Era a única decisão coerente, depois de tudo aquilo que o Governo tinha dito. Era a única decisão tacticamente acertada do ponto de vista eleitoral, depois do pacto de PSD e CDS com o PCP e BE. António Costa pode ter muitos defeitos, mas sabe jogar o jogo da política. Iria desperdiçar a oportunidade? Com certeza que não.
“Não foi o Governo que escolheu este calendário”, disse Costa – ou seja, foi o Presidente que vetou o Governo e a oposição que escolheu o momento para apresentar as apreciações parlamentares.
O BE e o PCP “foram coerentes com o que sempre defenderam desde 2017”, acrescentou – o mesmo não disse dos partidos de direita, CDS e PSD, principal alvo da fúria dos socialistas.
“Não devemos estragar o que tanto trabalho nos deu”, referiu – uma forma de apelar aos portugueses que consideram injusto a contagem total do tempo de serviço dos professores.
Por fim, a aprovação da lei “é uma ruptura irreparável” com o “compromisso de recuperação da credibilidade do país” – Portugal é um bom exemplo na Europa e Costa não quer deixar de o ser, custe o que custar.
Quem esperava outra coisa de António Costa? Augusto Santos Silva, número 2 do Governo, começou o dia a insistir que o Governo não pode pôr em causa a responsabilidade orçamental nem os compromissos assumidos internacionalmente. Mário Centeno já o tinha deixado claro quando foi ao Parlamento no início da semana dizer que tinha havido uma traição por parte dos partidos que apoiam a “geringonça”. “Esta proposta [recuperação total tempo de serviço] não foi sufragada pelos portugueses. Nenhum partido a apresentou na última campanha eleitoral”, disse, sublinhando que esta questão só acabou por ser colocada em Novembro de 2017, quando estava a ser ultimado o Orçamento de Estado para o ano seguinte.
António Costa que quis, a partir de 2018, recentrar o PS mais ao centro, teve agora uma oportunidade de ouro: partir para uma campanha de legislativas antecipadas como o partido moderado e responsável. Vida dura agora para o PSD e CDS, que ainda desafiou ingenuamente Costa a apresentar uma moção de confiança.
À direita, é, pois, expectável agitação. Deve tardar pouco para que a oposição interna de Rui Rio, que tem estado adormecida desde a derrota das pretensões de Luís Montenegro, venha apontar o dedo ao “despesismo” do homem das contas certas.
Lembro ainda que não é a primeira vez que um Governo de maioria relativa em funções enfrenta uma coligação negativa. Aconteceu a Sócrates com o PEC IV, em 2011, provocando eleições antecipadas. Tinha acontecido no final de 2009 e em 2010, culminando com a aprovação de uma lei das Finanças Regionais, que aumentou o cheque que Lisboa teria que passar à Madeira. O então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ameaçou nessa altura demitir-se. Tratava-se de cerca de 102 milhões, agora estarão em causa 800. Tratava-se de uma matéria da exclusiva competência do Parlamento, agora não. Imaginem o que estará Mário Centeno a pensar neste momento. Sim, o mesmo que ainda no mês passado garantia, em declarações ao Financial Times, que a trajectória escolhida pelo Governo socialista não representou uma alteração “drástica” face às políticas que estavam a ser implementadas pelo executivo de Pedro Passos Coelho.
Mesmo desatentos, não há quem não saiba que Portugal estava a ser falado no mundo inteiro como exemplo de uma nova forma de capitalismo. Sejamos absolutamente claros: Portugal criara um sistema capaz de equilibrar os interesses dos ricos, mantendo, portanto, atracção ao investimento, com uma maior distribuição de riqueza pelas classes mais desfavorecidas, atribuindo direitos como o acesso a transportes, educação, saúde. Tudo ainda a dar passos de criança – o governo não tem sequer quatro anos! – mas … a dar.
Forças políticas, ancestralmente adversas, estavam unidas no essencial e o país conseguia fazer tudo isso ao mesmo tempo que ia liquidando dívidas, evitando a falência de bancos e criando uma almofada financeira, diminuindo o desemprego a níveis impressionantes, reequilibrando a garantia de reformas – pasme-se – ia crescendo, finalmente, acima da média europeia.
“Poucochinho”, dir-se-á, porque os juízes continuam a ter que usar carros próprios, médicos ganham tão relativamente pouco que emigram, professores, enfermeiros, polícia científica, guardas prisionais, polícias, até bombeiros, todos nós – vá lá, sejamos francos! – a auferir vencimentos injustos, sobretudo se comparados com níveis salariais de gestores, directores e administradores sem vergonha nem patriotismo.
Calma! Estávamos a fazer tudo isto mantendo um país sem atentados terroristas, onde as pessoas andam nas ruas sem ser assaltadas, onde os que têm armas são, por regra, caçadores e não cidadãos movidos pelo ódio. Portugal é um oásis mundial. E, nisto, estavam os grandes observadores internacionais a falar de nós, já não como a cauda da Europa – lembram-se? – , mas como a guarda avançada: enquanto na generalidade dos outros o desenvolvimento atingido regredia, no nosso, pequeninos, avançava.
Olho neles! É sítio para investir, o tal onde se diz que um dia deu à costa Tubalcaim, vindo das águas do Dilúvio para os lados de Setúbal, a tal nesga de território a quem ocorreu, mais que ser a terra redonda, ser esta um caso a explorar. Um povinho “poucochinho” feito de grandeza, de onde vinham agora, não apenas o melhor jogador ou as melhores faxineiras, dos melhores cientistas, como bem lembrou o embaixador Robert Sherman. Escreveu um livro onde recorda, estão lembrados?
A nossa nova política obrigava o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia, o Eurogrupo, a esquecer as teses de Wolfgang Schäuble, de Christine Lagarde. Jeroen Dijsselbloem, o tal holandês, bebe agora uns copos à nossa saúde, algures no buraco da sua própria vergonha, substituído por um português. Teodora calava-se.
Foi quando um líder sindical, uma bastonária, uma gentinha populista, se puseram em bicos de pés e se começou a assistir a um pouco de tudo, até a um advogado pago em honorários para liderar um sindicato. Em tempos, depois de necessária aprovação por quem sabe bem menos que nós, exactamente tendo por mote professores, à beira de eleições, partidos ditos de esquerda e de direita, uniram-se para dar o golpe fatal na desesperada economia que longos tempos de Cavacos e cavaquices – não há ninguém isento – tinham deixado chegar ao tutano.
Repete-se a história e a grande pergunta não é só como é que os atrevidos de sempre vão agora encontrar forma de alimentar os próximos orçamentos de estado, a grande pergunta nem é para eles, é para aqueles que acabam de dar a pior lição, não apenas aos seus alunos, aos portugueses, e, como se disse, ao mundo: Portugal, afinal, não está tranquilo.
Que gente sem história, sem ideias, sem visão! Sem paciência já agora. Ensinem como se reconstrói um País, como se recupera. Como limpam do cenário esta instabilidade, sobretudo onde querem ir tirar-nos o que reivindicam, na certeza de os mais de nós estarmos cansados de ser vergastados por quem recebe directamente do erário público. Alguém tem que dar essa lição.
1 Terça-feira era esta a manchete do “Público”: “Só o PSD e o PR podem salvar as reivindicações dos professores”. Fiquei a pensar em como este título reflectia duas coisas eloquentes. Em primeiro lugar, a nunca falhada solidariedade militante dos jornalistas com a causa — melhor dizendo, as diversas e sucessivas causas reivindicativas dos professores. No caso, com a arrastada exigência da contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo não contados para as progressões de carreira durante o período da troika, em que o país inteiro agonizou e 400 mil portugueses, fora do amparo protector do Estado, pura e simplesmente perderam o seu emprego. Entre esses, estiveram muitos jornalistas, que, ao contrário dos professores, que não perderam o emprego por ter diminuído o número de alunos, viram desaparecer jornais e empregos ao desaparecerem leitores. A maior parte dos jornalistas portugueses não é aumentada há mais de dez anos, vive em situação precária, a lutar pela simples sobrevivência do seu posto de trabalho e não faz a mais pequena ideia do que seja progressão na carreira — muito menos o direito de a reivindicar retroactivamente. Pergunto-me se Mário Nogueira alguma vez pensará nisso, quando encontra pela frente uma bateria de microfones de jornalistas prontos a fazerem eco das suas exigências…
A segunda coisa que me chamou a atenção naquele título é que ele podia perfeitamente ter sido escrito ao contrário: “Só o PSD e o PR nos podem salvar das reivindicações dos professores”. Tudo dependia da perspectiva em que o jornal quisesse colocar os leitores: ou na perspectiva dos professores ou na perspectiva de quem teria de pagar a conta anual dos 200 e tal milhões de euros que custaria satisfazer o que pedem — ou os 1250 milhões que custaria no total satisfazer esta e todas as outras reivindicações das carreiras especiais da Função Pública, que logo se tornaria imediata exigível por um princípio de igualdade a que não seria possível o Governo furtar-se.
Chegámos aqui através de um exemplar exercício de hipocrisia política, que vai da direita à extrema-esquerda e que se vem arrastando ao longo de toda a legislatura. O ponto de partida é todos saberem que o país não tem possibilidade alguma de pagar o que os sindicatos da função pública, agindo como verdadeiras corporações, exigem do Estado, e não apenas a nível salarial. Todos estão conscientes de que foi justamente a vertigem de ceder a reivindicações incomportáveis que, por um lado, canalizou todos os recursos financeiros do Estado para a despesa pública não reprodutiva, em lugar de financiar o desenvolvimento e o investimento na qualidade dos serviços públicos, e, por outro lado, levou o Estado à falência em 2008. Mas todos temem também o poder destabilizador dos sindicatos e, sobretudo, o poder eleitoral da massa dos que são pagos pelo Estado, directa ou indirectamente: isso tornou-se absolutamente claro assim que o actual Governo terminou de executar o seu caderno de encargos com os seus parceiros de esquerda e distribuiu tudo o que tinha para distribuir, imaginando ingenuamente que daí em diante tinha comprado a paz social e garantido o controlo das contas públicas.
No caso concreto dos professores, assistiu-se a tomadas de posição partidárias que são um retrato da política no seu pior. O Governo PS fez as suas contas e ofereceu 2 anos e 6 meses contra os 9 anos e 4 meses exigidos pelos sindicatos dos professores. O PCP, como seria de esperar, colou-se aos sindicatos, sem mais. O BE, ficou numa posição mais maleável, dando-lhes razão nas exigências, mas remetendo tudo para uma negociação sobre a forma de pagamento.
E a verdadeira surpresa veio da direita: sem nunca dizerem se achavam que os professores tinham razão ou não tinham, quanto de razão é que tinham ou deixavam de ter, se era ou não possível pagar a eles e aos outros, PSD e, sobretudo, o CDS, refugiaram-se na crítica ao Governo por “falta de diálogo” e “intransigência”.
Isto, quando em várias tentativas negociais, incluindo a desta semana, os sindicatos começaram logo por dizer que não aceitavam nada menos do que os 9A, 4M, 2D — cuja exigência, ou intransigência, ostentam em pins na lapela, para que não restem dúvidas. E para que ninguém possa dizer que estiveram contra os professores, mas também para que ninguém possa dizer que abriram a porta ao descalabro das contas públicas (aquilo de que no passado acusaram o Governo de Sócrates), inventaram essa fórmula original de fazer constar no Orçamento do Estado uma cláusula que deixa em aberto uma rubrica de despesa não quantificada e a ser preenchida em função das “negociações” que impõem que o Governo tenha com os sindicatos. E agora discutem assanhadamente se o conceito de negociação que está no Orçamento é cumprido só quando se chega a acordo ou também quando não se chega a acordo porque uma das partes se senta à mesa e diz: “Não aceito nada menos do que o meu preço máximo”.
Entretanto, fortes do respaldo que lhes dá o Orçamento do Estado do continente e à beira de eleições regionais, os governos dos Açores e da Madeira, resolveram o assunto por si e trataram de satisfazer as reivindicações dos professores. Estes usam agora o exemplo regional para o esgrimirem contra o Governo de Lisboa, enquanto que o Governo da Madeira trata já de exigir mais dinheiro a Lisboa e, para essa justa luta, até já recuperou o herói caído em desgraça Alberto João Jardim. Só eu sei porque continuo ainda anti-regionalista primário…
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO
2 O senhor era médico em Braga. Trabalhava no hospital local e trabalhava também no privado: é legal e acontece com muitos. O problema está a montante: o Estado devia pagar o suficiente para poder exigir dedicação plena. Mas, enquanto assim não for, o Estado tem o correspondente ao que paga. Todavia, há regras: aquele senhor doutor meteu baixa no hospital público, ao mesmo tempo que continuou a trabalhar no privado. Ou seja, não estava doente: aldrabou, recebeu indevidamente, aproveitou-se de outra mentira de um colega que é uma verdadeira praga no trabalho público — os falsos atestados médicos. Foi apanhado e instauraram-lhe um processo disciplinar. Como também muitas vezes acontece, o instrutor foi misericordioso: propôs o arquivamento do processo. Decerto terá ponderado o habitual: que o senhor doutor era boa pessoa, que fazia falta ao hospital e que o prejuízo causado, enfim, era uma gota de água, na riqueza do Estado Português. Mas eis que, contrariando o habitual, a administração do hospital não foi na conversa do instrutor e resolveu demitir o médico. Só que… só que, ah, regressa o habitual: a máquina burocrática, desleixada ou, quem sabe, “desmotivada”, deixou ultrapassar num dia — num dia apenas — o prazo para comunicar ao falso doente médico a sua demissão. E o dito, sentindo-se assim injustiçado, foi para os tribunais. Os quais, como é habitual, demoraram oito anos — oito — a resolver o caso. A favor, claro, do injustiçado médico: “dura lex, sed lex”. O doutor está já de regresso ao serviço, mas entretanto fez as contas ao que nós, contribuintes, lhe ficámos a dever devido à sua falsa baixa e ao atraso de um dia que um funcionário demorou a notificá-lo do seu castigo: então, entre salários não recebidos, promoções que não teve, prémios que teria tido, são três — três milhões — que teremos de lhe pagar. Três milhões de euros é o que nos vão custar as férias do senhor doutor. Dir-me-ão: e a vergonha que ele vai ter de passar? Enfrentar a família, os amigos, os colegas? Oh, meus amigos, não se preocupem. Ele dirá que a culpa não é dele, é do sistema. O sistema estava ali e ele limitou-se a aproveitar. E não tenham dúvidas de que, de alto a baixo do sistema, há muitos mais como o doutor Três Milhões.
Virá o dia — que vejo com apreensão, mas que já esteve mais longe — em que só haverá dois grandes partidos em Portugal: o dos que recebem e o dos que pagam.
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
