolar pela implosão da URSS e do Pacto de Varsóvia, perfilou-se uma era unipolar, o “império global” norte-americano. Porém, da desastrosa gestão que Washington fez da sua hegemonia na globalização, resultou uma nova multipolaridade, um sistema difuso, instável. Emerge uma nova superpotência e o mundo regressa a uma bipolaridade tendencial, mas sem a rigidez da anterior: Ocidente Alargado versus Sul Global; OTAN e UE versus BRICS. Blocos menos coesos: EUA e UE; China, Rússia, Índia e Irão. Polos menos assumidos: EUA à deriva no Ocidente Alargado; China líder geoeconómico e Rússia líder geoestratégico nos BRICS. No Ocidente Alargado um denominador comum anuncia maus presságios: o avanço de um populismo revanchista dominado por lideranças de ínfima estatura política e cultural e carentes de credibilidade para enfrentarem as tempestades que se perfilam no horizonte.

Em conclusão, afinal a Guerra Fria não acabara. A História adiara o seu fim e apenas virara mais uma página. O estertor da unipolaridade norte-americana deixou feridas, foram e são as guerras inacabadas que se seguiram. Todas com a marca de uma hegemonia falhada, mas que ainda tenta resistir e tarda a reconhecer o advento de uma nova realidade.

Certamente voltarei ao tema depois de ler este oportuno livro do Carlos Branco.

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