Um país, dois sistemas

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 02/03/2019)

Miguel Sousa Tavares

1 Terça-feira era esta a manchete do “Público”: “Só o PSD e o PR podem salvar as reivindicações dos professores”. Fiquei a pensar em como este título reflectia duas coisas eloquentes. Em primeiro lugar, a nunca falhada solidariedade militante dos jornalistas com a causa — melhor dizendo, as diversas e sucessivas causas reivindicativas dos professores. No caso, com a arrastada exigência da contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo não contados para as progressões de carreira durante o período da troika, em que o país inteiro agonizou e 400 mil portugueses, fora do amparo protector do Estado, pura e simplesmente perderam o seu emprego. Entre esses, estiveram muitos jornalistas, que, ao contrário dos professores, que não perderam o emprego por ter diminuído o número de alunos, viram desaparecer jornais e empregos ao desaparecerem leitores. A maior parte dos jornalistas portugueses não é aumentada há mais de dez anos, vive em situação precária, a lutar pela simples sobrevivência do seu posto de trabalho e não faz a mais pequena ideia do que seja progressão na carreira — muito menos o direito de a reivindicar retroactivamente. Pergunto-me se Mário Nogueira alguma vez pensará nisso, quando encontra pela frente uma bateria de microfones de jornalistas prontos a fazerem eco das suas exigências…

A segunda coisa que me chamou a atenção naquele título é que ele podia perfeitamente ter sido escrito ao contrário: “Só o PSD e o PR nos podem salvar das reivindicações dos professores”. Tudo dependia da perspectiva em que o jornal quisesse colocar os leitores: ou na perspectiva dos professores ou na perspectiva de quem teria de pagar a conta anual dos 200 e tal milhões de euros que custaria satisfazer o que pedem — ou os 1250 milhões que custaria no total satisfazer esta e todas as outras reivindicações das carreiras especiais da Função Pública, que logo se tornaria imediata exigível por um princípio de igualdade a que não seria possível o Governo furtar-se.

Chegámos aqui através de um exemplar exercício de hipocrisia política, que vai da direita à extrema-esquerda e que se vem arrastando ao longo de toda a legislatura. O ponto de partida é todos saberem que o país não tem possibilidade alguma de pagar o que os sindicatos da função pública, agindo como verdadeiras corporações, exigem do Estado, e não apenas a nível salarial. Todos estão conscientes de que foi justamente a vertigem de ceder a reivindicações incomportáveis que, por um lado, canalizou todos os recursos financeiros do Estado para a despesa pública não reprodutiva, em lugar de financiar o desenvolvimento e o investimento na qualidade dos serviços públicos, e, por outro lado, levou o Estado à falência em 2008. Mas todos temem também o poder destabilizador dos sindicatos e, sobretudo, o poder eleitoral da massa dos que são pagos pelo Estado, directa ou indirectamente: isso tornou-se absolutamente claro assim que o actual Governo terminou de executar o seu caderno de encargos com os seus parceiros de esquerda e distribuiu tudo o que tinha para distribuir, imaginando ingenuamente que daí em diante tinha comprado a paz social e garantido o controlo das contas públicas.

No caso concreto dos professores, assistiu-se a tomadas de posição partidárias que são um retrato da política no seu pior. O Governo PS fez as suas contas e ofereceu 2 anos e 6 meses contra os 9 anos e 4 meses exigidos pelos sindicatos dos professores. O PCP, como seria de esperar, colou-se aos sindicatos, sem mais. O BE, ficou numa posição mais maleável, dando-lhes razão nas exigências, mas remetendo tudo para uma negociação sobre a forma de pagamento.

E a verdadeira surpresa veio da direita: sem nunca dizerem se achavam que os professores tinham razão ou não tinham, quanto de razão é que tinham ou deixavam de ter, se era ou não possível pagar a eles e aos outros, PSD e, sobretudo, o CDS, refugiaram-se na crítica ao Governo por “falta de diálogo” e “intransigência”.

Isto, quando em várias tentativas negociais, incluindo a desta semana, os sindicatos começaram logo por dizer que não aceitavam nada menos do que os 9A, 4M, 2D — cuja exigência, ou intransigência, ostentam em pins na lapela, para que não restem dúvidas. E para que ninguém possa dizer que estiveram contra os professores, mas também para que ninguém possa dizer que abriram a porta ao descalabro das contas públicas (aquilo de que no passado acusaram o Governo de Sócrates), inventaram essa fórmula original de fazer constar no Orçamento do Estado uma cláusula que deixa em aberto uma rubrica de despesa não quantificada e a ser preenchida em função das “negociações” que impõem que o Governo tenha com os sindicatos. E agora discutem assanhadamente se o conceito de negociação que está no Orçamento é cumprido só quando se chega a acordo ou também quando não se chega a acordo porque uma das partes se senta à mesa e diz: “Não aceito nada menos do que o meu preço máximo”.

Entretanto, fortes do respaldo que lhes dá o Orçamento do Estado do continente e à beira de eleições regionais, os governos dos Açores e da Madeira, resolveram o assunto por si e trataram de satisfazer as reivindicações dos professores. Estes usam agora o exemplo regional para o esgrimirem contra o Governo de Lisboa, enquanto que o Governo da Madeira trata já de exigir mais dinheiro a Lisboa e, para essa justa luta, até já recuperou o herói caído em desgraça Alberto João Jardim. Só eu sei porque continuo ainda anti-regionalista primário…

ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

2 O senhor era médico em Braga. Trabalhava no hospital local e trabalhava também no privado: é legal e acontece com muitos. O problema está a montante: o Estado devia pagar o suficiente para poder exigir dedicação plena. Mas, enquanto assim não for, o Estado tem o correspondente ao que paga. Todavia, há regras: aquele senhor doutor meteu baixa no hospital público, ao mesmo tempo que continuou a trabalhar no privado. Ou seja, não estava doente: aldrabou, recebeu indevidamente, aproveitou-se de outra mentira de um colega que é uma verdadeira praga no trabalho público — os falsos atestados médicos. Foi apanhado e instauraram-lhe um processo disciplinar. Como também muitas vezes acontece, o instrutor foi misericordioso: propôs o arquivamento do processo. Decerto terá ponderado o habitual: que o senhor doutor era boa pessoa, que fazia falta ao hospital e que o prejuízo causado, enfim, era uma gota de água, na riqueza do Estado Português. Mas eis que, contrariando o habitual, a administração do hospital não foi na conversa do instrutor e resolveu demitir o médico. Só que… só que, ah, regressa o habitual: a máquina burocrática, desleixada ou, quem sabe, “desmotivada”, deixou ultrapassar num dia — num dia apenas — o prazo para comunicar ao falso doente médico a sua demissão. E o dito, sentindo-se assim injustiçado, foi para os tribunais. Os quais, como é habitual, demoraram oito anos — oito — a resolver o caso. A favor, claro, do injustiçado médico: “dura lex, sed lex”. O doutor está já de regresso ao serviço, mas entretanto fez as contas ao que nós, contribuintes, lhe ficámos a dever devido à sua falsa baixa e ao atraso de um dia que um funcionário demorou a notificá-lo do seu castigo: então, entre salários não recebidos, promoções que não teve, prémios que teria tido, são três — três milhões — que teremos de lhe pagar. Três milhões de euros é o que nos vão custar as férias do senhor doutor. Dir-me-ão: e a vergonha que ele vai ter de passar? Enfrentar a família, os amigos, os colegas? Oh, meus amigos, não se preocupem. Ele dirá que a culpa não é dele, é do sistema. O sistema estava ali e ele limitou-se a aproveitar. E não tenham dúvidas de que, de alto a baixo do sistema, há muitos mais como o doutor Três Milhões.

Virá o dia — que vejo com apreensão, mas que já esteve mais longe — em que só haverá dois grandes partidos em Portugal: o dos que recebem e o dos que pagam.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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4 pensamentos sobre “Um país, dois sistemas

  1. Já ninguém espera que MST perceba que “financiar o desenvolvimento e o investimento na qualidade dos serviços públicos” significa, também, pagar o que o Estado deve aos funcionários públicos. Já ninguém compreende que a Estátua embarque nesse “exemplar exercício de hipocrisia política” miguelista de afirmar, sem corar de vergonha, que foram os vencimentos da função pública que “levaram o Estado à falência em 2008”!

  2. Não há dinheiro, enquanto são mais uma tranche para o Novo Banco e um troglodita de batina quer mais 4 multas à liberdade de expressão para o país.

  3. Se há para o Novo Banco (e pelos vistos há-de continuar a haver pelos séculos dos séculos, para este e para os outros), então também tem que haver para os professores. Sendo que o investimento nestes é, ao contrário do que afirma MST, produtivo; como ele próprio reconheceria se tivesse a mais ligeira noção do óbvio. Ao passo que nada há, por razões não menos óbvias, de mais improdutivo do que resgatar bancos

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