A oposição dos relatórios

(In Blog O Jumento, 26/09/2017)
passos coelho mada man
Hoje deveríamos estar a comemorar a chegada do diabo, o mafarrico deveria ter vindo no ano passado, por ocasião da divulgação do relatório da execução orçamental, para devolver o poder ao “legítimo primeiro-ministro”, o tal senhor que ganhou as eleições, mas cujo governo não passou no parlamento, ficando para a história graças às cheias de Albufeira.
Passado um ano, o diabrete de Massamá volta a usar relatórios como cajado, agora já não se preocupa com os da execução orçamental, nem se excita na véspera das revisões da notação das agências de rating. Depois de um verão em que inventou mortes, uns por suicídio e outros que supostamente estariam escondidos no galinheiro dos pavões do jardim da residência oficial e São Bento, Passos vasculha relatórios.
Há algo de semelhante entre o relatório da execução orçamental de Setembro de 2016 e o suposto relatório da secreta militar, uma inutilidade institucional que por aquilo que se diz parece servir para que uns rapazolas engajados partidariamente se entretenham a coçar os ditos enquanto a cada dia 21 os contribuintes lhes abonam as contas bancárias.
O relatório da execução orçamental estava armadilhado, Paulo Núncio e Maria Luís Albuquerque tinham “roubado” muitas centenas de milhões de euros de receita fiscal de 2016 para fazerem campanha eleitoral em todo o ano de 2015. Por isso Passos andou 7 meses com a sua pantomina do primeiro-ministro no exílio, convencido de que quando todas as vigarices da sua equipa fiscal rebentassem com as contas, o que deveria suceder em setembro.
Também este relatório das secretas, no pressuposto de que existe, cheira que tresanda a manipulação por parte de gente que o PSD infiltrou nas secretas. É ridículo que um qualquer sargento-mor escreva um relatório com opiniões pessoais sobre o primeiro-ministro ou sobre o ministro e que depois esses governantes sejam achincalhados na praça pública. Só alguém sem grande sentido de Estado e que luta desesperadamente pela sobrevivência, se socorre de um relatório para fazer política.
Qualquer pessoa com um mínimo de lucidez conclui que se tal relatório existe e com as críticas referidas no Expresso, o mesmo jornal que deu voz aos falsos mortos de Pedrógão Grande, toda a hierarquia que nele colocou um despacho de “concordo” ou que decidiu remetê-lo a outras instituições deveria estar já demitida. No dia em que os funcionários do Estado servirem para elaborar relatórios a achincalhar governantes ou quando estes tiverem de obedecer a sargentos da secreta, o melhor é perguntar a Madrid se não quer trocar a Catalunha por Portugal.
Sem agenda e sem propostas Passos faz uma política baseada em relatórios pouco se importando se existem mesmo ou se correspondem à verdade. Há um ano esperava por um relatório cujos dados ele próprios tinha mandado manipular, já anunciou mortos por suicídio e mortos escondidos, agora socorre-se de um relatório mais do que duvidoso. Um dia destes ainda vai ler o relatório da sua autópsia política e pelas movimentações de Rangel, Santana, Marco António, Montenegro e Rui Rio já faltou mais para que isso aconteça.

Relatório sobre a dívida: bom senso e pezinhos de lã

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 28/04/2017)

nicolau

O relatório do Grupo de Trabalho sobre a Sustentabilidade da Dívida Externa, elaborado por deputados do PS e do BE, lida com pinças com o assunto. Nunca fala em perdão ou reestruturação da dívida, defende o pagamento ao FMI e aos privados e coloca o ónus da solução que propõe nos Estados europeus. O documento não é subscrito pelo Governo, que mantém a sua posição: qualquer medida neste sentido tem de ser tomada no âmbito europeu e nunca será uma iniciativa de Portugal.

O grupo de trabalho defende a extensão em mais 45 anos (para 60 anos) a maturidade do empréstimo concedido pelas instituições europeias, bem como uma redução da taxa de juro para 1%.

O objetivo visa os empréstimos europeus que somam 52 mil milhões de euros, um terço do envelope financeiro do resgate português de 2011, que atingiu os 78 mil milhões de euros. E sublinha-se que “não seria necessária uma reestruturação do valor facial dessa parte da dívida pública. A restante dívida pública não seria afetada. A reestruturação não constituiria um evento de incumprimento uma vez que seria realizada através de acordo com os parceiros europeus e só a dívida ao sector oficial da União Europeia seria reestruturada de forma voluntária”, permitindo uma poupanças em juros na ordem dos €712 milhões por ano.

Ora, por mais que se tente dourar a pílula, quando se alteram prazos e taxas de juros está-se perante uma reestruturação da dívida. Acresce que isso só é possível 1) se os outros Estados membros concordarem 2) se eles próprios tomarem uma iniciativa nesse sentido, porque seria um suicídio ser Portugal a avançar sozinho com a proposta.

Como assinala o documento, “as exigências continuadas de saldos primários excessivos colocadas à economia e às finanças públicas (…) são social e politicamente insustentáveis”. Para assegurar que a dívida baixa para 109,4% do PIB até 2021 (ainda muito longe da meta dos 60% que o Tratado de Maastricht exige) “tal exigiria ou um aumento de impostos significativo ou uma deterioração da qualidade dos serviços públicos e das prestações sociais. Logo, é preciso fazer alguma coisa. Como e quando, eis a questão – porque a sua resolução não depende só de nós nem a faca e o queijo estão nas nossas mãos.

Por isso, mesmo a reestruturação suave da dívida que é proposta, não chega: ela implica ainda outras condições, nomeadamente uma política de dividendos do Banco de Portugal mais generosa, a continuação do pagamento antecipado dos empréstimos ao FMI e a manutenção da atual política de compra de títulos de dívida pública a taxas de juro baixas por parte do Banco Central Europeu.

Digamos, pois, que sendo um documento sério, fundamentado, cirúrgico e nada radical, ele não podia, em qualquer caso, ser subscrito pelo Governo. Mas torna-se um excelente instrumento de trabalho para quando Bruxelas tiver mesmo de se debruçar sobre o assunto. Esperemos que seja ainda este ano.


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