(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 23/12/2021)
A oposição interna do PSD converteu-se à disponibilidade para viabilizar um governo do PS, se este ficar em primeiro. Exige que o PS se comprometa ao mesmo. Para o apelo ao voto útil, querem que as pessoas acreditem que as maiorias parlamentares voltaram a não interessar, mas quem fica em primeiro. No encontro da JS, Costa desdisse o que defendeu em 2015, a que deve sua carreira, e o mesmo. Rio e Costa precisam disto para a campanha.
A oposição interna ao PSD foi até Santa Maria da Feira a fazer o pino – o que não é nada fácil – e transformou o que até há uns dias era o principal motivo para atacar Rui Rio no seu discurso: a disponibilidade para viabilizar um governo do PS, se este ficar em primeiro, para o libertar das garras radicais do BE e do PCP. Em troca, exige que o PS se comprometa a fazer o mesmo.
Este discurso, que há umas semanas fazia de Rui Rio o candidato a vice-primeiro-ministro sem ambição, foi interiorizado pelos seus opositores. Ouvimo-lo, no congresso, da boca de Poiares Maduro e Montenegro. Tem razão Salvador Malheiros: o cheiro a poder atrai. Uma das razões porque são necessários partidos à esquerda e à direita do PSD e do PS é para, além desse cheiro, sobrar alguma coisa.
É natural que o PSD defenda esta posição. A posição de Rangel de novembro de 2021 (é indispensável ser rigoroso de que versão de Rangel estamos a falar) era insustentável. Ninguém acredita numa maioria absoluta do PSD e o anúncio prévio de alianças com o Chega não tem um efeito simétrico aos entendimentos do PS com o resto da esquerda. Porque fora da bolha fanatizada da direita há uma perceção geral de que a prática política e as propostas do BE e do PCP (tal como as da IL) não põem em causa o Estado de Direito democrático. Por isso, os entendimentos com eles não fizeram o PS perder votos (até cresceu, em 2015) e a simples ideia do PSD se aliar ao Chega o faria perder o centro. Os eleitores mais centristas sabem distinguir o que não se compara.
Na realidade, depois do discurso de encerramento do congresso do PSD, em que Rio piscou o olho à extrema-direita com o seu “Make Portugal Great Again” e culpabilizou os pobres madraços que não querem trabalhar pela falta de mão de obra em alguns sectores, os entendimentos com o Chega tornaram-se menos improváveis, como André Ventura se apressou a sublinhar. Mas não interessa a Rio, por agora, ir tão longe. Precisa daquele fundo do congresso, com a palavra “centro” bem grande, que tanto destoa das palavras que foi dizendo.
Por outro lado, o PSD precisa de combater a fragmentação partidária à direita. Para isso, é indispensável dar uma utilidade dramática ao voto no PSD: o que interessa não são as maiorias parlamentares – pode-se governar contra a vontade da maioria dos votantes –, o que interessa é quem fica em primeiro (até coligado, como foi com Passos Coelho, em 2015). É impossível dizer que esta posição, que torna irrelevante o voto de todos os que não escolham dois dos nove partidos representados no Parlamento e deixa governar quem tem a oposição da maioria seja a mais democrática. Mas é a mais útil a PSD e PS. E é natural que a tentem reavivar.
A ideia de que deve governar o que fica em primeiro, independentemente da maioria que existe, só tem um problema para o PSD: terá de retirar o apoio ao governo dos Açores, que existe no pressuposto contrário. Mas Rio não é o único a defender, nesta matéria, coisas diferentes conforme o contexto.
Em princípio, esta posição não poderia ser explicitada por António Costa, que deve a sua carreira política à sua recusa. Por isso, apesar deste ser o discurso ideal para ele neste momento, chegava lá, até agora, através de um atalho: passando a ideia que deixaram de existir condições para negociar com o resto da esquerda. Mas no encontro da Juventude Socialista foi mais claro, dando uma nova cambalhota (a sua posição de 2015 já era a oposta do que defendera em 2011), e anunciou que agora já não se elegem maiorias, mas o primeiro-ministro. Ele ou Rui Rio (mas não foi ele ou Passos Coelho).
Costa quis o BE e o PCP quando precisava deles para chegar ao poder e com isso mudou as regras não escritas do jogo, reforçando o parlamentarismo. Agora, para voltar a ter as vantagens do voto útil que lhe permite conquistar os votos dos que não confiam nele, mas não querem a direita no poder, precisa de regressar ao pré-geringonça. Foi essa a função desta crise e da ausência de acordos, em 2019: desfazer a novidade de que precisou em 2015.
As sondagens mais recentes ajudam o PS. O resultado em Lisboa também, apesar de comparar autárquicas com legislativas ser absurdo, porque as regras são diferentes. Numa governa quem fica em primeiro, na outra governa quem constrói maioria. Se fosse igual, ou Passos tinha continuado primeiro-ministro ou Medina ainda seria presidente da Câmara. Mas tudo isto cria um clima de medo à esquerda.
O BE e, com menos intensidade, o PCP mantêm a ideia de que entendimentos são possíveis, apesar de saberem que só se reforçassem a sua posição é que poderiam vencer os impasses de 2019. Ainda assim, os votos nestes partidos, assim como o voto na IL, são os que mantêm intacta a mudança que se operou em 2015 e que politicamente nos aproximou dos países europeus com democracias mais maduras: a ideia de que elegemos um Parlamento e não um líder de Governo. Que é das maiorias que se formam na Assembleia que sai o Executivo. Que os Parlamentos devem representar a diversidade política dos países. Se é isto que os eleitores querem, é outra coisa.
Nas próximas eleições decidimos bem mais do que o novo governo. À esquerda, decidimos se a representação se concentra de tal forma no centro que todo o sistema se desequilibra inevitavel e até inexoravelmente para a direita. E se se reverte a novidade política que nasceu em 2015, que tornou a pluralidade da esquerda mais produtiva. A novidade fundamental não foi uma aliança para suportar um governo. As alianças são sempre passageiras e circunstanciais. Foi a transformação das eleições legislativas naquilo que a Constituição sempre disse que elas eram: para um Parlamento plural, não para um governo monocolor que já nem se usa em quase nenhum país europeu, mesmo depois de crises e dissoluções.
À direita, decide-se se o PSD consegue estancar a fragmentação e se o PS o retira da enrascada em que está, aceitando a falsa equivalência entre PCP e BE, por um lado, e Chega, por outro. Aceitar a inevitabilidade do voto útil, para salvar o PSD do Chega e o PS do BE e PCP, é aceitar essa equivalência.
Sempre que se discutem as alianças há alguém que diz que devemos é discutir os programas. Compreende-se a vantagem de manter o mistério sobre entendimentos futuros. Isso naturaliza a ideia de que só estamos a eleger um primeiro-ministro. Mas se assumirem que o Governo será de minoria com a abstenção do maior partido de oposição – a solução mais instável e menos saudável para a democracia –, eles não poderão cumprir as suas propostas mais distintivas.
Debater a política de alianças é debater o programa que verdadeiramente será aplicado. Mesmo que isso não interesse às estratégias de campanha do PS e do PSD, que precisam de reanimar a validade do voto útil.
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