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Na estrada de Tebas, a Direito

(José Preto, in Jornal Tornado, 10/08/2019)

Joseph Blanc, Le meurtre de Laïus par Oedipe, 1867, Paris, Ecole Nationale Supérieure des Beaux-Arts

O Tribunal Administrativo recusou a pretensão do Sindicato dos camionistas de matérias perigosas. Mas é melhor começar pelo princípio.

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Se este sector de actividade traduz um problema de segurança nacional, como é inequívoco, pelas opções políticas que nele fizerem assentar, parece que exclusivamente, as soluções de distribuição de combustíveis, então todos os contratos desta actividade, compreendendo os contratos laborais, são matéria de segurança nacional. E fazer assentar na fraude à Lei do Trabalho os contratos dos motoristas, ou consentir que assim ocorram as coisas, traduz, evidentemente, vulneração dos interesses da segurança nacional.

Deixar claro – no despacho que fixa os serviços mínimos, condenado pela desproporção das circunstâncias à inviabilidade de decisão proporcionada – que os portos, aeroportos, forças armadas e de segurança, não dispõem de modos independentes de abastecimento, é tornar pública uma informação politica e militar apta a suscitar, contra o país, ataques devastadores sem resposta possível. Seja no plano da guerra convencional, seja no das ameaças terroristas à custa de cujos espantalhos vivem inumeráveis pseudo-especialistas, que todavia se mostraram incapazes de suscitar decisões políticas aptas à preservação da segurança colectiva, segundo a confissão pública ora produzida e quanto à qual expresso a minha aceitação para todos os devidos e legais efeitos.

Aceite a confissão, as questões não são muito diversas no que diz respeito ao abastecimento alimentar, com a ruinosa e disparatada concentração em três ou quatro grandes distribuidores, pela preferência pelas coisas grandes que esta gente de coisas pequenas permanentemente projecta em tudo, com os mais deploráveis resultados.

Do ponto de vista jurídico fiscal, avulta ainda – como o faz notar o Director do Jornal Tornado – o alcance material objectivo de fraude fiscal indiciada, comportado na fraude à Lei do Trabalho, com a denegação à Fazenda Nacional e à Segurança Social de verbas relevantíssimas.

E a omissão da fiscalização e cobrança respectivas, ao longo de décadas, traduz um malsão apoio, em tudo ilícito, do Estado às empresas – no plano do Direito da União, desde logo, onde não pode deixar de relevar uma viciação da concorrência com esta amplitude no espaço do mercado comum – não falando já (agora no plano da politica social) da condenação à miséria dos profissionais vitimados por tal prática, que em situações de subsídio de doença e reforma, são empurrados para situações que traduzem, objectiva e materialmente, clara denegação do direito à reforma e ao subsídio de doença.

A resposta ao problema não foi dada, nem encontrada, nem o problema admitido. E quando as respostas não se encontram o erro está nas perguntas.

Esperar-se-ia maior criatividade da irrupção da advocacia liberal no apoio a novos sindicatos independentes, uma criatividade pelo menos ao par da manifestada na segmentação organizacional dos camionistas de matérias perigosas. Porque há bem mais coisas a regularizar do que ajustamentos parcelares para o futuro e a nível salarial.

Não parece até difícil gizar uma acção contra o Estado para o compelir ao encerramento da era das fraudes à Lei do Trabalho, como ao ressarcimento dos danos que a negligência estatal gerou, ainda que perspectivando as coisas no ângulo da responsabilidade solidária. É uma boa tarefa para os novos sindicatos, uma vez que, mais de quarenta anos depois, os velhos se mostraram incapazes de a assumirem.

Mas a natureza e ineficácia dos tribunais disponíveis para regular tais coisas não pode deixar de ser questionada, volvidas quatro décadas de desmandos das práticas judiciárias. Alguns desses abusos – decorrentes, parece, do fenómeno da patrimonialização da posição funcional pelo funcionário, como aponta a análise social – os cidadãos já notaram e começaram a levar ao Parlamento, em exercício do Direito de Petição. A exigência da imparcialidade dos tribunais foi uma das coisas que ali se levou, em Outubro do ano anterior. E a defesa da liberdade de expressão foi outra. (Assente na exautoração dos desmandos da prática, também esta).

Os grevistas dirigiram-se ao Tribunal Administrativo. Decidiu este desfavoravelmente aos grevistas, mas em decisão generalizadamente havida por prudente. Ora se há coisa que neste domínio nunca existiu é justamente a prudência. O país não parará imediatamente. Isso não é mau, claro. Porém, resolver por novo esmagamento o problema do anterior esmagamento, não parece a nenhuma luz grande solução. Neste quadrante do problema temos um novo obstáculo. Não há tribunal. Pode ser surpreendente, mas é a pura verdade.

Na verdade, o Tribunal Central Administrativo Sul – tribunal superior desta jurisdição, segundo as formalidades vigentes – deixou claro que, ao menos no seu âmbito e na sua prática, a imparcialidade é impossível. Disse-o Xavier Forte, presidente do Tribunal e em sua representação, evidentemente, no site do próprio Tribunal, onde tal texto esteve exposto ao longo de três presidências sucessivas. E foi também por isto (embora haja mais coisas igualmente preocupantes) que um grupo de cinco mil cidadãos dirigiu ao Parlamento uma petição em favor da independência e imparcialidade dos tribunais, onde, quanto a tal caso, deixou claro e merece ser referido:

(…) nesta posição formal, tomada em nome de um Tribunal da República, surpreendem muitas coisas, mas devem reter-se três:

  • que um Tribunal Superior onde em muitos casos se decide sem recurso possa declarar, sem reações críticas ou disciplinares, a resistência à imparcialidade – a resultar da disciplina metodológica, que constitui uma obrigação do Estado no plano do Direito Europeu dos Direitos do Homem;
  • Que a representação formal de um tribunal superior, em página oficial, não encontre mais consistente referência doutrinária do que um processualista de Mussolini,
  • E que nem assim consiga, sequer, escrever corretamente o nome do seu inspirador (porque evidentemente se escreve Carnelutti e não Carnelluti).”

Postas as coisas nestes termos, parece relativamente claro que só há tribunais imparciais e o Estado está vinculado a garantir essa imparcialidade, seja à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, seja à luz da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Ao contrário, o Estado viabilizou aqui o humor negro ostensivo, de recorte fascista e em sentido estricto, em matéria de Direitos Fundamentais.

A inteira jurisdição está tocada. Todos os tribunais na dependência deste Tribunal Central se fizeram assim inidóneos, uma vez que o seu Tribunal Superior declarou impossível a imparcialidade. Na impugnação da decisão do Tribunal de primeira instância deveria, em bom rigor, com o pedido de socorro às instâncias encarregadas da vigilância jurisdicional do Direito dos Tratados, arguir-se a inidoneidade da jurisdição administrativa que ostensivamente resiste ao Direito Internacional dos Direitos do Homem, por proclamação insurrecional, parece.

Deixo-vos o texto de Xavier Forte, relativamente ao qual todas as presidências declararam a respectiva subscrição integral:

Como escreveu Camelluti “Basta refletir que ser imparcial significa não ser parte; mas o juiz, pois não é mais de que um homem, não pode deixar de ser parte. E isto quer dizer, em termos menos abstractos que ele é alguém com as suas simpatias e antipatias, as suas relações, os seus interesses, e com aquele modo misterioso de ser que se constitui das predileções. Pretender a imparcialidade do juiz é, portanto, qualquer coisa como buscar a quadratura do círculo. Seria necessário fazê-lo viver dentro de uma campânula de vidro; e talvez, afinal, tal não bastasse porque isso fá-lo-ia perder a humanidade, logo, a compreensão, a qual lhe vem de saber viver a vida dos outros”.

Xavier Forte

Para um processo ser possível nesta jurisdição é preciso resolver esta questão prévia de Direito da União, claro, e de Direito Europeu dos Direitos do Homem. E é preciso compelir o Estado ao respeito que estrictamente lhe incumbe pelo Direito, ao qual não pode consentir a resistência dos seus funcionários.

Um novo esmagamento pode resolver o esmagamento anterior. Se a pressão produzir o diamante.

Encontrámos Laios na estrada de Tebas, outra vez. O prepotente gerará quanto teme e quer empenhadamente evitar, fazendo tudo para que se efective a possibilidade que exorcisa.

Fonte aqui

O que é que esta “crise” tem a ver com os enfermeiros?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 09/05/2019)

Daniel Oliveira

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O que é que a greve dos enfermeiros tem a ver com esta suposta crise política? Nada e tudo. Nada porque, tendo em conta a natureza anómala da greve dos enfermeiros, a esquerda não se dividiu nesse conflito. E a direita mediática que agora bate em Rui Rio em nome das boas contas defendeu na altura algumas reivindicações estapafúrdias. Tudo porque a derrota do sindicato tradicional dos enfermeiros (o SEP) resultou da incompreensão do que estava a aparecer ao seu lado e da radicalização da classe. O mesmo aconteceu com a federação dos transportes e o sindicato de nicho criado para os camionistas de matérias perigosas.

O que aconteceu nos enfermeiros e nos camionistas não aconteceu nos professores. E esteve quase a acontecer. Nasceu um sindicato – o STOP –, que repentinamente ganhou uma enorme popularidade e radicalizou bastante as exigências e a luta. Criou um fundo de greve e pretendia tornar eterna a greve às reuniões para as avaliações dos alunos, no mesmo estilo cirúrgico dos enfermeiros. Uma das suas principais exigências nunca esteve nas primeiras prioridades da FENPROF: a contagem integral do tempo congelado durante 11 anos. Mário Nogueira, ao contrário dos sindicatos tradicionais dos enfermeiros e dos camionistas, conseguiu esvaziar este sindicato ultrarradical (sei bem quem são os seus dirigentes), que se preparava para uma forma de luta suicida para a credibilidade dos professores.

Ao contrário dos sindicatos tradicionais dos enfermeiros e dos camionistas, Mário Nogueira conseguiu esvaziar um sindicato ultrarradical, que se preparava para uma forma de luta suicida

Quando falei dos perigos do sindicalismo inorgânico para defender os sindicatos com uma determinada tradição ética, estranha ao movimento dos enfermeiros promovido pela bastonária e ao sindicato dos camionistas dirigido por um advogado, foram várias as pessoas que me explicarem que eu não estava a querer perceber o que de novo acontecia nos sindicatos. E que os sindicatos tradicionais teriam de saber reagir ao que de novo despontava. Que lá por o PCP apoiar o Governo os sindicatos não tinham de se submeter a mais do que à vontade da classe que representam.

As tiradas genéricas são ótimas se delas não retirarmos qualquer consequência. Houve um único sindicalista que conseguiu aplacar um destes novos sindicatos. O STOP esteve bem próximo de se impor e isso teria consequências que lamentaríamos neste momento. Não lamentem Mário Nogueira quando podiam ter André Pestana. Conheço os dois, sei o que escrevo. Se o STOP tivesse conseguido impor-se não faltariam os analistas a explicar o falhanço da FENPROF. Mas esta vitória da moderação mínima das formas de luta teve um preço: a radicalização da agenda reivindicativa.

Não tenho escrito sobre a exigência de contagem de todo o tempo de serviço. Nem sequer sobre o conteúdo do que foi aprovado no Parlamento, até porque, apesar da dramatização para justificar uma falsa crise política, foi, no que é mais relevante, uma mão cheia de coisa nenhuma. O que defendo há muito é que a negociação desta reposição, pelos valores que implica, deveria ser acompanhada de uma negociação sobre a reestruturação de uma carreira que se tem mostrado insustentável. E, sendo impossível devolver todo o tempo que foi retirado aos professores, havia muitas compensações possíveis e que a FENPROF estaria disposta a negociar. Só que, ao contrário do que o Governo tenta dizer, não havia qualquer vontade de chegar a um acordo. Porque Costa vem marcado pela experiência de Maria de Lurdes Rodrigues e acredita, como José Sócrates acreditava (e enganou-se), que um enfrentamento com os professores lhe poderia dar muitos votos à direita.

A contagem integral do tempo congelado não era uma reivindicação central da FENPROF. Passou a sê-lo para travar o crescimento de um movimento semelhante aos que vimos aparecer nos enfermeiros e nos camionistas. E, nisso, Mário Nogueira foi bem sucedido. Caberia ao Governo fazer a sua parte, procurando mais do que uma boa desculpa para um enfrentamento que lhe rendesse votos.

Era precisa imaginação, propostas alternativas que trocassem o tempo não recuperado por outras coisas, saídas para o impasse que garantissem uma vitória aos professores. Chama-se a isto fazer política. Não basta ser hábil para proveito próprio. A habilidade não lhe serviu para ajudar a impedir que o sindicalismo descambe em movimentos com quem será impossível negociar.

A recusa do PCP e do BE em atenderem a uma exigência da FENPROF mostra como os sindicatos que tentam resistir ao nascimento de movimentos inorgânicos, radicalizando as exigências, também tendem a isolar-se. Para este impasse não tenho resposta. Sei que é preciso dar-lhes vitórias. Não tudo o que querem, mas abertura para novas conquistas.

As novas classes e a nova luta

(Pedro Marques Lopes, in Diário de Notícias, 20/04/2019)

Pedro Marques Lopes

Não é preciso um grande esforço de memória para lembrar quem se indignava contra aqueles que chamavam a atenção para os ataques ao interesse público que algumas greves punham em causa. O discurso, no essencial verdadeiro, salientava que elas eram tão mais efetivas quanto mais afetavam a comunidade em geral.

O discurso, de há uns tempos a esta parte, mudou. A nova realidade de organizações de trabalhadores que não estão enquadradas nas grandes centrais sindicais ou sequer seguem o modelo dos sindicatos tradicionais – o STOP, o sindicato dos enfermeiros e agora o dos motoristas de substâncias perigosas – fez que estejamos a assistir a uma mudança na narrativa política acerca das organizações de defesa dos direitos dos trabalhadores. A multiplicação destes sindicatos é, sobretudo, a ponta do icebergue de uma mudança política bem mais profunda.

Tradicionalmente, as nossas organizações sindicais estão ligadas a uma visão da comunidade em que a defesa dos direitos dos trabalhadores, de todos os trabalhadores, é feita por ramificações de partidos que, em tese, colocam o valor do trabalho acima de todos os outros fatores de produção – e, tirando opções partidárias, fica a minha visão: é esse o valor certo.
As centrais sindicais ou apenas os sindicatos setoriais enquadravam a luta dos trabalhadores em geral, ou seja, alinhados com os valores políticos e doutrinários dos partidos e movimentos sociais de onde eram, no fundo, originários. Mas tinham outra função: obstar a que desequilíbrios normais não se acentuassem e não tivessem repercussões em diferenças salariais significativas: uma linha de autocarro não pode funcionar sem motoristas, mas pode por muito tempo operar sem os administrativos que lhes dão apoio.

O estertor do movimento sindical tradicional é evidente. A incapacidade de representar os trabalhadores fora do mercado, o abandono dos precários, a secundarização de quem trabalha no setor privado, a desregulação provocada pela globalização, são apenas algumas das razões. Sejam elas quais forem, a história não vai andar para trás e não parece que seja possível recuperar o movimento sindical como o conhecíamos e que funcionou bem durante um longo período de tempo.

Não é em vão que vamos assistindo a várias personalidades de esquerda a apelar ao bom senso e a ter um discurso que é de facto contrário a greves como a dos camionistas de substâncias perigosas. Não julgo se a preocupação é a de o colapso dos sindicatos tradicionais perturbarem os seus objetivos políticos ou se é por pensarem que os trabalhadores defenderão pior os seus direitos. Do que não tenho dúvidas é de que não estão a conseguir lidar com uma nova realidade que parece imparável. E essa é de alguns trabalhadores pensarem que conseguem atingir os seus objetivos de uma forma mais efetiva com outras maneiras de se organizarem e lutarem. E o facto é que este tipo de organizações está a crescer dia a dia e apresenta melhores resultados. São egoístas? Esquecem a “luta” global? Não se importam de parar um país em função dos interesses de pouquíssimas pessoas? Talvez seja tudo verdade, mas tem resultado e quando assim é o crescimento destes fenómenos é imparável.

O desespero e a incompreensão destas novas realidades geram acusações esdrúxulas em que se diz que estas novas realidades organizativas têm origem nos partidos de direita ou que estão ao serviço de movimentos de extrema-direita e que apenas querem semear o caos. Não há pior cego do que aquele que não quer ver.

A tal mudança política mais profunda parece ser a de que a luta de classes foi substituída pela luta de classes profissionais desenquadradas dos partidos e forças políticas.

No fundo, os sindicatos, os patrões e o Estado aceitavam um modelo em que todos acreditavam que cada um dos outros estava interessado na prossecução do bem comum. Ou seja, era uma tensão que gerava um equilíbrio. As greves eram só mais um instrumento.

Com a aparente falência deste modelo muitas coisas terão de mudar. Nesta semana, um pequeno grupo de trabalhadores bloqueou o país. A CGTP também bloqueava dirão uns; mas era para a defesa de muitos, dirão outros. É uma discussão que pode valer academicamente alguma coisa, mas já não tem que ver com a realidade. Repito, há uma lógica que mudou. E sim, não podemos estar expostos a que meia dúzia de pessoas, por muito justas que sejam as suas reivindicações, ponham em causa o bem-estar mínimo da comunidade. O tipo de instrumentos de luta, de negociação, terá de mudar, a acomodação dos interesses dos vários membros da comunidade será feita de outra maneira e, claro, sem nunca esquecer que na relação laboral há uma parte que é sempre mais fraca e que tem de ser protegida – e em Portugal, sobretudo no setor privado, tem de ser feita de uma forma bem melhor.

E não vale a pena agitar fantasmas do tipo “é tudo um esquema para limitar o direito à greve”. Nada disso. O que não podemos é tentar manter realidades que pura e simplesmente já não funcionam. Talvez fossem melhores para todos e durante muito tempo resultaram, mas tentar mantê-las artificialmente ainda causará mais problemas e não só porque adiam a resolução de problemas fundamentais.

O que aí vem será melhor para a comunidade? Talvez não. Mas a evolução não é, demasiadas vezes, uma linha em direção a um mundo melhor.