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O PS seria a primeira vítima da sua maioria absoluta

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 28/12/2021)

A subida rápida e radical do número de indecisos devia estar a funcionar como alerta para todos os partidos. Não é o caso. A displicência com que a maioria trata as eleições (raros partidos publicaram o seu programa a um mês da votação), ou o contentamento com que alguns as encaram apesar de a maior parte das pessoas continuar a não as perceber ou mesmo a lamentá-las, ou ainda a tentativa de dramatização para efeitos de ganhos imediatos, um truque tão evidente quanto repetido, tudo isso acentua o nevoeiro em que esta pré-campanha mergulhou o país. A combinação de dúvida e de confusão impõe que o resultado seja agora mais incerto do que em algum momento do ano que finda. Ou seja, o estratagema da encenação da crise política falhou e isso tem consequências pesadas.

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É por isso que o PS é o partido que mais arrisca com o crescimento da incerteza nestas eleições. Manda o rigor reconhecer que foi o próprio primeiro-ministro quem se colocou na posição mais agressiva, aquela em que só vence se tiver maioria absoluta, como ontem repetiu com todas as letras. Desse modo, perde se perder e também perde se ganhar sem um maremoto. Mais ainda, ao afirmar que não negociará com a esquerda se não obtiver a dita maioria de metade-mais-um, já parece anunciar que se lançaria no dia 31 de janeiro em campanha para novas eleições, repetindo portanto o que faz desde 2019. A lógica da maioria absoluta tornou-se um turbilhão de irresponsabilidade. Essa locomotiva acelerou.

Para conseguir este “mais um”, o PS precisa de provocar um drama que ninguém parece estar a sentir, o que arrisca uma campanha fora de tom. Perdido se tiver oito, reclama oitenta, ou seja, o poder total. Fá-lo contra a história, pois toda a gente sabe que Costa só foi primeiro-ministro porque as esquerdas recusaram em 2015 a continuidade do governo da direita e estabeleceram um acordo escrito com o PS – e que esse acordo foi cumprido. Se o PS tivesse tido então a maioria absoluta, nada disso tinha existido e, pelo contrário, teria sido aplicado o programa “para a década”, que, por exemplo, introduzia uma nova regra de despedimento facilitado, o que então encantava os futuros ministros. O que impediu que o governo Costa continuasse a austeridade foi ter tido que negociar com a esquerda.

Assim, a maioria absoluta é reclamada contra o saber e a cultura da esquerda e, talvez pior, contra a memória concreta e recente daquela supremacia que, gozada triunfalmente a partir de 2005, conduziu a uma catástrofe política para o governo e para o seu partido. Não só o triunfo foi um preâmbulo do seguinte governo de direita, como esse poder total fez destacar uma realidade mais prosaica: se algum eleitor do PS se perguntar onde estão os arautos da maioria absoluta que o seu partido já gozou, verificará que, além dos que continuam no executivo atual, outros foram exemplos de carreiras apetecíveis, como o ministro das finanças que foi presidir a um banco de Isabel dos Santos.

Por isso, não poucos eleitores do próprio PS terão a percepção de que o seu partido seria a principal vítima dessa putativa maioria absoluta. A primeira razão é que deixaria o governo sem a proteção de entendimentos e, portanto, como alvo de desgaste num tempo que se afigura difícil, com regras orçamentais de novo apertadas e um mundo em ebulição. Sem parceiros, o PS será o alvo de toda a contestação e não há maioria que o escude da sociedade.

A segunda razão é pior, é que essa contestação nasce inevitavelmente da forma de governar de uma maioria absoluta: como o PS é um partido de interesses, mergulhou sempre que lhe foi possível na teia de favorecimentos, como o caso Pinho está aí para o lembrar eloquentemente. Se as condições políticas não impõem alguma forma de controlo, a voluptuosidade dos interesses clama pelo seu prémio.

Há, por isso, uma conclusão desse caminho que vai conduzir a campanha do PS de dramalhão em dramalhão. E os eleitores do PS bem a conhecem: de uma maioria absoluta do PS só pode nascer um ciclo de direita. Não nasce uma resposta para o serviço de saúde, porque incomodaria os hospitais privados. Não nasce uma reforma da segurança social, porque incomodaria a finança. Não nasce uma política de investimento e emprego, porque incomoda a precarização do trabalho. A maioria absoluta poria no governo seguinte a direita e a sua extrema-direita, passado o tempo curto da acelerada erosão e da exibição dos tiques absolutistas do PS. O poder absoluto é o centro que se esforça por se liquidar. É um preço demasiado alto para Portugal.

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O Almirante Gouveia e Melo e a nomeação para CEMGA

(Carlos Esperança, 27/12/2021)

Carlos Esperança

Agora que o almirante Gouveia e Melo foi provido no cargo de CEMA, como merecia e fora indigitado pelo MDN e PM, com a anuência do PR, é altura de perguntar a este o que pretendeu com o adiamento, adrede combinado, da tomada de posse.

O então CEMA tinha sido reconduzido no cargo, após o fim do seu mandato, por tempo limitado, o que aceitou, porque o PM e o PR queriam promover Gouveia e Melo, o que não seria possível com outra nomeação, que o deixaria passar à Reserva, por limite de idade, durante o mandato do eventual titular.

A intriga interessada do chefe da Casa Militar do PR, Sousa Pereira, levou os almirantes mais antigos a tentarem evitar a promoção de Gouveia e Melo, com o parecer negativo do almirantado, que inclui Sousa Pereira. Salvou-o o compromisso do MDN, PM e PR.   

Foram os media mais à direita, os que têm vias facilitadas a Belém, que divulgaram essa decisão, que o PR adiou ruidosamente, dizendo que lhe cabia a última palavra, como se não a tivesse comprometida, e confirmando a substituição, “que não era a altura certa”. 

A tentativa de pôr em xeque o Governo levou logo o PM e o MDN a Belém, acabando o folhetim, com desgaste do Governo e do almirante e um enigmático comunicado do PR: “ficaram esclarecidos os equívocos”. O sentido de Estado do PM e do MAI impediu a denúncia do PR, responsável dos danos à imagem do militar e do adiamento da decisão acordada. O chefe da Casa Militar do PR saiu incólume da denúncia da substituição do CEMA! O PR devia tê-lo demitido, ou usado outro ator para desgastar o Governo, sem repercussões institucionais tão graves.

A lamentável reincidência do PR, que teve agora o desfecho há muito combinado, tem o precedente no diretor da PSP, Magina da Silva, a divulgar a conversa entre ambos, para afastar o ministro Cabrita, do MAI. Desta vez era o MDN que pretendia sacrificar. O país não pode andar aturdido com o ruído mediático oriundo de Belém e da central de intoxicação da Direita.

Marcelo não deve, sob qualquer pretexto, tornar-se uma versão elaborada do antecessor. Exige-se-lhe um módico de contenção que a sua formação jurídica e cultural impõe e os interesses da democracia exigem. O Governo não pode ser um alvo a abater.

Apostila – O excelente trabalho de almirante Gouveia e Melo ao serviço da Marinha e do ministério da Saúde foi reconhecido e exaltado. As suas ambições políticas, embora legítimas, criam um ambiente malsão à democracia, e devia ter passado à Reserva antes de ser CEMA ou de vir a integrar o pacote do PR. Ao aceitar o cargo, foi venal e desleal ao ameaçar criar um movimento cívico, após passagem à Reserva e, deslumbrado, ainda acrescentar ao Expresso: “Se era para me darem qualquer coisa em agradecimento, por favor que ficassem lá com o presente que não quero presentes”, afrontando o MDN, o PM e o PR. E aceitou.

Apostila-2 – O almirante Mendes Calado, que foi informado previamente do que estava previsto, permitiu vingar-se: “Deixo a Marinha não por vontade própria”, sabendo que a concentração de poderes no CEMGFA, subalternizando os chefes dos respetivos ramos, é uma ‘imposição’ da Nato que Marcelo e António Costa acolhem, com fortes objeções dos CEMs dos três ramos, como ele próprio manifestou oportunamente.

Apostila-3 – Marques Mendes, paquete de Belém, sabendo a verdade, aproveitou a sua última homilia na SIC para zurzir o Governo e atribuir-lhe a malfeitoria, com a perfídia de quem sabe que não pode defender-se da calúnia. É o cogumelo venenoso a espalhar esporos.

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Não saiu chumbo nem tapezinha

(Daniel Oliveira, in Expresso, 27/12/2021)

Daniel Oliveira

A escolha era entre entregar o dinheiro a acionistas que não queriam investir do seu, sem ter poder executivo; deixar falir a TAP; ou salvar o hub, salvando a TAP. Só as duas últimas eram legitimas e tinham grandes custos e resultados difíceis de prever. O Governo escolheu a última. Os que vaticinaram o chumbo da restruturação pela Comissão Europeia ou uma “tapezinha” enganaram-se.

Quando a TAP foi renacionalizada – e não estou a falar da aldrabice de Pedro Marques, com a ajuda de Lacerda Machado –, o que estava em causa não era, antes de tudo, se a empresa ficava privada ou pública. Era se sobrevivia. E não estava em causa apenas ou sobretudo a subsistência da empresa, mas a existência de um hub em Portugal. Sem TAP não há hub, porque nenhuma outra empresa garante as condições para a sua existência.

A escolha era entre entregar o dinheiro a acionistas que não queriam investir do seu, sem ter qualquer poder executivo, e logo ver o que acontecia; deixar falir a TAP; ou salvar o hub, salvando a TAP. Só as duas últimas hipóteses eram legítimas e as duas teriam sempre grandes custos e resultados difíceis de prever. O Governo escolheu a última. Do meu ponto de vista, tendo em conta a centralidade que o turismo tem nas nossas exportações, fez bem.

Faltava a aprovação do plano de restruturação da empresa pela Comissão Europeia, necessário por causa dos efeitos que ele pode ter na concorrência (alfa e ómega da política económica europeia e uma das razões porque a Europa vai ficando para trás em relação a outras regiões económicas). Todos os que vaticinaram o chumbo desta solução ou uma “tapezinha” enganaram-se. O que foi conseguido na negociação com a Comissão Europeia superou as minhas melhores expectativas e está a léguas do que se passa com a Alitalia, por exemplo.

A TAP não terá de fazer mais cortes salariais e no pessoal dos que já fez. Vai poder chegar aos 99 aviões, mais seis do que tinha em 2018 e menos nove do que teve no máximo do seu crescimento, em 2019. A principal cedência é o corte de 5% dos slots da TAP no aeroporto de Lisboa (18), o que tem um efeito marginal, mas torna ainda mais urgente o difícil e antigo debate sobre o novo aeroporto.

A venda da Manutenção e Engenharia do Brasil é uma boa notícia. É um elefante branco deixado por Fernando Pinto ao qual nem a TAP recorre. Dificilmente será vendida, provavelmente será liquidada. É um favor que se faz à companhia, porque a Comissão Europeia permitiu que no pacote financeiro de apoio à TAP incluísse a cobertura das contingências geradas com a liquidação ou venda. A saída da TAP da Groundforce impede que a companhia tenha poder de decisão na única empresa de handling, que está insolvente. Mas, na realidade, desde que o governo de Passos entregou Groundforce a um artista que esse poder era meramente formal. A saída não tem grande impacto, porque a TAP nunca poderia ter a maioria, segundo as regras europeias.

Não sabemos se, no futuro, a TAP será integrada num grupo europeu, mesmo que o Estado se mantenha na empresa. Se essa integração se der, manter o hub depende da complementaridade e escala que a TAP acrescente a esse grupo. Não é, por isso, indiferente qual seja. Se assim for, veremos em que condições acontece. Sabemos que em vez de oferecer dinheiro a acionistas sem um cêntimo para investir na empresa (especialidade dos nossos governos) ou perder o único hub no país, o que teria efeitos profundos na atratividade de Portugal como destino, mesmo para outras companhias, se conseguiu salvar a TAP (por agora) e mantê-la com a dimensão mínima necessária para isso fazer sentido. Porque se a TAP se mantivesse sem dimensões para assegurar este hub o custo/beneficio desta operação seria muito duvidoso.

Seja qual for a opinião de cada um sobre este processo, o que saiu de Bruxelas foi uma vitória do Governo. Mas foi, antes de tudo, uma vitória de Pedro Nuno Santos, numa situação politicamente muito adversa: sendo o alvo preferencial dos tiros da direita, nunca teve grande apoio público do seu primeiro-ministro, num processo de resgate que o próprio António Costa desejou.

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