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O euro de Mário Centeno como "veículo de prosperidade" – O mito e a realidade

(Por Eugénio Rosa, in Resistir, 12/01/2019)

Para Mário Centeno, o euro deve ser “um veículo de prosperidade para os cidadãos europeus”. ( Jornal Negócios, Dez/2018). E como prémio pelo seu apoio fervoroso, a revista The Banker, do Financial Times, ligada à alta finança inglesa (City of London) considerou “o ministro das Finanças português Mário Centeno como o melhor ministro das Finanças do ano (2018) na Europa”, o que foi depois repetido acriticamente por todos os grandes órgãos de informação portugueses e pelos opinion makers que têm acesso fácil aos media, condicionando fortemente a opinião publica nacional. No entanto, o que é bom para os grandes grupos financeiros pode não ser bom nem para Portugal nem para os portugueses. Por isso, interessa analisar com objetividade se o euro tem sido um veículo de prosperidade para os portugueses, o que tem acarretado para o nosso país estes 20 anos de euro, ou melhor, qual é a situação de Portugal e dos portugueses ao fim de 20 anos de euro, e quais os desafios e as dificuldades que os aguardam no futuro. Para isso, vamos utilizar a linguagem objetiva dos dados oficiais. Esta análise, até por limitações de espaço, vai-se limitar a alguns (poucos) aspetos importantes que condicionam o presente e o futuro dos portugueses e de Portugal.
A EVOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS PORTUGUESES EM COMPARAÇÃO COM OS DA ZONA EURO SEGUNDO O EUROSTAT, O SERVIÇO OFICIAL DE ESTATISTICA DA UE 
O gráfico 1, com os dados divulgados pelo Eurostat, mostra com clareza como tem evoluído as remunerações dos trabalhadores portugueses em comparação com a média das remunerações dos trabalhadores da Zona Euro, constituída por 19 países.

Gráfico 1.

Segundo o Eurostat, em 2008, a remuneração/hora de um trabalhador em Portugal correspondia 47,3% da média da Zona euro; em 2011 representava já apenas 45,3%; em 2015 somente 41,4% e, em 2017, 41,8% da média das remunerações dos trabalhadores da Zona Euro, ou seja, menos de metade. Eis o “veículo de prosperidade”, para utilizar as palavras de Centeno, que tem sido o euro para os trabalhadores portugueses.

No 3º Trimestre de 2018, segundo o Inquérito ao Emprego do INE, 950.000 trabalhadores (26,2% do total) recebiam mensalmente menos de 600€ e 2.342.500 trabalhadores portugueses (64,7% do Total) levavam para casa menos de 900€ por mês. Eis também o resultado, em números, do “veículo de prosperidade” de que se gaba Mário Centeno.
O AGRAVAMENTO DA DESIGUALDE NA REPARTIÇÃO DA RIQUEZA EM PORTUGAL 
E se completarmos este quadro com outros dados sobre a parte da riqueza criada que reverte para os trabalhadores tanto em Portugal como nos países da Zona euro, ou seja, como se reparte a riqueza criada no nosso pais e nos países da Zona Euro, o retrato fica ainda mais claro e completo. E para que não hajam dúvidas que não estamos a manipular a realidade vamos continuar a utilizar dados divulgados pelo insuspeito Eurostat que é o serviço de estatísticas oficiais dos governos dos países da União Europeia (gráfico 2).

Gráfico 2.

Os dados do Eurostat são claros, não deixam margens para dúvidas e tornam desnecessários os comentários. Em 2006, apenas 46,8% da riqueza criada em Portugal revertia para os trabalhadores que representavam cerca de 84% da população empregada; em 2011, tinha diminuído para 46,3%, e no fim do governo de Passos Coelho/Paulo Portas/troika” tinha-se reduzido para 43,7%, tendo subido em 2017 para 44,3% mas continuando a ser inferior à média da Zona Euro que, em 2017, era 47,5%. Um valor superior ao de 2006, precisamente o contrário do que se verificou em Portugal que diminuiu. Este é também o resultado do “veículo de prosperidade” de que fala Mário Centeno.
A DIVIDA EXTERNA DO PAÍS E DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS CONTINUA A SER ENORME E A CRESCER, QUALQUER SUBIDA DAS TAXAS DE JUROS TEM EFEITOS GRAVES 
O gráfico que a seguir se apresenta, construído com dados divulgados pelo Banco de Portugal, mostra de uma forma clara a enorme divida do nosso país ao estrangeiro. Qualquer subida significativa da taxa de juros terá consequências dramáticas para o país

Gráfico 3.

Este enorme endividamento do país (em 2018, superior em mais de duas vezes ao valor do PIB de Portugal) está associado também a um enorme e crescente endividamento das Administrações Públicas quer total quer ao estrangeiro, como revela o gráfico 4.

Gráfico 4.

Como revelam os dados do Banco de Portugal, a divida total das Administrações Públicas continuou a aumentar com o governo de António Costa/Mário Centeno, embora a divida externa tenha diminuído, mas continuando a ser muito elevada (140.352 milhões € em 2018 ).
PARA CUMPRIR O QUE BRUXELAS EXIGE CORTA-SE NA DESPESA E NO INVESTIMENTO PÚBLICO COM CONSEQUÊNCIAS DRAMÁTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS 
O quadro 1, também com dados do Eurostat, mostra a queda significativa, com consequências dramáticas no desenvolvimento do país assim como na prestação de serviços públicos à população (saúde, educação, transportes públicos, ferrovia, segurança social, etc.), pois sem investimento e sem trabalhadores não é possível realizar isso

Quadro 1.

Os dados do Eurostat revelam que se verificou em Portugal uma quebra significativa quer no investimento total (em 2017, menos 20% que a taxa da Zona Euro) quer no investimento público (em 2017, menos 42,3% que a taxa da Zona euro), e na despesa com pessoal da Função Pública, medida em % do PIB, com efeitos graves quer para o desenvolvimento do país quer para suprir as necessidades básicas da população, com consequências graves na vida dos portugueses, sentidas já pela maioria da população. No período 2006/2017, a taxa média anual de crescimento económico foi de 1,04% na Zona euro e de apenas 0,3% em Portugal, o que mostra bem o que é “o euro como instrumento de prosperidade”. E isto tudo também para cumprir a meta de 0% no défice que Mário Centeno tanto se gaba, mas hipotecando o futuro do país e a vida dos portugueses Mas o euro não teve apenas consequências negativas, teve também aspetos positivos para os portugueses como sejam a estabilidade dos preços e da taxa de câmbio, assim como taxa de juros baixos o que tornou o credito acessível a muitos portugueses (muitos certamente ainda se lembram de taxas de inflação e de juros superiores a 20% que “comiam” salários, pensões e poupanças). Mas isso é matéria para outro estudo.

Fonte aqui

De boas intenções está o PS cheio

(José Soeiro, in Expresso Diário, 28/09/2019)

soeiro

José Soeiro

(O problema dos partidos de poder, interclassistas como o PS, é que quando se trata de governar a favor dos que menos têm, engasgam-se sempre, porque só o fazem se não desagradarem aos que mais têm, para não perderem o seu apoio. Se a economia estiver a crescer, pletórica, conseguem esbater as contradições e satisfazer a Deus e ao Diabo. Foi o que a aconteceu na Europa de 1945 a 1975, durante os Trinta Gloriosos. Quando a recessão, ou mesmo apenas o crescimento anémico bate à porta, já não se pode estar ao mesmo tempo dos dois lados da barricada. E manter a ambiguidade na escolha da trincheira é meio caminho andado para o ocaso político. Como se vê pelo definhamento dos variados partidos social-democratas, um pouco por toda a Europa.

Comentário da Estátua, 28/09/2018)

Não é acidentalmente que o debate sobre as desigualdades salariais é cada vez mais presente em vários países. A disparidade entre salários tem aumentado agressivamente desde há pelo menos uma década. No Reino Unido triplicou nos últimos 20 anos. Em Portugal, enquanto os salários dos trabalhadores se mantinham estagnados nos últimos 3 anos, os vencimentos dos gestores aumentavam 40% nas mesmas empresas. Por isso, ninguém tem coragem de negar que estamos mesmo perante um problema. Estas desigualdades não são neutras do ponto de vista social e são prejudiciais ao funcionamento da economia. Mesmo no campo da gestão, abunda quem defenda que elas são disfuncionais para o funcionamento das empresas. Está estudado e comprovado: não há nenhuma relação entre os salários supersónicos dos gestores e os resultados operacionais das empresas ou a sua cotação na bolsa.

Os modos de atacar o problema são múltiplos: medidas fiscais que incidam de modo mais progressivo sobre o rendimento e o património; o reforço da contratação coletiva, acabando-se com a caducidade que desequilibra qualquer negociação laboral e esmaga o poder dos sindicatos para conquistarem melhores salários; políticas sociais de distribuição de riqueza; estabelecimento de regras sobre o funcionamento interno das empresas na fixação de salários; e a definição pelo Estado de leques salariais máximos, seja obrigando pela lei o privado a respeitá-los, seja inibindo as empresas que os ultrapassem de ter acesso a quaisquer benefícios e apoios públicos ou à contratação ou concursos de fornecimento com o Estado. Se me perguntarem qual a via que prefiro, a minha resposta é simples: prefiro todas. Não devemos dispensar nenhuma, porque não existe uma medida que, sozinha, consiga pôr termo a estas desigualdades ofensivas e chocantes.

A via fiscal foi a escolhida em Portland, nos Estados Unidos. A fixação por lei de leques obrigatórios foi o debate que aconteceu na Suíça e em França (neste caso, a proposta de um leque de 1/20 foi chumbada por um voto). Em Inglaterra, o Labour de Jeremy Corbin defende uma proposta semelhante à discutida cá: o estabelecimento de leques de referência e a proibição, para as empresas que os ultrapassem, de aceder a apoios, benefícios ou contratação pública. No mesmo país, os Conservadores estão a debater o problema para incluírem propostas no seu programa eleitoral. No movimento sindical insiste-se, e bem, na importância de combinar o estabelecimento de leques com o reforço da negociação coletiva.

Os argumentos utilizados no Parlamento português para impedir a aprovação da fixação de leques salariais foram reveladores da força da proposta do Bloco. O PSD e o CDS agitaram essencialmente dois fantasmas: uma proposta deste tipo seria uma “bisbilhotice” e um “striptease salarial” e levaria à deslocalização das empresas ou mesmo “acabar com as empresas” (!). Nenhum dos argumentos colhe. O dever de informação sobre as desigualdades salariais já está na lei para as empresas do PSI-20 e, relativamente à desigualdade de género, para a generalidade das empresas. Ou seja, já existe. O fantasma da deslocalização, que foi utilizado no debate noutros países, pretende sugerir o que? Que os CTT ou a EDP, que têm aqui o seu mercado e os seus balcões, vão distribuir correio ou eletricidade para a Cochinchina?

O argumento do PS é uma desculpa esfarrapada. São muito a favor do princípio e da ideia concreta mas votam contra a proposta. Porquê? Porque o Governo teria de discutí-la na concertação social. A desculpa avançada pelo líder parlamentar do PS é inconsistente para quem conheça as propostas, precisamente porque o que o projeto do Bloco em debate estabelecia era que caberia ao Governo fixar o leque salarial de referência, e por isso conduzir o processo com as consultas que entendesse. Além disso, não vai muito tempo, o responsável das questões laborais do PS dizia que o partido não estava refém da concertação, e até que nenhum acordo nessa sede era “imutável”. A posição da JS é mais surpreendente ainda. Depois de fazerem aprovar em Congresso uma moção no mesmo sentido da proposta do Bloco, votaram no Parlamento contra aquilo que eles próprios defendem…

A tal recomendação do PS ao Governo, que virá um dia a ser debatida, aparece assim apenas como um biombo para chumbar o projeto do Bloco e garantir que não acontece nada nesta legislatura no combate às desigualdades salariais. Como em tantas outras matérias, o PS avança com uma recomendação ao Governo para que “estude o problema”. Sabemos no que isto dá, porque já aconteceu, por exemplo, com os cuidadores: se vier a ser aprovada a “recomendação”, daqui a uns dois anos talvez surja um relatório que dará conta da “complexidade da questão”…

Ainda não foi desta, mas a ideia dos leques salariais já está a fazer o seu caminho.

De facto, o que justifica que a riqueza dentro de uma mesma empresa seja distribuída de forma tão escandalosamente desigual, ao ponto de um trabalhador do Pingo Doce, por exemplo (mas podíamos elencar os CTT, a EDP, a Galp, a Navigator, a Mota-Engil, a Sonae, o grupo Amorim, a NOS…) ter de trabalhar 345 anos para ganhar o mesmo que o gestor da mesma empresa? Nada. O que justifica que dentro de uma mesma empresa tenha de se condenar à pobreza tantos trabalhadores para fazer tão poucos gestores tão ricos? Nada. O que fundamenta que o Estado atribua apoios a empresas que têm este tipo de práticas? Nada.

Esta é a força da proposta. É esta força que a torna incontornável.

A Realidade e a bússola

(Isabel Moreira, in Expresso, 15/10/2016)

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Ontem, antes da apresentação do OE para 2017, assistimos a horas de comentário televisivo, sendo de destacar a quantidade de vezes que foi dito, nomeadamente por Tiago Caiado Guerreiro, que estamos perante um OE “ideológico”.

A coisa é dita com horror, quando vivemos quase 50 anos numa “ideologia” de proibição de ideologias.

Ora, felizmente, o OE para 2017 é ideológico. É apresentado por um governo socialista e isso quer dizer alguma coisa. O parlamento tem a composição atual e isso quer dizer alguma coisa. Quer dizer que os portugueses escolheram uma política que brotasse de uma linha, imagine-se, ideológica.

Anda para aí uma propaganda segundo a qual a ideologia é o equivalente a uma utopia que impede os irresponsáveis socialistas de serem pragmáticos, de aterrarem na realidade.

Os propagandistas deste horror ditatorial tentam fazer esquecer que andar na realidade sem ideologia é como que andar por aí sem uma bússola.

Precisamente o que este governo faz é olhar para a realidade com uma bússola, a tal da ideologia, que tem consequências terríveis para os comentadores comprometidos em salvar a face, porque estiveram quatro anos ao serviço da esdrúxula “austeridade expansionista”.

As consequências terríveis passam desde logo por demonstrar que o problema do crescimento económico também está na desigualdade criada pela direita.

Para os socialistas é ideologicamente imperativo, por razões de decência, devolver rendimentos, aumentar salários, repor prestações sociais, devolver pensões, aumentar pensões, diminuir impostos sobre o trabalho, entre outras medidas, mas também sabemos, ao contrário da direita, que não há crescimento económico sem esta decência.

As escolhas feitas no OE, como a tributação do património (nos exatos termos em que o mesmo está previsto no OE e não na versão José Gomes Ferreira) é uma escolha ideológica no sentido de diversificar as fontes de financiamento da segurança social. E, para desgraça de quem já quem só tem como arma afirmar que o OE é ideológico, o “governo das esquerdas” consegue o que a direita foi espetacular em falhar: rigor na consolidação das contas públicas e justiça social.

Continuaremos assim. Não queremos andar por aí com oito orçamentos retificativos. Queremos estar atentos à realidade, claro, mas com ideologia. Com bússola.