Ai remodela, remodela!

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 06/07/2021)

Daniel Oliveira

Sobre a situação de Eduardo Cabrita já escrevi na semana passada. Tenho dificuldade em responsabilizar por um acidente com uma vítima mortal quem não vai ao volante. Tratando-se de um acidente de viação, que não é a temática de um comentador político, tenho dificuldade em envolver-me nesse debate sem dados seguros da investigação. Para mim, o tema é um comunicado oficial que pode conter uma mentira para responsabilizar a vítima e o silêncio do ministro durante duas semanas que, para além de revelar insensibilidade humana e política, foi deslegitimado pelo próprio comunicado que o antecedeu.

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De uma coisa tenho forte convicção: se o envolvido não fosse Eduardo Cabrita este assunto não ganharia as mesmas proporções políticas. Porque este ministro é desprezado e desrespeitado pela generalidade da população. E, no entanto, é o ministério que mais depende da autoridade de quem lá está.

Não sou defensor de demissões como pensos-rápidos para resolver cada problema. Acho, pelo contrário, que muitas vezes são atalhos para que mude alguma coisa e tudo fique na mesma. Uma oposição que vive concentrada na exigência de demissões de ministros revela incapacidade de atingir o primeiro-ministro, que compensa com o ataque à peça, como lhe chamou Jerónimo de Sousa.

Apesar disto, Eduardo Cabrita já se deveria ter demitido depois do seu silêncio no caso da morte do imigrante ucraniano. Não como castigo, mas porque rapidamente se percebeu que aquele episódio iria minar irremediavelmente a sua autoridade. Tudo o que sucedeu depois, da ida de Magina da Silva a Belém para apresentar a “sua reforma” do SEF ao desafio público à lei por parte do Movimento Zero, tornaram isso evidente. O primeiro-ministro pode achar que trava o vento com as mãos, dizendo que não há remodelação ou que o ministro é excelente mas os casos com Eduardo Cabrita vão-se repetir. Quando a imagem de um ministro chega a este ponto de degradação e todos percebem que ele é o calcanhar de Aquiles de um governo ele passa a ser um íman para todos os problemas, dando-lhes dimensões desproporcionadas. É até uma crueldade Costa manter o seu amigo Cabrita no lugar. E quanto mais o segura mais será responsável por tudo o que aconteça com e ao o seu ministro.

A falta de oposição à direita tem oferecido excesso de autoconfiança a António Costa. Acredita controlar todos os ciclos políticos. E é por isso que decidiu, contra a opinião de muita gente dentro do Partido Socialista, que não aproveitará a insustentabilidade do seu ministro da Administração Interna e a vontade pública de sair do ministro dos Negócios Estrageiros para fazer uma remodelação.

Poderia compreender o argumento de que não pode mexer na cúpula das estruturas de segurança nas vésperas de entrarmos na época dos fogos, quando todos os serviços do Estado foram fragilizados por ano e meio de pandemia. Mas é certo que qualquer problema ligado aos incêndios será politicamente agigantado por ser este o ministro. Poderia compreender que Costa não queira fazer uma remodelação antes do Orçamento de Estado, para ter nos seus postos quem conhece as necessidades a prepará-lo. Mas pergunto-me se será justo entregar a quem venha de novo a casa toda desenhada.

A remodelação acabará por vir, disso tenho a certeza absoluta. Mas quando fontes do governo atiram a remodelação para 2022, podem estar a dizer duas coisas muito diferentes, porque o próximo ano político será longo. Ou estamos a falar do início do ano, e confirma-se a escolha de o fazer depois do Orçamento de Estado; ou estão a empurrar os problemas com a barriga durante um ano e o objetivo não é tornar este governo mais funcional para a fase de recuperação económica, mas prepará-lo para o combate eleitoral, em 2023.

Qualquer governo, ainda mais minoritário, está exausto ao fim de ano e meio de pandemia. E, com o futuro incerto, é impossível esperar pelo fim da pandemia para remodelar. Dos ministros mais envolvidos neste combate, dois não estão desgastados. Marta Temido passou o teste impossível para quem chegou ao ministério sem experiência política e hoje é a ministra mais popular do governo. E Siza Vieira não tem estado no centro das polémicas. Restam três problemas: Administração Interna, Segurança Social e Educação, três ministérios sem liderança e que tutelam áreas fundamentais para o Estado lidar com as consequências desta longa crise sanitária.

As remodelações têm momentos para serem feitas. O fim de presidências europeias costuma ser politicamente propício, porque o argumento para as adiar é muitas vezes esse mesmo. António Costa até pode acreditar que faz passar Cabrita sobre o braseiro do verão sem o assar. Até pode acreditar que aguentará o processo negocial do Orçamento com um governo que deixa cair peças na sua marcha. Mas não é possível que acredite, porque é um político astuto, que aguenta Cabrita e um governo exausto pela pandemia mais um ano. Quer dizer: aguentar, até aguenta. Mas que custos terá isso para o país?


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O combate à corrupção e a República de magistrados

(Carlos Esperança, 01/07/2021)

Se não forem criados o sindicato de membros do Governo e o de deputados da AR, para responderem aos sindicatos de magistrados judiciais, ou não se extinguirem os últimos, é de temer que a democracia seja confiscada pelo poder judicial.

Se um governante ou um qualquer deputado pusesse em causa a jurisprudência, exigia o dever de cidadania a execração do energúmeno, o que ainda não aconteceu.

Sendo a sugestão de leis e a condenação das que existem arma de arremesso partidário, urge estar atento ao único poder não escrutinado.

Quando nos habituamos às movimentações do sindicato do Ministério Público para ser o sindicato a escolher o/a PGR, e se atreve a apreciar e censurar o superior hierárquico de todos os seus sócios, é de temer que a investigação possa escolher alvos e tornar-se seletiva, ma são ainda piores as posições do sindicato dos juízes, através do presidente da ASJP, quinzenalmente, às quartas-feiras, no jornal Público.

O Sr. Manuel Soares, presidente da ASJP, escreveu no jornal onde é colunista, em 30 de junho de 2021, um artigo de opinião assustador.

Sob o sugestivo título, “Dizer uma coisa e fazer outra”, (Ver aqui), o presidente da ASJP, temendo a imbecilidade do povo, começa por dizer: “Com tanto falatório sobre a criminalização da ocultação de riqueza adquirida em funções públicas, múltiplas declarações do PR, do PM, da ministra da Justiça e dos partidos políticos, (…) é grande o risco de (…) engolir o primeiro rebuçado que apareça bem embrulhado”.

A seguir convida os leitores a irem ao essencial, com dois exemplos, segundo a opinião douta do esclarecido sindicalista, para criminalizar o titular de cargo público: ‘a quem é prometida a entrega de um milhão de euros para receber três anos depois de terminar funções e o que recebe um milhão de euros e os esconde na conta de um amigo ou numa sociedade offshore’.

Até pode ter razão, mas essa é competência dos legisladores, não dos julgadores, e só os primeiros são escrutináveis. A sua opinião sobre os partidos bons e maus em relação ao acolhimento do que ele julga dever ser votado é que assusta, considerando bons o PCP, BE, PAN, PEV, IL e CDS-PP e maus o PS e o PSD, o que é inaceitável, como o seria se invertesse a qualificação dos partidos.

O douto sindicalista considera ‘risíveis as desculpas’ do PSD e PS, onde a atitude tardia e acanhada do PS e as palavras dúbias e incomodadas do PSD para não aprovarem a lei que ele considera justa, o incomodam.

Referindo-se às posições dos dois partidos, entende que “com argumentos desta espécie, é difícil manter a discussão num nível sério” e, em desvario, agride Rui Rio, troçando da sua palavra ‘corruptozito’ para referir a ‘corrupçãozinha’, e alega que, no combate à corrupção, “a atitude tardia e acanhada do PS e as palavras dúbias e incomodadas do PSD já faziam adivinhar que não vinha aí grande coisa”, e termina num ataque insólito, aos eleitores: “O povo refila muito, mas na hora do voto parece que gosta de ser enganado.” [sic]

Tudo o que denigra os partidos passou a ser legítimo e pode um juiz entrar no combate partidário? Ou estaremos perante o futuro líder da criação de um movimento zero de juízes ou de juízes pela verdade?

É assustador ver um juiz a ignorar a separação de poderes e, ungido por uma qualquer divindade, em campanha contra a democracia!


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Os informadores do Ministério Público

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 03/07/2021)

P. S. Guerreiro e J. Vieira Pereira

Alguns dos nossos melhores jornalistas (o seu currículo, o seu trajecto, os seus salários, a sua farronca assim o prova e comprova) já só querem é ser informadores do Ministério Público. Não para todos os casos, calma! Nem eles teriam tempo para tanto, embora não lhes falte a vontade. Só para aqueles em que, mistérios da profissão, calha terem informação preciosa para entregar ao Ministério Público e assim conseguir-se meter em Évora uma certa bandidagem do pior. Um desses casos é o famoso “assalto ao BCP”, em que um primeiro-ministro mandou o conselho de administração da CGD dar dinheiro a Joe Berardo para ir fazer maldades à gente séria e depois, não satisfeito, ainda obrigou o Banco de Portugal a deixar que Santos Ferreira e Vara fossem conspurcar as sacras alcatifas do BCP. Donde, a ânsia destes jornalistas em ajudar a Justiça em ordem a que se faça justiça não pode ser maior.

Um deles é o extraordinário Pedro Santos Guerreiro. Um crânio superior e uma pena de diamante. Eis como o homem se oferece aos procuradores interessados:

«Na semana em que Joe Berardo foi ao Parlamento, na CPI da Caixa, rir-se na nossa cara e dos nossos impostos, escrevi aqui no Expresso que já não interessava chorar das bestialidades: “O Ministério Público tem de analisar as suspeitas criminais de que os bancos possam ter sido burlados. E se sim, então a associação que interessa analisar é a de Joe Berardo & André Luiz Gomes, porque ninguém acredita que Joe saiba fazer contratos complexos.” Nesse texto, explicava como a renegociação do contrato da coleção Berardo tinha incompreensivelmente prejudicado o Estado, e perguntava: “Houve burla? Burla dá cadeia”. O texto é de maio de 2019. Hoje, junho de 2021, Joe Berado e André Luiz Gomes foram detidos por suspeitas de burla qualificada, de administração danosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

[…]

A associação Berardo & Gomes segue agora para um juiz, mas por prender duas andorinhas não acaba a primavera. É preciso mais, é preciso continuar a investigar e a inquirir. Se não, apenas continuaremos nos ai olé, ai olé, foi na loja do Mestre André.»

Percebido? Em 2019, já estava tudo explicadinho numa página do Expresso graças ao brilhantismo deste Guerreiro. Contudo, o Ministério Público demorou dois anos a decifrar a caligrafia, daí o atraso em mandar a ramona. Se o cooptarem, promete, o bando completo das andorinhas será apanhado e depenado em menos tempo do que ele demora a teclar os seus relatórios semanais. Ai olé, ai olé.

Outro bravíssimo jornalista disposto a sacrificar a sua carteira profissional pela honra e prazer de perseguir uns certos malfeitores que ele conhece de ginjeira é o João Vieira Pereira, actual director do PSG. Com vista a ajudar a boa gente do MP a entender o que lhes está a oferecer, escreveu um artigo intitulado A quadrilha, onde se pode ler o seguinte:

«Esta semana recordaram-me um texto que escrevi no Expresso em outubro de 2011 onde acusava Berardo de se ter especializado em investimentos de guerrilha, pois entrava em empresas de forma hostil, atacando a gestão e outros acionistas até estes pagarem para ele se ir embora. No mesmo texto defendia que não precisávamos de “empresários” como ele. Naquela altura, há dez anos, Berardo era notícia por existirem dúvidas sobre o valor da sua coleção, que tinha sido dada como garantia aos bancos depois de um negócio duvidoso com o Estado que levou à criação da atual exposição.

[…]

Falta o capítulo final. Qual será o próximo passo de Berardo, que hoje com 76 anos enfrenta a possibilidade de passar até 12 anos na prisão? Não acredito que o faça, mas ia adorar que ele não ficasse calado.»

Este Vieira ganha ao Santos por 8 anos. Ao ir buscar um texto seu de 2011, com a supina beleza de já nem se lembrar dele não fora uma alma atenta e devota que lho recordou, mostra os seus incandescentes predicados para tratar do Joe. O Joe sabe coisas, sabe nomes, recorda-se das datas e dos locais, e só precisa da motivação certa para abrir a boca e começar a cantar. O João valentão gostaria de ajudar o velhote nesse processo, só precisa de ficar a sós com ele um bocadinho, de preferência com um rottweiler ao lado e uma moca de Rio Maior nas mãos.

Expresso e a SIC têm outros jornalistas doidinhos para colaborarem com o Ministério Público em certos casos literalmente fantásticos, como este do filme “O Assalto ao BCP”. Seria muito bom que tal acontecesse, nem que fosse para acabar com as doridas lamentações de falta de recursos em que tropeçamos sempre que uma parte do Ministério Público se entretém a mandar-nos areia para os olhinhos.

Fonte aqui


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