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Perdeu a vergonha de vez

(Por Estátua de Sal, 29/01/2017)
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Como se suspeitava o problema dele não era mesmo a TSU. Era o salário mínimo, contra a subida do qual se opõe agora, e também às metas de subida que o Governo quer concretizar até 2019. (Ver a notícia aqui)
Até aqui andou a esconder e a dar a volta ao texto. Agora, perdeu a vergonha de vez. Antes assim, para que os portugueses saibam quem ele é e o chutem de uma vez por todas para o canto mais longe.
Sempre contra quem trabalha, talvez porque nunca trabalhou e não sabe o que é. Sempre contra os mais carentes porque sempre só soube viver a lamber as botas dos poderosos.
Este gabirú não passa de uma amiba que se julga um grilo falante. Nada diz porque a sua fala é a fala da desumanidade e do desprezo pelos outros. Um pequeno verme, perigoso, ainda assim.
Enquanto este pulha não sair dos écrans das televisões e das capas dos jornais o país não estará nunca suficientemente limpo e higienizado. É preciso varrê-lo de vez. A ele a todos os que lhe dão espaço público e tempo de antena.
Só nesse dia poderemos respirar fundo sem receio de contaminação por germes letais e por aragens pouco salubres.
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Tavares e o patrão-padeiro

(José Soeiro, in Expresso Diário, 27/01/2017)

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Primeiro, falou o patrão da Padaria Portuguesa, para quem o aumento do salário mínimo “só interessa aos políticos” (ou seja, não diz nada às cerca de 700 mil pessoas em Portugal que o recebem). No dia seguinte, João Miguel Tavares veio fazer no Público mais uma das suas revelações bombásticas: afinal, o salário mínimo tinha aumentado para 877 euros. No mesmo dia, o empreendedor das Padarias dá ao Expresso uma entrevista onde repete os números de Tavares (“este salário mínimo tem um peso de 877 euros”) e ilumina-nos sobre o que querem verdadeiramente os trabalhadores: não, não é que haja aumento de salários, mas é “poderem ter contratos de 60 horas por semana” (ou seja, 12 horas por dia). O país, estremecido por tão estrondosos segredos, pode agora despertar da ignorância em que vivia na era pré-Tavares e pré-pasteleiro. Só há um pequenino problema: são duas intrujices descaradas.

OS MAIS DE 1000 MILHÕES DADOS ÀS EMPRESAS NÃO CONTAM?

João Miguel Tavares acha que pagar férias e segurança social é uma extravagância dispensável e uma maçada para as empresas. Mas antes de irmos às contas de Tavares, há um numero de que o cronista não fala: as centenas de milhões de euros de dinheiro público dado às empresas em “apoios à contratação”. Como lembrou João Ramos de Almeida, em cinco anos as empresas receberam mais de 1270 milhões de euros dos contribuintes para contratarem de forma precária (770 milhões de euros de estágios-emprego, 137 milhões de euros para “contratos emprego-inserção”, 366,9 milhões para apoios à contratação). Querem mesmo falar em subsidiodependência? Nas contas de Tavares, seletivo nos factos, esses números não entram.

877 EUROS? AS CONTAS DE TAVARES NÃO BATEM CERTO

Mas vamos ao cálculo sobre os salários. Tavares diz que as suas contas “são fáceis de fazer”. Primeiro, soma-se aos 557 euros o valor das contribuições para a segurança social a cargo dos empregadores (23,75%). Depois multiplica-se por 14 (12 meses mais o subsídio de férias e de Natal), o que dá 9650 euros por ano e depois divide-se por… 11 meses (porque num ano há 22 dias de férias). Percebeu o salto? De uma penada, Tavares eliminou o direito a férias pagas como parte da relação laboral (um direito reconhecido há 80 anos) e separou do salário o que não pode ser separado: o que vai para a segurança social.

Mas a conta fica mais confusa com a explicação do patrão-padeiro: “Este salário mínimo de 557 euros tem um peso de 877 euros por mês para as empresas, são 300 que o Estado leva”. O Estado leva 300 euros do seu salário? Como assim, o sacana? De impostos? Não. Os tais 300 euros são os dias de férias que estão na lei e a parte do salário que vai para a segurança social, que é o seguro do trabalhador para cobrir a eventualidade de doença, a proteção no desemprego ou que lhe dá o direito a reforma. Se ouvisse um patrão dizer “queremos acabar com as férias e queremos que não tenha direito a uma pensão quando se reformar”, o que pensaria? Que ele era um monstro, provavelmente. E se lhe dissessem o mesmo mas lhe chamassem “o Estado”? Pois. Esses “300 euros” que, segundo o patrão da Padaria, “o Estado leva”, não é o Estado que leva: esses 300 euros que o padeiro acha que “estão a mais” são o seu subsídio de férias, de natal, as suas férias e a sua reforma. Ou seja, o argumento é só um truque para incautos.

O PARAÍSO DO PATRÃO-PADEIRO: TRABALHAR 12 HORAS POR DIA SEM PROTEÇÃO SOCIAL NEM RECEBER HORAS EXTRA

A entrevista de Nuno Carvalho ao Expresso é um tratado. Ficamos a conhecer o seu sonho e o seu projeto. Precarizar totalmente os contratos de trabalho (em nunocarvalhês: “flexibilizar a legislação laboral” por via de “ciclos profissionais e motivacionais mais curtos”), acabar com a definição de funções no contrato, se possível abolir o salário mínimo (“a definição ideal de um salário num mercado livre seria a relação entre a oferta e a procura”), eternizar o período experimental (em nunocarvalhês: deve “haver oportunidade de, com maior longevidade, o funcionário e o empregador se conhecerem”), acabar com o direito à folga semanal e ao fim de semana (em nunocarvalhês: os “colaboradores” querem sobrepor “horário do negócio” ao “horário definido por lei no descanso semanal”) e, claro, acabar com as 40 horas semanais, definidas pela primeira vez em Portugal em 1891. “As pessoas têm capacidade para trabalhar mais de 40 horas semanais”, diz o patrão, que explica que os seus “colaboradores” gostariam de trabalhar “num registo de 60 horas”.

Qualquer uma destas ideias é tudo menos original. Aliás, já foram postas em prática. No século XIX. Trabalhava-se 12 horas, e às vezes mais, não havia salário mínimo nem descanso semanal nem limites aos despedimentos nem segurança social. A luta pelas 40 horas semanais (em cada dia, 8 horas de trabalho, 8 horas de descanso, 8 horas para o resto) deu origem ao 1º de maio, lembrando os mártires de Chicago de 1886. Depois veio o Direito do Trabalho, a Segurança Social e essas extravagâncias que, pelo patrão da padaria, acabavam todas.

Tudo isto é apresentado como se fosse um ato de generosidade new age: segundo o empreendedor das padarias são os “colaboradores” que suplicam por esse futuro radioso. Está-se mesmo a ver, não está?

O João Miguel Tavares devia receber o salário mínimo

(Lúcia Gomes, in Blog Manifesto74, 26/01/2017)

Devia haver um dispositivo de choque nos dedos de cada vez que se escrevem mentiras nos jornais. Mas pior do que mentira é a ignorância abissal que grassa nos textos de João Miguel Tavares. Aliás, mais do que ignorância, burrice. Em primeiro lugar porque não sabe o que é valor líquido e valor bruto. Em segundo lugar porque percebe zero de salários. Em terceiro lugar porque nunca deve ter visto um recibo de vencimento na vida. Em quarto lugar porque a ignorância é mesmo muito, muito atrevida. E este senhor devia ter vergonha na cara por se atrever a escrever tantos disparates juntos.

Assim, para atacar os seus habituais némesis, entre os quais o PCP, afirma que o salário mínimo não é 557 euros mas 877,3 euros (sim, ele disse isto). E nem vou falar de tudo porque o meu estômago se embrulhou todo logo nos primeiros parágrafos.

Passo a explicar:

Mas o salário mínimo para as empresas – aquilo que uma empresa paga por cada mês de trabalho efectivo do seu funcionário – subiu para os 877,3 euros. (céus, ainda nem acredito que alguém escreve isto…)

As contas são fáceis de fazer. (sim, são, mas o JMT não as sabe fazer)

Em primeiro lugar, há que somar aos 557 euros a famosa TSU das empresas, que se situa nos 23,75%. – A sério, JMT? Querido: aos 557 euros retiram-se 11% do trabalhador que é a sua contribuição para a segurança social. Ou seja: o trabalhador contribui com 46,32% do valor que a entidade patronal contribui para a segurança social – que só garante subsídio de parentalidade, desemprego, doença, reformas, nada de importante. Salário líquido? 495.73 euros.

Dá quase 690 euros mensais. ……..

Depois há que multiplicar esse valor pelos 14 meses de salário anual. São 9650 euros. De seguida, na perspectiva da empresa, esse valor tem de ser dividido por 11, porque qualquer trabalhador português que tenha a sorte de estar no quadro recebe mais três meses de salário por ano do que aqueles que trabalha. Ou seja, o que devia acontecer era – 365/366 de trabalho, sem férias, muito menos pagas (claro, que abuso) e os salários deviam ser à vontade do patrão, pois.

O que JMT não sabe: Em percentagem do PIB, as cotizações pagas pelas entidades patronais em Portugal estão muito abaixo quer da média dos países da União Europeia (em 2012, eram 7,7% do PIB, ou seja, apenas 72% da média europeia), quer em relação a países que se encontram mais
próximos de Portugal (Grécia, Espanha e Itália) . E se a comparação for feita com os países da Zona do Euro, a distância que separa Portugal desses países, em percentagem do PIB em despesas sociais, é ainda maior, pois a média neles é cerca de 50,6% superior ao valor em Portugal (nos países da Zona do Euro, as contribuições patronais representaram em 2012, em média, 11,6% do PIB enquanto em Portugal, no mesmo ano, correspondia a apenas 7,7% do PIB, segundo o Eurostat).

E podia saber: só tinha que googlar, ir ao Eurostat ou ler a página de Eugénio Rosa. Aliás, o Eugénio Rosa – que sabe fazer contas – deixa tudo bem clarinho:

«Como mostram os cálculos feitos com base nos dados do INE, uma redução de 4 pontos percentuais na taxa contributiva paga pelas entidades patronais (passaria dos 23,75% atuais para 19,75%) determinaria uma redução média nos custos das empresas em apenas 0,41%. (…) É evidente que não é com uma redução de custos desta dimensão que se poderia aumentar a competitividade das empresas portuguesas pela via dos preços e promover o investimento, como alguns dizem. O único
resultado certo e imediato seria o aumento dos lucros em mais mil milhões € das empresas não financeiras à custa da descapitalização da Segurança Social. Os trabalhadores pagariam a redução com pensões mínimas de miséria no futuro.»

Este senhor devia ganhar o salário mínimo e aí sim veria o que é ser um pai de quatro. E não é de quatro filhos. Porque o que defende é uma vida sem dignidade para a maioria de nós.

Fonte: O João Miguel Tavares devia receber o salário mínimo | Manifesto 74