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Foi você que falou de “cancelamento”?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 25/02/2021)

Não sei quantos xenófobos haverá em Portugal. Mas trinta mil já são seguros. Acham que há cidadãos de segunda, com liberdades de segunda e opiniões de segunda, dependendo do lugar onde nasceram. Perante qualquer critica, queixam-se de “cancelamento” e do “politicamente correto”. Mas para quem se atreva a confrontar as suas posições exigem deportações. O objetivo da vitimização militante e da intimidação agressiva é o mesmo: ficarem a falar sozinhos. Até chegarem ao poder e usarem meios mais eficazes.

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O “cancelamento” de figuras públicas por causa de opiniões consideradas menos corretas é muito popular nos Estados Unidos. Ondas de julgadores usam as redes sociais e o espaço público para banirem alguém por alguma coisa que disse ou defendeu, obrigando-o a ceder, a mudar de posição ou a fingir que mudou. Ou a calar-se. A conversa é mais difícil do que parece. Qualquer pessoa tem o direito a reagir a uma opinião que lhe desagrada ou repugna. A democracia vive disso. Quando isso passa a ser viral os efeitos podem ser devastadores. E, no entanto, cada um dos que reage não faz mais do que usar a sua liberdade de expressão. Cabe-lhe distinguir se participa num linchamento que serve para criar medo de falar ou num debate livre com contraditório.

Também não é indiferente a função da pessoa que é contestada. Se for alguém que ocupa um cargo de relevância política, o escrutínio das suas opiniões é inerente à sua função. Exigir que as pessoas não avaliem as suas opiniões é querer amputar a democracia de conteúdo. Os políticos não são meros gestores. O que pensam e dizem conta. É o que mais conta, aliás.

Para se vitimizarem, sectores mais conservadores da nossa sociedade importaram de forma bastante amplificada as dores das vítimas da cultura de cancelamento nos EUA. Mas basta passear pelas redes sociais para perceber como o debate é um pouco deslocado. Sim, há uma cultura de trincheira que se instalou em todo o lado, onde a persuasão foi substituída pelo julgamento, a opinião livre pelo tribalismo e o argumento pelo insulto. À esquerda e à direita. Mas, tirando em alguns nichos no Twitter e alguns artigos de jornais, o “politicamente correto” é um produto gourmet de consumo limitado em Portugal. Mesmo na Academia, é quase irrelevante. Se há madraças políticas neste país, são as faculdades de economia, onde pontos de vista ideológicos são impostos como se de ciência exata se tratasse. Ainda recentemente tivemos sinais da dificuldade que essas faculdades têm em ver o seu nome associado à livre expressão do pluralismo.

Na semana passada, os mártires do “politicamente correto”, com posição hegemónica no espaço de opinião, dedicaram-se a rasgar as vestes por causa do escrutínio a posições que o novo presidente do Tribunal Constitucional deixou escritas sobre assuntos de relevância constitucional. Não escrevi sobre o tema porque nem ele me aquece muito nem, no início, achei que um artigo escrito há onze anos tivesse relevância suficiente. Quando todos os artigos surgiram ficou evidente um padrão de opinião. Legitima e livre, mas nem por isso irrelevante quando tem relação com o cargo que o jurista agora ocupa. Respeitar a liberdade de expressão não é tornar as opiniões inconsequentes. Isso é, aliás, desrespeitá-la. Quando são públicas e se relacionam com a função num determinado cargo público, devem ser debatidas e escrutinadas.

Enquanto as supostas vítimas do “politicamente correto” se queixam de qualquer crítica feita em qualquer rede social, sem qualquer consequência que não seja a legítima manifestação de discordância de cada um, acontecem coisas realmente graves neste país. Verdadeiras tentativas de cancelamento, mas em versão musculada.

Trinta mil pessoas assinaram uma petição, que levarão ao Parlamento, propondo a deportação de um cidadão português por ter chamado criminoso de guerra a Marcelino da Mata. A contestação a esta afirmação é legítima e livre, a consequência que propõem é reveladora. Não sei quantos xenófobos haverá em Portugal. Mas trinta mil já são seguros. Porque quem acha que um português que nasceu noutro país merece pena diferente pelo uso da sua liberdade de opinião do que quem nasceu em Portugal assume-se sem margem para dúvidas como xenófobo. Acha que há cidadãos de segunda, com liberdades de segunda e opiniões de segunda, dependendo do lugar onde nasceram.

Comparar o escrutínio, absolutamente natural em democracia, de posições sobre matérias constitucionais de um presidente do Tribunal Constitucional aos apelos de deportação por delito de opinião é um insulto à nossa inteligência. Defender a liberdade de expressão não é defender a indiferença perante a opinião. É defender que o escrutínio se faz dentro das regras democráticas.

Na mesma semana, André Ventura espalhou um vídeo de uma aula à distância, captado ilegalmente, para acicatar o ódio dos seus apoiantes contra um professor devidamente identificado, sem qualquer instrumento de defesa, que referiu uns factos que ele acha que não podem ser referidos nas aulas. Apesar de tudo, não nos podemos queixar. Por cá, ainda não se prendem rappers pelo conteúdo das suas músicas.

Há uma total dessintonia entre a vitimização de um sector político da sociedade e o seu comportamento. Perante qualquer critica, queixam-se do cancelamento e da censura do “politicamente correto”. Mas para os que se atrevem a confrontar as suas posições exigem processos disciplinares e deportações. O objetivo da vitimização militante e da intimidação agressiva é o mesmo: ficarem a falar sozinhos. Foi sempre o que fizeram na História. Até chegarem ao poder e usarem meios mais eficazes. Não é que nos escondam ao que vêm. A deportação é, como foi no passado, o mais simpático que têm para oferecer.

De boas intenções está o Inferno cheio

(Pacheco Pereira, in Público, 23/01/2021)

Pacheco Pereira

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Os EUA (e não só) têm um problema racial grave. Não é preciso ir mais longe do que ver a diferença de tratamento entre os manifestantes que assaltaram o Capitólio e os que participaram nas manifestações do Black Lives Matter. Ou a facilidade com que a polícia dispara a matar contra negros. Ou muito mais coisas que encheriam todo o jornal, tão evidente que esse problema existe e é grave.

Mas há qualquer coisa de errado quando, para combater esse racismo, se começa a definir toda a gente pela raça, e se começa a institucionalizar um sistema de quotas igualmente pela raça, na maioria dos casos, pela cor da pele. Os democratas americanos e a Administração Biden não fizeram outra coisa nestes últimos dias senão dizer: temos X mulheres (muito do que aqui se diz aplica-se às quotas de género, mas fica para outra vez), X de toda a longa sequência LGBTQ+, X de negros, também identificados como afro-americanos, X de “castanhos”, que é uma categoria nova, X de nativos, X de latinos, X de indianos-americanos, X de americanos orientais, etc. Eu percebo que a diversidade de uma sociedade feita pelos emigrantes, como é a americana, ganhe com a variedade cultural, religiosa, étnica, de origem geográfica, para além da diversidade de género e orientação sexual, mas há qualquer coisa de retrocesso civilizacional neste caminho.

Os países em que este tipo de categorização existe na lei são países em que ser classificado num grupo, seja por orientação sexual, seja por etnia, cor da pele ou raça, ou pela religião, é feito para discriminar e perseguir, não para integrar. Os católicos nos países muçulmanos, as minorias muçulmanas na China, os homossexuais nas Filipinas ou no Uganda, em todos os sítios em que estas categorias estão inscritas em listas ou nos censos, nunca favoreceram a integração, mas, pelo contrário, a guetização. Um assunto conexo, quase sempre tratado com ligeireza, é o das listas públicas de predadores sexuais e pedófilos, mas também aqui fica para outra altura.

Para usar um exemplo ainda mais brutal na sua provocação, mas que penso ter sentido nem que seja pela revelação que às vezes o excesso dá, ninguém como os nazis levou mais longe esta obsessão pela classificação do outro, que se destinava também a defender, pelas suas fronteiras claras, o próximo, o ariano louro. Nos campos de concentração, os judeus, os homossexuais, os ciganos, as testemunhas de Jeová gozavam de uma plena identidade rácica, étnica, religiosa para serem alvo de perseguição e morte. É o inverso das boas intenções do presente, mas o mecanismo é idêntico.

Tenho para mim que numa sociedade democrática todos são iguais, e essa igualdade deriva da pessoa humana, do indivíduo, compreendendo todos os factores de identidade que advêm do género, da cor da pele, da orientação sexual, da religião, mas que são, ou devem ser, para os procedimentos da democracia, invisíveis. Uma pessoa, um voto, uma pessoa, um cidadão, uma pessoa, uma identidade cívica, e só depois é que tudo o resto conta. Na verdade, a nossa tradição democrática assenta na condição de cidadão, e esta qualidade, tal como com a democracia, quando é adjectivada, é enfraquecida. A democracia é uma escolha cultural e política, não parte de uma descrição sociológica nem antropológica da sociedade. O sistema de quotas, que está a crescer, assumidas na lei ou implicitamente funcionando como exclusão ou vantagem, torna, em nome da igualdade, as pessoas desiguais e perverte a cidadania. Mas o mais importante é que não permite combater os males que estão por trás da desigualdade.

Podem dizer-me que isso significa que as instituições, empresas, poderes vão continuar a ser masculinos, brancos e socialmente privilegiados. É verdade e é mau, mas não é instituindo sistemas de quotas, visíveis ou invisíveis, que se combate esta situação. Pelo contrário, institucionaliza-se uma diferença que dilui a igualdade da cidadania e, portanto, mantém os mais fracos, fracos. É verdade que essa igualdade é virtual e não real, mas, do ponto de vista dos procedimentos da democracia, é essa virtualidade que conta. Mais: é essa igualdade virtual que é a base da igualdade real, sendo que a diferença entre uma e outra é do domínio das políticas, e das lutas sociais.

O discurso cada vez mais hegemónico sobre o género, a preferência sexual, a cor da pele, a etnia ou a religião tem o resultado de ocultar que não há legislação nem práticas “politicamente correctas” que resolvam o problema de fundo que explica quer as discriminações, quer o racismo, ou seja, a pobreza, a exclusão, a desigualdade de oportunidades. Enquanto se viver numa sociedade desigual, ela tenderá a potenciar todos os factores de exclusão e esses factores incluem o género, a orientação sexual, a cor da pele, a etnia e a religião. Se se quer combater o racismo e a discriminação, é na luta social que está a chave para combater as injustiças e não pensando que há força nos guetos.

Historiador

Os asfixiados

(Pedro Marques Lopes, in Diário de Notícias, 20/07/2019)

Pedro Marques Lopes

Num comício na Carolina do Norte, uma enorme multidão gritou em coro “send her back“. Referia-se a Ilhan Omar, uma cidadã norte-americana, congressista, de origem somaliana, e respondia ao incentivo do presidente dos Estados Unidos da América.

Não há como negar um certo avanço civilizacional, fosse há uns anos – não muitos – e aquela gente, em vez de pedir o envio da senhora para a Somália, estaria a incendiar uma cruz e a pedir ao grande feiticeiro Donald Trump que liderasse o linchamento.

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Aquela rapaziada que não prescinde da sua sagrada liberdade de expressar o seu ódio em público, de gritar o seu desprezo por direitos fundamentais, de berrar o seu inalienável direito de ser racista e xenófobo vive nos EUA. Nada daquilo podia acontecer em Portugal. Cá não há colunistas a escrever autênticos manifestos racistas, não se ouve ninguém a dizer “preto, vai para a tua terra”, não se trata pessoas de “qué frô”, como também não há gente a insultar homossexuais na rua e muito menos juízes a fazer comentários sexistas em sentenças.

O verdadeiro problema em Portugal é existir um ataque à liberdade de expressão por parte de uma frente organizada sob a égide do politicamente correto. Esse diabólico conceito que deu cabo dos direitos de livre expressão nos Estados Unidos. Aliás, o que faz com que as pessoas decidam tentar expulsar pessoas do seu próprio país é a revolta contra o politicamente correto. Ou seja, aqueles cidadãos não são racistas nem xenófobos, estão é a sentir-se tão asfixiadas com essa nova ditadura que não têm outra maneira de lutar que não seja gritar frases racistas e xenófobas.

O mesmo se passa em Itália. Os asfixiados, também para que fique claro que com a sua liberdade de expressão não se brinca, querem correr com os ciganos – não especificam para onde.

Aliás, em Portugal não é só o combate à liberdade de expressão que está em curso. Há um verdadeiro ataque às mais amplas liberdades. Agora um qualquer louco fundamentalista lembrou-se de querer multar quem deita as beatas de cigarro para o chão (fumador e atirador de beatas para o chão, me confesso). É o verdadeiro terrorismo estatal. Imagine-se que querem cercear a liberdade do cidadão de fazer lixo no espaço público. Um dia destes há multas para quem despeja o lixo no meio da Avenida da Liberdade ou para quem decida dar uma festa com música alta, às quatro da manhã, à porta de um qualquer prédio de apartamentos.

Um gigantesco enfim.

Convenhamos, era preciso não viver cá para ficar surpreendido com a quantidade de pessoas que preferiram dar mais importância aos imaginários ataques à liberdade de expressão e de imprensa do que ao manifesto racista da doutora Bonifácio – tenho de dizer, porém, que as reações à proposta de multas por atirar beatas ao chão me espantou. E que fique claro, não confundo muitas destas pessoas com quem utilizou o dito texto para enquadrar os racistas em movimentos políticos.

Há uma corrente que insiste em tentar convencer-nos de que os problemas de racismo, misoginia, homofobia, sexismo estão extintos ou a caminho disso e que o grande drama é um suposto ataque às liberdades, nomeadamente, a de expressão.

Não faço ideia onde essas pessoas vivem, mas não é em Portugal. Talvez seja num país distante onde as pessoas vivem em restaurantes da moda, casas em Cascais e fins de semana na costa alentejana.

No país onde vivo não vejo barreira de espécie nenhuma à divulgação de ideias, por mais absurdas, odiosas e atentatórias a valores fundamentais e constitucionais que sejam. Vejo, sim, uma enorme incapacidade da gente que é injuriada, ofendida, ameaçada em defender os seus direitos. Vejo que alguém que recorre aos tribunais para os proteger é vista como alguém que não lida bem com a liberdade e que se contam por os dedos de uma mão os casos de alguém que tenha sido condenado por esse tipo de crimes.

Neste meu país comparar as imaginárias limitações à liberdade de expressão à continuação de problemas de discriminação racial e social é, só e apenas, um insulto. Mais que não seja porque, simplesmente, não há nada que se assemelhe sequer a uma pulsão censória na nossa comunidade. Dava mesmo um doce a quem me explicasse que raio é o discurso politicamente correto em Portugal. Não devemos lutar contra a normalização de discursos discriminatórios e a promoção de linguagem ofensiva? Não devemos defender quem se quer defender de ofensas racistas ou homofóbicas?

Em Portugal, estamos longe de ter um tipo como Trump em cargos políticos importantes. Mas que aquele tipo de discurso está presente no espaço público, que tem apoiantes e gente que acaba por o legitimar através de conversetas sem sentido sobre o politicamente correto, não há dúvida. Muito mais próximos de um Trump e de tudo o que tipos como ele trazem para a comunidade do que de qualquer limitação à liberdade de expressão ou outras liberdades. Bem mais próximos.

Explicar sentenças

Leio que o ex-presidente da Câmara de Braga foi condenado por ter tido “intenção direta”, como explica a sentença, de favorecer patrimonialmente a filha e o genro em detrimento do erário público. Por este crime foi condenado a três anos, mas com pena suspensa. Não conheço o processo, não tenho assim opinião sobre o mérito da sentença. Desconheço, por exemplo, as atenuantes que eventualmente possam ter levado a uma pena tão baixa, num crime em que um delegado do povo trocou os interesses que jurou cuidar pelos da sua família. O que julgo saber é que pessoas condenadas pelos mesmos crimes e por valores patrimoniais menores não tiveram esta, digamos, leveza. Ninguém quer pôr em causa a legitimidade de um juiz ser completamente independente no julgamento dos factos e, muito menos, pôr em causa a justeza da sentença, pelo contrário. Existirão boas razões para as decisões serem as que foram nos mais diversos casos similares. Simplesmente, nestes casos, e dado o presente estado de coisas, era conveniente explicar estas situações de forma muito clara. Nem toda a gente domina a linguagem jurídica e é muito fácil fazer demagogia e discursos incendiários com este tipo de casos.

Assunção Cristas e as flautas do Observador

Assunção Cristas estava a fazer um bom mandato como líder do CDS e depois cometeu dois erros crassos: o primeiro foi ter-se deslumbrado com o resultado que teve em Lisboa e o segundo foi ter designado Nuno Melo como cabeça-de-lista às europeias. A combinação dos dois pode ter gerado uma tragédia para o partido. Se a má leitura do que se passou em Lisboa é compreensível, a escolha de um trauliteiro com um discurso radicalmente diferente do que estava a ser o do CDS não tem explicação lógica. Extraordinário é que, depois de ter ficado evidente que o discurso de Melo resume o CDS a um eleitorado de nicho, haja gente que defenda que Assunção Cristas o deve manter. Ou melhor, não é assim tão estapafúrdio, faz parte mesmo de uma estratégia: a de destruir os partidos de centro-direita para construir uma direita radical.