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Neto de Moura processa todos os que o criticaram

(Carolina Reis, in Expresso, 02/03/2019)

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O juiz Joaquim Neto de Moura, conhecido por ter proferido dois acórdãos polémicos em que desvalorizou casos de violência doméstica, vai processar todos os que fizeram comentários nos jornais, televisões e redes sociais apelidando-o de machista, misógino e incapaz de continuar a exercer. O levantamento dos nomes ainda está a ser feito pela equipa jurídica do desembargador do Tribunal da Relação do Porto, mas já foram identificadas várias personalidades públicas, que vão responder em tribunal por ofensa à honra.

A deputada Mariana Mortágua, os humoristas Ricardo Araújo Pereira e Bruno Nogueira, os comentadores Joana Amaral Dias e Manuel Rodrigues, e a Media Capital, dona da TVI, onde passou um dos programas com críticas ao juiz, serão os primeiros a ser processados, com pedidos de indemnização que ainda não estão definidos.

“Estamos a analisar posts nas redes sociais, artigos de opinião em jornais, nas rádios e nas televisões. O objetivo é processar todos os que extravasaram os limites da liberdade de expressão. Esqueceram-se que estão a falar de uma pessoa que tem um passado profissional irrepreensível. Aceitamos que discordem dos acórdãos, mas estas pessoas ultrapassaram o que é aceitável no Estado de direito”, diz ao Expresso Ricardo Serrano Vieira, advogado do juiz.

Em causa estão comentários que o desembargador considera serem uma ofensa à sua honra pessoal e profissional. Como o post no Twitter em que a deputada do Bloco de Esquerda disse que o juiz era “uma ameaça” ou o programa “Gente que Não Sabe Estar”, da TVI, no qual Ricardo Araújo Pereira ironizou que a advertência que o Conselho Superior de Magistratura (CSM) aplicou a Neto Moura devia ser “enfiada no rabo” do juiz (ver caixa).

ACONSELHADO A NÃO FALAR

“Há tradição de os juízes que se sentem ofendidos abrirem processos cíveis. Porém, não costumam fazê-lo contra órgãos de comunicação nem contra o que saiu em notícias”, diz o advogado Paulo Sá e Cunha. O penalista explica que a fronteira entre a difamação e a liberdade de expressão é difícil de definir, mas que “a jurisprudência do Tribunal Europeu é muito favorável” à segunda.

Ao Expresso, Neto de Moura não quis fazer comentários apesar de, segundo o seu advogado, “querer muito falar”. Ricardo Serrano Vieira alega que o juiz sabe de antemão que o CSM, o órgão que regula e fiscaliza os juízes, não vê com bons olhos que o magistrado fale publicamente.

Em outubro de 2017, o juiz censurou uma vítima de violência doméstica por ter sido infiel, num acórdão em que cita a Bíblia e o Código Penal de 1886. Manteve as penas suspensas para dois homens, ex-marido e ex-amante da vítima, que a agrediram com uma moca de pregos, e escreveu que “o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem”. “Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte”, escreveu na sentença, adiantando ainda que “na Bíblia podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”.

Estas considerações valeram-lhe uma sanção do CSM. Numa decisão inédita e renhida — de oito contra sete — tanto o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que por inerência lidera o CSM, como o vice-presidente deste órgão votaram a favor da sanção. Não esteve em causa a decisão, de manter as penas suspensas aos dois agressores, mas a fundamentação usada na sentença.

Neto de Moura, que tinha avaliação de Muito Bom, foi sancionado com uma advertência registada, a sanção mais leve, mas que, ao ficar no currículo, impede a progressão na carreira. O magistrado vai recorrer da decisão para o STJ, alegando que se trata de uma violação da independência dos juízes.

Neste recurso, serão citados posts no Facebook de jornalistas, como Fernanda Câncio, do “Diário de Notícias”, e Rita Marrafa de Carvalho, da RTP. Ricardo Serrano Vieira diz que o juiz está a ser perseguido pelas associações que organizaram as marchas contra a violência doméstica. E ataca o coletivo feminista Capazes por fazer campanha nas redes sociais contra o juiz. “O que se está a querer fazer é discutir uma decisão judicial e a falsa questão da desigualdade de género. O problema com a violência doméstica é a lei”, frisa o advogado.

Na altura em que o polémico acórdão foi tornado público, Neto de Moura foi alvo de várias críticas vindas de associações feministas, mas também de Marcelo Rebelo de Sousa, do Parlamento, do Governo e até da Conferência Episcopal Portuguesa.

Em defesa do magistrado, saiu um grupo de juízes, na maioria jubilados, com um manifesto a atacar a condenação generalizada ao acórdão. Estes juízes defendem que as sentenças não podem ser criticadas sob pena de violação do princípio da independência dos juízes.

Perante a divulgação, esta semana, de novo acórdão polémico, no qual o magistrado retirou a pulseira eletrónica a um agressor que furou o tímpano da ex-mulher (ver entrevista), por considerar que a decisão não foi fundamentada pela primeira instância, reacendeu-se a polémica. Desta vez, o CSM entende que não há espaço para procedimento disciplinar por se tratar de “matéria de âmbito jurisdicional — em que está em causa a decisão de um juiz”.

Os juízes e a maquilhagem

(Jovem Conservador de Direita, 28/02/2019)

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(Eu julgava que esta notícia (ver aqui), era uma piada de mau gosto para denegrir a classe dos Meritíssimos juízes, mas pelos vistos não é! Estamos, sobretudo as mulheres, entregues nas mãos de uns bacanos que vivem no século 18, ou antes, e fazem julgamentos no século 21! 

Não haverá nada mais importante para as sumidades discutirem do que a maquilhagem feminina? Que tal as quebras do segredo de justiça e as sentenças trogloditas de alguns membros da classe?

O texto abaixo deve ser lido como uma paródia ao que muitos dos juízes pensam sobre as mulheres, mas não andará longe da verdade.

Estátua de Sal, 28/02/2019)

Sou completamente a favor da maquilhagem. É uma forma excelente de as mulheres parecerem mais bonitas do que aquilo que são na realidade e, assim, agradarem aos seus maridos.

À partida, um marido sabe como é a sua mulher desmaquilhada. Infelizmente, não existe maquilhagem permanente e é impossível uma vida conjugal sem que, pelo menos uma vez por semana e por acidente, um homem veja a sua esposa ao natural. Por mais que nos tentem convencer que as rugas são atraentes, todos sabemos que não são. Toda a gente prefere um carro novo e imaculado a um carro riscado e com a tinta a descascar.

Mas, mesmo que saiba que, na realidade, a sua mulher já começa a ter a tinta a descascar, um homem precisa que ela não passe essa imagem. Por exemplo, quando leva a sua mulher a sítios públicos é positivo que ela esteja bonita, porque ter uma esposa atraente é uma forma de ele projectar uma imagem de sucesso para o exterior e, assim, ter oportunidades de negócio e admiração dos outros homens.

As feministas são contra a objectificação das mulheres, como se isso fosse algo negativo. Uma mulher é um objecto e deve ser tratado como o objecto precioso que é. Nós queremos que o nosso Rolex tenha bom aspecto, assim como a nossa mulher. Porque, ao contrário do Rolex, ela também nos escolheu e a sua qualidade é um indicador do nosso sucesso. Ser um objecto não é algo de negativo.

Por isso é que muitos homens se sentem compelidos a substituir as suas esposas por outras mais novas quando as anteriores começam a dar má imagem. Como diz a Dra. Marie Kondo, devemos desfazer-nos dos objectos que já não nos trazem alegria e só estão a ocupar espaço desnecessário na nossa vida.

Ao propor este workshop de maquilhagem, a associação sindical de juízes está a garantir que as juízas se mantêm bonitas e continuam a trazer alegria aos seus maridos, garantindo pelo menos mais dois anos aos seus casamentos.

No caso das juízas é também uma forma de intimidar os réus. As lojas de roupa como a Zara só escolhem vendedoras bonitas e obrigam-nas a andarem maquilhadas. Porque sabem que as pessoas têm mais dificuldade de lhes dizer não. Uma juíza bem arranjada pode contribuir para arrancar confissões aos réus e, assim, tornar o nosso sistema de justiça mais eficiente.

 

O juiz e a antifeminista

(Por Anselmo Crespo, in Diário de Notícias, 26/02/2019)

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(Parece que ainda vivemos na Idade da Pedra, permitindo que os cavernícolas façam o seu percurso mas, pior ainda, que imponham o seu perfil primário ao resto da sociedade .
Decidir o que é justo ou injusto, correcto ou incorrecto praticar numa sociedade civilizada pode não ser tarefa fácil. Mas, convenhamos, que há requisitos mínimos que, quanto mais não seja, relevam do senso comum.

Mas, ao que parece, este juiz não cumpre sequer tais requisitos. E, o mais triste e dramático, é que tem quem o defenda e lhe mantenha o lastro do cargo, continuando a ser o que é: um verdadeiro troglodita.

Comentário da Estátua, 26/02/2019)

Se a segunda-feira já é um dia difícil – e já devia ter sido abolida do calendário -, levar com um acórdão do juiz Neto de Moura e com um artigo de opinião de Joana Bento Rodrigues (quem?), logo no início da semana, não é azar, é uma pena demasiado pesada, até para o pior dos criminosos. Ou como diria Neto de Moura, uma penitência excessiva até para o pior dos pecadores.

Por partes. O juiz, que acha que ainda vive na Idade Média, voltou a “atacar” e decidiu brindar-nos com mais um dos seus acórdãos num outro caso de violência doméstica. Não ignoremos, nem por um segundo, o facto de este senhor continuar em funções depois de ter escrito num acórdão que “sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte” e que “na Bíblia a mulher adúltera deve ser punida com a morte”, como se fossem razões para ver atenuantes num crime de violência doméstica. Ainda não há muito tempo, continuou Neto de Moura, “a lei penal [de 1886] punia com uma pena pouco mais do que simbólica o homem que, achando a sua mulher em adultério, nesse ato a matasse”. Não ignoremos, já agora, que, como castigo por ter escrito tamanhas enormidades num acórdão judicial, este juiz recebeu uma “advertência registada” – seja lá o que isso for – do Conselho Superior de Magistratura.

Claramente assustado com o castigo que poderia vir a receber (e que só ficou decidido em fevereiro deste ano), Neto de Moura continuou a dar largas à imaginação e a gozar literalmente com a justiça. Desta vez, num acórdão de outubro do ano passado, decidiu retirar a pulseira eletrónica que mantinha o agressor longe da vítima, deixando-a completamente entregue à sua própria sorte.

Mas o juiz foi mais longe e voltou a não resistir a mais um pequeno apontamento, da sua autoria, pois claro, no final do acórdão: “Se, durante muito tempo (…) a vítima de violência doméstica sentia que o mais provável é que a sua denúncia acabasse em nada (…), a verdade é que, nos últimos tempos, têm-se acentuado os sinais de uma tendência de sentido contrário, em que a mais banal discussão ou desavença entre marido/companheiro/ namorado e mulher/companheira/ namorada é logo considerada violência doméstica e o suposto agressor (geralmente, o marido ou companheiro) é diabolizado e nenhum crédito pode ser-lhe reconhecido.”

Já voltaremos ao juiz Neto de Moura porque, ao nível das pérolas, a que se segue tem o mesmo potencial de náusea. Joana Bento Rodrigues (quem?), que alinha no Tendência Esperança em Movimento (TEM) – uma corrente de opinião democrata-cristã do CDS -, decidiu insurgir-se publicamente contra o feminismo. Até aqui, tudo bem. É novamente a democracia a funcionar, com tudo o que tem de bom e de imperfeito.

Escreve Joana Bento Rodrigues que “o potencial feminino, matrimonial e maternal” são as “três características mais bonitas da mulher”. A abstração da frase não evita a primeira crítica: se as mulheres não quiserem casar e ter filhos já são feias? O problema é quando ela começa a elaborar sobre o assunto. Diz esta médica do CDS que “a mulher gosta de se sentir útil, de ser a retaguarda e de criar a estabilidade familiar, para que o marido possa ser profissionalmente bem-sucedido, porque esse sucesso é também o seu sucesso”.Conclusão? A mulher – e Joana Bento Rodrigues acha que fala por todas – “não se incomoda em ter menos rendimentos do que o marido, até pelo contrário. Gosta, sim, que seja este a obtê-los, sendo para si um motivo de orgulho” até porque – pièce de résistance – “lhe confere a sensação de proteção e de segurança”.

Num paternalismo (ou maternalismo?) patético, a autora do artigo recorre, depois, à sabedoria popular para explicar às mulheres deste país que “não se pode ter tudo”. Claro que há menos mulheres nos cargos políticos e em posições de poder. Não é porque os homens não deixam, é porque as mulheres não querem. É porque “a mulher escolhe-o naturalmente” – dedicar menos tempo do que o homem às causas partidárias.

É por tudo isto – e por mais um conjunto de boçalidades – que o feminismo, conclui Joana Bento Rodrigues, retira à mulher – imaginem só – “a doçura e ​​​​​​​a candura.” E os movimentos que o representam deviam era “inquietar-se com a conciliação da vida laboral com a natureza da mulher e as suas reais preocupações”. Leia-se, tratar da casa, dos filhos e, não esquecer o mais importante, cuidar muito bem do maridinho, para ver se ele nunca se irrita, se tem muito sucesso profissional e se nunca lhe falta com nada em casa.

Não é preciso ser mulher para sentir uma profunda vergonha na leitura de um texto destes, no século XXI. Basta ser humano e acreditar, como eu acredito, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Um princípio que esta médica do CDS, claramente, nunca leu.

Como também não é preciso ser mulher para perceber que ainda há, na nossa justiça, quem continue a cultivar uma mentalidade retrógrada e machista, indiferente ao facto de deixar desprotegidos aqueles que merecem ser protegidos e de punir aqueles que merecem punição.

Mas estes dois exemplos, de Neto de Moura e de Joana Bento Rodrigues, devem fazer-nos refletir porque dizem muito do país que ainda somos. O país dos misóginos (pouco) envergonhados que se escondem atrás da lei e dos seus mais próximos, para nos fazer retroceder civilizacionalmente. Ou das falsas moralistas que não aprenderam nada com a história e que se escudam num conservadorismo bacoco para defender o que defendem.

Neto de Moura e Joana Bento Rodrigues estão aí para nos lembrar, todos os dias, que há uma luta para travar e que esta batalha está longe de estar ganha. Porque são os misóginos e os falsos moralistas que ajudam, direta ou indiretamente, a potenciar fenómenos como o da violência doméstica.