De boas intenções está o PS cheio

(José Soeiro, in Expresso Diário, 28/09/2019)

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José Soeiro

(O problema dos partidos de poder, interclassistas como o PS, é que quando se trata de governar a favor dos que menos têm, engasgam-se sempre, porque só o fazem se não desagradarem aos que mais têm, para não perderem o seu apoio. Se a economia estiver a crescer, pletórica, conseguem esbater as contradições e satisfazer a Deus e ao Diabo. Foi o que a aconteceu na Europa de 1945 a 1975, durante os Trinta Gloriosos. Quando a recessão, ou mesmo apenas o crescimento anémico bate à porta, já não se pode estar ao mesmo tempo dos dois lados da barricada. E manter a ambiguidade na escolha da trincheira é meio caminho andado para o ocaso político. Como se vê pelo definhamento dos variados partidos social-democratas, um pouco por toda a Europa.

Comentário da Estátua, 28/09/2018)


Não é acidentalmente que o debate sobre as desigualdades salariais é cada vez mais presente em vários países. A disparidade entre salários tem aumentado agressivamente desde há pelo menos uma década. No Reino Unido triplicou nos últimos 20 anos. Em Portugal, enquanto os salários dos trabalhadores se mantinham estagnados nos últimos 3 anos, os vencimentos dos gestores aumentavam 40% nas mesmas empresas. Por isso, ninguém tem coragem de negar que estamos mesmo perante um problema. Estas desigualdades não são neutras do ponto de vista social e são prejudiciais ao funcionamento da economia. Mesmo no campo da gestão, abunda quem defenda que elas são disfuncionais para o funcionamento das empresas. Está estudado e comprovado: não há nenhuma relação entre os salários supersónicos dos gestores e os resultados operacionais das empresas ou a sua cotação na bolsa.

Os modos de atacar o problema são múltiplos: medidas fiscais que incidam de modo mais progressivo sobre o rendimento e o património; o reforço da contratação coletiva, acabando-se com a caducidade que desequilibra qualquer negociação laboral e esmaga o poder dos sindicatos para conquistarem melhores salários; políticas sociais de distribuição de riqueza; estabelecimento de regras sobre o funcionamento interno das empresas na fixação de salários; e a definição pelo Estado de leques salariais máximos, seja obrigando pela lei o privado a respeitá-los, seja inibindo as empresas que os ultrapassem de ter acesso a quaisquer benefícios e apoios públicos ou à contratação ou concursos de fornecimento com o Estado. Se me perguntarem qual a via que prefiro, a minha resposta é simples: prefiro todas. Não devemos dispensar nenhuma, porque não existe uma medida que, sozinha, consiga pôr termo a estas desigualdades ofensivas e chocantes.

A via fiscal foi a escolhida em Portland, nos Estados Unidos. A fixação por lei de leques obrigatórios foi o debate que aconteceu na Suíça e em França (neste caso, a proposta de um leque de 1/20 foi chumbada por um voto). Em Inglaterra, o Labour de Jeremy Corbin defende uma proposta semelhante à discutida cá: o estabelecimento de leques de referência e a proibição, para as empresas que os ultrapassem, de aceder a apoios, benefícios ou contratação pública. No mesmo país, os Conservadores estão a debater o problema para incluírem propostas no seu programa eleitoral. No movimento sindical insiste-se, e bem, na importância de combinar o estabelecimento de leques com o reforço da negociação coletiva.

Os argumentos utilizados no Parlamento português para impedir a aprovação da fixação de leques salariais foram reveladores da força da proposta do Bloco. O PSD e o CDS agitaram essencialmente dois fantasmas: uma proposta deste tipo seria uma “bisbilhotice” e um “striptease salarial” e levaria à deslocalização das empresas ou mesmo “acabar com as empresas” (!). Nenhum dos argumentos colhe. O dever de informação sobre as desigualdades salariais já está na lei para as empresas do PSI-20 e, relativamente à desigualdade de género, para a generalidade das empresas. Ou seja, já existe. O fantasma da deslocalização, que foi utilizado no debate noutros países, pretende sugerir o que? Que os CTT ou a EDP, que têm aqui o seu mercado e os seus balcões, vão distribuir correio ou eletricidade para a Cochinchina?

O argumento do PS é uma desculpa esfarrapada. São muito a favor do princípio e da ideia concreta mas votam contra a proposta. Porquê? Porque o Governo teria de discutí-la na concertação social. A desculpa avançada pelo líder parlamentar do PS é inconsistente para quem conheça as propostas, precisamente porque o que o projeto do Bloco em debate estabelecia era que caberia ao Governo fixar o leque salarial de referência, e por isso conduzir o processo com as consultas que entendesse. Além disso, não vai muito tempo, o responsável das questões laborais do PS dizia que o partido não estava refém da concertação, e até que nenhum acordo nessa sede era “imutável”. A posição da JS é mais surpreendente ainda. Depois de fazerem aprovar em Congresso uma moção no mesmo sentido da proposta do Bloco, votaram no Parlamento contra aquilo que eles próprios defendem…

A tal recomendação do PS ao Governo, que virá um dia a ser debatida, aparece assim apenas como um biombo para chumbar o projeto do Bloco e garantir que não acontece nada nesta legislatura no combate às desigualdades salariais. Como em tantas outras matérias, o PS avança com uma recomendação ao Governo para que “estude o problema”. Sabemos no que isto dá, porque já aconteceu, por exemplo, com os cuidadores: se vier a ser aprovada a “recomendação”, daqui a uns dois anos talvez surja um relatório que dará conta da “complexidade da questão”…

Ainda não foi desta, mas a ideia dos leques salariais já está a fazer o seu caminho.

De facto, o que justifica que a riqueza dentro de uma mesma empresa seja distribuída de forma tão escandalosamente desigual, ao ponto de um trabalhador do Pingo Doce, por exemplo (mas podíamos elencar os CTT, a EDP, a Galp, a Navigator, a Mota-Engil, a Sonae, o grupo Amorim, a NOS…) ter de trabalhar 345 anos para ganhar o mesmo que o gestor da mesma empresa? Nada. O que justifica que dentro de uma mesma empresa tenha de se condenar à pobreza tantos trabalhadores para fazer tão poucos gestores tão ricos? Nada. O que fundamenta que o Estado atribua apoios a empresas que têm este tipo de práticas? Nada.

Esta é a força da proposta. É esta força que a torna incontornável.

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2 pensamentos sobre “De boas intenções está o PS cheio

  1. Já que falou nas épocas douradas do capitalismo, há que lembrar a medida mais importante e que Soeiro não mencionou, porque até o PCP e o BE se deixam levar pelo framing neo-liberal: o pleno emprego garantido por um estado soberano, a única garantia de estabilidade económica e social.

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  2. O texto é 5 estrelas e o comentário da Estátua de Sal é muito bom também. Não tenho mais nada a acrescentar, a não ser dizer que só voto em quem defende os trabalhadores:

    – 35 horas no privado: CHUMBADO por PS, PSD e CDS;
    – banco de horas apenas nos contratos coletivos: CHUMBADO por PS, PSD e CDS;
    – leque salarial para diminuir desigualdade: CHUMBADO por PSD, PSD e CDS;
    Etc.

    Sempre que se lixam os trabalhadores, está lá a assinatura de PS, PSD e CDS. É este o ponto central da divisão esquerda vs direita. Isto sim é a troika (PS + PSD + CDS), infelizmente permanente…

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